ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 01/04/2014
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem como objeto tornar disponível ao STJ o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Bibliotecas, do Senado Federal, possibilitando a alimentação e atualização das bases de dados bibliográficos e administrativos, com informações de sua Biblioteca, mediante utilização de equipamentos de processamento de dados de sua propriedade, ligados ao Sistema Central do Prodasen.
DOU 04/04/2014 - Seção 3 - p. 243
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 12.966 - 24/04/2014
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
DOU 25/04/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 74 - 31/03/2014
"Na Reclamação Trabalhista, quando o acordo for celebrado e homologado após o trânsito em julgado, a contribuição previdenciária incidirá sobre o valor do ajuste, respeitada a proporcionalidade das parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória."
DOU 04/04/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 75 - 02/04/2014
"Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte sequelas definitivas, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, e a concessão da aposentadoria devem ser anteriores às alterações inseridas no art. 86, § 2º da Lei nº 8.213/91, pela Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528/97".
DOU 04/04/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 10 - 24/04/2014
Credencia o curso de Formação Inicial - Segunda Etapa - Vitaliciamento/ Formação continuada: registro de imóveis, direitos e ações reais, realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 30/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB N. 5 - 28/04/2014
Delega à Secretaria da Enfam competência específica para praticar atos perante à ICP-Brasil.
DJe 30/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 2 - 09/04/2014
Credencia, em caráter excepcional, o Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 30/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 09/04/2014
Credencia o curso de formação inicial - Segunda Etapa - Vitaliciamento/ Formação continuada: Inovações no Direito de Família, realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 30/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 208 - 28/04/2014
Altera prazos dispostos na Portaria DEPEN 97/2014. Amplia o rol e os valores dispostos aos Estados como prioridade para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
DOU 30/04/2014 - Seção 1 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 209 - 28/04/2014
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais - Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014, e dá outras providências.
DOU 30/04/2014 - Seção 1 - p. 56-57
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 113 - 03/04/2014
Estabelece o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.
DOU 04/04/2014 - Seção 1 - p. 128
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 10/04/2014
A Presidenta da República admite, no Corpo de Graduados Especiais do Mérito Militar, o Ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina no Grau de Grande-Oficial.
DOU 11/04/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.962 - 08/04/2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
DOU 09/04/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.965 - 23/04/2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
DOU 24/04/2014 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 285 - 25/03/2014
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 3, de 10 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta sobre a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 08/04/2014 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 286 - 25/03/2014
Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 77 da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 08/04/2014 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 287 - 25/03/2014
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 08/04/2014 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 18/12/2013
Eleição do diretor da ENFAM e projeto de criação de varas federais, criação de duas varas federais na cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, de uma vara federal no município de Cascavel, no Paraná, e de duas varas federais no Estado de Tocantins.
BS 28/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 09/04/2014
Eleição de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Eliana Calmon.
BS 22/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO SOLENE DO PLENÁRIO - 03/04/2014
Posse do excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Nefi Cordeiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 4 - 03/04/2014
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens do mês de março de 2014.
DJe 04/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/04/2014
Torna público que a Sexta Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 18.6.2014, a partir da 14 horas.
DJe 11/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/04/2014
Torna público, que a Sexta Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 27.6.2014, a partir das 9 horas.
DJe 11/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/04/2014
Torna público que a Sessão Extraordinária da Corte Especial do STJ do dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, terá início às 13 horas.
DJe 30/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Seção do STJ do dia 23.4.2014, terá início às 13 horas.
DJe 11/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/04/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do STJ, do dia 23.4.2014, terá início às 13 horas.
DJe 14/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/04/2014
Torna público que a 6ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, do dia 23.4.2014, terá início às 13 horas.
DJe 14/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 01/04/2014
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. Processo STJ n. 3060/2014.
DJe 03/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 02/04/2014
Acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e TCE-AM. Processo STJ n. 876/14, que tem por objeto a Cooperação em Tecnologia da Informação.
DOU 03/04/2014 - Seção 3 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2014
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 02/04/2014
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar se a forma de cálculo e de reajustamento dos proventos, nas pensões estatutárias concedidas no Tribunal desde 2 de janeiro de 2004, estão em conformidade com as diretrizes traçadas no Acórdão n. 2553/2013, do Plenário do Tribunal de Contas da União.
BS 02/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 240 - 08/04/2014
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo STJ 3157/2014.
BS 09/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 282 - 15/04/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria de Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 211 - 28/03/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 31/03/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 253 - 09/04/2014
Institui grupo de trabalho para elaboração do Plano de Segurança Institucional do STJ.
BS 10/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 271 - 15/04/2014
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Provimento e Vacância, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 210 - 28/03/2014
Designa servidor para substituir a Chefe de Seção de Especificação e Registro de Preços, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 01/04/2014 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 216 - 01/04/2014
Revoga designação de substituição de servidora da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 03/04/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 217 - 01/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 03/04/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 221 - 02/04/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 230 - 04/04/2014
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 08/04/2014 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 237 - 07/04/2014
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do STJ (Processo STJ 2924 2014).
BS 08/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 242 - 08/04/2014
Designa servidora para substituir Taquígrafo Supervisor, da Coordenadoria de Taquigrafia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 243 - 08/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 244 - 08/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Movimentação de Pessoas, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 264 - 14/04/2014
Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Ações de Cidadania Organizacional, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 265 - 14/04/2014
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor A e Assessor B, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 269 - 14/04/2014
Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 272 - 15/04/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Área judiciária, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 24/04/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 273 - 15/04/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Ações da Cidadania Organizacional, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 24/04/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 278 - 15/04/2014
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Designa servidora para a referida função.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 279 - 15/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 286 - 22/04/2014
Torna sem efeito a Portaria GDG n. 265 de 14 de abril de 2014, publicada no DOU de 22/04/2014, que trata da exoneração de servidores de cargo em comissão de Assessor A e Assessor B, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 287 - 23/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Sexta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 288 - 23/04/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 30/04/2014 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA SAF N. 128 - 08/04/2014
Designa o titular da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 014/2014 (Processo STJ n. 1889/2014), firmado com o Senado Federal, que tem por objeto tornar disponível ao STJ o Sistema Informatizado de Gerenciamentos de Bibliotecas, do Senado Federal.
BS 09/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 241 - 28/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Ari Pargendler. Nomeia a referida servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 29/0/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 172 - 31/03/2014
Convoca Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis para atuar como juiz instrutor, pelo período de 6 meses, no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 01/04/2014 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 173 - 31/03/2014
Designa servidora para substituir a Secretária de Controle Interno. Revoga designação de servidora do referido cargo.
DOU 01/04/2014 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 174 - 31/03/2014
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/02/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 179 - 31/03/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/04/2014 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 186 - 01/04/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/04/2014 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 187 - 01/04/2014
Exonera servidora, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 02/04/2014 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 188 - 01/04/2014
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 02/04/2014 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 189 - 02/04/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro.
DOU 03/04/2014 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 192 - 03/04/2014
Prorroga, pelo período de 1 ano, a designação do Juiz Federal , da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - Tribunal Federal da 1º Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 195 - 03/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete de Ministro. Nomeia referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 196 - 03/04/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 197 - 03/04/2014
Exonera servidoras do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Felix Fischer; Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães e Assessora da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência. Nomeia os referidos servidores para cargos em comissão do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 199 - 04/04/2014
Convoca Juíza de Direito, da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude (TJDFT), para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de seis meses, a contar de 7 de abril de 2014.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 200 - 04/04/2014
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Arnaldo Esteves Lima. Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor de Ministro dos referidos gabinetes.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 201 - 04/04/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 202 - 04/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 203 - 04/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 07/04/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 207 - 08/04/2014
Fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal dias 16,17,18 e 21 de abril de 2014.
DJe 09/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 212 - 08/04/2014
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard. Revoga substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 09/04/2014 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 215 - 10/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 217 - 10/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministra Nancy Andrighi.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 218 - 10/04/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 219 - 10/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 221 - 10/04/2014
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 222 - 15/04/2014
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 22/04/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 228 - 22/04/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 23/04/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 229 - 22/04/2014
Torna sem efeito a Portaria STJ n. 220 de 10 de abril de 2014, publicada no DOU de 11/04/2014, que trata da exoneração de servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 23/04/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 235 - 04/04/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 04/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 239 - 24/04/2014
Designa servidora para substituir para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 242 - 29/04/2014
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, do Gabinete da Presidência. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 30/04/2014 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 176 - 31/03/2014
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 02/04/2014 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 194 - 03/04/2014
Exonera servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Ministro de Gabinete de Ministro. Nomeia servidores para Gabinete de Ministro, os quais prestarão serviço no Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 74-75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 198 - 04/04/2014
Altera as competências da Seção de Análise Comparativa.
BS 04/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 174 - REPUBLICAÇÃO - 31/03/2014
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 175 - 31/03/2014
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle de utilização e à emissão da carteira de identidade funcional.
BS 02/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 178 - 31/03/2014
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe da Representação do STJ em São Paulo, da Secretaria do Tribunal.
DOU 02/04/2014 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 193 - 03/04/2014
Designa ministro para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma.
DJe 04/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 214 - 10/04/2014
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, será das 8h às 12h30.
DJe 11/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 216 - 10/04/2014
Aprova o Manual de Identidade Visual do STJ e dá outras providências.
BS 23/04/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 220 - 10/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 11/04/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 232 - 22/04/2014
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 23/04/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 236 - 24/04/2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/04/2014 - Seção 1 - p. 88
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 21/03/2014
Institui Grupo de Trabalho para propor soluções de gerenciamento de atas de registro de preços e elaborar Plano de Trabalho para o Termo de Cooperação Técnica n. 021/2013.
DJe 02/04/2014 - CNJ
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PORTARIA N. 47 - 04/04/2014
Institui o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
DJe 07/04/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 43 - 01/04/2014
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
DJe 03/04/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 49 - 01/04/2014
Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos magistrados brasileiros, das normas - princípios e regras - do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crime de tortura e dá outras providências.
DJe 03/04/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 190 - 01/04/2014
Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.
DJe 03/04/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 191 - 25/04/2014
Altera a Resolução CNJ n. 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das edidas socioeducativas.
DJe 29/04/2014 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 31/03/2014
Termo de Cooperação Técnica n. 01/2014 celebrado entre o STF, CNJ, TSE, STJ, CJF, TST, CSJT e o STM. Processo 353.149, que tem por objeto o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital.
DOU 02/04/2014 - Seção 3 - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

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