ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA ENFAM - 19/05/2016
Apreciação de proposta de resolução com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessários ao reconhecimento de escolas ou instituições de capacitação em mediação judicial, tendo em vista a vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como ao atendimento das diretrizes estabelecidas na política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pelo CNJ.
BS 23/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 11/05/2016
Termo de Cooperação Técnica entre a Associação Instituto Prêmio Innovare e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 12/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJ. ENFAM E CEJ/CJF N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 27/05/2016
Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais federais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema. (Republicado por incorreção no original)
DJe 27/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA ENFAM E CEJ/CJF N. 1 - 04/04/2016
Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais federais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema.
DJe 23/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 94 - 02/05/2016
Credencia o curso "Conciliação e o Novo Código de Processo Civil", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF.
DJe 04/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 105 - 12/05/2016
Credencia o curso "Conciliação e o Novo Código de Processo Civil" realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF.
DJe 17/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 92 - 02/05/2016
Credencia o curso "Identificação de Métodos Empregados na Prática de Crimes Financeiros: uma Abordagem da Perícia Criminal Federal", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF.
DJe 04/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 10 - 29/04/2016
Subdelega à Coordenadora de Desenvolvimento de Ações Educacionais, competência para, nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.
DJe 03/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - 19/05/2016
Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam e das escolas vinculadas a tribunais.
DJe 23/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 19/05/2016
Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam e das escolas vinculadas a tribunais. (Republicado por incorreção no original)
DJe 27/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 572 - 11/05/2016
Estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos ativos e passivos de Transferência de Pessoas Condenadas, conforme artigo 10, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 8668, de 11 de fevereiro de 2016.
DOU 13/05/2016 - Seção 1 - p. 64-65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 495 - 28/04/2016
Institui a Política Nacional de Alternativas Penais.
DOU 02/05/2016 - Seção 1 - p. 40-41
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 315 - 27/05/2016
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2016.
DOU 30/05/2016 - Seção 1 - p. 36-53
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.731 - 30/04/2016
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 02/05/2016 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.737 - 03/05/2016
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DOU 04/05/2016 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.738 - 03/05/2016
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
DOU 04/05/2016 - Seção 1 - p. 6-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.740 - 04/05/2016
Altera o Decreto nº 5.598, de 01.12.2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
DOU 05/05/2016 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.772 - 11/05/2015
Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
DOU 12/05/2016 - Seção 1 - p. 3-15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.778 - 16/05/2016
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
DOU 17/05/2016 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.281 - 04/05/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
DOU 05/05/2016 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.286 - 10/05/2016
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.
DOU 11/05/2016 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.288 - 16/05/2016
Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
DOU 17/05/2016 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 169 - 09/05/2016
Dispõe sobre a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que tem como objetivos aprimorar, incentivar e expandir a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação, conciliação e outros mecanismos.
DOU 11/05/2016 - Seção 2 - p. 68-69
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 396 - 04/05/2016
Dispõe sobre a autorização para o afastamento de magistrados para a participação em eventos no exterior com duração superior a 30 dias.
DOU 05/05/2016 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 397 - 04/05/2016
Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
DOU 06/05/2016 - Seção 1 - p. 168-169
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 05/05/2016
Altera a Portaria STJ n. 191 de 4.5.2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 5.5.2016, que trata de designação e revogação de servidor para substituição de cargo em comissão no Gabinete do Ministro Diretor da Revista.
DOU 06/05/2016 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 03/05/2016
Retifica a Portaria n. 352 de 27 de abril de 2016, onde acrescenta o texto “com efeitos a partir de 28 de abril de 2016;" na dispensa de servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 04/05/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 04/05/2016
Altera a Portaria n. 165 de 12.04.2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 29.04.2016, que trata de exoneração de servidor.
DOU 05/05/2016 - Seção 2 - p.70
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 06/05/2016
Altera o número do processo constante do preâmbulo da Portaria STJ/GP n. 194 de 5.5.2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de maio de 2016, que trata sobre convocação de Juiz de Direito para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

ATO DELIBERATIVO N. 112 - 05/04/2016
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER, que trata de recadastramento de titulares e/ou dependentes, e da comunicação de alteração nas condições que ensejaram a inscrição de titulares e/ou dependentes.
BS 04/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 113 - 05/04/2016
Altera o Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho de 2015, que dispõe sobre normas para a inscrição e reinscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.
BS 04/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 114 - 03/05/2016
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER, onde trata da participação do beneficiário titular, dependentes diretos e indiretos na área de assistência médico-hospitalar e ambulatorial.
BS 05/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 25/05/2016
Comunica que serão eliminados, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 11.11.2015 a 30.12.2015 e de 11.1.2016 a 2.2.2016 encaminhadas pelo processo STJ 010965/2016; e os originais das petições digitalizadas, referentes aos autos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, relacionadas neste ato.
DJe 27/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 11/05/2016
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do dia 25.5.2016 iniciará às 9 horas.
DJe 17/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/05/2016
Torna público que a Sexta Turma do STJ realizará sessão extraordinária no dia 30.6.2016, a partir das 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 25/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/05/2015
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 19.5.2016 iniciará às 9 horas.
DJe 12/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2016
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 15.6.2016, iniciará às 9 horas.
DJe 18/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/05/2016
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 28.6.2016, será realizada dia 9.6.2016, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 23/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 24/05/2016
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 28.6.2016, fica transferida para o dia 23.6.2016, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 27/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 25/05/2016
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 28.6.2016, fica transferida para o dia 23.6.2016, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 27/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 8 - 16/05/2016
Torna público que se realizará dia 1.6.2016, às 18 horas, sessão plenária destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2016-2018, bem como o Corregedor Nacional de Justiça.
DJe 18/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 02/05/2016
Atualiza os Anexos I e II da Resolução STJ/GP n. 8/2015, que dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 23/05/2016
Regulamenta os arts. 202 a 214 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e concessão de horário para amamentação.
BS 25/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 26/04/2016
Institui projeto-piloto de teletrabalho no âmbito do STJ.
BS 02/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 09/05/2016
Institui o Manual de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 17/05/2016
Disciplina a concessão de passagens aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7 - 23/05/2016
Prorroga o prazo de execução do projeto-piloto de teletrabalho no STJ.
DJe 24/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8 - 23/05/2016
Aprova o Manual de Organização do STJ.
BS 23/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 05/05/2016
Determina a realização de Auditoria Operacional para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos procedimentos relacionados ao recebimento, registro e acionamento de garantias contratuais.
BS 05/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 12/05/2016
Determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar os mecanismos de fiscalização nos contratos de terceirização de mão de obra, especificamente no que concerne à documentação hábil para fins de pagamento e liquidação da despesa.
BS 13/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 12/05/2016
Determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na execução dos termos de cessão de espaço público do STJ no exercício financeiro de 2015.
BS 13/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 13/05/2016
Determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na utilização dos institutos de Reajuste, Revisão e Reequilíbrio nos contratos de prestação de serviços de execução continuada, sob a regência da Lei n. 8.666/1993, no exercício de 2015.
BS 16/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 13/05/2016
Determina a realização de Auditoria Integrada no processo de abertura e gestão das contas vinculadas referentes aos contratos de prestação de serviços com mão de obra residente, no âmbito do STJ, sob a regência da Lei n. 8.666/1993.
BS 16/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDR N. 1 - 20/04/2016
Cancela o registro da publicação impressa Revista Dialética de Direito Tributário, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ, a pedido do próprio interessado, em virtude do motivo que informou.
DJe 03/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDR N. 2 - 20/04/2016
Cancela o registro da publicação impressa Revista Dialética de Direito Processual, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ, a pedido do próprio interessado, em virtude do motivo que informou.
DJe 03/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 191 - 04/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 05/05/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 193 - 04/05/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/05/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 195 - 05/05/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro para o Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 06/05/2016 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 203 - 12/05/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 211 - 13/05/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que específica.
DOU 17/05/2016 - Seção 1 - p. 101
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 212 - 17/05/2016
Altera a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde, vago em decorrência da aposentadoria de servidora, para a especialidade Saúde Bucal.
DOU 18/05/2016 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 216 - 19/05/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 23/05/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 218 - 23/05/2016
Convoca Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 25/05/2016 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 355 - 28/04/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 05/05/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 365 - 02/05/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Penal, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos, da Secretaria Judiciária.
DOU 05/05/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 366 - 03/05/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 05/05/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 368 - 03/05/2016
Designa servidor para função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Penal, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos, da Secretaria Judiciária.
DOU 10/05/2016 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 375 - 05/05/2016
Revoga designação de servidora para substituir o Coordenador da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 06/05/2016 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 382 - 09/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Elaboração de Edital, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/05/2016 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 383 - 09/05/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Conservação Predial, da Secretaria de Gestão Predial. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação, da Coordenadoria de Conservação Predial, da Secretaria de Gestão Predial. Nomeia e designa servidores para os referidos cargo em comissão e função de confiança.
DOU 10/05/2016 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

PORTARIA N. 394 - 11/05/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Administração.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 402 - 11/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Sexta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84-85
Texto Integral

PORTARIA N. 425 - 18/05/2016
Torna sem efeito a dispensa de servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Soluções para Jurisdicionado e Integração, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/05/2016 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 450 - 24/05/2016
Publica, na forma do anexo, relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2016.
DOU 27/05/2016 - Seção 1 - p. 197
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 194 - 05/05/2016
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 06/05/2016 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 196 - 06/05/2016
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 197 - 06/05/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 198 - 06/05/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 201 - 11/05/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/05/2016 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

PORTARIA N. 207 - 13/05/2016
Dispensa Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da função de juíza auxiliar da Presidência.
DOU 16/05/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 209 - 13/05/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 17/05/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 215 - 18/05/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 19/05/2016 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 217 - 23/05/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.
DOU 24/05/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 224 - 25/05/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 27/05/2016 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 228 - 30/05/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 31/05/2016 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 229 - 30/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Felix Fischer. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 31/05/2016 - Seção 2 - p. 64-65
Texto Integral

PORTARIA N. 357 - 28/04/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 369 - 03/05/2016
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos, da Secretaria Judiciária. Revoga as designações de substituições de servidores para as referidas funções.
DOU 10/05/2016 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 372 - 04/05/2016
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Direitos e Deveres do Servidor, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Controle Interno. Designa servidora para o referido cargo. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 373 - 04/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Direitos e Deveres do Servidor, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões, da referida Coordenadoria.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 374 - 05/05/2016
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenador de Serviços Gerais e de Coordenador de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Nomeia servidores para os referidos cargos. Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Controle de Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio.
DOU 06/05/2016 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 379 - 06/05/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para a referida função.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 384 - 09/05/2016
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Conservação Predial, da Secretaria de Gestão Predial.
DOU 10/05/2016 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 386 - 10/05/2016
Designa servidor para função de confiança de Chefe da Seção de Controle do Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 11/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 388 - 10/05/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 11/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 392 - 10/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Áudio e Vídeo, da Coordenadoria de Taquigrafia Multimídia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 12/05/2016 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

PORTARIA N. 395 - 11/05/2016
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Administração.
DOU 19/05/2016 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 396 - 11/05/2016
Designa servidor para substituir o Coordenador de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos, da Secretaria Judiciária.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 412 - 16/05/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 17/05/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 414 - 16/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal,da Secretaria de Controle Interno.
DOU 18/05/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 422 - 18/05/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 19/05/2016 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 429 - 19/05/2016
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 27/05/2016 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 445 - 24/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Secão de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 27/05/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 448 - 24/05/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 27/05/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 452 - 25/05/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Elaboração de Edital, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 27/05/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 418 - 17/05/2016
Designa gestores do indicador estratégico - Execução orçamentária.
BS 18/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 419 - 17/05/2016
Designa gestores do indicador estratégico - Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania.
BS 18/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 420 - 17/05/2016
Designa gestores do indicador estratégico - Aderência às metas do PLS/STJ.
BS 18/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 427 - 18/05/2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 26.5.2016. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 27.5.2016.
DJe 20/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 435 - 19/05/2016
Designa os gestores do Termo de Compromisso n. 02/2016, que tem por objeto estabelecer critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe , firmado entre o STJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
BS 20/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10 - 17/05/2016
Altera a Resolução n. 10/2014, que disciplina a emissão de passagem aérea para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 23/05/2016
Revoga as Resoluções STJ n. 9/2003, n. 10/2004 e n. 19/2012 e a Portaria n. 477/2008, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação.
DJe 25/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 17/05/2016
Altera a Resolução STJ n. 34/2012, que estabelece a jornada de trabalho no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 18/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 572 - 11/05/2016
"O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação."
DJe 16/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 569 A N. 571 - 27/04/2016
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 27.4.2016, aprovou os enunciados das Súmulas n. 569, 570 e 571.
DJe 02/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 4 - 04/05/2016
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 05/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA TÉCNICA N. 22 - 10/05/2016
O Presidente do CNJ apresenta ao Congresso Nacional manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 80, de 2015, que visa alterar a Lei 8.935, a qual regulamenta art. da Constituição Federal, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.
DJe 11/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 52 - 02/05/2016
Institui Grupo de Trabalho para organização e tradução de documentos relativos à Convenção da Apostila de Haia no Brasil.
DJe 03/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 56 - 27/05/2016
Institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
DJe 31/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 53 - 16/05/2016
Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial.
DJe 17/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 221 - 10/05/2016
Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 11/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 222 - 13/05/2016
Altera o art. 1º da Resolução CNJ 105/2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, e dá outras providências.
DJe 17/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 223 - 27/05/2016
Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.
DJe 31/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 319 - 06/05/2016
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 9 de maio a 3 de junho de 2016.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 320 - 06/05/2016
Designa Procuradora Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 9 de maio a 3 de junho de 2016.
DOU 09/05/2016 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 295 - 28/04/2016
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer, pelo período de dois anos, a partir de 13.4.2016, a função de Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal do STJ e Subprocuradores-Gerais da República como Coordenadores Adjuntos.
DOU 02/05/2016 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 326 - 09/05/2016
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 28.05.2016, a função de Coordenadora de Distribuição dos processos de competência do STJ.
DOU 13/05/2016 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 336 - 10/05/2016
Designa Subprocuradores-Gerais da República para integrarem o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do STJ.
DOU 16/05/2016 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

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