ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 1 - 17/04/2007
Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).
DO de 04/05/2007 - Seção I - p. 1442
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 15/05/2007
Nomeia o Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5a Região, PE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO de 16/05/2007 - Seção II - p. 2
Texto Integral

DECRETO - 15/05/2007
Retificação do Decreto de 15.05.2007, que nomeia Napoleão Nunes Maia Filho Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO de 18/05/2007 - Seção I - p. 1
Texto Integral

DECRETO Nº 6.106 - 30/04/2007
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
DO de 02/05/2007 - Seção I, Ed. Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.117 - 22/05/2007
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
DO de 23/05/2007 - Seção I - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.477 - 29/05/2007
Altera dispositivos da Lei no 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.
DO de 30/05/2007 - Seção I - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 487 - 18/05/2007
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional de membros da Advocacia-Geral da União e dos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
DO de 22/05/2007 - Seção I - p. 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 553 - 03/05/2007
Dispõe sobre a estatística das varas especializadas no processo e julgamento de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores e crimes contra o sistema financeiro.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 554 - 03/05/2007
Dispõe sobre o julgamento prioritário dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência, desde que a causa postulada em juízo tenha vínculo com a deficiência.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 555 - 03/05/2007
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 522, de 05.09.2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica das partes, Ministério Público, Procuradores, Advogados e Defensores Públicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 109-110
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 556 - 03/05/2007
Estabelece diretrizes para a instalação de turmas julgadoras descentralizadas na Justiça Federal de segundo grau e dá outras providências.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 110
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 557 - 08/05/2007
Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
DO de 09/05/2007 - Seção I - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 557 - 08/05/2007
Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
DO de 30/05/2007 - Seção I - p. 130
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 88 - 21/09/2006
Altera o Ato Deliberativo nº 70, de 27.08.2001, que dispõe sobre normas para a inscrição de dependentes de titulares do Pró-Ser.
BS de 18/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 5 - 03/05/2007
Suspende a distribuição de processos ao Ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina a partir de 4 de maio de 2007 e redistribui aqueles que estão a seu cargo considerados de natureza urgente, com oportuna compensação, aos integrantes da Terceira Seção.
DJ de 14/05/2007- Seção I - p. 148
Texto Integral

ATO Nº 5 - 03/05/2007
Suspende a distribuição de processos ao Sr. Ministro Paulo Medina a partir de 04.05.2007 e redistribui aqueles que estão a seu cargo considerados de natureza urgente.
DJ de 08/05/2007- Seção I - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5 - 02/05/2007
Altera a Instrução Normativa n. 4, de 16 de outubro de 2003, que dispõe sobre avaliação de entidades a serem credenciadas junto ao Pró-Ser.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 02/05/2007
Altera o regulamento interno da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 106 - 03/05/2007
Disciplina a elaboração e alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 48 - 02/05/2007
Disciplina o fornecimento de lanche nos intervalo de eventos.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 46 - 30/04/2007
Institui novo modelo de declaração de não-exercício da atividade de advocacia.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 46_RETIFICAÇÃO - 30/04/2007
Institui novo modelo de declaração de não-exercício da atividade de advocacia.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 50 - 03/05/2007
Institui o Projeto BIB Inclusão que permite acesso do estudante de baixa renda ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 94 - 25/04/2007
Institui Grupo Executivo incumbido das atividades preparatórias para a XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana.
BS de 27/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.47 - 30/04/2007
Altera a composição do Comitê de Ergonomia do STJ e estabelece competências.
BS de 04/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 105 - 03/05/2007
Dispensa, a pedido, o Ministro PAULO GALLOTTI da presidência do Conselho Deliberativo do Pró-Ser.
BS de 11/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 115 - 15/05/2007
Cria comissão temporária de Ministros para examinar os elementos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, relativos ao Inquérito n. 2424, bem como a defesa prévia do Ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina, se houver.
BS de 18/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 120 - 21/05/2007
Altera o Ato n.º 114, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre estágio remunerado realizado por estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 122 - 22/05/2007
Designa o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DJ de 24/05/2007 - Seção I - p. 222
Texto Integral

PORTARIA Nº 127 - 25/05/2007
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2007.
DO de 29/05/2007 - Seção I - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 61 - 24/05/2007
Dispõe sobre concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 1 - 07/05/2007
Disciplina a audiência entre Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados.
DJ de 09/05/2007 - Seção I - p. 142
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 3 - 21/05/2007
Altera Resolução nº 1 de 12 de abril de 2007, que disciplina a concessão de diárias e passagens a ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 41 - 21/09/2006
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS de 18/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO Nº 11 - 22/05/2007
Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.
DJ de 28/05/2007 - Seção I - p. 168
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 35 - 24/04/2007
Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07, que altera dispositivos do Código de Processo Civil, pelos serviços notariais e de registro.
DJ de 02/05/2007 - Seção I - p. 101-102
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 558 - 22/05/2007
Dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais.
DO de 29/05/2007 - Seção I - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 341 - 16/04/2007
Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ de 02/05/2007 - Seção I - p. 1
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 342 - 21/05/2007
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJ de 23/05/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 344 - 25/05/2007
Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.
DJ de 30/05/2007 - Seção I - p. 1
Texto Integral

Voltar