PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 83 - 04/06/2012
Define atribuições e estabelece procedimentos administrativos para atendimento de decisões judiciais em matéria de benefícios e para fornecimento dos subsídios necessários à defesa judicial do Instituto Nacional do Seguro Social.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 26-30
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 260 - 22/06/2012
Dispõe sobre autorização para desistência de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/06/2012 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 184 - 21/05/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “II Jornada de Direito Ambiental”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 185 - 24/05/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso Sobre Setor Elétrico para Magistratura”, ministrado pela Escola Nacional de Magistratura (ENM).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 190 - 24/05/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Análise Econômica do Direito”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 191 - 24/05/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Influência dos Princípios Penais Fundamentais na Criação Legislativa e na Prática Judiciária”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 199 - 24/05/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Intervenção de Terceiro no Processo Civil”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 200 - 24/05/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Novo Código de Processo Civil - Perspectivas”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 206 - 04/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Processo Eletrônico”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 3 - 06/06/2012
Institui, no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário, o periódico Diálogos sobre a Justiça.
DOU 15/06/2012 - Seção 1 - p. 44
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 276 - 20/06/2012
Disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal.
DOU 22/06/2012 - Seção 1 - p. 25-26
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 2 - 01/06/2012
Trata sobre a proibição do transporte de pessoas presas ou internadas em condições ou situações que lhes causem sofrimentos físicos ou morais.
DOU 04/06/2012 - Seção 1 - p. 65
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7.746 - 05/06/2012
Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 7.767 - 27/06/2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU 28/06/2012 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 30/05/2012
Extrato de Acordo de Cooperação firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
DOU 30/05/2012 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.662 - 05/06/2012
Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.663 - 05/06/2012
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis n°s 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 3-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.665 - 13/06/2012
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001.
DOU 14/06/2012 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - LEI N. 12.663 - 08/06/2012
Retifica as assinaturas da Lei n. 12.663 de 05/06/2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis n°s 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
DOU 08/06/2012 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 161 - 08/06/2012
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão previsto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DOU 12/06/2012 - Seção 1 - p. 173
Texto Integral

PORTARIA N. 179 - 26/06/2012
Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
DOU 29/06/2012 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 183 - 28/06/2012
Dispõe sobre a transição da Presidência do Conselho da Justiça Federal.
DOU 29/06/2012 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 193 - 01/06/2012
Dispõe sobre a gestão da identidade da Justiça Federal e institui o Manual da Identidade Visual da Justiça Federal.
DOU 05/06/2012 - Seção 1 - p. 60
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 14/06/2012
Informa que não houve quórum para o início dos trabalhos.
BS 14/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 04/06/2012
Divulga a eliminação dos originais das petições relacionadas neste edital.
DJ-e 05/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 15/06/2012
Torna público que será realizada, no dia 25.06.2012, às 18 horas, sessão plenária destinada a analisar a proposta de questão de ordem relativa à suspensão de distribuição de processos para os ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral.
DJ-e 25/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 14/06/2012
Torna público que será realizada, no próximo dia 28, às 18 horas, sessão plenária destinada à eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2012-2014.
DJ-e 18/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO: SESSÃO ORDINÁRIA - 19/06/2012
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da SEGUNDA SEÇÃO do dia 27 de junho de 2012 terá inicio às 13 horas.
DJe 20/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE DESCARTE DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS - 29/06/2012
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.
DJ-e 29/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/06/2012
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da TERCEIRA TURMA do dia 26 de junho de 2012, terá inicio às 13:30 horas.
DJe 21/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2012
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da TERCEIRA TURMA do dia 19 de junho de 2012, terá início às 13:30 horas.
DJ-e 14/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/05/2012
Torna público que a Sessão Ordinária da CORTE ESPECIAL do dia 29 de junho de 2012, terá inicio às 9 horas.
DJ-e 04/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 4 - 31/05/2012
Torna públicos o resultado final nas provas objetivas, o resultado provisório na prova discursiva para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário e a convocação para a prova prática para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do STJ.
DOU 04/06/2012 - Seção 3 - p. 169-172
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - 22/06/2012
Torna públicos o resultado final na prova discursiva e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de Analista Judiciário, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do STJ.
DOU 25/06/2012 - Seção 3 - p. 128-130
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 31/05/2012
Dispõe sobre a elaboração e execução orçamentária no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/05/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 30 - 01/06/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade para verificar a entrega das Declarações de Bens e Rendas e das autorizações de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, pelos Ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça, bem como os procedimentos adotados pela Administração no recebimento, tratamento e guarda dos referidos documentos.
BS 01/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 31 - 15/06/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade para verificar a legalidade do pagamento da retribuição pelo exercício de cargo em comissão e de função comissionada, em maio de 2012, considerando os registros cadastrais lançados no Sistema Integrado de Recursos Humanos e Saúde, bem como a estrutura dos referidos cargos e funções definida para esta Corte.
BS 15/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 32 - 19/06/2012
Determina a realização do primeiro monitoramento da Auditoria de Governança de TI, referente ao planejamento das aquisições, com a finalidade de verificar a conformidade das contratações de TI quanto à primeira (Aquisição de microcomputadores de monitores) e à segunda etapa (Aquisição de Solução para a Gestão de Pessoas baseada em Parametrização e Customização) da referida auditoria.
BS 19/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 33 - 22/06/2012
Determina à Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa – COAD, que observe, por ocasião das análises processuais, o cumprimento, por parte da Administração, das recomendações expedidas no item 9.2 do Acórdão n. 1054/2012-TCU/Plenário, de 2/5/2012.
BS 22/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 34 - 22/06/2012
Prorroga o prazo de conclusão do trabalho de auditoria de governança de TI, referente ao planejamento das aquisições, com a finalidade de verificar a conformidade das contratações de TI quanto à fase de Seleção do Fornecedor, de acordo com o determinado na Ordem de Serviço n. 23/2012.
BS 22/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 35 - 25/06/2012
Determina a realização de auditoria de governança de TI, referente à aquisição da solução para Automação de Rotinas da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
BS 25/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 36 - 28/06/2012
Prorroga o prazo de conclusão do monitoramento da Auditoria Operacional no Processo de Terceirização do STJ - OS n. 30, de 8/8/2011.
BS 28/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 25/06/2012
Torna público que as sessões ordinárias da Quinta Turma, de agosto a dezembro de 2012, até a última do 2º semestre de 2012, terão início às 13 horas, podendo ser prorrogadas além das 18 horas, sempre que o serviço o exigir.
DJ-e 26/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 114 - 11/06/2012
Designa o titular da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Superior Tribunal de Justiça como gestor do Termo de Cooperação n. 8/2012 - Senado Federal (STJ n. 3/2012) - Processo STJ n. 8830/2011 - celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto a impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasill, de 05 de outubro de 1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto ou através de encartes e capa personalizadas do STJ, através da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.
BS 13/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 177 - 31/05/2012
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor Técnico no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 01/06/2012 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral

PORTARIA N. 181 - 31/05/2012
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/06/2012 - Seção 1 - p. 170
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 201 - 15/06/2012
Altera art. 3º do Ato n. 161 de 29 de novembro de 2006.
BS 15/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 205 - 21/06/2012
Altera a área de atividade e a especialidade de cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança, para área de Apoio Especializado, especialidade Medicina.
BS 22/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 226 - 28/06/2012
Dispõe sobre a transição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 29/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 227 - 28/06/2012
Altera o Anexo II da Resolução n. 8 de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 29/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 293 - 31/05/2012
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/05/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 295 - 31/05/2012
Desconstitui comissão criada pela Portaria/DG n. 90 de 24.02.2012, formada para a implementação de estudos acerca da real necessidade de provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Taquigrafia.
BS 11/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 320 - 11/06/2012
Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal para atendimento ao público será das 13 às 18 horas no período compreendido entre 2 e 31.07.2012.
DJ-e 12/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 321 - 11/06/2012
Comunica que os prazos para recurso ficarão suspensos a partir de 02.07.2012, voltando a fluir em 01.08.2012.
DJ-e 12/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 347 - 27/06/2012
Altera a composição da Comissão do Programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ.
BS 27/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 12 - 30/05/2012
Altera a Resolução n. 9 de 29 de julho de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal.
DOU 01/06/2012 - Seção 1 - p. 145-146
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 12 - ANEXO III - 30/05/2012
Lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas divulgada pela Resolução n. 12 de 30 de maio de 2012.
BS 01/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - 31/05/2012
Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 01/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - ANEXOS I E II - 31/05/2012
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Tribunal aprovados pela Resolução n. 13 de 31 de maio de 2012.
BS 01/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 14 - 15/06/2012
Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no Superior Tribunal de Justiça.
DJe STJ - 19.06.2012
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 15 - 15/06/2012
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do STJ e estabelece suas diretrizes de funcionamento.
DJe STJ - 19.06.2012
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 16 - 27/06/2012
Dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos para os ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral.
DJ-e 28/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA - 20/06/2012
Divulga enunciados de súmulas aprovadas pela Segunda Seção, na sessão ordinária de 13 de junho de 2012.
DJe 20/06/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 22/06/2012
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal e Militar da União.
DOU 28/06/2012 - Seção 1 - p. 278-279
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 79 - 11/06/2012
Altera a composição de membros do Comitê de Comunicação do Judiciário, constante da Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2009.
DJ-e 12/06/2012 - CNJ
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 12/06/2012
Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais referidos nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
DJ-e 15/06/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 81 - 21/06/2012
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre a regulamentação da atividade de juiz leigo (Processo CNJ nº 349.443).
DJe 22/06/2012 - CNJ - p. 43
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 39 - 08/06/2012
Dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito dos tribunais.
DJ-e 12/06/2012 - CNJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 149 - 08/06/2012
Altera a Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais.
DJ-e 12/06/2012 - CNJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 150 - 27/06/2012
Altera Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
DJ-e 28/06/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 150 - 27/06/2012
Altera a Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.(REPUBLICAÇÃO)
DJ-e 28/06/2012 - CNJ
DJ-e 29/06/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PROCEDIMENTO JUDICIÁRIO N. 2 - 23/05/2012
Dispõe sobre a prestação de informações sobre o trâmite de processos judiciais, por telefone ou correio eletrônico, nas unidades vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência.
DJ-e 01/06/2012 - STF
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 69 - 13/06/2012
Acrescenta o artigo 15-A à IN-TCU Nº 67/2011, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.
DOU 20/06/2012 - Seção 1 - p. 137
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 70 - 20/06/2012
Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos contratos firmados por estatais com fundamento no art. 32 da Lei 9.074/1995 de 7/7/1995.
DOU 22/06/2012 - Seção 1 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 274 - 06/06/2012
Trata sobre inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf para efeito de habilitação em licitação.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 200
Texto Integral

SÚMULA N. 275 - 06/06/2012
Trata sobre exigências da Administração aos licitantes, para assegurar o adimplemento do contrato a ser celebrado, no caso de compras para entrega futura e de execução de obras e serviços.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 202
Texto Integral

SÚMULA N. 276 - 06/06/2012
Trata sobre estrutura remuneratória.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 204
Texto Integral

SÚMULA N. 277 - 06/06/2012
Dispõe sobre a admissão de pessoal nos conselhos de fiscalização profissional.
DOU 06/06/2012 - Seção 1 - p. 205
Texto Integral

SÚMULA N. 279 - 22/06/2012
As rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu pagamento, devem ser pagas em valores nominais, sujeitas exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma.
DOU 22/06/2012 - Seção 1 - p. 73-75
Inteiro Teor da Legislação

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