PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS - CONSOLIDAÇÃO - 27/01/2016
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU e da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 28/01/2016 - Seção 1 - p. 1-7
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 29 - 18/12/2015
Designa o Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para responder pela Secretaria Geral da ENFAM.
DJe 27/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.634 - 12/01/2016
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.
DOU 13/01/2016 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.245 - 12/01/2016
Altera o art. 7º da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
DOU 13/01/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.247 - 12/01/2016
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
DOU 13/01/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.249 - 13/01/2016
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
DOU 14/01/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.254 - 13/01/2016
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
DOU 14/01/2016 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.255 - 14/01/2016
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
DOU 15/01/2016 - Seção 1 - p. 1-10
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 8.638 - 15/01/2016
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 18/01/2016 - Seção 1 - p. 2-3.
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 711 - 18/01/2016
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
DOU 19/01/2016 - Seção 1 - p. 1-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 515 - 01/12/2015
Dispensa Juiz Federal convocado para atuar como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça, em apoio à Presidência, da função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 29/01/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 516 - 01/12/2015
Designa, a partir de 01.02.2016, Juiz Federal da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, convocado para atuar como juiz auxiliar no STJ, em apoio à Presidência, para exercer a função de Secretária-Geral do CJF.
DOU 29/01/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 2 - 21/01/2016
Comunica que, em razão de possível indisponibilidade do SIAJ, dia 24.1.2016, o serviço de atendimento do plantão judicial ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, caso necessário, das 9 às 13 horas, na sede do Tribunal.
DJe 22/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 26/01/2016
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 15.11.2015, que regulamenta o envio de processos recursais ao STJ, durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.
DJe 27/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 08/01/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no pagamento da retribuição pelo exercício de cargo em comissão e de função comissionada, em outubro de 2015, considerando os registros cadastrais lançados no Sistema Integrado de Recursos Humanos e Saúde, bem como a estrutura definida por esta Corte para os referidos cargos e funções.
BS 08/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 12/01/2016
Prorroga até 28/1/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 31 de 1º/12/2015, que trata da realização de Auditoria Especial de Governança com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na fase de execução do Projeto INTEGRA-STJ.
BS 12/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 21/01/2016
Determina a realização do Terceiro Monitoramento da Auditoria nos Processos de Planejamento da Infraestrutura Tecnológica com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados no gerenciamento da infraestrutura, com foco na Governança e na Gestão dos recursos de TI.
BS 21/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 21/01/2016
Determina a realização do Segundo Monitoramento da Auditoria nos Processos de Segurança da Informação com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados.
BS 21/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 05/01/2016
Exonera servidores de cargos em comissão da Coordenadoria de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 1.156 - 18/12/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 08/01/2016 - Seção 2 - p. 54-55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.158 - 18/12/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 10 - 06/01/2016
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 10 - 07/01/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/01/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 11 - 07/01/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio Técnico, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 08/01/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 11 - 06/01/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 12 - 07/01/2016
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Mídias Interativas, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 12/01/2016 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 14 - 07/01/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/01/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 16 - 08/01/2016
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 12/01/2016 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 16 - 07/01/2016
Convoca Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Secretário-Geral da ENFAM no período de 01.02.2016 a 01.02.2017.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 18 - 07/01/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidor para o referido cargo. Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Diretor da Revista. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 19 - 14/01/2016
Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
DOU 15/01/2016 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 20 - 08/01/2016
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica - DG.
DOU 18/01/2016 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 28 - 13/01/2016
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 15/01/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 30 - 13/01/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 15/01/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 32 - 21/01/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 22/01/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 33 - 22/01/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 25/01/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 34 - 19/01/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 22/01/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 36 - 19/01/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/01/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 37 - 22/01/2016
Publica, na forma do anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015.
DOU 29/01/2016 - Seção 1 - p. 181-183
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 38 - 19/01/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 25/01/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 38 - 26/01/2015
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para atuar como Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, no período de 31.01.2016 a 01.09.2016.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 39 - 26/01/2016
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 39 - 19/01/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 22/01/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 40 - 27/01/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 28/01/2016 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 41 - 27/01/2016
Convoca Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 38 de 26 de janeiro de 2016, que trata sobre convocação de Juiz Federal, do Tribunal Regional da 4ª Região.
DOU 28/01/2016 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 46 - 22/01/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 25/01/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 495 - 11/12/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 5 - 06/01/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 5 - 06/01/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Especificação e Registro de Preços, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 503 - 15/12/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 508 - 17/12/2015
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz de Direito Substituto, da 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (TJDFT), para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 08/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 518 - 30/12/2015
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da função de Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 519 - 30/12/2015
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da função de Juíza Auxiliar da Presidência.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 53-54
Texto Integral

PORTARIA N. 520 - 30/12/2015
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da função de Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 521 - 30/12/2015
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 522 - 30/12/2015
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 27/01/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 56 - 25/01/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 28/01/2016 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 6 - 06/01/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 7 - 06/01/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 8 - 06/01/2016
Designa servidora para substituir o Secretário de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 9 - 06/01/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2016 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 50 - 22/01/2016
Designa os integrantes da Comissão Técnica de Segurança da Informação, que tem por objetivo implantar, manter e operacionalizar o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).
BS 25/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 62 - 27/01/2016
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 169 de 14.03.2014, que institui equipe de planejamento da contratação de consultoria especializada em governança de saúde suplementar e aquisição de sistema informatizado de gestão e automação de saúde.
BS 27/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 65 - 27/01/2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, dias 8 e 9 de fevereiro de 2016. Prazos ficam prorrogados para o dia 10 subsequente, que terá expediente das 14h às 19h.
DJe 28/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 6 - 19/01/2016
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 20/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1 - 15/12/2015
Dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências.
DJe 08/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 213 - 15/12/2015
Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
DJe 08/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 214 - 15/12/2015
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
DJe 19/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 215 - 16/12/2015
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DJe 19/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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