ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 26/06/2014
Inclui 2º termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, celebrado com o STJ, o qual fica prorrogado até 23.5.2015.
DOU 26/06/2014 - Seção 3- p. 138
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 80 - 04/06/2014
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
DOU 05/06/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 81 - 05/06/2014
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo.
DOU 06/06/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 26/06/2014
Concede aposentadoria a Arnaldo Esteves Lima, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/06/2014 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.270 - 26/06/2014
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.
DOU 27/06/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MENSAGEM N. 147 - 04/06/2014
Mensagem enviada ao Senado Federal para apreciação do nome de Juiz Federal para compor o STJ, no cargo de Ministro.
DOU 05/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 1 - 30/05/2014
Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.
DOU 02/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 193 - 10/06/2014
Inclui o artigo 3º-A na Portaria AGU n. 377, de 25 de agosto de 2011, que regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 que dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta e regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.
DOU 11/06/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA GAB ENFAM N. 7 - 28/05/2014
Institui grupo de trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e compartilhar conhecimentos atinentes ao tema improbidade administrativa e dá outras providências.
DJe 05/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB ENFAM N. 8 - 28/05/2014
Institui grupo de trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e compartilhar conhecimentos atinentes ao depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência e dá outras providências.
DJe 05/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 10 - 09/06/2014
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de programa de formação de formadores magistrados e dá outras providências.
DJe 11/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 11 - 18/06/2014
Designa magistrados para participarem do "Foro Internacional de Justicia" a realizar-se em Letícia, na República da Colômbia.
DJe 24/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 9 - 16/06/2014
Designa magistrados para compor o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 24/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 17/06/2014
Altera a Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura
DJe 24/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1.021 - 13/06/2014
Institui o Selo Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp.
DOU 16/06/2014 - Seção 1 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8264 - 05/06/2014
Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
DOU 06/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.984 - 02/06/2014
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
DOU 03/06/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.986 - 02/06/2014
Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.
DOU 03/06/2014 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.990 - 09/06/2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
DOU 10/06/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.991 - 17/06/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DOU 18/06/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.003 - 24/06/2014
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
DOU 25/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.004 - 24/06/2014
Altera os arts. 1º, 4º e 5º da Lei no 7.347,de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.
DOU 25/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.008 - 26/06/2014
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
DOU 27/06/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.010 - 26/06/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
DOU 27/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 649 - 05/06/2014
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
DOU 06/06/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 22 - 13/06/2014
Acordo de cooperação que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais. Processo STJ n.5165/2014.
DJe 18/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 7 - 05/06/2014
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2°Região com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais.
DJe 13/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 22/05/2014
Foram julgados os seguintes processos administrativos: STJ 10983/2013; STJ 7043/2011; STJ 13312/2013; STJ 9741/2013 e STJ 3506/2014.
BS 03/06/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 11/06/2014
Julgados os processos STJ 2273/2000, STJ 7359/2006, STJ 9450/2010, STJ 4580/2014, STJ 4814/2013, STJ 11844/2013, STJ 7801/2013 e STJ 10773/2013. Apresentação de projetos de TIC 2013/2014.
BS 25/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 27/05/2014
Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do STJ para o biênio 2014/2016 e eleição do Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
BS 03/06/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/06/2014
Ata da Sessão Plenária, realizada em 11 de junho de 2014, que trata do Projeto de Lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal (CJF-PPN-2013/00052).
BS 18/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 101 - 10/06/2014
Inclui artigo no Regulamento Geral do Pró-Ser, regulamentando a internação de recém-nascido, filho de dependente.
BS 12/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 102 - 10/06/2014
Altera os Atos Deliberativos n. 3, de 1º/10/1992 e n. 82, de 6/12/2007 que dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais em assistência indireta de livre escolha e de requisitos para a celebração de credenciamentos com instituições e profissionais da área de saúde.
BS 12/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG 6 - 04/06/2014
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens em maio de 2014.
DJe 06/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 14.8.2014, terá inicio às 9 horas.
DJe 24/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2014
RETIFICA DATA DA SESSÃO - Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 1.7.2014 , terá início às 10 horas.
DJe 13/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO PLENÁRIA N. 7 - 10/06/2014
Torna público que no dia 11.6.2014, quarta-feira, às 18 horas, será realizada sessão plenária para analisar projeto de lei.
DJe 11/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 3 - 04/06/2014
O Ministro Presidente da Comissão de Documentação torna público que a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação eliminará originais de petições digitalizadas.
DJe 05/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 04/06/2014
Determina a reabertura da Auditoria Operacional nos procedimentos relativos à contratação de material e serviço pelo STJ, autorizada pela OS n. 1/2014 e suspensa, pela OS n. 2/2014, com término previsto para o dia 27/6/2014.
BS 04/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 09/06/2014
Determina a realização de Auditoria Operacional nos processos de segurança da informação com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados na Segurança da Informação.
BS 09/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 17/06/2014
Determina a realização de Auditoria Operacional para avaliação das condições de conservação e guarda do acervo documental do STJ sob a responsabilidade da Coordenadoria de Gestão Documental.
BS 17/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 30/05/2014
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar se os valores pagos aos ministros e servidores desta Corte, bem como aos pensionistas estatutários, a título de vencimento, proventos, Gratificação de Atividade Judiciária, VPI - Lei n.10.698/2003 e subsídio, estão compatíveis com as informações cadastrais e com a legislação vigente, tomando por base os meses de março e abril de 2014.
BS 30/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 437 - 16/06/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 20/06/2014 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 444 - 24/06/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 27/06/2014 - Seção 2 - p. 7
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 448 - 25/06/2014
Aprova o regulamento interno da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 410 - 02/06/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicossocial, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 411 - 02/06/2014
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Provimento e Vacância, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 412 - 02/06/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 416 - 04/06/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção Medicina Preventiva, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 06/06/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 420 - 05/06/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Conformidade, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 09/06/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 424 - 05/06/2014
Revoga designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Gestão, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 09/06/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 428 - 10/06/2014
Designa servidora para função comissionada de Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 13/06/2014 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 429 - 10/06/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Dispensa servidora de função comissionada de Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia servidores para o referido cargo e referida função.
DOU 16/06/2014 - Seção 2 - p. 70-71
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 430 - 10/06/2014
Designa servidora para substituir o Coordenador de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 13/06/2014 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 432 - 11/06/2014
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 13/06/2014 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 433 - 12/06/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Ações da Cidadania Organizacional, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 13/06/2014 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 435 - 13/06/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 18/06/2014 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 447 - 25/06/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 26/06/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA SAF N. 148 - 06/06/2014
Designa o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 03/2014 (Processo STJ n. 2100/2013), firmado com o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, para prestação de assistência jurídica voluntária.
BS 06/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 150 - 10/06/2014
Designa o titular da Seção de Movimentação de Pessoas como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 019/2014 (Processo STJ n. 4546/2014), firmado entre o STJ e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal.
BS 10/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 156 - 24/06/2014
Designa o Ouvidor Auxiliar e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2014 (Processo STJ n. 1398/2014), firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por objeto a conjugação de esforços a fim de integrar os Sistemas de Informática de suas Ouvidorias-Gerais.
BS 25/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 313 - 02/06/2014
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 03/06/2014 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 318 - 03/06/2014
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 04/06/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 320 - 03/06/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Representação do STJ em São Paulo. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 323 - 04/06/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 331 - 10/06/2014
Prorroga convocação de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando na Terceira Seção, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/06/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 335 - 13/06/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/06/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 337 - 16/06/2014
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão de Pessoas. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 17/06/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 339 - 20/06/2014
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor da Presidência e Assessora de Ministro, da Assessoria Especial da Presidência, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 24/06/2014 - Seção 2 - p. 11
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 345 - 24/06/2014
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 25/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 346 - 24/06/2014
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 25/06/2014 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 348 - 25/06/2014
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos durante o período de 2 a 31 de julho de 2014. E que o horário de expediente na Secretaria do Tribunal, no período mencionado anteriormente será das 13 às 18 horas, inclusive para atendimento ao público.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 351 - 25/06/2014
Declara a composição do Conselho de Administração.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 352 - 25/06/2014
Declara a composição da Corte Especial.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 310 - 30/05/2014
Altera a composição da Comissão de Jurisprudência.
DJe 02/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 311 - 30/05/2014
Altera a composição da Comissão de Coordenação.
DJe 02/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 312 - 30/05/2014
Altera a composição da Comissão de Documentação.
DJe 02/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 312 - REPUBLICAÇÃO - 30/05/2014
Altera a composição da Comissão de Documentação.
DJe 03/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 327 - 06/06/2014
Torna público que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção jogar será das 8 às 12h e 30min. Nos dias 23, 26 e 30 de junho, quando jogos relativos ao evento ocorrerem em Brasília, não haverá expediente.
DJe 06/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 333 - 13/06/2014
Revoga a Portaria STJ n. 250, de 2 de maio de 2014, que declara em processo de extinção os cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Enfermagem, e de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde.
DOU 16/06/2014 - Seção 1 - p. 157
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 334 - 13/06/2014
Declara em processo de extinção o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado Enfermagem.
DOU 16/06/2014 - Seção 1 - p. 157
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 338 - 18/06/2014
Declara em processo de extinção a especialidade do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado Enfermagem.
DOU 20/06/2014 - Seção 1 - p. 219
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 6 - 12/06/2014
Disciplina a emissão, bem como a utilização, de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 7 - 18/06/2014
Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso a informações, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 24/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 511, 512 E 513 - 11/06/2014
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 11 de junho de 2014, aprovou os enunciados das súmulas 511, 512 e 513.
DJe 16/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE CESSÃO DE USO STJ N. 3 - 22/05/2014
Cessão de uso de espaço físico, a título precário e não oneroso, ao Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, para prestação de assistência jurídica voluntária no âmbito do STJ.
DJe 05/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA TÉCNICA N. 18 - 24/06/2014
Manifesta pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 59, de 2013 em tramitação no Senado Federal, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
DJe 27/06/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 78 - 16/06/2014
Modifica a estrutura do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), previsto na Resolução n. 185/2013, e dá outras providências.
DJe 17/06/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 80 - 17/06/2014
Institui Grupo de Trabalho para diagnóstico e proposição de soluções para o recambiamento interestadual de presos no Brasil.
DJe 20/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 195 - 03/06/2014
Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 04/06/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 197 - 16/06/2014
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
DJe 17/06/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 198 - 16/06/2014
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 17/06/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar