ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 137 - 19/02/2013
Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
DOU 20/02/2013 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 2 - 04/02/2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados na modalidade de ensino a distância em temas atinentes à improbidade administrativa.
DJe 06/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 08/02/2013
Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais atinentes ao Sistema Penitenciário.
DJe 14/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7934 - 19/02/2013
Promulga o Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
DOU 20/02/2013 - Seção 1 - p. 27-28
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 22/02/2013
Prorroga o Acordo de Cooperação Técnica AC20120008, firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
DOU 26/02/2013 - Seção 3 - p. 166
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 06/02/2013
Ata da Sessão Solene de posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Sérgio Luiz Kukina no Cargo de Ministro do STJ.
BS 22/02/2013
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 01/02/2013
Torna público que será realizada, no dia 06.02.2013, às 17 horas, a sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro o Doutor SÉRGIO LUÍZ KUKINA.
DJe 05/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 21/02/2013
Torna público que será realizada, no dia 6.3.2013, às 13 horas, sessão plenária destinada à elaboração da lista de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cesar Asfor Rocha, bem como à eleição de membros efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal.
DJe 26/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 21/02/2013
Torna público que será realizada, no dia 13.3.2013, às 13 horas, sessão plenária destinada à elaboração da lista de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Massami Uyeda.
DJe 26/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 21/02/2013
Torna público que será realizada, no dia 20.3.2013, às 13 horas, sessão plenária destinada à elaboração da lista de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Teori Albino Zavascki.
DJe 26/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE 2013 - 18/02/2013
Torna público que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 12.9 a 3.12.2012; os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 11.10 a 7.12.2012; os originais das petições digitalizadas relacionadas, protocoladas na Coordenadoria de Recursos Extraordinários.
DJe 19/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 06/02/2013
Determina a realização de acompanhamento da gestão, com o objetivo de verificar os procedimentos adotados para cumprimento da Resolução n. 156 de 8 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
BS 06/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 13/02/2013
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Contábil referente à adequação dos saldos das contas contábeis de adiantamento de gratificação natalina, de 1/3 de férias e de salário. Os trabalhos serão realizados junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administração e Finanças.
BS 13/02/2013
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 22/02/2013
Determina a realização de Auditoria de Governança de Tecnologia da Informação, referente ao contrato STJ 082/2012, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação no modelo de Fábrica de Software, com o objetivo de verificar a conformidade da gestão contratual com os normativos e jurisprudências pertinentes e o grau de maturidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, quanto aos aspectos relacionados à Governança de TI.
BS 21/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 26/02/2013
Altera a equipe designada para a realização do acompanhamento da gestão, com o objetivo de verificar os procedimentos adotados para cumprir a Resolução n. 156 de 8 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a Ordem de Serviço n. 6/2013.
BS 26/02/2013
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 110 - 13/02/2013
Dispensa, a pedido, servidores das funções comissionadas de Chefes da Seção de Soluções para Jurisdicionados, Corporativos e Web e da Seção de Testes da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as referidas funções. Dispensa, a pedido, servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Metodologia e Qualidade.
DOU 19/02/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 84 - 18/02/2013
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor B.
DOU 19/02/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 85 - 18/02/2013
Designa o Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 19/02/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 89 - 22/02/2013
Nomeia servidores para cargos em comissão de Assessores de Ministro, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 25/02/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 92 - 07/02/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 15/02/2013 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA 86 - 20/02/2013
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 21/02/2013 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 115 - 14/02/2013
Instaura sindicância investigativa com a finalidade de apurar as eventuais infrações disciplinares decorrentes do atraso no pagamento dos terceirizados da empresa AD-Service.
BS 18/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 57 - 30/01/2013
Institui grupo de trabalho para realizar estudos que visem implementar melhorias no programa Banco de Ideias do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/01/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 100 - 08/02/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 14/02/2013 - Seção 2 - p. 24
Texto Integral

PORTARIA N. 101 - 08/02/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 14/02/2013 - Seção 2 - p. 24
Texto Integral

PORTARIA N. 102 - 08/02/2013
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para substituir a titular da referida função.
DOU 15/02/2013 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 104 - 25/02/2013
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Ségio Kukina.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 105 - 25/02/2013
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Relações Internacionais. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 107 - 26/02/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 27/02/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 109 - 13/02/2013
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Segurança de Rede, código FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 18/02/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 110 - 27/02/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora B, da Secretaria de Administração e Finanças.
DOU 28/02/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 111 - 27/02/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Administração e Finanças.
DOU 28/02/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 119 - 18/02/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 21/02/2013 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 130 - 20/02/2013
Designa servidor para a função comissionada de Chefe da Seção de Metodologia e Qualidade da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 21/02/2013 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 134 - 21/02/2013
Designa servidora para substituir o Coordenador de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 140 - 22/02/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 28/02/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 163 - 27/02/2013
Dispensa servidora da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças.
DOU 28/02/2013 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 71 - 08/02/2013
Nomeia servidores para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 13/02/2013 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 08/02/2013
Nomeia servidores para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 13/02/2013 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 73 - 08/02/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 13/02/2013 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 74 - 08/02/2013
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Revoga a designação de servidora para substituir a titular do referido cargo.
DOU 13/02/2013 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 79 - 14/02/2013
Nomeia servidores para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 15/02/2013 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 14/02/2013
Nomeia servidores para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 15/02/2013 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 81 - 14/02/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 15/02/2013 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 82 - 15/02/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 18/02/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 83 - 15/02/2013
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 18/02/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 92 - 25/02/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Eliana Calmon. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 93 - 25/02/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete e servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Arnaldo Esteves Lima. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 56-57
Texto Integral

PORTARIA N. 94 - 25/02/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 27/02/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 95 - 25/02/2013
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 95 - 07/02/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programação Orçamentária, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga a designação de servidora para substituir a titular da referida função.
DOU 13/02/2013 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 96 - 25/02/2013
Nomeia servidores para os cargos em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 97 - 25/02/2013
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Ari Pargendler.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 98 - 25/02/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro, de Gabinete de Ministro. A servidora prestará serviço no Gabinete da Desembargadora convocada Alderita Ramos de Oliveira.
DOU 26/02/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 39 - 01/02/2013
Comunica que não haverá expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro, e que, no dia 13 subsequente, quarta-feira, o expediente será das 14 às 19 horas.
DJe 05/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 58 - 06/02/2013
Designa o Ministro Sérgio Luíz Kukina para compor a Primeira Seção e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 87 - 21/02/2013
Dispõe sobre a competência da ENFAM para a concessão de diárias e passagens necessárias à execução das atividades da escola.
DJe 25/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 5 - 01/02/2013
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências. - (REPUBLICAÇÃO)
DJe 06/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 6 - 07/02/2013
Transforma doze cargos em comissão código CJ-3 em três cargos em comissão código CJ-2 e doze cargos em comissão CJ-1, no âmbito do STJ.
DJe 08/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 3 - 01/02/2013
Acrescenta dois cargos em comissão de Assessor de Ministro a cada gabinete de ministro do Tribunal.
DJe 05/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 4 - 01/02/2013
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 5 - 01/02/2013
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
DJe 05/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 7 - 14/02/2013
Transforma doze cargos em comissão código CJ-3 em três cargos em comissão código CJ-2 e doze cargos em comissão CJ-1.
DJe 18/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 8 - 26/02/2013
Altera o Anexo III da Resolução n. 12 de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal.
DJe 27/02/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EMENDA N. 1 - 31/01/2013
Altera os arts. 1º , 2º , 6º , 7º , 8º, 9º , 10º, 12º, 13º, 15º, 16º, 18º e os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 04/02/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 169 - 31/01/2013
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DJe 04/02/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 170 - 26/02/2013
Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
DJe 27/02/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 229 - 18/02/2013
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. 3, de 10 março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional.
DOU 18/02/2013 - Seção 1 - p. 118
Texto Integral

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