PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2010 - 03/05/2010
Nomeia Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
DO 04/05/2010 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2010 - 03/05/2010
Nomeia o Des. Raul Araújo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 04/05/2010 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.234 - 05/05/2010
Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
DO 06/05/2010- p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 12.245 - 24/05/2010
Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
DO 25/05/2010 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 3 - 25/05/2010
Estabelece prazo para o recolhimento da contribuição da União ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS em decorrência de pagamento a servidor público federal por força de sentenças judiciais transitadas em julgado.
DO 27/05/2010 - p. 89 - 1ª Seção
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 202 - 28/05/2010
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º (quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2010, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários.
DJ-e do STJ 28/05/2010
Texto Integral

PORTARIA N. 143 - 26/05/2010
Transfere o Ministro Arnaldo Esteves Lima para a Primeira Seção e a Primeira Turma.
DJ-e do STJ - 27/05/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 146 - 26/05/2010
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2010.
DO 27/05/2010 - p. 88-89 - 1ª Seção
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 4 - 29/04/2010
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e do STJ 30/04/2010
DJ-e do STJ 31/05/2010
Inteiro Teor da Legislação

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