PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 11/01/2013
Nomeia o membro do Ministério Público, Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/01/2013 - Seção 2 - p. 1
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 434 - 09/12/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Argumentação Jurídica”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 08/01/2013 - STJ
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PORTARIA N. 435 - 09/12/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direitos dos Contratos – Teoria Geral dos Contratos”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 08/01/2013 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 07/01/2013
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Operacional nos procedimentos adotados pelo Tribunal para fins de pagamento de precatórios e PRV’s.
BS 07/01/2013 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 21/01/2013
Determina a realização do primeiro monitoramento da auditoria de governança de tecnologia da informação, referente ao sistema de gestão da qualidade dos processos de desenvolvimento e aquisição, com a finalidade de verificar a eficácia dos serviços entregues pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 21/01/2013 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 22/01/2013
Prorroga o prazo de conclusão do monitoramento da Auditoria Operacional nos procedimentos adotados pelo Tribunal para fins de pagamento de precatórios e RPVs, autorizado pela Ordem de Serviço n. 1, de 7 de janeiro de 2013, para 8/2/2013.
BS 22/01/2013 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 22/01/2013
Autoriza os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria (CAUD) a realizar, sob a supervisão de seus respectivos chefes de Seção, inspeções, vistorias, diligências, levantamentos, exames e análises que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2012.
BS 22/01/2013 - STJ
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PORTARIA GDG N. 16 - 14/01/2013
Designa gestores para o projeto estratégico STJ na Era Virtual.
BS 15/01/2013 - STJ
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PORTARIA GDG N. 22 - 17/01/2013
Designa grupo técnico de apoio contínuo à Comissão Permanente de Licitação.
BS 17/01/2013 - STJ
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PORTARIA GDG N. 41 - 28/01/2013
Divulga a relação dos veículos oficiais utilizados pelo STJ.
DJe 29/01/2013 - STJ
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PORTARIA GDG N. 818 - 31/12/2012
Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública A3P no STJ, visando à inserção da variável sociambiental em seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
BS 31/12/2012 - STJ
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PORTARIA N. 1 - 03/01/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio Noronha.
DOU 07/01/2013 - Seção 2 - p. 32
Texto Integral

PORTARIA N. 2 - 07/01/2013
Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário de que trata a Medida Provisória n. 598 de 27 de dezembro de 2012. Republicado por ter saído, no DOU de 8-1-2013, Seção 1, pág. 51, para ratificação.
DOU 14/01/2013 - Seção 1 - p. 120
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PORTARIA N. 2 - 07/01/2013
Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário de que trata a Medida Provisória n. 598 de 27 de dezembro de 2012.
DOU 08/01/2013 - Seção 1 - p. 51
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PORTARIA N. 22 - 24/01/2013
Torna públicos os valores do subsídio de Ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal.
DOU 28/01/2013 - Seção 1 - p. 81-82
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PORTARIA N. 32 - 28/01/2013
Aprova o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2012, na forma dos anexos.
DOU 29/01/2013 - Seção 1 - p. 110-111
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PORTARIA SAF N. 24 - 10/01/2013
Designa o titular da Secretaria de Segurança, com apoio da STI, gestor do Acordo de Cooperação Técnica CJF n. 001/2012, registrado nesta Corte sob o número STJ 12/2012 (Processo STJ n. 12995/2012), celebrado, de um lado, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais e Respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando à prevenção da criminalidade no Brasil.
BS 15/01/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 33 - 28/01/2013
Designa servidores para constituírem a Comissão de Análise de Amostras e Recebimento de Material de Consumo Estocável quanto aos aspectos qualitativos.
BS 29/01/2013 - STJ
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PORTARIA STJ N. 2 - 09/01/2013
Promove a adequação da jornada de trabalho na Descrição e Especificação do Cargo de Analista Judiciário, área de atividade apoio especializado fisioterapia do quadro do Tribunal.
BS 10/01/2013 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 2 - 14/01/2013
Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/01/2013 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 1 - 03/01/2013
Revoga o art. 10 da Resolução n. 35 de 13 de novembro de 2012, que disciplina a concessão de diárias e passagens a magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 04/01/2013 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 216 - 19/12/2012
Regulamenta o acesso público ao banco de dados do "Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário".
DJe 04/01/2013 - CNJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 166 - 19/12/2012
Dispõe sobre o critério de tempo no cargo para efeito de aposentadoria de magistrado.
DJe 04/01/2013 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 168 - 10/01/2013
Revoga a Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DJe 25/01/2013 - CNJ
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 498 - 08/01/2013
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.
DJe 18/01/2013 - CNJ
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