ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 12.980 - 28/05/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.
DOU 29/05/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 124 - 25/04/2014
Edita as Orientações Normativas nºs 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 e altera as Orientações Normativas nº 9, 19 e 36.
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 7 - 28/04/2014
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 07/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 20 - 29/04/2014
Credencia o evento promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, nos termos do Processo n. 201432.
DJe 05/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 21 - 29/04/2014
Credencia o evento promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro,nos termos do Processo n. 201431.
DJe 05/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 31 - 08/05/2014
Credencia curso promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Processo n. 201471.
DJe 13/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 47 - 26/05/2014
Credencia curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 28/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 19 - 29/04/2014
Credencia o evento promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, nos termos do Processo n. 201433.
DJe 05/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 6 - 14/05/2014
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados em temas atinentes à Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012.
DJe 16/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 - 28/04/2014
Cria o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
BS 07/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 5 - 28/04/2014
Altera a Resolução Enfam n. 2, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Escolas Judiciais a ela vinculadas e dá outras providências.
BS 07/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 206 - 28/04/2014
Torna público os procedimentos, critérios e prioridades com a finalidade de obtenção de recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2014, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do Sistema Penitenciário, voltados à Projetos de aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional, exclusivamente para os Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Pernambuco e Tocantins.
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 211 - 30/04/2014
Prorroga o prazo para apresentação de diagnósticos prévios, para a finalidade de obtenção de recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2014, referentes à temática de Apoio ao Trabalho e Renda e Capacitação Profissional para presos, internados e egressos do sistema penitenciário, voltados à ampliação do "Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes-PROCAP".
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 32-33
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 29/05/2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.483.432.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 30/05/2014 - Seção 1 - p. 11-37
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8250 - 23/05/2014
Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU 26/05/2014 - Seção 1 - p. 17
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8251 - 23/05/2014
Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
DOU 26/05/2014 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8253 - 26/05/2014
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
DOU 26705/2014 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8256 - 26/05/2014
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.
DOU 27/05/2014 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.973 - 13/05/2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.
DOU 13/05/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.978 - 21/05/2014
Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
DOU 22/05/2014 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 644 - 30/04/2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 646 - 26/05/2014
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
DOU 27/05/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 292 - 28/04/2014
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n. 67, de 3 de julho de 2009, que trata de normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.
DOU 05/05/2014 - Seção 1 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 14/05/2014
Retifica a Portaria STJ n. 251 de 6 de maio de 2014, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 15/05/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 19 - 14/05/2014
Acordo de Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que visa promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal. (Processo Administrativo Virtual STJ n. 4.546/2014).
DJe 16/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

AORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1 - 18/03/2014
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, que tem por objeto a conjugação de esforços a fim de integrar os Sistemas de Informática de suas Ouvidorias-Gerais de modo a viabilizar sua integração operacional para fins de remessa/recebimento de demandas/reclamações entre as instituições partícipes. Processo administrativo STJ n. 1398/2014.
DJe 23/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

APOSTILAMENTO À PORTARIA STJ N. 43 - 13/04/2014
Apostilamento à Portaria STJ n. 43 de 5 de fevereiro de 2014 que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidores para cargos em comissão de Secretário e Assessor A, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
BS 15/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 07/05/2014
Eleição membro TSE, eleição membro CJF, análise de projeto de lei-criação de cargos e funções para estrutura das Escolas de Magistraturas Federais, referendo da autorização concedida ao Min. Humberto Martins para acumular CJF com a Turma e Seção, análise de projeto de lei-gratificação juízes federais e moção de apoio do STJ à PEC 63/2013.
BS 12/05/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG 5 - 06/05/2014
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens em abril de 2014.
DJe 08/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 14/05/2014
Torna público que a Quarta Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 24.6.2014, terça-feira, a partir das 14 horas.
DJe 19/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/05/2014
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 18.6.2014, quarta-feira, a partir das 13 horas.
DJe 19/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/05/2014
Torna público que a Primeira Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 13.6.2014, sexta-feira, a partir das 14 horas.
DJe 15/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/05/2014
Torna público que a Primeira Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 16.06.2014, segunda-feira, a partir das 14 horas.
DJe 15/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/05/2014
Torna público que a Segunda Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 18.6.2014, quarta-feira, a partir das 9:30 horas.
DJe 26/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/05/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 21.5.2014, terá início às 13 horas.
DJe 09/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO PLENÁRIO N. 5 - 02/05/2014
Torna público que será realizada sessão plenária no dia 7 de maio de 2014, quarta-feira, às 18 horas, destinada a eleger membros para o TSE e para CJF, para analisar o projeto de lei que cria cargos e funções para a reestruturação das escolas da magistratura federal e a referendar o requerimento do Ministro Humberto Martins para exercer cumulativamente suas funções na Primeira Seção e na Segunda Turma com a Corregedoria do Conselho da Justiça Federal.
DJe 06/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO PLENÁRIO N. 6 - 22/05/2014
Torna público que será realizada no próximo dia 27.5.2014, terça feira, às 10 horas, sessão plenária destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2014-2016, bem como o Corregedor Nacional de Justiça.
DJe 23/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 2 - 30/04/2014
O Ministro Presidente da Comissão de Documentação torna público que a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação eliminará originais de petições digitalizadas.
DJe 02/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 26/05/2014
Acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e o Itaú Unibanco S/A, estabelecendo normas e procedimentos visando ao crédito dos valores lançados na folha de pagamento dos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DOU 27/05/2014 - Seção 3 - p. 175
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 06/05/2014
Acordo que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A. visando ao crédito dos valores lançados na folha de pagamento dos magistrados,servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 06/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 5 - 23/05/2014
Altera o art. 2º da Instrução Normativa n. 2 de 10 de fevereiro de 2010, que regulamenta procedimentos judiciais e administrativos.
DJe 26/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 16/05/2014
Determina a realização de Auditoria Contábil nas demonstrações contábeis do Tribunal. Os trabalhos serão realizados junto à Coordenadoria de Orçamento e Finanças e à Seção de Contabilidade Analítica.
BS 16/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 14/04/2014
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para o controle da frequência dos servidores que trabalham em escala de plantão, seja de forma permanente ou periódica, tomando por base os meses de fevereiro a abril de 2014.
BS 15/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORIENTAÇÃO NORMATIVA GDG N. 5 - 13/05/2014
Regulamenta o Modelo de Gestão de Desempenho por Competências - Aprimore STJ.
BS 16/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORIENTAÇÃO NORMATIVA GDG N. 4 - 13/05/2014
Dispõe sobre a elaboração e execução orçamentária no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/05/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 323 - 02/05/2014
Estabelece prazo para encerramento dos trabalhos das comissões de avaliação dos bens tangíveis do STJ.
BS 02/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 339 - 06/05/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de servidora para referida função.
DOU 08/05/2014 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 351 - 07/05/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 354 - 08/05/2014
Designa servidor para a função comissionada de Chefe da Seção de Segurança de Rede da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 357 - 08/05/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 09/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 377 - 15/05/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Elaboração de Contratos da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga a designação de servidora para referida função.
DOU 19/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 378 - 16/05/2014
Designa servidoras para substituir a Coordenadora e a Chefe da Seção de Comunicação da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 20/05/2014 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 387 - 20/05/2014
Designa servidora para substituir a Chefe do Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 23/05/2014 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 397 - 23/05/2014
Prorroga o prazo da implantação da parametrização do Glossário do Relatório Justiça em Números com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ.
BS 26/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 329 - 05/05/2014
Prorroga por 20 dias o prazo para o grupo de trabalho objeto da Portaria GDG n. 253 de 9 de abril de 2014 concluir a elaboração do Plano de Segurança Institucional do STJ.
BS 06/05/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 338 - 06/05/2014
Designa servidores para substituir titulares de função comissionada de Taquígrafo Supervisor, da Coordenadoria de Taquigrafia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidores para as referidas funções.
DOU 08/05/2014 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 374 - 14/05/2014
Revoga a designação de substituição de servidor do cargo de Coordenador da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 19/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 386 - 20/05/2014
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 23/05/2014 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 321 - 29/05/2014
Designa servidores para substituir o chefe da Seção de Apoio a Julgamentos e o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 05/05/2014 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 326 - 02/05/2014
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor A e Assessor B, da Secretaria de Comunicação Social, da Coordenadoria de Editoria e Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 06/05/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 332 - 05/05/2014
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Segurança de Rede, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 09/05/2014 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 348 - 07/05/2014
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 09/05/2014 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 353 - 08/05/2014
Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Despesas Contratuais, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 355 - 08/05/2014
Revoga designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Rede, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 361 - 09/05/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Despesas Contratuais, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 15/05/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 367 - 12/05/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora de função comissionada, da citada Coordenadoria. Designa servidora para a referida função.
DOU 14/05/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 368 - 12/05/2014
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 14/05/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 371 - 13/05/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 14/05/2014 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 396 - 23/05/2014
Dispõe sobre valores de fornecimento de cópias reprográficas e digitalizadas no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 398 - 26/05/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Sexta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 28/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 399 - 26/05/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Controle Interno. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/05/2014 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 400 - 27/05/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Testes, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 28/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA SAF N. 129 - 16/05/2014
Designa o titular da Secretaria dos Órgãos Julgadores e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica n.17/2014, Processo STJ n. 1167/2014, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Corregedoria Geral Eleitoral, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade -CNCIAI.
BS 16/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 128 - 16/05/2014
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia e informação e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica n.18/2014, Processo STJ n. 3460/2014, firmado com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Superior Tribunal Militar, que tem por objeto o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital.
BS 16/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 247 - 30/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/05/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 248 - 02/05/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/05/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 251 - 06/05/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 07/05/2014 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 252 - 06/05/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 253 - 06/05/2014
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 07/05/2014 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 257 - 09/05/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 258 - 09/05/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete, do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 268 - 12/05/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 13/05/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 272 - 14/05/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 15/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 273 - 14/05/2014
Designa servidora para substituir a Secretária de Controle Interno. Revoga designação de servidora para o referido cargo.
DOU 15/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 274 - 14/05/2014
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Helena Costa.
DOU 15/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 277 - 15/05/2014
Exonera servidores do cargo em comissão de Chefe de Gabinete e de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 16/05/2014 - Seção 1 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 278 - 19/05/2014
Dispensa o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça, do Estado de São Paulo, da função de Juiz Auxiliar da Presidência, devido à sua convocação para atuar no Tribunal Superior Eleitoral.
DOU 20/05/2014 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 281 - 20/05/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Representação do STJ em São Paulo. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 21/05/2014 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 285 - 21/05/2014
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 22/05/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 306 - 28/05/2014
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 29/05/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 259 - 09/05/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Ari Pargendler.
DOU 12/05/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 250 - 02/05/2014
Declara em processo de extinção os cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Enfermagem, e de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde.
DOU 05/05/2014 - Seção 1 - p. 143
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PORTARIA STJ N. 255 - 06/05/2014
Dispõe sobre a declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas e de vencimentos e proventos pelos servidores do Tribunal.
BS 06/05/2014 STJ
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PORTARIA STJ N. 263 - 12/05/2014
Altera a denominação do cargo de Secretário lotado na Enfam.
DJe 13/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 271 - 13/05/2014
Institui o Modelo de Gestão de Desempenho por Competências do Superior Tribunal de Justiça - Aprimore STJ.
DJe 15/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 287 - 23/05/2014
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre de 2014.
DOU 28/05/2014 - Seção 1 - p. 165
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PORTARIA STJ N. 302 - 28/05/2014
Designa o representante legal dos certificados Cert-JUS Institucional para atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 29/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 303 - 28/05/2014
Designa o representante legal dos certificados Cert-JUS de Aplicação para atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 29/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 304 - 28/05/2014
Dispõe sobre a transição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/05/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 305 - 28/05/2014
Torna público que o expediente da Secretaria do Tribunal nos dias em que a Seleção jogar será das 8 às 12h e 30min. Nos dias 26 e 30 de junho, quando jogos de outras seleções ocorrerem em Brasília, não haverá expediente.
DJe 29/05/2014 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 5 - 15/05/2014
Regulamenta a gestão compartilhada dos serviços terceirizados nos gabinetes de ministros do STJ.
BS 20/05/2014 - STJ
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RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO GDG N. 1 - 30/04/2014
Torna sem efeito a publicação de afastamento de Juiz Auxiliar entre os dias 11 e 12.11.2013, e acrescenta afastamento nos dias 12 e 13 de agosto de 2013.
DJe 02/05/2014 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 67 - 20/05/2014
Institui o Selo Infância e Juventude para os Tribunais de Justiça e suas respectivas Coordenadorias da Infância e Juventude, e estabelece seu regulamento.
DJe 22/05/2014 - CNJ
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PORTARIA N. 193 - 08/05/2014
Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
DJe 09/05/2014 - CNJ
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PORTARIA N. 68 - 20/05/2014
Institui Grupo de Trabalho para estudo e proposição de plano de gestão para otimização dos trabalhos nos processos de competência do Tribunal do Júri e rotina para audiências por sistema audiovisual.
DJe 22/05/2014 - CNJ
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PROVIMENTO N. 36 - 05/05/2014
Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.
DJe 07/05/2014 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 50 - 08/05/2014
Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.
DJe 09/05/2014 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 192 - 08/05/2014
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
DJe 09/05/2014 - CNJ
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RESOLUÇÃO CNJ N. 194 - 26/05/2014
Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
DJe 28/05/2014 - CNJ
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