PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 26 - 06/05/2008
Estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.
DO 06/05/2008 - p. 1 - seção I
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 24 - 21/05/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “Direito Processual Civil Individual e Coletivo”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Pará.
DJE 27/05/2008
Texto Integral

PORTARIA Nº 25 - 21/05/2008
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento para Juízes Substitutos e Vitalícios“, a ser ministrado pela Escola Paulista da Magistratura.
DJE 27/05/2008
Texto Integral

PORTARIA Nº 26 - 23/05/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Improbidade Administrativa (Módulo X) e Mediação de Conflitos (Módulo XI)“, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
DJE 27/05/2008
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.462 - 21/05/2008
Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002.
DO 23/05/2008 - p. 3-5 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.671 - 08/05/2008
Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
DO 09/05/2008 - p. 11 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.672 - 08/05/2008
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DO 09/05/2008 - p. 11 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428 - 12/05/2008
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
DO 13/05/2008 - p. 1 - seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 14 - 19/05/2008
Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 26/05/2008 p. 64-65 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 09/05/2008
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 21.05.2008, a partir das 9 horas, na sua sala de sessões.
DJE 15/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 14/05/2008
Torna público que será realizada Sessão Extraordinária da Sexta Turma, no dia 26.05.2008, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJE 16/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 15/05/2008
Torna público que a sessão Ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 05.06.2008, fica transferida para o dia 12.06.2008, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJE 16/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 15/05/2008
Torna público que será realizada Reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, dia 29.05.2008, às 17 horas, no Salão Nobre da Presidência.
DJE 16/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 15/05/2008
Torna público que a sessão Ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 03.06.2008, será antecipada para o dia 26.05.2008, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJE 16/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 08/05/2008
Torna público que será realizada Sessão do Conselho de Administração, dia 29.05.2008, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência.
DJE 13/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 27/05/2008
Torna público que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 12.06.2008, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões.
DJE - 29/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 26/05/2008
Torna público que a SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 26 de junho de 2008, quinta-feira, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões.
DJE 30/05/2008 - STJ
Texto Integral

EDITAL - 13/05/2008
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 29.05.2008, a partir das 9 horas, na sua sala de sessões.
DJE 23/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 29/04/2008
Revoga a Instrução Normativa n. 3, de 03.04.2007, que disciplina a aplicação do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS - e 30/04/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 140 - 30/04/2008
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DO 02/05/2008 - p. 144 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 141 - 30/04/2008
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
DO 02/05/2008 - p. 144-145 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 151 - 09/05/2008
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16.04.2008, passando a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
DO 12/05/2008 - p. 76 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 153 - 13/05/2008
Institui Comissão de Regulamentação da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008, e designa seus membros.
DJE 14/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 162 - 21/05/2008
Dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJE 23/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 179 - 29/05/2008
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008.
DO 30/05/2008 - p. 162 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 2 - 07/05/2008
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega ao substituto legal do Chefe-de-Gabinete, quando em exercício, a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
DJE 08/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 21 - 12/05/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “IV Curso de Formação Continuada de 2008 - Direito Civil”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão.
DJE 15/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 22 - 13/05/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “XV Curso Regional de Atualização para Magistrados”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná - Núcleo de Cascavel.
DJE 15/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 23 - 16/05/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “Curso Regional de Atualização para Magistrados - Direito Eleitoral”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
DJE 19/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 3 - 07/05/2008
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho reitera a delegação ao Chefe-de-Gabinete para a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
DJE 08/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 76 - 15/05/2008
Acresce parágrafo único ao Art. 1º da Portaria nº 50, de 3 de maio de 2007, que institui o Projeto BIB Inclusão.
BS - e 15/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 80 - 15/05/2008
Revoga a Portaria nº 48, de 02.05.2007, que disciplina o fornecimento de lanche nos intervalos de eventos.
BS - e 15/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 80 - 15/05/2008
Revoga a Portaria nº 48, de 02.05.2007, que disciplina o fornecimento de lanche nos intervalos de eventos.
BS-e 15/05/2008 - STJ
BS-e 20/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 4 - 29/05/2008
Revoga o art. 16 da Resolução n. 1, de 12.04.2007, que disciplina a concessão de diárias e passagens a ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJE - 30/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 140 - 07/05/2008
Retifica a Portaria nº 140, de 30 de abril de 2008.
DO 07/05/2008 - p. 86 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 54 - 29/04/2008
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.
DJ 08/05/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 55 - 13/05/2008
Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução n. 51, de 25.03.2008, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
DJ 20/05/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 29/04/2008
Dispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 11.647, de 24.03.2008.
DO 02/05/2008 - p. 144 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 12 - 23/04/2008
Institui o Projeto de Conciliação de Causas Previdenciárias que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 02/05/2008 - p. 726-727
Texto Integral

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