ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.085 - 19/04/2007
Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.
DO de 20/04/2007 - Seção I - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.086 - 19/04/2007
Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
DO de 20/04/2007 - Seção I - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.087 - 20/04/2007
Altera os arts. 5o, 15 e 21 do Decreto no 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
DO de 23/04/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363 - 18/04/2007
Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
DO de 19/04/2007 - Seção I - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 33 - 10/04/2007
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária.
DJ de 24/04/2007 - p. 164 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO REGULAMENTAR Nº 1 - 10/04/2007
Institui o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 13/04/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO REGULAMENTAR Nº 1 - 13/04/2007
Institui o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
Boletim de Serviço - 13/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - 27/03/2007
Revoga dispositivo da Instrução Normativa n.3, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a implementação do regime de trabalho em turnos.
BS de 06/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 - 27/03/2007
Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 3, de 20.05.2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a implementação do regime de trabalho em turnos.
BS-e 06/04/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 03/04/2007
Disciplina a aplicação do Sistema de Registro de Preços — SRP no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS de 06/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 03/04/2007
Disciplina a aplicação do Sistema de Registro de Preços — SRP no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS-e 06/04/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 37 - 09/04/2007
Designa servidores para compor a Comissão de Gestão de Desempenho do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 13/04/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 37 - 09/04/2007
Designa servidores para compor a Comissão de Gestão de Desempenho do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 13/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 38 - 13/04/2007
Homologação de Resultado - Bolsa Pós-Graduação
Boletim de Serviço de 13/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 38 - 11/04/2007
Homologa o resultado final do processo seletivo destinado à concessão de bolsas de pós-graduação a servidores do Tribunal no exercício de 2007, constante do anexo desta portaria.
BS-e 13/04/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 2 - 24/04/2007
Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ de 27/04/2007 - Seção 1 - p. 215
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 32 - 10/04/2007
Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados.
DJ de 24/04/2007 - p. 164 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 34 - 24/04/2007
Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
DJ de 26/04/2007 - Seção I - p. 131
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 341 - 16/04/2007
Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ de 25/04/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 341 - 16/04/2007
Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ de 18/04/2007 - p. 01 - Seção I
Texto Integral

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