ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.122 - 13/06/2007
Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
DO de 14/06/2007 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 04/06/2007
Realização de Sessão do Conselho de Administração e Reunião do Conselho Superior da ENFAM.
DJ de 08/06/2007 - Seção I - p. 185
Texto Integral

EDITAL - 21/06/2007
Torna público que será realizada Sessão Plenária no dia 26.06.2007, às 18 horas, destinada a eleger um membro efetivo e um membro suplente do Conselho da Justiça Federal.
DJ de 26/06/2007 - Seção I - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.488 - 15/06/2007
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.892, de 13 de julho de 2004, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.
DO de 18/06/2007 - Seção I - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA 134 - 04/06/2007
Alteração da portaria nº 62. Prazo bienal para realização de exame periódico.
Boletim de Serviço - 08/06/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 133 - 31/05/2007
Institui a Política de Gestão de Documentos e Informações Institucionais do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS de 01/06/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 146 - 12/06/2007
Designa o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro para compor o Conselho de Administração, a Segunda Seção e a Quarta Turma.
DJ de 14/06/2007 - Seção I - p. 162
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 163 - 20/06/2007
Designa o Ministro Fernando Gonçalves para compor a Segunda Seção e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DJ de 22/06/2007 - Seção I - p. 213
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 164 - 20/06/2007
Convoca o Ministro Arnaldo Esteves Lima para compor a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DO de 22/06/2007 - Seção I - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 165 - 20/06/2007
Designa a Ministra Laurita Vaz para compor o Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
DJ de 22/06/2007 - Seção I - p. 213
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 67 - 31/05/2007
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação.
BS de 01/06/2007
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 4 - 26/06/2007
Dispõe sobre pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
DJ de 29/06/2007 - p. 345 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 3 - 31/05/2007
Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15.12.2007: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção.
DO de 05/06/2007 - Seção I - p. 93-94
Inteiro Teor da Legislação

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