ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

RESOLUÇÃO Nº 7 - 27/04/2005
Estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08.12.2004.
DO 28/04/2005 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

PORTARIA Nº 36 - 28/04/2005
Institui o X Prêmio Tesouro Nacional - 2005.
DO 29/04/2005 - p. 30 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DELIBERATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5 - 27/04/2005
Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a servidores públicos e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
DO 28/04/2005 - p. 25 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118 - 14/04/2005
Disciplina os procedimentos a serem adotados pela área de Benefício.
DO 18/04/2005 - p. 36 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 59 - 25/04/2005
Dispõe sobre as instruções para as eleições destinadas à elaboração de lista tríplice para a escolha do Membro que irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público, previsto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45.
DO 27/04/2005 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.110 - 25/04/2005
Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12.04.1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, de 24.10.1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF; da Lei nº 9.872, de 23.11.1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER; da Lei nº 10.194, de 14.02.2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei nº 10.735, de 11.09.2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos a vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências.
DO 26/04/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 10 - 25/04/2005
Disciplina o horário de funcionamento e o empréstimo de material bibliográfico constante do acervo das Bibliotecas das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal.
DJ 28/04/2005 - p. 25 - Seção III
Texto Integral

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