PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.399 - 01/04/2011
Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
DO 04/04/2011 - p. 1 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 21 - 09/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Princípios Constitucionais e Reformas Penais e Processuais Penais, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 05/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 26 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Ética e Judiciário”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011
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PORTARIA N. 27 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Argumentação, Lógica e Fundamentação das Decisões Judiciais”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 28 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Imprensa, Mídia e Jurisdição”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 29 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Comunicação Científica, Gestão Documental e Arquivística”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 30 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o Modo de Produção do Cuidado”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 31 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Inovações Tecnológicas e Estatística Judiciária”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 32 - 21/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Distinção e Metodologia Decisória. Gestão Pragmática de Processos a Partir de Precedentes Judiciais, ministrado pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 33 - 21/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Justiça Federal e o Direito Internacional III”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 35 - 21/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Análise Econômica do Direito”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 36 - 21/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Mandado de Segurança”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 37 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Perícia Médica Previdenciária”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 38 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Deontologia da Magistratura: O Novo Juiz Brasileiro”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 39 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito de Família na Contemporaneidade”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 40 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Formação Humanista do Juiz e a Instrutoria do EAD”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 41 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Fundamentos da Ordem Jurídica”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 42 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Sociologia Jurídica”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 44 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso Sobre E-Proc V2”, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 45 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Reforma Ortográfica, Redação e Linguística Jurídica”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco “Desembargador Cláudio Américo de Miranda (ESMAPE).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 46 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Processual Internacional”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 47 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito à Saúde”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
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PORTARIA N. 48 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 49 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Tópicos de Direito Previdenciário”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 50 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Atualização para Magistrados – Direito Civil”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM

PORTARIA N. 51 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Sociologia do Direito”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 54 - 21/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados sobre o tema “O Juiz Constitucional”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 57 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Prática Judicante no Terceiro Milênio”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Roraima (ESMARR).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 58 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito de Seguro e Previdência”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 59 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 60 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Estudos Aduaneiros, Organizações Criminosas e Processo Eletrônico na Jurisdição Criminal”, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 61 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Tráfico de Drogas – Uma Visão Multidiciplinar”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 62 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso sobre as Agências Reguladoras”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 63 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Juiz e a Ética”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 64 - 30/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Teoria Constitucional do Processo Penal”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
DJ-e 12/04/2011 - STJ
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PORTARIA N. 16 - 09/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral dos Contratos, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 17 - 09/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado A Fase de Conhecimento e o Cumprimento da Sentença, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DJ-e 05/04/2011
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PORTARIA N. 18 - 09/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DJ-e 05/04/2011
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PORTARIA N. 19 - 09/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Análise Crítica do Código de Processo Civil, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 05/04/2011
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PORTARIA N. 20 - 09/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Títulos de Crédito, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 05/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Metodologia da Pesquisa Científica e Jurídica”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF.)
Dj-e 05/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 23 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Bases Históricas e Políticas da Jurisdição Administrativa”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 24 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Análise Econômica do Interesse Público”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 25 - 21/02/2011
Credencia o curso denominado “Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa”, módulo integrante do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa – Mestrado Profissionalizante – Turma 2011”, ministrado pela Universidade Federal Fluminense em parceira com o Centro de Ensino Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 05/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 34 - 21/02/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Juros – Aspectos Econômicos e Jurídicos”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 43 - 02/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Experiências e Desafios do Constitucionalismo Contemporâneo”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 52 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Privado em Perspectiva – Módulo I”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 53 - 03/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Diálogo Jurisdicional entre as Cortes do Mercosul, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 55 - 21/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado II Curso de Atualização em Direito Registral e Notarial: Temas Atuais - Tribunal de Justiça do Amazonas, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 56 - 21/03/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Responsabilidade Civil Contemporânea - Turmas 01 e 02, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 05/04/2011 - ENFAM
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 65 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 66 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Novas Tendências do Direito Penal e do Direito Processual Penal – Turmas 01 e 02”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 67 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “EaD e Educação Corporativa na Justiça Federal da Terceira Região”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 68 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Políticas Públicas e Desigualdade Social”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 69 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Previdenciário”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 70 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Aspectos Atuais do Processo Penal”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 71 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Currículo Permanente – Módulo III – Direito Previdenciário 2011”, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 72 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “II Jornada de Planejamento e Gestão da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 73 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Gestão de Varas Criminais para Juízes Estaduais”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 74 - 12/04/2011
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos – Módulo I: “Ação do Juiz Transformador na Área Penal”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Planejamento Estratégico, Alinhamento e Gestão – Turmas 01 a 05”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 76 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direito Eleitoral para Juízes Eleitorais”, ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 77 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Do Papel ao Alcance das Metas – O Desafio de Medir o Desempenho”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 78 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Magistrado e a Construção de Modelo de Participação Social”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 79 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Execução e Cumprimento de Sentença”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT). (Republicado por ter saído no DJe de 19.04.2011 com incorreção no original).
DJe 19/04/2011 - STJ
DJe 26/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 79 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Execução e Cumprimento de Sentença”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 80 - 12/04/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Objetivação do Recurso Extraordinário, Escalada da Força Vinculante dos Precedentes e Novo CPC”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 81 - 13/04/2011
Credencia o “II Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados sobre Administração Judiciária Gestão de Processo em Atividade Judicante e Cartorária”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 19/04/2011 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7.468 - 28/04/2011
Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
DO 29/04/2011 - Seção 1, p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 147 - 15/04/2011
Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 18/04/2011 - p. 133 - 134 - Seção 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 31/03/2011
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 28.04.2011, quinta-feira, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ-e 01/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1502 - 11/04/2011
Torna público que, a partir do 5º (quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 15 de fevereiro e 06 de março de 2011, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 1º de dezembro de 2010 e 17 de fevereiro de 2011, bem como os originais das petições encaminhadas pela Coordenadoria de Recursos Extraordinários, protocoladas no período compreendido entre 27 de maio de 2010 e 14 de janeiro de 2011.
DJ-e 12/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 26/04/2011
Estabelece procedimentos para o plantão judiciário no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 28/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 26/04/2011
Estabelece procedimentos para o plantão judiciário no Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 07/04/2011
Determina a realização de Auditoria Contábil para avaliação da adequação dos saldos contábeis das contas de adiantamento de gratificação natalina e férias.
BS 07/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 07/04/2011
Prorroga, para 19/04/2011, o prazo de conclusão do monitoramento da Auditoria de Tecnologia da Informação, de acordo com o determinado na Ordem de Serviço nº 3/2011.
BS 07/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 156 - 31/03/2011
Comunica que não haverá expediente nos dias 20, 21 e 22.04.2011, ficando prorrogados para o dia 25.04.2011 os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias.
DJ-e 04/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 70 - 18/03/2011
Altera a composição da Corte Especial.
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 71 - 18/04/2011
Altera a composição do Conselho de Administração
DJ-e 19/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 72 - 27/04/2011
Constituir grupo de trabalho para definir as regras aplicáveis aos procedimentos referentes à identificação e controle de prazos prescricionais nos processos de natureza penal.
BS 27/04/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 28/04/2011
Transfere o Ministro Vasco Della Giustina para a Terceira Seção e Sexta Turma.
DJe 29/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 5 - 31/03/2011
Cria rotinas administrativas para o exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.
DJ-e 01/04/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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