PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 7.203 - 04/06/2010
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
DO 07/06/2010 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 135 - 04/06/2010
Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
DO 07/06/2010 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUNÇÃO NORMATIVA Nº 100 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Novo Processo Civil e a Eficiência no Poder Judiciário, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 100 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Novo Processo Civil e a Eficiência no Poder Judiciário, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e do STJ 22/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 101 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Execução Fiscal, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 79 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Saúde e Justiça – A Efetividade do Direito à Saúde e a Demanda Judicial de Medicamentos, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 80 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Atualização em Direito Constitucional, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
DJ- e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 82 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Aspectos da Nova Lei do Mandado de Segurança, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 83 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Improbidade Administrativa, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 84 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 86 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Psicologia Jurídica: Técnicas de Entrevista Psicológica para Magistrados, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondôni(EMERON).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 87 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Temas Controvertidos do Inventário e do Divórcio – Turmas 1 e 2, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 89 - 21/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Locações e as Alterações Promovidas pela Lei nº 12.112/2009 – Turmas 1 e 2, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 93 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Justiça Administrativa na Euro-América, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 94 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado V Encontro dos Juizados Especiais Federais, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 95 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral e Processos Coletivos, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 96 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral do Negócio Jurídico, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 98 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado III Curso Sobre Direito à Saúde, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 99 - 31/05/2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Capacitação em Direito Eleitoral – Eleições 2010 em Perspectiva, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).
DJ-e do STJ 16/06/2010
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1601 - 11/06/2010
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º (quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital.
DJ-e do STJ 14/06/2010
Texto Integral

EDITAL Nº 1006 - 31/05/2010
Torna público que será realizada no dia 10 de junho, quinta-feira, às 17 horas, Sessão Plenária destinada a elaborar a lista tríplice de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Gonçalves.
DJ-e do STJ 02/06/2010
Texto Integral

EDITAL Nº 806 - 31/05/2010
Torna público que será realizada no dia 8 de junho, terça-feira, às 17 horas, Sessão Plenária destinada a elaborar a lista tríplice de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Denise Arruda.
DJ-e do STJ 02/06/2010
Texto Integral

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 08/06/2010
Estabelece regra de transição para os procedimentos de compensação previstos nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal.
DO 10/06/2010 - p. 69 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA N. 163 - 24/06/2010
Prorroga o prazo de permanência dos Desembargadores convocados para atuarem como auxiliares no julgamento de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e do STJ 28/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 164 - 24/06/2010
Declara a composição das Comissões Permanentes do Superior Tribunal de Justiça.
DJ- e do STJ 25/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 283 - 10/06/2010
Comunica que no dia 15 de junho de 2010, devido ao encerramento antecipado do expediente no Tribunal, os prazos que porventura se completem nessa data ficarão prorrogados para o dia 16 subsequente.
DJ-e do STJ 14/06/2010
Texto Integral

PORTARIA N. 311 - 24/06/2010
Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal para atendimento ao público será das 13 às 18 horas, no período compreendido entre 2 e 30.07.2010
DJ-e do STJ 25/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 312 - 24/06/2010
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 02.07.2010, voltando a fluir em 02.08.2010.
DJ-e do STJ 25/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 317 - 25/06/2010
Comunica que no dia 28 de junho de 2010, devido ao encerramento antecipado do expediente no Tribunal, os prazos que porventura se completem nessa data ficarão prorrogados para o dia 29 subsequente.
DJ-e do STJ 28/06/2010
Texto Integral

PORTARIA N. 6 - 18/06/2010
Cancela o registro de publicação como repositório credenciado de jurisprudência do STJ.
DJ-e do STJ 22/06/2010
Texto Integral

PORTARIA Nº 151 - 01/06/2010
Transfere o Ministro Arnaldo Esteves Lima para a Primeira Seção e a Primeira Turma.
DJ-e do STJ 02/06/2010
Texto Integral

PORTARIA STJ Nº 274 - 08/06/2010
O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010, será:
DJ-e do STJ 09/06/2010
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 4 - 29/04/2010
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e do STJ 04/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 4 - 29/04/2010
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e do STJ 07/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 4 - 29/04/2010
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e do STJ 01/06/2010
Inteiro Teor da Legislação

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