ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72 - 02/04/2013
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
DOU 03/04/2013 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 12.795 - 02/04/2013
Altera a Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
DOU 03/04/2013 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 03/04/2013
Dispõe sobre a produção editorial e a constituição dos Conselhos Editoriais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 10/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 18/02/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Retribuição e Prevenção: em Busca das Penas Justas”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 02/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 34 - 06/03/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Café com os Magistrados – Debate Sobre Danos Morais”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 02/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 41 - 06/03/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Título de Crédito”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 02/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 55 - 26/03/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Responsabilidade Civil da Administração Pública e nas Relações de Consumo”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária, Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 08/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 80 - 26/03/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Uso da Tecnologia na Atividade de Inteligência Policial, TAIP”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária, Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 08/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 82 - 26/03/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Estágio Atual da Proteção à Vida Privada”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária, Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 08/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 94 - 16/04/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Laboratório de Aprimoramento Docente”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJe 17/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADESÃO - 15/08/2012
Termo de Adesão, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e o STJ, que tem por finalidade integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
DOU 30/04/2013 - Seção 3 - p. 141
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 27 - 12/04/2013
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público da União na abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
DOU 15/04/2013 - Seção 1 - p. 119-120
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.799 - 10/04/2013
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
DOU 11/04/2013 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 239 - 05/04/2013
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei n. 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum.
DOU 15/04/2013 - Seção 1 - p. 134-137
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 10/04/2013
Retifica a Portaria STJ n. 222 de 9 de abril de 2013 e a Portaria GDG n. 324 de 9 de abril de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2013.
DOU 11/04/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 10/04/2013
Retifica a data das Portarias n. 322 a 324, de 8 de abril de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2013.
DOU 11/04/2013 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 17/04/2013
Retifica a Portaria GDG n. 347 de 16 de abril de 2013 e a Portaria GDG n. 348 de 16 de abril de 2013.
DOU 18/04/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 05/04/2013
Retifica a Portaria n. 204 de 4 de abril de 2013, que revogou a Portaria n. 392 de 29 de agosto de 2008, que altera a especialidade dos cargos de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança, para Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa.
DOU 08/04/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 09/04/2013
Retifica a Portaria n. 70 de 7 de fevereiro de 2013.
DOU 10/04/2013 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 20/03/2013
Eleição de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Teori Albino Zavaschi e eleição de membro efetivo e membros substitutos para o TSE.
BS 02/04/2013
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 10/04/2013
Eleição de dois magistrados para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 05/04/2013
Torna público que a sessão plenária agendada para o dia 25 deste mês foi transferida para 9 de maio, quinta-feira, às 14 horas, com a mesma pauta.
DJe 08/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 05/04/2013
Torna público que será realizada, no próximo dia 10, quarta-feira, às 18 horas, sessão plenária destinada à eleição de dois magistrados para integrarem o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (art. 3º, § 1º, V, da Resolução STJ n. 3/2006).
DJe 08/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/04/2013
Torna público que a CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 25.04.2013, quinta-feira, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 11/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 3 - 22/04/2013
Torna público que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 01 a 28 de fevereiro de 2013; os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 01 de fevereiro a 01 de março de 2013; e os originais das petições digitalizadas, listados neste edital, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial.
DJe 22/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 11/04/2013
Regulamenta a elaboração de relatórios institucionais e a confecção do processo de contas no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 26/03/2013
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Contábil referente aos procedimentos de depreciação, amortização, reavaliação e redução a valor recuperável. Os trabalhos serão realizados junto à Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
BS 26/03/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 26/03/2013
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Contábil relativa aos procedimentos adotados pela Setorial Contábil do STJ. Os trabalhos serão realizados junto à Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
BS 26/03/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 04/04/2013
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar se os valores pagos aos ministros e servidores ativos desta Corte, a título de assistência pré-escolar e de auxílio-alimentação, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, estão compatíveis com as informações cadastrais e com a legislação vigente. Os trabalhos serão efetuados junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, podendo ser estendidos a outras unidades da Secretaria do Tribunal, se necessário.
BS 05/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 12/04/2013
Determina a realização de monitoramento da auditoria operacional nos controles internos referentes à coleta e tratamento dos dados disponibilizados no portal da transparência.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 19 - 19/04/2013
Determina a realização do Segundo Monitoramento da Auditoria de Governança de TI, referente ao planejamento das aquisições, com a finalidade de verificar a conformidade das contratações de TI. Esse monitoramento terá como objeto a aquisição de microcomputadores e de monitores, e de microcomputadores USFF, teclados e mouses Bluetooth.
BS 19/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 20 - 29/04/2013
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria de Governança de Tecnologia da Informação, referente ao contrato STJ 82/2012, autorizada pela Ordem de Serviço n. 8 de 21/2/2013, para o dia 31/5/2013.
BS 29/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 21 - 29/04/2013
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria nos Indicadores Estratégicos do Tribunal estabeleccido pela Ordem de Serviço n. 14 de 22/3/2013.
BS 29/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 310 - 08/04/2013
Dispensa servidora da função comissionada de Chefe da Seção de Análise de Provimento, Vacância e Concessões, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão de Pessoal da Secretaria de Controle Interno. Designa servidora para a referida função. Dispensa servidora do cargo em comissão de Assessora C da Secretaria de Controle Interno. Designa servidora para o referido cargo.
DOU 15/04/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 345 - 15/04/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 17/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 325 - 10/04/2013
Designa servidora para função comissionada de Assessor C da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/04/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 204 - 04/04/2013
Revoga a Portaria n. 392 de 29 de agosto de 2008, que altera a especialidade dos cargos de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança, para Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa.
DOU 05/04/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 206 - 04/04/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete da Ministra Eliana Calmon.
DOU 05/04/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 208 - 04/04/2013
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Revoga designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 05/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 214 - 08/04/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 09/04/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 301 - 04/04/2013
Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 08/04/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 306 - 04/04/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Testes, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/03/2013 - Seção 2 - p.58
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 242 - 16/04/2013
Designa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 17 de abril de 2013.
DOU 17/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 238 - 15/04/2013
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, do Gabinete da Presidência. Revoga designação da referida servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência.
DOU 16/04/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 250 - 18/04/2013
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessora Técnica, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 19/04/2013 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 256 - 19/04/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Eliana Calmon.
DOU 22/04/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 257 - 19/04/2013
Designa servidora para substituir a Assessora Chefe da Assessoria de Atendimento aos Ministros, do Gabinete da Presidência.
DOU 22/04/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 264 - 24/04/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, de Gabinete de Ministro.
DOU 25/04/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 273 - 25/04/2013
Designa servidor para substituir o Secretário Judiciário, da Secretária Judiciária.
DOU 26/04/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 340 - 12/04/2013
Designa servidoras para substituir os titulares do cargo em comissão de Coordenadora e da função comissionada Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga as designações de substituição de servidores para os referidos cargos e função.
DOU 18/04/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 318 - 08/04/2013
Designa servidora para substituir Taquígrafa Supervisora da Coordenadoria de Taquigrafia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 10/04/2013 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 319 - 08/04/2013
Designa servidor para a função comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 12/04/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 320 - 08/04/2013
Revoga designação de substituição de servidor para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quarta Turma.
DOU 12/04/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 324 - 08/04/2013
Dispensa servidores da função comissionada de Chefe de Seção da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 10/04/2013 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 329 - 10/04/2013
Revoga designação de servidoras para substituir a Chefe da Seção de Análise de Recursos Repetitivos, e a Chefe da Seção de Pesquisa de Jurisprudência, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Manutenção de Base de Dados, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 15/04/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 330 - 11/04/2013
Fixa o valor mensal das bolsas de estágio de nível superior com jornada de trinta horas destinadas à Secretaria Judiciária.
DJe 12/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 336 - 12/04/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 17/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 337 - 12/04/2013
Institui equipe revisora do planejamento da contratação de Solução parametrizada e customizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 12/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 338 - 12/04/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Editoria e Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 15/04/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 339 - 12/04/2013
Dispensa servidor, a pedido, da função comissionada de Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 18/04/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 342 - 15/04/2013
Institui equipe revisora do planejamento da contratação de Solução parametrizada e customizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 343 - 15/04/2013
Designação de gerentes do projeto estratégico Gestão de Desempenho por Competências.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 344 - 15/04/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 17/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 347 - 16/02/2013
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para substituir a titular do referido cargo.
DOU 17/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 348 - 16/02/2013
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Direitos do Servidor, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 17 a 19 de abril de 2013.
DOU 17/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 355 - 22/04/2013
Designa servidor para substituir o Coordenador de Classificação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 26/04/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 358 - 23/04/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria Judiciária. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Validação e Indexação, da Coordenadoria de Registro de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Protocolo de Petições e Informações Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 25/04/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 197 - 26/03/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 01/04/2013 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 198 - 26/03/2013
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Gilson Dipp.
DOU 01/04/2013 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 199 - 26/03/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 01/04/2013 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 200 - 26/03/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 01/04/2013 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 207 - 04/04/2013
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessora da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidoras para o referido cargo. Nomeia servidoras para o cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Gilson Dipp.
DOU 05/04/2013 - Seção 2 - p. 63-64
Texto Integral

PORTARIA N. 215 - 08/04/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 09/04/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 279 - 25/03/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registro Contábil de Material da Coordenadoria de Suprimento e Patrimônio, da Secretaria de Administração e Finanças.
DOU 02/04/2013 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 290 - 01/04/2013
Designa servidor para função comissionada de Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 03/04/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 295 - 02/04/2013
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Direitos do Servidor, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 4 a 16 de abril de 2013.
DOU 04/04/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 298 - 03/04/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento Gerencial, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 05/04/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 233 - 11/04/2013
Dispensa servidora da função comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 12/04/2013 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 246 - 17/04/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 18/04/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 258 - 22/04/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Protocolo de Petições e Informações Processuais, da Secretária Judiciária. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Secretário Judiciário.
DOU 23/04/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 272 - 25/04/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 26/04/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 279 - 29/04/2013
Prorroga convocação de Desembargadora para continuar integrando a Terceira Seção e Sexta Turma do STJ.
DOU 30/04/2013 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 235 - 12/04/2013
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 15/04/2013 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 240 - 15/04/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário, da Secretária Judiciária.
DOU 16/04/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 248 - 17/04/2013
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Revoga a designação de servidora para substituir a titular do referido cargo.
DOU 18/04/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 205 - 04/04/2013
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 220 - 09/04/2013
Nomeia servidoras para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 10/04/2013 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 221 - 09/04/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 10/04/2013 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 222 - 09/04/2013
Exonera servidores de cargos em comissão do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência, do Gabinete da Presidência. Nomeia os referidos servidores para cargos em comissão, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, do citado Gabinete. Dispensa servidores de funções comissionadas do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência, do Gabinete da Presidência. Designa servidores para funções comissionadas do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, do Gabinete da Presidência.
DOU 10/04/2013 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 223 - 10/04/2013
Altera a Portaria n. 328 de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 241 - 15/04/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário Geral da Presidência, do Gabinete da Presidência. Nomeia o referido servidor, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 16/04/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 247 - 17/04/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 18/04/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 259 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 260 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 261 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Documentação do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 262 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Coordenação do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 265 - 24/04/2013
Revoga designação de servidor para substituir o Secretário Judiciário, da Secretaria Judiciária.
DOU 25/04/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 277 - 26/04/2013
Exonera servidor, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 29/04/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 280 - 29/04/2013
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Revoga a designação de servidor para substituir a titular do referido cargo.
DOU 30/04/2013 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ N. 11 - 08/04/2013
Extingue o Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (NUPRE) e altera a Resolução STJ n. 2 de 14 de janeiro de 2013, que instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 12 - 09/04/2013
Dispõe sobre cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e altera os Anexos I, II e III da Resolução n. 12 de 30 de maio de 2012.
DJe 10/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 13 - 26/04/2013
Altera a Resolução STJ n. 12 de 9 de abril de 2013, que dispõe sobre cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/04/2013 - Seção 1 - p. 102
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 173 - 08/04/2013
Altera a redação da Resolução nº 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
DJe 10/04/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 174 - 12/04/2013
Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.
DJe 16/04/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 95 - 11/04/2013
Nomeia membros para compor Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.
DOU 15/04/2013 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PROVIMENTO N. 30 - 16/04/2013
Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
DJe 24/04/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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