PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 07/04/2008
Concede aposentadoria ao Doutor Raphael de Barros Monteiro Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 08/04/2008 - p. 1 - seção II
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 2 - 08/04/2008
Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
DO 16/04/2008 - p. 3-4 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 6 - 07/04/2008
Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 22/04/2008 - p. 136-137 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 7 - 07/04/2008
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - Mo-Req-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento de novos sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 22/04/2008 - p. 137 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 8 - 04/04/2008
Institui a Tabela Única de Petições da Justiça Federal - TUP e dá outras providências.
DO 22/04/2008 - p. 137 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 28/04/2008
Torna público que se realizará Sessão Plenária no dia 07.05.2008, às 18 horas, para elaborar as listas de candidatos às vagas decorrentes das aposentadorias dos Ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e do falecimento do Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
DJE 30/04/2008
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EDITAL - 09/04/2008
Torna público que a SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 29 de abril de 2008.
DJE 18/04/2008
Texto Integral

EDITAL - 02/04/2008
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 10.04.2008, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJ 03/04/2008
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EDITAL - 15/04/2008
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção prevista para o dia 23.04.2008, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJE 16/04/2008
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EDITAL - 14/04/2008
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Seção do dia 23.04.2008 terá inicio às 9 horas, na sua sala de sessões.
DJE 15/04/2008
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EDITAL - 14/04/2008
Torna público que será realizada no próximo dia 16, quarta-feira, às 18 horas, Sessão do Plenário destinada a eleger e dar posse ao Diretor da Revista e ao Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJE 16/04/2008
Texto Integral

NOTA DE DIVULGAÇÃO N. 1 - 09/04/2008
Informa que em razão da transferência para a Terceira Turma do Exmo. Sr. Ministro Massami Uyeda, Presidente da Quarta Turma, presidirá a Quarta Turma no período compreendido entre 07/04/2008 a 06/04/2010, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
DJE 10/04/2008
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PORTARIA Nº 108 - 14/04/2008
Delega competência ao Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
DJE 15/04/2008
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PORTARIA Nº 112 - 16/04/2008
Aprova, na forma do anexo e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº. 11.647, de 24.03.2008, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2008.
DO 17/04/2008 - p. 82 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 127 - 29/04/2008
Designa o Ministro José Augusto Delgado para compor a Comissão de Jurisprudência.
DJE 30/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 13 - 07/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados denominado “III Curso de Formação Continuada de 2008 – Direito do Consumidor”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão.
DJE 15/04/2008
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PORTARIA Nº 14 - 14/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.
DJE 17/04/2008
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PORTARIA Nº 15 - 18/04/2008
Credencia o “I Curso de Aperfeiçoamento para fim de Promoção”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Mato Grosso do Sul.
DJE 24/04/2008
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PORTARIA Nº 16 - 18/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento de magistrados “O Papel Constitucional do Juiz e a Busca da Efetividade da Justiça”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco.
DJE 24/04/2008
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PORTARIA Nº 17 - 18/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento de magistrados “Inovações no Direito de Família”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco.
DJE 24/04/2008
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PORTARIA Nº 18 - 18/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento de magistrados “Fazenda Pública: Temas Atuais”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco.
DJE 24/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 19 - 25/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento de magistrados “Capacitação em Poder Judiciário”, a ser ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
DJE 30/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 20 - 25/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento de magistrados “Processo Civil e Processo Penal - Temas Atuais”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
DJE 30/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 4 - 04/04/2008
Transfere o Ministro Massami Uyeda para a Terceira Turma.
DJ 04/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 43 - 02/04/2008
Autoriza a contratação de serviço de buffet e decoração floral dentre outros para eventos oficiais.
BS - e 03/04/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 49 - 09/04/2008
Regulamenta no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o programa de reciclagem anual destinado aos ocupantes de cargos com atribuições relacionadas às funções de segurança, de que trata o art. 17, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
BS - e 10/04/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 90 - 02/04/2008
Torna público o demonstrativo de saldo dos provimentos dos cargos do Superior Tribunal de Justiça do exercício de 2007.
DO 03/04/2008 - p. 86 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 2 - 07/04/2008
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 08/04/2008 - p. 81-82 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 3 - 17/04/2008
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgamento de agravo de instrumento e recurso especial, nas hipóteses que especifica.
DJE 22/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 229 - 15/04/2008
Fica instituído o Diário Eletrônico, meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJ 18/04/2008 - p. 1-2
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 51 - 25/03/2008
Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
DJ 04/04/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 52 - 08/04/2008
Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.
DJ 11/04/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 53 - 11/04/2008
Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2009, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2008 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 18/04/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO - 09/04/2008
Disciplina o envio de informações concernentes a honorários advocatícios em requisições de pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) por meio eletrônico nos sistemas Tebas e Creta, ou outro meio equivalente.
DJ 18/04/2008 - p. 1015
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 166 - 11/04/2008
Designa Subprocuradora-Geral da República para atuar no Inquérito nº 424/ES, atual Ação Penal 512/ES, em curso no Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
DJ 15/04/2008 - p. 194
Texto Integral

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