PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 69 - 14/06/2013
"A partir da edição da Lei n. 9.783/99, não é devida pelo servidor público federal a contribuição previdenciária sobre parcela recebida a título de cargo em comissão ou função de confiança."
DOU 17/06/2013 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

SÚMULA N. 70 - 14/06/2013
"Os embargos do devedor constituem-se em verdadeira ação de conhecimento, autônomos à ação de execução, motivo pelo qual é cabível a fixação de honorários advocatícios nas duas ações, desde que a soma das condenações não ultrapasse o limite máximo de 20% estabelecido pelo art. 20, § 3º, do CPC."
DOU 17/06/2013 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA GAB N. 21 - 10/06/2013
Inclui, no artigo 2° da Portaria n. 11 de 13 de maio de 2013, delegado de serviço extrajudicial como membro do Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados.
DJe 18/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB N. 22 - 13/06/2013
Inclui, no artigo 2° da Portaria n. 15 de 7 de junho de 2013, Juiz de Direito como membro do Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e de compartilhamento de conhecimentos atinentes às Varas de Execução Penal.
DJe 18/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB N. 23 - 17/06/2013
Institui Conselho Editorial para avaliar e emitir parecer acerca da obra "Ética na Magistratura - Uma abordagem prática sobre o Código de Ética da Magistratura”.
DJe 24/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB N. 24 - 19/06/2013
Exclui juiz do art. 2° da Portaria n. 15 de 7 de junho de 2013. Inclui e exclui juízes no art. 2º da Portaria n. 16 de 7 de junho de 2013.
DJe 24/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 20 - 06/06/2013
Indica o Secretário Executivo como Ordenador de Despesa e Assessor como Ordenador de Despesa Substituto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 10/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 26 - 25/06/2013
Inclui servidor no artigo 4º da Portaria n. 16 de 7 de junho de 2013, que institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e de compartilhamento de conhecimentos atinentes ao Tribunal do Júri.
DJe 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 15 - 07/06/2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e de compartilhamento de conhecimentos atinentes às Varas de Execução Penal.
DJe 10/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 16 - 07/06/2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e de compartilhamento de conhecimentos atinentes ao Tribunal do Júri.
DJe 10/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 165 - 28/05/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal - 1ª Edição”, ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJe 05/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 171 - 28/05/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Preparação de Juízes e Conciliadores para a solução alternativa de conflitos”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal - 1ª Região (ESMAF).
DJe 05/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 181 - 28/05/2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Técnicas de Mediação para Magistrados”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 05/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 2167 - 31/05/2013
Institui a Medalha Nacional de Acesso à Justiça.
DOU 03/06/2013 - Seção 1 - p. 31
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.832 - 20/06/2013
Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
DOU 21/06/2013 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 33 - 12/06/2013
Se as premissas jurídicas de acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, o Presidente da TNU fará a adequação do julgado, prejudicados eventuais recursos interpostos.
DOU 26/06/2013 - Seção 1 - p. 110
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 11/06/2013
Retifica a Portaria GDG nº 468 de 6 de junho de 2013.
DOU 13/06/2013 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 3 - 27/05/2013
Acordo de Cooperação que celebram entre si o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para promover, em parceria, evento relacionado com os serviços de saúde.
DJe 17/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 03/06/2013
Minuta de Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. Anteprojeto de lei que trata da concessão de auxílio financeiro aos candidatos em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto.
BS 14/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2013
A Coordenadoria da Corte Especial torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 1º de julho de 2013, terá início às 10 horas.
DJe 10/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2013
A Coordenadoria da Segunda Seção torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 26 de junho de 2013, terá inicio às 9 horas.
DJe 19/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 12/06/2013
A Coordenadoria da Terceira Seção torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Seção do dia 26 de junho de 2013, terá início às 10 horas.
DJe 14/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/06/2013
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 19 de junho de 2013, terá início às 10 horas.
DJe 17/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/06/2013
Torna público aos interessados que a 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, do dia 26 de junho de 2013, terá início às 9 horas.
DJe 21/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 26 - 10/06/2013
Excluir a servidora da equipe designada para realizar a Auditoria Operacional determinada pela OS n. 25, de 3/5/2013.
BS 10/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 27 - 11/06/2013
Exclusão de servidora da equipe que está realizando Auditoria nos Procedimentos de Apropriação e Contabilização das Despesas com Bens Imóveis. Prorrogação do prazo de conclusão do trabalho da Ordem de Serviço n. 22 de 30/04/2013.
BS 11/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 456 - 31/05/2013
Dispensa, a pedido, servidora da função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 05/06/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 457 - 03/06/2013
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenador de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/06/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 459 - 03/06/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 05/06/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 460 - 03/06/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 05/06/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 462 - 03/06/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 05/06/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 470 - 04/06/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 06/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 472 - 05/06/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo de Petições da Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir a titular da referida função.
DOU 07/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 478 - 05/06/2013
Dispensa servidora da função comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 479 - 05/06/2013
Designa servidores para substituírem a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos e o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos.
DOU 07/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 483 - 07/06/2013
Designa servidor para a função comissionada de Chefe da Seção de Análise de Matéria Repetitiva, da Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva, da Secretaria Judiciária.
DOU 11/06/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 531 - 20/06/2013
Designar servidora para substituir a Coordenadora de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 533 - 21/06/2013
Designa servidor para substituir a Coordenador de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 25/06/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 534 - 21/06/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 25/06/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 535 - 21/06/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registro de Processos da Coordenadoria de Registro de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 25/06/2013 - Seção 2 - p. 44-45
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 543 - 26/06/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 27/06/2013 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 503 - 17/06/2013
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe de Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 19/06/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 528 - 20/06/2013
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Benefícios da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 454 - 28/05/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio à Classificação de Processos Recursais da Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 03/06/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 458 - 03/06/2013
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Matéria Repetitiva, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 06/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 468 - 04/06/2013
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Análise de Matéria Repetitiva da Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva, da Secretaria Judiciária.
DOU 06/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA SAF N. 101 - 19/06/2013
Designa o titular da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2013 (Processo STJ n. 2389/2013), que tem por objeto a realização do IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário.
BS 21/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 102 - 20/06/2013
Designa servidores responsáveis pela Conformidade de Gestão.
BS 20/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 342 - 31/05/2013
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 03/05/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 363 - 21/06/2013
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministro Og Fernandes.
DOU 26/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 364 - 21/06/2013
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Castro Meira. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 360 - 21/06/2013
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Eliana Calmon.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 341 - 31/05/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/06/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 345 - 04/06/2013
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 05/06/2013 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 370 - 25/06/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 26/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 461 - 03/06/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento de Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Controle Interno, no período de 4 a 7 de junho de 2013.
DOU 04/06/2013 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 474 - 05/06/2013
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 10/06/2013 - Seção 2 - p. 73-74
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 485 - 10/06/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Testes, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 12/06/2013 - Seção 2 - p. 64-65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 486 - 10/06/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Copa, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 12/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 488 - 11/06/2013
Designa servidores para substituir titulares de função comissionada, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidores da referida Coordenadoria.
DOU 13/06/2013 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 489 - 12/06/2013
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Operacionais, da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 17/06/2013 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 491 - 12/06/2013
Designar servidor para a função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 17/06/2013 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 497 - 14/06/2013
Designa servidora para a função comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 498 - 14/06/2013
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 499 - 14/06/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Ações da Cidadania Organizacional, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 18/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 500 - 14/06/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 504 - 17/06/2013
Designar servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise de Dispensas, Inexigibilidade e Despesas Diversas, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de servidora para substituir a titular da referida função.
DOU 19/06/2013 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 505 - 17/06/2013
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamentos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 18/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 506 - 17/06/2013
Designa servidor para substituir o Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 18/06/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 508 - 17/06/2013
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, será das 8h às 15h.
DJe 18/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 510 - 18/06/2013
Designa servidores para substituir titulares de função comissionada, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidores para substituírem os titulares das referidas funções.
DOU 20/06/2013 - Seção 2 - p. 44-45
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 515 - 18/06/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 20/06/2013 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 517 - 19/06/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Orientação para a Carreira, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para substituir a titular da referida função.
DOU 21/06/2013 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 519 - 19/06/2013
Designa servidor para função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 20/06/2013 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 520 - 19/06/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 21/06/2013 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 521 - 19/06/2013
Designa gerentes titular e substituto do projeto Espaço do Advogado.
BS 19/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 522 - 19/06/2013
Designa gerentes titular e substituto do projeto Gestão de Compras e Contratação.
BS 19/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 523 - 19/06/2013
Designa gerentes titular e substituto do projeto Peticionamento Eletrônico.
BS 20/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 524 - 19/06/2013
Designa gerentes titular e substituto do Projeto Recursos Repetitivos.
BS 19/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 530 - 20/06/2013
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 541 - 25/06/2013
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 26 de junho de 2013, quarta-feira, serão, excepcionalmente, das 8h às 12h.
DJe 26/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 10/06/2013
Torna público que as sessões ordinárias da Quinta Turma, de agosto até a última do 2º semestre de 2013, terão início às 13 horas, podendo ser prorrogadas além das 18 horas, sempre que o serviço o exigir.
DJe 10/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 97 - 10/06/2013
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2013 (Processo STJ n. 5526/2013), celebrado entre o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação de site de contigência entre os órgãos partícipes, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais.
BS 11/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 371 - 25/06/2013
Comunica que durante o período de 2 a 31 de julho de 2013, os prazos processuais ficarão suspensos.
DJe 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 368 - 25/06/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 26/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 343 - 04/06/2013
Comunica que os prazos para recurso ficarão suspensos a partir de 2.7.2013, voltando a fluir em 1º de agosto subsequente, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno.
DJe 05/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 347 - 12/06/2013
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 17/06/2013 - Seção 1 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 354 - 14/06/2013
Designa servidor para substituir a Secretária-geral da Presidência. Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.
DOU 17/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 357 - 14/06/2013
Exonera servidor, a pedido, do cargo em comissão de Secretário, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia servidor para o referido cargo. Exonera servidor, do cargo em comissão de Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 17/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 359 - 20/06/2013
Designa o Ministro Mauro Campbell Marques para presidir a Segunda Turma.
DJe 21/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 361 - 21/06/2013
Exonera servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 365 - 21/06/2013
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 24/06/2013 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 366 - 25/06/2013
Comunica que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2013, o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas, tanto o interno quanto o externo.
DJe 26/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N. 5 - 04/06/2013
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do Tribunal.
BS 04/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 176 - 10/06/2013
Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 11/06/2013 - CNJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 333 - 10/06/2013
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 11/06/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

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