PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO REGIMENTAL N. 1 - 04/02/2016
Institui, na Consultoria-Geral da União, Câmaras Regionais e Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos e dispõe, de forma geral, sobre os mecanismos internos de uniformização.
DOU 05/02/2016 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 81 - 04/02/2016
"Não serão opostos embargos à execução para discutir a compensação do índice 28,86% com reajustes já concedidos aos servidores públicos federais pelas Leis n°s 8.622/93 e 8.627/93, por violar a coisa julgada, se o título executivo não prever a possibilidade de compensação, ainda que genérica."
DOU 10/02/2016 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 20 - 19/02/2016
Credencia o curso "Tutelas de Urgência e da Evidência no novo CPC" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 29/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 4 - 19/02/2016
Credencia o curso "Influências do Comportamento Humano nas Decisões Judiciais" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 29/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 3 - 01/02/2016
Delega ao Secretário-Geral da Enfam competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.
DJe 02/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 11 - 03/02/2016
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
DOU 05/02/2016 - Seção 1 - p. 119-121
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.665 - 10/02/2016
Altera o Decreto n. 8.616, de 29.12.2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n. 148, de 25.11.2014 que, por sua vez, altera a Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e no art. 2º da Lei n. 9.496, de 11.9.1997 que fixa critérios para consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 11/02/2016 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.660 - 29/01/2016
Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
DOU 01/02/2016 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 91 - 18/02/2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
DOU 19/02/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.256 - 04/02/2016
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
DOU 05/02/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 05/02/2016
Retifica a Portaria STJ/GP n. 52 de 3 de janeiro de 2016, que exonera e nomeia servidores para Gabinetes de Ministros.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 02/02/2016
Retifica a Portaria STJ/GP n. 43 de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a convocação de Juíza Federal, do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região.
DOU 02/02/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 23/02/2016
Retifica valor no quadro Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, da Portaria n. 37 de 22.1.2016, publicado no DOU de 29.1.2016.
DOU 24/02/2016 - Seção 1 - p. 169
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 03/02/2016
Análise das propostas de alteração no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e eleição de membros para o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
BS 19/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 3 - 15/02/2016
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a janeiro de 2016 no âmbito deste tribunal.
DJe 16/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 22/02/2016
Divulga que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação eliminará os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 31.8.2015 a 9.11.2015 e os originais de petições digitalizadas referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, relacionadas neste ato.
DJe 23/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 26/02/2016
Torna público que a Corte Especial realizará Audiência Pública no dia 29.2.2016, a partir das 10 horas, na sala de sessões da Segunda Seção, para esclarecimento acerca do conceito jurídico de capitalização de juros.
DJe 29/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 04/02/2016
Torna público que será realizada, no dia 17.2.2016, às 18 horas, sessão solene do Plenário destinada a homenagear Ministros em virtude de suas aposentadorias.
DJe 10/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 2 - 25/02/2016
Torna público que se realizará dia 2.3.2016, às 17 horas e 30 minutos, sessão do Plenário para de tratar aspectos relacionados à vigência do novo CPC.
DJe 29/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2 - 16/02/2016
Disciplina o pagamento de adicional noturno aos servidores do STJ.
BS 16/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 03/02/2015
Prorroga prazo de obrigatoriedade de envio de processos recursais na forma eletrônica para tribunais sem conexão com o STJ.
DJe 04/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 - 18/02/2016
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 3 de fevereiro de 2016, que prorroga prazo de obrigatoriedade de envio de processos recursais na forma eletrônica para tribunais sem conexão com o STJ.
DJe 19/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 04/02/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para o controle da frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal, nos meses de setembro a novembro de 2015.
BS 04/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 04/02/2016
Prorroga até 26/2/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 27 de 30/9/2015, que trata da realização de Auditoria Contábil no pagamento das despesas de assistência médico-hospitalar e ambulatorial efetuadas pelo Pró-Ser.
BS 04/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 124 - 12/02/2016
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Seleções e Classificação, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 17/02/2016 - Seção 2 - p. 67-68
Texto Integral

PORTARIA N. 127 - 15/02/2016
Designa servidores para substituir a Coordenadora e o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidoras para os referidos cargos.
DOU 17/02/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 54 - 04/02/2016
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2016.
DOU 05/02/2016 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 61 - 05/02/2016
Convoca Juíza Federal do TRF da 4ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência no período de 11.2.2016 a 1.9.2016.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 62 - 11/02/2016
Torna público o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções nas quantidades que poderão ser utilizadas no exercício de 2016.
DOU 12/02/2016 - Seção 1 - p. 108
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 90 - 04/02/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidor para substituir o titular do referido cargo. Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Jurisprudência Aplicada, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 51-52
Texto Integral

PORTARIA N. 91 - 04/02/2016
Torna sem efeito as Portarias GDG n. 73 e 74 de 2 de fevereiro de 2016, publicadas no DOU de 4.2.2016, que tratam respectivamente da dispensa de servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria de Órgãos Julgadores e designação de servidora para a referida função; e da designação de servidor para substituir o Chefe da referida Seção, e a revogação de designação de servidora para a referida função.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 92 - 04/02/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção. Designa servidora para a referida função.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 93 - 04/02/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para a referida função.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 94 - 04/02/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para a referida função.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA CEPAD N. 1 - 18/02/2016
Designa servidor para desempenhar as funções de Secretário da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar.
BS 19/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CEPAD N. 2 - 18/02/2016
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária Auxiliar da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar.
BS 19/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 103 - 05/02/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 12/02/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 109 - 10/02/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Designa servidor para a referida função.
DOU 16/02/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 110 - 10/02/2016
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 16/02/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 114 - 10/02/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 12/02/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 122 - 12/02/2016
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
DOU 17/02/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 123 - 12/02/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 16/02/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 128 - 15/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 16/02/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 132 - 15/02/2016
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 17/02/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 134 - 16/02/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 22/02/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 137 - 16/02/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 18/02/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 139 - 16/02/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 23/02/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 142 - 18/02/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 22/02/2016 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 146 - 22/02/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 23/02/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 148 - 22/02/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/02/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 152 - 24/02/2016
Torna sem efeito a Portaria GDG n. 148 de 22 de fevereiro de 2015, que exonera e nomeia servidores do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 29/02/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 42 - 28/01/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Desembargadora Convocada Diva Malerbi.
DOU 01/02/2016 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 43 - 29/01/2016
Prorroga, pelo período de seis meses, a partir de 9.2.2015, convocação de Juíza Federal, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 01/02/2016 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 49 - 02/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 50 - 02/02/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 51 - 25/01/2016
Dispensa servidor de função de confiança de Chefe da Seção de Elaboração de Contratos, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/02/2016 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 52 - 03/01/2016
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão e do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 04/02/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 53 - 25/01/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Elaboração de Contratos, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 01/02/2016 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 55 - 04/02/2016
Convoca Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, a contar de 10.2.2016. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 39 de 26 de janeiro de 2016, que convoca o referido Juiz, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 56 - 04/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 72-73
Texto Integral

PORTARIA N. 58 - 04/02/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 64 - 15/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/02/2016 - Seção 2 - p. 54-55
Texto Integral

PORTARIA N. 65 - 18/02/2016
Prorroga a convocação de Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 19/02/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 67 - 29/01/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 02/02/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 69 - 18/02/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 19/02/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 70 - 01/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 03/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 02/02/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 04/02/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 73 - 02/02/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidora para a referida função.
DOU 04/02/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 74 - 02/02/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 04/02/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 74 - 19/02/2016
Dispensa Desembargador, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para compor a Primeira Seção e a Primeira Turma do STJ.
DOU 29/02/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 75 - 19/02/2016
Convoca Desembargador Federal, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma decorrente da transferência do Ministro Gurgel de Faria para a Primeira Seção e a Primeira Turma.
DOU 29/02/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 75 - 02/02/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/02/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 76 - 19/02/2016
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses.
DOU 23/02/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 02/02/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia o servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do referido Gabinete.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 85 - 03/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 04/02/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 86 - 25/02/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 29/02/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 96 - 04/02/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 97 - 04/02/2016
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 12/02/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA SAD N. 39 - 23/02/2016
Designa servidora como gestora do Termo de Cooperação Administrativa STJ n. 04/2015 (Processo STJ n. 6000/2015), firmado com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão reciproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE - AM.
BS 24/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SED N. 1 - 29/01/2016
Institui comissão para conclusão dos trabalhos de readequação patrimonial dos bens tangíveis da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
BS 01/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 112 - 10/02/2016
Revoga a Portaria STJ n. 758 de 18 de agosto de 2015, que trata dos serviços de infraestrutura física para instalação da rede infovia.
BS 10/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 121 - 12/02/2016
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para a manutenção do parque de estações de trabalho, processo STJ n. 1883/2016.
BS 12/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 136 - 16/02/2016
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 975 de 21 de outubro de 2015, que altera a composição da equipe de planejamento para contratação de serviços de manutenção para o Sistema Integra.
BS 17/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 66 - 28/01/2016
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa de serviço de telefonia fixa comutado - STFC, para fornecimento de 50 (cinquenta) linhas telefônicas e fornecimento de serviços de telecomunicações para essas linhas diretas.
BS 28/01/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 95 - 04/02/2016
Designa os gestores do projeto estratégico Portal 2020 do STJ, que busca a prestação jurisdicional de excelência.
BS 04/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 507 - 17/12/2015
Transfere, a partir de 1.3.2016, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, da Terceira Seção, Quinta Turma, para a Primeira Seção, Primeira Turma.
DJe 29/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 63 - 12/02/2016
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para presidir a Terceira Turma, no período de 15.2.2016 a 14.2.2018.
DJe 15/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 81 - 23/02/2016
Nomeia o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018.
DJe 24/02/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 82 - 23/02/2016
Nomeia o Ministro Jorge Mussi para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018.
DJe 24/02/2016 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1 - 18/02/2016
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/02/2016 - STJ
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SÚMULA N. 321 - CANCELAMENTO - 24/02/2016
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 24.2.2016, cancelou o enunciado da Súmula n. 321, que trata do Código de Defesa do Consumidor.
DJe 29/02/2016 - STJ
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SÚMULA N. 562 - 24/02/2016
"É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros."
DJe 29/02/2016 - STJ
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SÚMULA N. 567 - 25/02/2016
"Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto."
DJe 29/02/2016 - STJ
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SÚMULAS N. 563 A N. 566 - 24/02/2016
A Segunda Seção, no dia 24.2.2016, aprovou os enunciados das súmulas n. 563, 564, 565 e 566.
DJe 29/02/2016 - STJ
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TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 4 - 30/11/2015
Termo de cooperação administrativa que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas com o objetivo de desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal.
DJe 19/02/2016 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 14 - 05/02/2016
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário.
DJe 10/02/2016 - CNJ
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PORTARIA N. 8 - 02/02/2016
Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
DJe 03/02/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 18/02/2016
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 19/02/2016 - Seção 1 - p. 238
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RESOLUÇÃO N. 216 - 02/02/2016
Dispõe sobre a eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral.
DJe 04/02/2016 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 217 - 16/02/2016
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 59, de 9 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário.
DJe 17/02/2016 - CNJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 54 - 02/02/2016
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 11.2 a 4.3.2016.
DOU 10/02/2016 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 67 - 03/02/2016
Convoca Subprocuradores-Gerais da República que oficiam no STJ para escolherem, mediante eleição, o Coordenador e dois adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no STJ.
DOU 05/02/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

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