MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PORTARIA Nº 16 - 06/02/2006
Estabelece a forma de tramitação dos pedidos de assistência jurídica.
DO 09/02/2006 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 13 - 15/02/2006
Institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos.
DO 17/02/2006 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 1 - 10/01/2006
Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
DO 14/02/2006 - p. 32 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 2 - 16/02/2006
Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
DO 17/02/2006 - p. 36 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10 - 06/02/2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DO 07/02/2006 - p. 11 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 616 - 31/01/2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
DO 10/02/2006 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 617 - 31/01/2006
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005.
DO 06/02/2006 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 620 - 13/02/2006
Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
DO 17/02/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 621 - 15/02/2006
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows.
DO 17/02/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 622 - 15/02/2006
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
DO 17/02/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 625 - 20/02/2006
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.2 (PER/DCOMP 2.2).
DO 21/02/2006 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 626 - 22/02/2006
Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano calendário de 2006.
DO 24/02/2006 - p. 29 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESOLUÇÃO Nº 49 - 06/02/2006
Estabelece regras para o sistema de votação eletrônica pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar.
DJ 13/02/2006 - p. 1238 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ENUNCIADO Nº 1 - 06/02/2006
Interpretação da Resolução Nº 1, de 07.11.2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.
DJ 13/02/2006 - p. 1231 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 4 - 20/02/2006
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.
DJ 23/02/2006 - p. 582 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL - 24/02/2006
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
DJ 24/02/2006 - p. 253 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 3 - 15/12/2005
Retifica a Resolução nº 3, de 15.12.2005, que fixa valores das anuidades, contribuições, multas e preços, para o exercício de 2006.
DJ 20/02/2006 - p. 180 - Seção III
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

EDITAL - 24/02/2006
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
DJ 24/02/2006 - p. 1072 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 68 - 15/02/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral nos dias 27 e 28.02.2006 e que, no dia 01.03.2006, o expediente será das 14 às 19 horas.
DJ 17/02/2006 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 19 - 21/02/2006
Comunica que não haverá expediente nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral nos dias 27 e 28.02.2006, e que no dia 01.03.2006 o expediente será de 14 às 19 horas.
DJ 24/02/2006 - p. 704 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 8 - 06/02/2006
Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
DJ 09/02/2006 - p. 623 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 31/01/2006
Concede aposentadoria ao Doutor Sálvio de Figueiredo Teixeira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 01/02/2006 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 5.687 - 31/01/2006
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ado- tada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
DO 01/02/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.690 - 03/02/2006
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24.12.1996 (Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), para o exercício de 2006, e dá outras providências.
DO 06/02/2006 - p. 1 - Seção I
DO 16/02/2006 - p. 4 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.699 - 13/02/2006
Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999.
DO 14/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.703 - 15/02/2006
Dá fé pública aos cartões de identidade funcional expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.
DO 16/02/2006 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.704 - 16/02/2006
Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 980, de 11.11.1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.
DO 17/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.707 - 23/02/2006
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DO 24/02/2006 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49 - 08/02/2006
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
DO 09/02/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50 - 14/02/2006
Modifica o art. 57 (reuniões do Congresso Nacional) da Constituição Federal.
DO 15/02/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 - 14/02/2006
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 (ações e serviços públicos de saúde) da Constituição Federal.
DO 15/02/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.274 - 06/02/2006
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
DO 07/02/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.275 - 07/02/2006
Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23.09.1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
DO 08/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.276 - 07/02/2006
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
DO 08/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.277 - 07/02/2006
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11.01.1973, que institui o Código de Processo Civil.
DO 08/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.280 - 16/02/2006
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - Código Civil.
DO 17/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280 - 15/02/2006
Altera a Legislação Tributária Federal.
DO 16/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281 - 15/02/2006
Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
DO 16/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283 - 23/02/2006
Altera a Lei nº 8.112, de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28.05.2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 10.233, de 05.06.2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 02.09.2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22.12.2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15.05.1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória nº 280, de 15.02.2006, que altera a Legislação Tributária Federal.
DO 24/02/2006 - p. 2 - Seção I
DO 01/03/2006 - p. 1 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - 16/02/2006
Retifica o Decreto nº 5.690, de 03.02.2006, que fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24.12.1996 (Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), para o exercício de 2006, e dá outras providências.
DO 06/02/2006 - p. 1 - Seção I
DO 16/02/2006 - p. 4 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 20/02/2006
Comunica que não haverá expediente nos dias 27 e 28.02, e que no dia 01.03.2006 o expediente será de 13 às 19 horas.
DJ 22/02/2006 - p. 416 - Seção I
DJ 01/03/2006 - p. 128 - Seção I (retificação)
Texto Integral

COMUNICADO - 09/02/2006
Comunica que não haverá expediente nos dias 27 e 28.02.2006, e que no dia 01.03.2006, o expediente será de 14 às 19 horas.
DJ 13/02/2006 - p. 1043 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 8 - 14/02/2006
Altera a Portaria nº 78, de 28.10.2004, que criou a Comissão Permanente de Estudo para padronizar a Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.
DO 17/02/2006 - p. 30 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 496 - 13/02/2006
Altera a Resolução nº 418, de 08.03.2005, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
DO 14/02/2006 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 12 - 27/01/2006
Dispõe sobre aposição de chancela eletrônica em documentos emitidos pelo Sistema Integrado da Atividade Judiciária.
BS-e 03/02/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 14 - 07/02/2006
Divulga a composição da Comissão de Documentação do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 10/02/2006 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 16 - 15/02/2006
Designa o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 17 - 15/02/2006
Divulga a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 14.02.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 18 - 15/02/2006
Designa o Ministro Francisco Peçanha Martins para compor a Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em virtude de sua posse no cargo de Diretor da Revista.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 19 - 15/02/2006
Designa o Ministro Aldir Passarinho Junior para compor o Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 20 - 15/02/2006
Divulga a composição do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 14.02.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 22 - 17/02/2006
Torna sem efeito o Ato nº 7, de 18.01.2006, que transfere o Ministro Hamilton Carvalhido da 6ª Turma para a 5ª Turma da 3ª Seção, a partir do dia 01.03.2006, em vaga decorrente da assunção do Ministro José Arnaldo da Fonseca no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal, com sua conseqüente aposentadoria.
DJ 21/02/2006 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 26 - 20/02/2006
Delega ao Ministro Barros Monteiro, Vice- Presidente do Tribunal, a incumbência para presidir a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas, no período de 15.02 a 04.04.2006.
DJ 22/02/2006 - p. 123 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 30 - 20/02/2006
Dispõe sobre a validação das edições eletrônicas “Superior Tribunal de Justiça – Publicações Eletrônicas” e “Coleção Especial de Jurisprudência do STJ” como repositório oficial de jurisprudência.
DJ 22/02/2006 - p. 123 - Seção I
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATO Nº 30 - 20/02/2006
Dispõe sobre a validação das edições eletrônicas “Superior Tribunal de Justiça - Publicações Eletrônicas” e “Coleção Especial de Jurisprudência do STJ” como repositório oficial de jurisprudência.
DJ 22/02/2006 - p. 123 - Seção I
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATO Nº 31 - 20/02/2006
Estabelece critérios para conversão de imagem para texto do inteiro teor dos acórdãos e sua validação como documento eletrônico.
DJ 22/02/2006 - p. 123 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 32 - 20/02/2006
Estabelece critérios para digitalização e conversão de imagem para texto das decisões monocráticas e sua validação como documento eletrônico.
DJ 22/02/2006 - p. 123 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 33 - 22/02/2006
Suspende, em favor da Fazenda Pública Nacional, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que seja parte, por motivo da greve dos Procuradores da Fazenda Pública Nacional.
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 34 - 22/02/2006
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações eletrônicas como repositório autorizado ou credenciado de jurisprudência.
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 7 - 18/01/2006
Transfere o Ministro Hamilton Carvalhido da 6ª Turma para a 5ª Turma da 3ª Seção, a partir do dia 01.03.2006, em vaga decorrente da assunção do Ministro José Arnaldo da Fonseca no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal, com sua conseqüente aposentadoria.
DJ 10/02/2006 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

COMUNICADO - 15/02/2006
Comunica que não haverá expediente nos dias 27 e 28.02.2006, e que no dia 01.03.2006 o expediente será de 14 às 19 horas.
DJ 21/02/2006 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 17/02/2006
Torna público que a sessão ordinária da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 02.03.2006 foi cancelada e que os processos com previsão de julgamento para esta data serão incluídos na pauta da sessão de 07.03.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 408 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 08/02/2006
Torna público que será realizada, no dia 14.02.2006, sessão do Plenário com a finalidade de eleger e empossar o Ministro Diretor da Revista e o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Sálvio de Figueiredo.
DJ 13/02/2006 - p. 592 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 16/02/2006
Torna público que será realizada, no dia 06.03.2006, sessão do Plenário destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Diretor da Revista, um membro efetivo e, se for o caso, um membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral em virtude do término do mandato do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros, além da elaboração da lista de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria dos Ministros Franciulli Netto e Sálvio de Figueiredo.
DJ 23/02/2006 - p. 60 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 15/02/2006
Torna público que será realizada, no dia 21.02.2006, sessão do Conselho de Administração, na sala de sessões da Corte Especial.
DJ 20/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 15/02/2006
Torna público que a sessão Ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 01.03.2006, fica transferida para o dia 06.03.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ 20/02/2006 - p. 391 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 01/02/2006
Concede dilação de prazo à Procuradoria Federal do INSS.
DJ 08/02/2006 - p. 132 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 06/02/2006
Cancela a sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 08.02.2006.
DJ 09/02/2006 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 30/01/2006
Torna público que será realizada, no próximo dia 8, quarta-feira, às 17 horas e 30 minutos, sessão do Conselho de Administração, na sala de sessões da Corte Especial.
DJ 02/02/2006 - p. 167 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 30/01/2006
Faz público, para conhecimento dos interessados, que foram suspensos os processos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite nesta Presidência, em razão da ocorrência do incêndio em seu edifício sede.
DJ 02/02/2006 - p. 167 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 20/02/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 02.03.2006, fica transferida para o dia 09.03.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ 22/02/2006 - p. 274 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 17/02/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 02.03.2006, foi suspensa e redesignada para o dia 09.03.2006.
DJ 21/02/2006 - p. 451 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 16/02/2006
Torna público que a sessão ordinária da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 02.03.2006 foi cancelada, sendo que o julgamento dos processos de pautas anteriores, dos adiados, bem como dos em mesa, fica transferido para a próxima sessão ordinária, no dia 07.03.2006.
DJ 21/02/2006 - p. 285 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 16/02/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 02.03.2006, fica transferida para o dia 09.03.2006.
DJ 21/02/2006 - p. 529 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 14/02/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 02.03.2006, fica transferida para o dia 09.03.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas anteriormente publicadas.
DJ 21/02/2006 - p. 658 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 16/02/2006
Transfere para o dia 09.03.2006 as sessões ordinárias da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça, previstas para o dia 02.03.2006.
DJ 21/02/2006 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL Nº 7 - 03/08/2005
Altera o § 2º do art. 2º (composição da Corte Especial) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/02/2006 - p. 126 - Seção I
DJ 23/02/2006 - p. 60 - Seção I (republicação)
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL Nº 7 - 03/08/2005
Altera o § 2º do art. 2º (composição da Corte Especial) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/02/2006 - p. 126 - Seção I
DJ 23/02/2006 - p. 60 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 1 - 09/02/2006
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Cível e Comércio”.
DJ 15/02/2006 - p. 652 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 10 - 08/02/2006
Designa servidores para constituírem a Comissão responsável por apreciar os recursos interpostos contra o resultado parcial do processo seletivo para concessão de bolsas de pós-graduação, no exercício de 2006.
BS-e 17/02/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 129 - 19/12/2005
Dispõe sobre processo seletivo para concessão de bolsas de pós-graduação a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/12/2005 - STJ
BS-e 24/02/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 14 - 24/02/2006
Homologa e torna público o resultado parcial do processo seletivo destinado à concessão de bolsas de pós-graduação a servidores do Superior Tribunal de Justiça no exercício de 2006.
BS-e 24/02/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 17 - 30/01/2006
Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 01/02/2006 - p. 183 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 09/02/2006
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Criminal”.
DJ 15/02/2006 - p. 652 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 20 - 06/02/2006
Designa o titular da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva gestor do Contrato STJ n° 22/06, firmado com a empresa DECÁLOGO LIVRARIA E EDITORA LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento de obras literárias de origem nacional.
BS-e 17/02/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 3 - 09/02/2006
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Trabalhista”.
DJ 15/02/2006 - p. 652 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 3 - 16/12/2005
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária”.
DJ 08/02/2006 - p. 604 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 41 - 10/02/2006
Designa o titular da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, e, em sua ausência ou impedimento, seu substituto, Gestor do Contrato STJ n° 40/06, firmado com a empresa LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento obras literárias de origem estrangeira, atribuindo-lhe o exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução, do registro de ocorrências e das demais providências necessárias a seu fiel cumprimento.
BS-e 24/02/2006 - STJ
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SESSÃO PLENÁRIA - 14/02/2006
Eleição e posse do Vice-Presidente do Tribunal em virtude da aposentadoria do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. Eleição e posse do Ministro Diretor da Revista.
BS-e 24/02/2006 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 11 - 31/01/2006
Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências.
DJ 03/02/2006 - p. 159 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL Nº 17 - 09/02/2006
Altera a redação do art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
DJ 13/02/2006 - p. 1 - Seção I
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PORTARIA Nº 25 - 22/02/2006
Designa o titular da Secretaria do Supremo Tribunal Federal como responsável pelo gerenciamento do programa “Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal” e o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça do programa “Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder judiciário”.
DO 24/02/2006 - p. 238 - Seção I
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PORTARIA Nº 56 - 08/02/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal nos dias 27 e 28.02.2006 e prorroga para os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, para o dia 01.03.2006, em que o expediente será das 14 às 19 horas.
DJ 13/02/2006 - p. 502 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 321 - 09/02/2006
Suspende prazos processuais em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DJ 13/02/2006 - p. 1 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ATO REGIMENTAL Nº 1 - 10/02/2006
Regulamenta a promoção de juízes substitutos e acesso de juízes de direito ao cargo de desembargador na Justiça do Distrito Federal e Territórios, pelo critério de merecimento.
DJ 22/02/2006 - p. 44 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 11 - 08/02/2006
Dispõe sobre acumulação de cargos e funções pelos magistrados da Justiça do Distrito Federal.
DJ de 16/02/2006 - p. 50 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 6 - 08/02/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal, nos dias 27 e 28.02.2006; e dos Serviços Notariais e de Registro nos dias 27 e 28.02.2006 e, até as 12 horas, no dia 01.03.2006.
DJ 10/02/2006 - p. 91 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 8 - 13/02/2006
Retifica o art. 2º da Portaria Conjunta nº 5, de 18.02.2004, que disciplina o gozo de férias no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 15/02/2006 - p. 37 - Seção III
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PORTARIA Nº 72 - 08/02/2006
Altera a Portaria nº 725, de 25.11.2003, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 13/02/2006 - p. 68 - Seção III
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PORTARIA Nº 96 - 15/02/2006
Suspende o expediente da Subsecretaria de Serviços Gráficos - SUGRA no período de 20.02 a 03.03.2006, em virtude da intensidade verificada no atual estágio dos serviços executados na obra de reforma das instalações da Gráfica deste TJDFT.
DJ 21/02/2006 - p. 65 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-CONJUNTA Nº 9 - 03/02/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal nos dias 27, 28.02 e 01.03.2006.
DJ 08/02/2006 - p. 48 - Seção III
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RESOLUÇÃO Nº 5.915 - 03/02/2006
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal nº 5768/2005, que regulamenta a prestação de serviços eleitorais pela Unidade Móvel da Justiça Volante.
DJ 08/02/2006 - p. 51 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1105-113 - 17/02/2006
Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas judiciais no âmbito da justiça federal inclusive nos juizados especiais federais e altera tabela de custas.
DJ 22/02/2006 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 25 - 20/02/2006
Dispõe sobre feriado de carnaval, nos dias 27 e 28.02.2006, e o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região no dia 01.03.2006.
DJ 23/02/2006 - p. 523 - Seção II
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 06/02/2006
Retifica a Resolução nº 3, de 24.01.2006, que dispõe sobre a reestruturação da Escola da Magistratura e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
DO 06/02/2006 - p. 90 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 61 - 08/02/2006
Trata de procedimentos a serem obedecidos pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na autuação dos feitos penais.
DJ 16/02/2006 - p. 559 - Seção II
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ATO Nº 64 - 13/02/2006
Trata da gestão de documentos da administração judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
DJ 17/02/2006 - p. 840 - Seção II
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ATO Nº 65 - 14/02/2006
Determina que o expediente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 24.02.2006, será de 08:00 às 13:00 horas e suspende o expediente do dia 01.03.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 840 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 6 - 10/02/2006
Estabelece critérios para o pré-cadastramento de petições iniciais no sistema informatizado.
DJ 14/02/2006 - p. 1 - Seção III
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