MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1.121 - 07/06/2006
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos-ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.
DO 08/06/2006 - p. 20 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA Nº 28 - 14/06/2006
Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.
DO 22/06/2006 - p. 34 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CARTA-CIRCULAR Nº 3.235 - 17/05/2006
Estabelece critérios para a classificação de cédulas e moedas nacionais, o recolhimento de numerário à instituição custodiante e ao Banco Central do Brasil e dá outras providências.
DO 02/06/2006 - p. 13 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 434 - 22/05/2006
Institui o Prêmio PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DO 09/06/2006 - p. 33 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3 - 31/05/2006
Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta nº 609, de 10.01.2006.
DO 02/06/2006 - p. 11 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 656 - 30/05/2006
Estabelece procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ).
DO 01/06/2006 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 499 - 29/06/2006
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2006/2007.
DO 30/06/2006 - p. 283 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 176 - 12/06/2006
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no mês de maio de 2006.
DO 13/06/2006 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 - 31/05/2006
Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios.
DO 01/06/2006 - p. 35 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 - 20/06/2006
Define procedimentos para aplicação do teto constitucional aos benefícios pagos a qualquer título e aos não sujeitos ao limite de valor fixado para os benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
DO 21/06/2006 - p. 23 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 193 - 26/05/2006
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
DO 05/06/2006 - p. 33 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 23/06/2006
Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 30.09.1997, que estabelece normas para as eleições.
DO 26/06/2006 - p. 89 - Seção I

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 23/06/2006
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
DO 26/06/2006 - p. 90 - Seção I
DO 28/06/2006 - p. 45 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 23/06/2006
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
DO 28/06/2006 - p. 45 - Seção I (republicação)
DO 29/06/2006 - p. 51 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 23/06/2006
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
DO 28/06/2006 - p. 45 - Seção I (republicação)
DO 29/06/2006 - p. 51 - Seção I (republicação)
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 09/06/2006
Institui o Prêmio IPEA-CAIXA 2006.
DO 22/06/2006 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 312 - 06/06/2006
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal, a jornada de trabalho dos servidores das secretarias, o controle da freqüência e dá outras providências.
DJ 09/06/2006 - p. 115 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 353 - 23/06/2006
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 27.06.2006, será das 7 às 10 horas.
DO 26/06/2006 - p. 131 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 5 - 20/06/2006
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas subunidades da Corregedoria- Geral para atualização do cadastro eleitoral, observados os prazos de seu cronograma operacional.
DJ 23/06/2006 - p. 130 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 174 - 02/06/2006
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, nos dias 13 e 22.06.2006, será das 7 às 14 horas.
DJ 07/06/2006 - p. 734 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 182 - 14/06/2006
Comunica que, no dia 22.06.2006, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 8 às 14 horas.
DJ 20/06/2006 - p. 625 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 190 - 21/06/2006
Trata do horário de expediente no Tribunal Superior do Trabalho no dia 27.06.2006.
DJ 26/06/2006 - p. 349 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 198 - 28/06/2006
Regulamenta os procedimentos relativos ao cumprimento de decisões judiciais de repercussão nas folhas de pagamento de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
DJ 30/06/2006 - p. 895 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 199 - 28/06/2006
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 03 a 31.07.2006 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 18 horas.
DJ 30/06/2006 - p. 895 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 18.193 - 23/06/2006
Fixa o horário do expediente no Superior Tribunal Militar no dia 27.06.2006, das 8 horas às 11 horas.
DJ 28/06/2006 - p. 922 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 07/06/2006
Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, créditos especiais abertos pelas Leis que especifica.
DO 08/06/2006 - p. 7 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 29/06/2006
Nomeia a Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 30/06/2006 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 5.800 - 08/06/2006
Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
DO 09/06/2006 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.801 - 08/06/2006
Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.
DO 09/06/2006 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.803 - 08/06/2006
Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.
DO 09/06/2006 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.310 - 12/06/2006
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
DO 13/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.311 - 13/06/2006
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25.05.2005, 7.713, de 22.12.1988, 9.250, de 26.12.1995, 9.964, de 10.04.2000, e 11.033, de 21.12.2004.
DO 14/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.312 - 27/06/2006
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24.10.1996 (Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF); e dá outras providências.
DO 28/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.313 - 28/06/2006
Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12.06.2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
DO 29/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 300 - 29/06/2006
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13.11.2002, e dá outras providências.
DO 30/06/2006 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 301 - 29/06/2006
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do IPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10.12.1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10.04.1987; a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 03.06.1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13.11.2002; alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15.05.2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências.
DO 30/06/2006 - p. 5 - Seção I
DO 07/07/2006 - p. 3 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302 - 29/06/2006
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15.07.2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 06.09.2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28.06.2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.
DO 30/06/2006 - p. 29 - Seção I
DO 04/07/2006 - p. 4 - Seç. I (e. extra) (ret.)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303 - 29/06/2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
DO 30/06/2006 - p. 34 - Seção I
DO 04/07/2006 - p. 4 - Seç. I (e. extra) (ret.)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 304 - 29/06/2006
Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei nº 10.486, de 04.07.2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10.12.1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, cedidos àquelas autarquias, nas condições que especifica; cria Planos Especiais de Cargos, no âmbito das Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei nº 10.871, de 20.05.2004; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP; aumenta o valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, instituída pela Lei nº 11.090, de 07.01.2005, e dá outras providências.
DO 30/06/2006 - p. 36 - Seção I
DO 04/07/2006 - p. 4 - Seç. I (e. extra) (ret.)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 305 - 29/06/2006
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 06.09.2001 e a Lei nº 10.549, de 13.11.2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27.05.1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15.03.1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 02.06.1998, e dá outras providências.
DO 30/06/2006 - p. 47 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 306 - 29/06/2006
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
DO 30/06/2006 - p. 49 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 307 - 29/06/2006
Altera a Lei nº 11.134, de 15.07.2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
DO 30/06/2006 - p. 49 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 308 - 29/06/2006
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
DO 30/06/2006 - p. 50 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - 26/06/2006
Retifica a Lei nº 11.232, de 22.12.2005, que altera a Lei nº 5.869, de 11.01.1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
DO 23/12/2005 - p. 1 - Seção I
DO 26/16/2006 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 56 - 26/06/2006
Altera a composição da Comissão de Estudos destinada a padronizar e racionalizar os procedimentos operacionais relativos ao Projeto de Segurança para o biênio 2004/2005, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, instituída pela Portaria nº 86, de 05.10.2005.
DJ 28/06/2006 - p. 885 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 77 - 08/06/2006
Comunica que o expediente do Conselho da Justiça Federal nos dias 13 e 22.06.2006 será de 8 às 14 horas.
DJ 12/06/2006 - p. 685 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 81 - 22/06/2006
Determina que o expediente do Conselho da Justiça Federal no dia 27.06.2006 será de 8 às 11 horas.
DJ 27/06/2006 - p. 491 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 504 - 31/05/2006
Altera dispositivos da Resolução nº 446, de 09.06.2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum e revoga a Resolução nº 499, de 28.03.2006.
DO 02/06/2006 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 505 - 30/05/2006
Dispõe sobre os Processos de Tomadas de Contas Consolidados dos Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias.
DO 01/06/2006 - p. 63 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 506 - 31/05/2006
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira para pagamento das folhas ordinária e suplementar de pessoal e das despesas de custeio e de capital da Secretaria do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 02/06/2006 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 507 - 31/05/2006
Estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DO 08/06/2006 - p. 65 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 508 - 31/05/2006
Dispõe sobre a padronização de capas para autuação dos feitos nos Juizados Especiais Federais, em âmbito nacional.
DJ 21/06/2006 - p. 544 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 509 - 31/05/2006
Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal.
DO 08/06/2006 - p. 66 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 511 - 31/05/2006
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2006, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DO 05/06/2006 - p. 67 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 513 - 12/06/2006
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2006.
DO 14/06/2006 - p. 53 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 514 - 29/06/2006
Dispõe sobre os Processos de Tomada de Contas Consolidados dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões e suas respectivas Seções Judiciárias.
DO 30/06/2006 - p. 301 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 112 - 26/05/2006
Transfere o Ministro Hélio Quaglia Barbosa da 6ª Turma e 3ª Seção para a 4ª Turma e 2ª Seção, em vaga decorrente da assunção do Ministro Fernando Gonçalves no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal.
DJ 01/06/2006 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 114 - 31/05/2006
Dispõe sobre estágio remunerado realizado por estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 115 - 31/05/2006
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2006.
DO 02/06/2006 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 123 - 12/06/2006
Designa o Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para compor a 1ª Seção e a 2ª Turma a partir do dia 14.06.2006.
DJ 16/06/2006 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 124 - 12/06/2006
Designa o Ministro Massami Uyeda para compor a 2ª Seção e a 4ª Turma a partir do dia 14.06.2006.
DJ 16/06/2006 - p. 94 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 125 - 14/06/2006
Torna público o demonstrativo de saldo dos provimentos do exercício de 2005.
DO 16/06/2006 - p. 54 - Seção I
DO 04/07/2006 - p. 134 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATO Nº 128 - 14/06/2006
Revoga os Atos nº 96, de 19.05.2005 (que institui o Comitê Gestor do Clima Organizacional), e nº 103, de 11.05.2006 (que altera a composição do Comitê Gestor do Clima Organizacional).
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 131 - 16/06/2006
Designa Ministros como representantes da Classe do Magistrados no Conselho Deliberativo do Pró-Ser.
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 134 - 26/06/2006
Revoga o Ato nº 221, de 18.10.2005, que dispõe sobre o uso de siglas para as unidades administrativas do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 30/06/2006 - STJ
Texto Integral

COMUNICADO - 28/06/2006
Suspende os prazos para recursos a partir de 02.07.2006, voltando a fluir em 01.08.2006.
DJ 23/06/2006 - p. 135 - Seção I
DJ 30/06/2006 - p. 147 - Seção I (republicação)
Texto Integral

COMUNICADO - 20/06/2006
Suspende os prazos para recursos a partir de 03.07.2006, voltando a fluir em 01.08.2006.
DJ 23/06/2006 - p. 135 - Seção I
DJ 30/06/2006 - p. 147 - Seção I (republicação)
Texto Integral

EDITAL - 20/06/2006
Torna público que a sessão ordinária da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 27.06.2006, fica transferida para o dia 29.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ 23/06/2006 - p. 379 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 21/06/2006
Torna público que a sessão ordinária da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 27.06.2006, fica transferida para o dia 28.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DJ 23/06/2006 - p. 589 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 20/06/2006
Torna público que a sessão ordinária da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 27.06.2006, fica transferida para o dia 29.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pauta publicada.
DJ 22/06/2006 - p. 389 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 19/06/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 27.06.2006, fica transferida para o dia 29.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas anteriormente publicadas, bem como para o julgamento dos feitos previstos para a pauta de 27.06.2006.
DJ 22/06/2006 - p. 389 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 20/06/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 27.06.2006, fica transferida para o dia 29.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas.
DJ 22/06/2006 - p. 198 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 30/05/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.06.2006, fica antecipada para o dia 12.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ 02/06/2006 - p. 219 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 30/05/2006
Torna público que a sessão ordinária da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.06.2006, foi cancelada, ficando o julgamento dos processos incluídos naquela pauta transferido para o dia 20.06.2006.
DJ 01/06/2006 - p. 330 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 31/05/2006
Torna público que será realizada, no dia 14.06.2006 sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça os Excelentíssimos Senhores Doutores Humberto Eustáquio Soares Martins e Massami Uyeda.
DJ 05/06/2006 - p. 81 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 16/05/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.06.2006, fica antecipada para o dia 12.06.2006 para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas anteriormente publicadas, bem como para o julgamento dos feitos previstos para a pauta de 13.06.2006.
DJ 06/06/2006 - p. 437 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 100 - 30/05/2006
Designa a assessora do Gabinete do Ministro Diretor da Revista como gestora dos Convênios firmados entre o STJ e demais Órgãos, que têm por objeto o fornecimento do acesso, por meio físico ou pela internet, ao Boletim do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 102 - 12/06/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 100/04, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica e cultural.
BS-e 30/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 104 - 07/06/2006
Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Material Permanente do Superior Tribunal de Justiça, exceto os bens de informática e aqueles que necessitarem ser recebidos por comissão específica.
BS-e 09/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 107 - 05/06/2006
Designa os titulares das Seções de Eletro-Eletrônica e de Instalações Mecânicas, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, como gestores do Contrato STJ n° 111/06, firmado com a empresa Staefa Control System Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de supervisão e operação do Sistema de Automação Predial do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 108 - 14/06/2006
Designa o titular da Seção de Gerenciamento de Rede da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção como gestor do Contrato STJ nº 134/05, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados, com acesso à Rede SERPRO – Sistema SIAFI.
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 109 - 20/06/2006
Designa os titulares das unidades citadas como gestores do contrato STJ nº 3/2002, firmado com a Imprensa Nacional, que tem por objeto a prestação dos serviços de publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça dos atos oficiais realizados pelo Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 111 - 20/06/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção e como gestor do Contrato STJ nº 100/03, firmado com a empresa Brasil Telecom S/A, que tem por objeto a prestação de serviço de telecomunicações para conexão remota, via linha telefônica, à rede local do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 114 - 21/06/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção como gestor do Contrato STJ nº 154/04, firmado com a empresa Brasil Telecom S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados para interligação do estúdio de TV do Superior Tribunal de Justiça à TV Justiça no Supremo Tribunal Federal.
BS-e 23/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 31 - 28/03/2006
Elogia servidores do Superior Tribunal de Justiça pela contribuição e competência no desempenho de suas atividades durante a gestão 2004/2006.
BS-e 31/03/2006 - STJ
BS-e 02/06/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 63 - 30/05/2006
Torna sem efeito a Portaria nº 49, de 10.05.2006, que designa servidores para constituírem a Comissão de Acompanhamento, Uniformização e Aperfeiçoamento dos Módulos Operacionais do Sistema Integrado de Atividade Judiciária - SIAJ.
DJ 01/06/2006 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 80 - 31/05/2006
Subdelega competência ao titular da Secretaria de Gestão de Pessoas para a prática dos atos que menciona.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 82 - 05/06/2006
Constitui comissão encarregada de realizar levantamento e análise das taxas de recorribilidade e de reforma das decisões do Superior Tribunal de Justiça proferidas em Agravo de Instrumento e Recursos Especiais.
BS-e 09/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 87 - 08/06/2006
Comunica que, nos dias 13 e 22.06.2006, o expediente do Superior Tribunal de Justiça será das 8 às 14 horas.
DJ 12/06/2006 - p. 109 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 91 - 22/06/2006
Comunica que o expediente do Superior Tribunal de Justiça no dia 27.06.2006 será de 8 às 11 horas.
DJ 26/06/2006 - p. 73 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 93 - 23/06/2006
Institui o Comitê Gestor do Clima Organizacional do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 30/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 93 - 19/05/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Convênio STJ nº 28/04, firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que tem por objeto a transferência, via internet, de acórdãos, súmulas, jurisprudência comparada, decisões monocráticas, jurisprudência do TRF, Regimento Interno do STJ e legislação correlata.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 94 - 23/06/2006
Cria o Comitê de Ergonomia com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria das condições ergonômicas do ambiente de trabalho.
BS-e 30/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 95 - 29/05/2006
Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Material de Consumo do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 98 - 19/05/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Gestão de Processos de Trabalho como gestor do Contrato STJ nº 106/06, firmado com a empresa CERTA – Certifivadores Associados Ltda, que tem por objeto a contratação de Organismo Certificador para a realização de uma pré-auditoria, uma auditoria de recertificação e duas auditorias de acompanhamento do Sistema de Gestão da Qualidade, com base na NBR ISO 9001 Versão 2000.
BS-e 16/06/2006 - STJ
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 19/06/2006
Retifica a Portaria nº 77, de 26.05.2006, que torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2006.
DO 19/06/2006 - p. 79 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO Nº 10 - 27/06/2006
Retifica a Emenda Regimental nº 7, de 03.08.2005, que altera o § 2º do art. 2º (composição da Corte Especial) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 23/02/2006 - p. 60 - Seção I
DJ 29/06/2006 - p. 43 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

COMUNICADO - 16/06/2006
Torna público que será realizada sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal, no dia 22.06.2006.
DJ 20/06/2006 - p. 52 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 3 - 20/06/2006
Altera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 2, de 26.05.2006.
DO 27/06/2006 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 111 - 23/06/2006
Constitui as Comissões Permanentes do Supremo Tribunal Federal.
DJ 27/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 221 - 02/06/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 15.06.2006.
DJ 08/06/2006 - p. 98 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 224 - 07/06/2006
Comunica que o expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, nos dias 13 e 22.06.2006, será das 8 às 14 horas.
DJ 12/06/2006 - p. 87 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 243 - 23/06/2006
Determina que o expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 27.06.2006 será das 8 às 11 horas.
DO 26/06/2006 - p. 131 - Seção I
DJ 27/06/2006 - p. 42 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 243 - 23/06/2006
Determina que o expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 27.06.2006 será das 8 às 11 horas.
DO 26/06/2006 - p. 131 - Seção I
DJ 27/06/2006 - p. 42 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 246 - 26/06/2006
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 02 a 31.07.2006 e que o expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal permanece inalterado.
DJ 29/06/2006 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 95 - 30/05/2006
Delega a coordenação geral dos trabalhos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e ao Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional - CEDI.
DJ 02/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 96 - 30/05/2006
Constitui Comissão de Coordenação Executiva, com a incumbência de gerenciar as ações pertinentes à prestação de recursos logísticos e apoio administrativo à realização do 4º Encontro de Presidentes e Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul.
DJ 02/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 97 - 30/05/2006
Constitui Comissão de Coordenação Científica, com a incumbência de conduzir os trabalhos de discussão, análise e consolidação dos temas que pautam o 4º Encontro de Presidentes e Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul.
DJ 02/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 28 - 08/06/2006
Fixa datas para a realização das sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no segundo semestre de 2006.
DJ 16/06/2006 - p. 84 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 29 - 08/06/2006
Estabelece que o horário de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, nos dias 13 e 22.06.2006, será das 8 às 14 horas, tendo em vista a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo.
DJ 14/06/2006 - p. 53 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 30 - 13/06/2006
Designa o Secretário-Geral para representar o Conselho Nacional de Justiça no evento "XIII Cumbre Judicial Iberoamericana".
DJ 19/06/2006 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 32 - 23/06/2006
Estabelece que o horário de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, no dia 27.06.2006, será das 8 às 11 horas, tendo em vista a realização de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo.
DJ 28/06/2006 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

RECOMENDAÇÃO Nº 3 - 30/05/2006
Recomenda a especialização de varas criminais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas e dá outras providências.
DJ 02/06/2006 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

RECOMENDAÇÃO Nº 4 - 30/05/2006
Recomenda a destinação de verba orçamentária específica para a expansão do atendimento à população por meio dos Juizados Especiais.
DJ 16/06/2006 - p. 85 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 15 - 20/04/2006
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências.
DJ 16/06/2006 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 16 - 30/05/2006
Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.
DJ 02/06/2006 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 19/06/2006
Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.
DJ 22/06/2006 - p. 50 - Seção I
DJ 28/06/2006 - p. 59 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 19/06/2006
Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.
DJ 22/06/2006 - p. 50 - Seção I
DJ 28/06/2006 - p. 59 - Seção I (republicação)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 33 - 19/05/2006
Designa o Diretor da Divisão de Administração da Corregedoria de Justiça, como “Master” do sistema Bacen/Jud no primeiro grau de jurisdição.
DJ 01/06/2006 - p. 157 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 35 - 06/06/2006
Trata da autenticação dos documentos judiciais e administrativos emitidos pelos Sistemas Informatizados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por meio de chancela eletrônica.
DJ 08/06/2006 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 36 - 12/06/2006
Trata do horário dos expedientes da Secretaria, dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Juizados Especiais Criminais nos dias 13 e 22.06.2006, em razão dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo na Alemanha.
DJ 16/06/2006 - p. 83 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 37 - 14/06/2006
Suspede o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no dia 23.06.2006, a partir das 17 horas.
DJ 20/06/2006 - p. 86 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 38 - 16/06/2006
Fixa o horário do expediente dos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, no dia 22.06.2006, das 9 horas às 14 horas, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na Alemanha.
DJ 21/06/2006 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 398 - 31/05/2006
Constitui Comissão para analisar e propor alterações na estrutura funcional da Diretoria Geral da Corregedoria e de suas unidades diretamente subordinadas, opinando sobre hierarquia, nomenclatura e competências das diversas áreas.
DJ 01/06/2006 - p. 222 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 487 - 31/05/2006
Trata da composição do Conselho Gestor do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PROJUS.
DJ 06/06/2006 - p. 192 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 2 - 30/05/2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos gabinetes nas hipóteses de vacância do cargo de Desembargador.
DJ 02/06/2006 - p. 332 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL MARÍTIMO

PORTARIA Nº 6 - 30/05/2006
Trata da rotina do Tribunal Marítimo nos dias 13, 22 e 27.06.2006.
DJ 02/06/2006 - p. 332 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-CONJUNTA Nº 166 - 23/06/2006
Fixa o horário do expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal no dia 27.06.2006, das 8 horas às 11 horas, em razão dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo na Alemanha.
DJ 27/06/2006 - p. 36 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5.954 - 20/06/2006
Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela lei 11.202, de 29.11.2005.
DJ 27/06/2006 - p. 37 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5.955 - 20/06/2006
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 27/06/2006 - p. 37 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 43 - 30/05/2006
Autoriza o preenchimento dos novos modelos de boletins estatísticos sem registro nos campos de sentenças idênticas, até a definição dos critérios dessa classificação pelo Conselho da Justiça Federal.
DJ 02/06/2006 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 47 - 26/06/2006
Designa gestor e co-gestor do sistema processual da primeira instância.
DJ 28/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 48 - 26/06/2006
Prorroga até 30.09.2006 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Regional do Sistema Processual Informatizado.
DJ 28/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-329 - 05/06/2006
Mantém a Comissão de Implantação da Execução Fiscal Virtual, objetivando acompanhar o Programa de Implantação da Execução Fiscal Virtual na 1ª Região.
DJ 07/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-333 - 08/06/2006
Estabelece horário de expediente no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e nas Seções e Subseções Judiciárias vinculadas nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo da Alemanha.
DJ 13/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-334 - 09/06/2006
Suspende, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da União Federal, quando representada judicialmente pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a contagem dos prazos processuais a partir de 08.06.2006.
DJ 14/06/2006 - p. 13 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-345 - 23/06/2006
Estabelece horário de expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nas Seções e Subseções Judiciárias vinculadas no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo da Alemanha.
DJ 27/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 620-339 - 16/06/2006
Define cronograma de entrega dos formulários referentes à Programação Financeira de Folha Suplementar de Pessoal, Alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD e Alteração de QDD (Custeio).
DJ 22/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

COMUNICADO - 08/06/2006
Comunica que o horário de atendimento ao público no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos dias 13 e 22.06.2006, será de 10 às 14 horas.
DJ 12/06/2006 - p. 124 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 499 - 07/06/2006
Estabelece que o expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos dias 13 e 22.06.2006, será das 8 às 14 horas.
DJ 12/06/2006 - p. 124 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 543 - 23/06/2006
Suspende o expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no dia 27.06.2006.
DJ 27/06/2006 - p. 29 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 21/06/2006
Extingue, a partir de 20.06.2006, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, passando, para a competência do Plenário, as matérias previstas no art. 11 do Regimento Interno.
DJ 28/06/2006 - p. 140 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 21/06/2006
Dispõe sobre a extinção do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DO 26/06/2006 - p. 131 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 111 - 02/06/2006
Comunica que o horário de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos dias 13 e 22.06.2006, será das 8 às 14 horas.
DJ 12/06/2006 - p. 243 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 114 - 01/06/2006
Delega competência ao Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região para decidir petições de recursos para outro Tribunal, bem como os incidentes que se suscitarem, e os pedidos de extração de carta de sentença.
DJ 13/06/2006 - p. 593 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 22 - 12/06/2006
Dispõe sobre o reequilíbrio do quantitativo de processos remanescentes, bem como altera a distribuição no âmbito da 5ª e 6ª Turmas e da 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 19/06/2006 - p. 343 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 25 - 23/06/2006
Dispõe sobre a extinção da 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 28/06/2006 - p. 543 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 26 - 23/06/2006
Dispõe sobre a supervisão e coordenação do Sistema de Conciliação em ações envolvendo o SFH no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 28/06/2006 - p. 543 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 27 - 23/06/2006
Altera a denominação e prorroga o funcionamento da 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criada pela Resolução nº 77, de 30.06.2005, e dá outras providências.
DJ 28/06/2006 - p. 543 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 337 - 19/06/2006
Estabelece que o expediente de 23.06.2006 será de 08 às 13 horas.
DJ 22/06/2006 - p. 306 - Seção II
Texto Integral

EDITAL Nº 2 - 14/06/2006
Edital do Concurso de Seleção de Estagiários, para estudantes do curso de Direito, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 20/06/2006 - p. 437 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 26 - 14/06/2006
Disciplina a redistribuição de feitos na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região, no caso que especifica.
DJ 20/06/2006 - p. 446 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 27 - 20/06/2006
Disciplina a utilização de procedimentos de amostragem nas inspeções ordinárias na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região.
DJ 22/06/2006 - p. 324 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 28 - 20/06/2006
Disciplina o procedimento de baixa processual e dá outras providências.
DJ 22/06/2006 - p. 324 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 12 - 23/05/2006
Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nas datas previstas para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
DJ 26/05/2006 - p. 1 - Seção III
DJ 09/06/2006 - p. 2 - Seção III (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 13 - 23/06/2006
Dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos dias dos jogos em que participar a Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.
DJ 27/06/2006 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

RECOMENDAÇÃO Nº 1 - 23/06/2006
Trata das ações a serem tomadas em relação à greve dos servidores da Justiça do Trabalho.
DJ 29/06/2006 - p. 690- Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 19 - 23/05/2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005.
DJ 02/06/2006 - p. 718 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 20 - 23/05/2006
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
DJ 02/06/2006 - p. 718 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 21 - 23/05/2006
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
DJ 02/06/2006 - p. 719 - Seção I
DJ 29/06/2006 - p. 690 - Seção I (retificação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 22 - 23/06/2006
Criação de grupo de trabalho para realizar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
DJ 29/06/2006 - p. 690- Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 29/06/2006
Retifica a Resolução nº 21, de 23.05.2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
DJ 02/06/2006 - p. 719 - Seção I
DJ 29/06/2006 - p. 690 - Seção I (retificação)
Texto Integral

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