ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 27/02/2007
Concede aposentadoria ao Dr. Jorge Tadeo Flaque Scartezzini, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO de 28/02/2007- Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.063 - 20/03/2007
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
DO de 21/03/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.457 - 16/03/2007
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
DO de 19/03/2007 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 546 - 06/02/2007
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2007, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DJ de 08/03/2007 - Seção 1 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 2 - 23/02/2007
Designa a Sra. Ministra Nancy Andrighi para compor a Corte Especial a partir do dia 22.02.2007, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Jorge Scartezzini.
DJ de 27/02/2007 - Seção I - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 3 - 23/02/2007
Divulga a composição da Corte Especial a partir do dia 22.02.2007.
DJ de 27/02/2007 - Seção I - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 13/03/2007
Torna público que será realizada Sessão Plenária no dia 10.04.2007, destinada a elaborar a lista tríplice de candidatos à vaga de Ministro, bem como eleger e empossar o membro suplente do Conselho da Justiça Federal, em decorrência da aposentadoria do Ministro Jorge Scartezzini.
DJ de 16/03/2007 - Seção I - p. 211
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 13/03/2007
Torna público que será realizada Sessão do Conselho de Administração no dia 11.04.2007.
DJ de 13/03/2007 - Seção 1 - p. 211
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 25 - 28/02/2007
Institui os programas de aprendizagem que integram a Educação Corporativa do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 09/03/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 29 - 15/03/2007
Comunica que não haverá expediente nos dias 04, 05 e 06.03.2007, conforme disposto no art. 81, § 2º, II, do Regimento Interno do STJ, ficando prorrogados os prazos para o dia 09.04.2007.
DJ de 19/03/2007 - Seção 1 - p. 179
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 55 - 01/03/2007
Altera a Tabela de Lotação de Cargos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 09/03/2007
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 29 - 27/02/2007
Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.
DJ de 02/03/2007 - Seção I - p. 167
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 07/03/2007
Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº-11.416, de 15 de dezembro de 2006: Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira.
DO de 07/03/2007 - Seção I - p. 135-137
Inteiro Teor da Legislação

Voltar