ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 22/05/2015
Terceiro Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20120008 celebrado entre o STJ e Senado Federal, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto.
DOU 12/06/2015 - Seção 3 - p. 115
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 117 - 21/05/2015
Credencia o curso "Direito Processual Penal" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 29/05/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 133 - 11/06/2015
Credencia o curso "Energia, Consumo e Ambiente", promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 26/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 134 - 11/06/2015
Credencia curso "Programa de Capacitação em Poder Judiciário", promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 26/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 16 - 03/06/2015
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de formação e conteúdos correspondentes sobre o tema "demandas repetitivas e grandes litigantes" e dá outras providências.
BS 05/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 161 - 20/06/2015
Credencia curso Jurisdição em Debate: "Novo Código de Processo Civil", promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 26/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 17 - 03/06/2015
Inclui novo membro no grupo de trabalho criado para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo Código de Processo Civil.
BS 05/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO - 08/06/2015
A Presidenta da República admite no grau de Grande-Oficial as ministras do STJ, Fátima Nancy Andrighi e Laurita Hilário Vaz.
DOU 09/06/2015 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.469 - 22/06/2015
Regulamenta a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n° 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
DOU 23/06/2015 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 150 - 01/06/2015
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e n° 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3° da Lei n° 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
DOU 02/06/2015 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.132 - 09/06/2015
Altera a Lei n° 12.096, de 24.11.2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
DOU 10/06/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.135 - 17/06/2015
Altera as Leis n° 8.213, de 24 de julho de 1991, n° 10.876, de 2 de junho de 2004, n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e n° 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
DOU 18/06/2015 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.140 - 26/06/2015
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n° 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2° do art. 6° da Lei n° 9.469, de 10 de julho de 1997.
DOU 29/06/2015 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 676 - 17/06/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
DOU 18/06/2015 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA N. 64 CANCELAMENTO - 18/06/2015
Cancela a Súmula n. 64 que diz: "O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos."
DOU 24/06/2015 - Seção 1 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 81 - 18/06/2015
Edita a Súmula n. 81 que diz: "Não incide o prazo decadencial previsto no art. 103, caput, da Lei n. 8.213/91, nos casos de indeferimento e cessação de benefícios, bem como em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão."
DOU 24/06/2015 - Seção 1 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 09/06/2015
Retifica a Portaria n. 482 de 1º de junho de 2015, que trata de exoneração de servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 09/06/2015 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/06/2015
Foram julgados os processos administrativos: STJ 2018/2012; STJ 3152/2013; STJ 4068/2012 e STJ 6039/2010. E foram referendados os processos: STJ 11932/2010; STJ 13985/2015 e STJ 13850/2015.
BS 10/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 26/05/2015
Posse do Excelentíssimo juiz de Tribunal Regional Federal Reynaldo Soares da Fonseca no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 27/05/2015
Eleição de candidatos à vaga do ministro aposentado Ari Pargendler.
BS 01/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO CONJUNTO N. 49 - 11/05/2015
Determina que para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do Município de João Pessoa (PB), os valores por ele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas.
DJe 05/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 105 - 02/06/2015
Dispõe sobre normas para a inscrição e reinscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.
BS 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 107 - 02/06/2015
Altera o Ato Deliberativo n. 1 de 01.10.1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER, e revoga o Ato Deliberativo n. 9, de 19.03.1993, que dispõe sobre normas para o Programa de Assistência Psicopedagógica.
BS 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 6 - 11/06/2015
Comunica que os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a maio de 2015 foram relacionados no anexo deste ato.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 25/06/2015
Torna público que partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 09.12.2014 a 03.03.2015; e os originais das petições digitalizadas, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, protocoladas no período de 2013 a 2015, relacionadas neste ato.
DJe 26/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11/06/2015
Torna público que a Sessão Extraordinária da Quinta Turma prevista para o dia 22.6.2015 fica transferida para o dia 30.6.2015, às 14 horas.
DJe 12/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 03/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Extraordinária da Quinta Turma do dia 11 de junho de 2015, quinta-feira, terá início a partir das 14 horas.
DJe 05/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09/06/2015
Torna público aos interessados, que a Sexta Turma do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 30 de junho de 2015, terça-feira, a partir das 14 horas.
DJe 11/6/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09/06/2015
Torna público aos interessados que a Quinta Turma do STJ realizará Sessão extraordinária no dia 22 de junho de 2015, segunda-feira, a partir das 14 horas.
DJe 11/6/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Segunda Turma do dia 16 de junho de 2015, terá início às 10 horas.
DJe 11/6/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Primeira Seção do dia 10.06.2015 terá continuidade no dia 24.06.2015, iniciando-se às 13 horas.
DJe 18/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2015
Torna público que a 24ª Sessão Ordinária da Quinta Turma do dia 16 de junho de 2015, terá início às 13 horas.
DJe 05/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2015
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 16.6.2015 iniciará às 10 horas.
DJe 12/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/06/2015
Torna público aos interessados que a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Turma do dia 16.6.2015, terá início às 9:30 horas.
DJe 09/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2015
Torna público aos interessados que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para as 14 horas do dia 16.6.2015, fica transferida para as 9 horas.
DJe 03/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Quarta Turma do dia 16 de junho de 2015, terá início às 13 horas.
DJe 10/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 1º de julho de 2015, terá início às 9 horas.
DJe 17/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 24 de junho de 2015 terá início às 13 horas.
DJe 17/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2015
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Segunda Turma do dia 18 de junho de 2015, terá início às 13 horas.
DJe 17/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 - 08/06/2015
Regulamenta o serviço do berçário do STJ.
BS 08/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 09/06/2015
Estabelece procedimentos para a reavaliação médica periódica prevista na Portaria STJ/GP n. 150 de 16/5/2012, que dispõe sobre a realização de perícia médica.
BS 10/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 18/06/2015
Disciplina a designação de gestores de indicadores e de projetos ou programas estratégicos do Plano STJ 2020 e dá outras providências
BS 18/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 29/05/2015
Determina a realização de levantamento de informações com a finalidade de identificar, mapear e avaliar o modelo de processos e os controles internos em relação ao tema Sustentabilidade Ambiental nas contratações de produtos e serviços de TIC.
BS 29/05/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 05/06/2015
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento de vantagens relativas a exercícios anteriores, inclusive quanto à aplicação de correção monetária e de juros moratórios, aos ministros e servidores desta Corte, tomando por base os pagamentos efetuados nos anos de 2013 e 2014.
BS 08/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 11/06/2015
Determina a realização de levantamento de informações com a finalidade de avaliar as respostas apresentadas pelo STJ ao questionário aplicado pelo TCU para avaliação da governança de TI.
BS 11/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 19 - 24/06/2015
Determina a realização do Segundo Monitoramento da Auditoria nos Processos de Planejamento da Infraestrutura Tecnológica com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados no gerenciamento da infraestrutura, com foco na Governança e na Gestão dos recursos de TI.
BS 24/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 20 - 24/06/2015
Determina a realização do Primeiro Monitoramento da Auditoria nos Processos de Segurança da Informação com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados na Segurança da Informação.
BS 24/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CEPAD N. 4 - 10/06/2015
Designa servidor para desempenhar as funções de Secretário da Comissão Especial de Processo Administrativo disciplinar (CEPAD).
BS 10/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CEPAD N. 5 - 10/06/2015
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária Auxiliar da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar.
BS 10/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 267 - 12/06/2015
Prorroga o prazo de convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 16/06/2015 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 268 - 12/06/2015
Prorroga o prazo de convocação de Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (TJDFT), para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 16/06/2015 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 269 - 12/06/2015
Designa o Ministro Og Fernandes para presidir a Segunda Turma no período regimental de 21 de junho de 2015 a 20 de junho de 2017.
DJe 16/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 193 - REPUBLICAÇÃO - 19/05/2015
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
DOU 20/05/2015 - Seção 1 - p. 114
DOU 09/06/2015 - Seção 1 - p. 53-54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 206 - 22/05/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 211 - 22/05/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 213 - 25/05/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 214 - 25/05/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 234 - 27/05/2015
Prorroga pelo período de seis meses, a partir de 15 de junho de 2015, convocação de Juiz Federal, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo - TRF 3ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 02/06/2015 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 243 - 29/05/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 244 - 29/05/2015
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 245 - 29/05/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 08/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 247 - 02/06/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, durante o exercício do Desembargador Convocado Leopoldo de Arruda Raposo neste Gabinete.
DOU 03/06/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 248 - 02/06/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 03/06/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 250 - 03/06/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto.
DOU 05/06/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 251 - 03/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto. Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do referido Gabinete.
DOU 05/06/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 252 - 03/06/2015
Convoca Desembargador Federal, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor a Primeira Seção e a Primeira Turma, a partir de 8 de junho de 2015.
DOU 08/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 254 - 09/06/2015
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 18/06/2015 - Seção 1 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 256 - 09/06/2015
Exonera servidor de cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto.
DOU 10/06/2015 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 263 - 12/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 15/06/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 264 - 12/06/2015
Designa servidor para substituir o Secretário de Comunicação Social do STJ. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 15/06/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 274 - 17/06/2015
Designa servidor para substituir o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 18/06/2015 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 279 - 24/06/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Minsitro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 25/06/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 283 - 26/06/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 30/06/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 443 - 22/05/2015
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 05/06/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 446 - 25/05/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 462 - 27/05/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento na Carreira, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 470 - 28/05/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 126
Texto Integral

PORTARIA N. 471 - 28/05/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 08/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 472 - 29/05/2015
Revoga a designação de servidor para substituir a Coordenadora de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 02/06/2015 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 474 - 29/05/2015
Nomeia servidora para o cargo de Coordenador de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 01/06/2015 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 477 - 29/05/2015
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenadora de Processamento e Assessor B, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do referido Núcleo. Nomeia servidores para os referidos cargos e referida função.
DOU 05/06/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 478 - 29/05/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/06/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 479 - 29/05/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 03/06/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 482 - 01/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 08/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 487 - 01/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Interna, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia e designa servidoras para o referido cargo e referida função.
DOU 05/06/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 488 - 01/06/2015
Designa servidor para substituir o Coordenador de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 03/06/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 489 - 02/06/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 08/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 501 - 05/06/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Provimento e Vacância, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/06/2015 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 502 - 08/06/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Conformidade Processual, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/06/2015 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 505 - 09/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 12/06/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 510 - 10/06/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Gerência de Rede Física e Operação de Serviços da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 15/06/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 517 - 12/06/2015
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Copa, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração.
DOU 17/06/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 520 - 15/06/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 17/06/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 524 - 17/06/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 22/06/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 525 - 17/06/2015
Designa servidora para substituir o Coordenador de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 22/06/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 526 - 17/06/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 22/06/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 528 - 17/06/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto.
DOU 22/06/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 533 - 19/06/2015
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 23/06/2015 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 539 - 22/06/2015
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Gerência de Rede, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 24/06/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 549 - 23/06/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Distribuição e Encaminhamento de Processos Recursais, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 26/06/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 557 - 25/06/2015
Designa servidora para substituir o Coordenador de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 30/06/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 564 - 26/06/2015
Revoga a designação de servidor para substituir a Coordenadora, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 30/06/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 485 - 01/06/2015
Designa grupo de trabalho para análise de propostas de melhoria e modernização do Sistema Administra.
BS 02/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 10/06/2015
Comunica que durante o período de 2 a 31 de julho os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 horas às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo.
DJe 11/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 530 - 18/06/2015
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação de serviços de manutenção para o Sistema Integra.
BS 18/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 534 - 19/06/2015
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 22/06/2015 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 550 - 24/06/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento de solução informatizada para evolução do sistema Sarh/Pró-Ser. Proc. STJ 15.485/2015. REPUBLICAÇÃO
BS 25/06/2015 - STJ
BS 26/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 550 - 24/06/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento de solução informatizada para evolução do sistema Sarh/Pró-Ser.
BS 25/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 551 - 24/06/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento da atualização do parque de computadores do STJ e seus respectivos periféricos.
BS 25/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 558 - 25/06/2015
Altera a composição da comissão de licitações sustentáveis no STJ.
BS 25/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 240 - 29/05/2015
Designa ministro para presidir a Terceira Seção do STJ.
DJe 01/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 241 - 29/05/2015
Designa Ministro para presidir a Quinta Turma do STJ.
DJe 01/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 258 - 11/06/2015
Cria comissão temporária de ministros para avaliar o impacto do novo Código de Processo Civil nas rotinas de trabalho do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 259 - 11/06/2015
Cria comissão temporária de ministros para realizar interlocução com o Congresso Nacional e a Presidência da República a fim de discutir soluções legislativas para o regime de admissibilidade recursal.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - 11/06/2015
Institui a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 470 - CANCELAMENTO - 27/05/2015
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 27.05.2015, cancelou o enunciado n. 470 da Súmula que trata da não tem legitimidade do Ministério Público para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 532 - 05/06/2015
"Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa Administrativa."
DJe 08/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 533, 534, 535 E 536 - 10/06/2015
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 10.06.2015, aprovou os enunciados das Súmulas 533, 534, 535 e 536.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 537, 538, 539, 540 E 541 - 10/06/2015
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 10.06.2015, aprovou os enunciados das Súmulas 537, 538, 539, 540 e 541.
DJe 15/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE ACORDO OPERACIONAL STJ N. 6 - 22/06/2015
Segundo termo aditivo ao Termo de Acordo Operacional STJ n. 6/2013, que tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do referido termo, celebrado entre o STJ e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.
DJe 24/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 58 - 09/06/2015
Disponibiliza aos Tribunais do País o acesso ao sistema de metas do CNJ.
DJe 11/06/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 64 - 24/06/2015
Institui Grupo de Trabalho para debater os parâmetros curriculares em Mediação de que trata o art. 167, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (CPC).
DJe 25/06/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 46 - 16/06/2015
Revoga o Provimento n. 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
DJe 18/06/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 47 - 19/06/2015
Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.
DJe 19/06/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 203 - 23/06/2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
DJe 24/06/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 29/05/2015
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015.
DOU 03/06/2015 - Seção 1 - p. 164-165
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA VINCULANTE N. 47 - 27/05/2015
"Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza."
DOU 02/06/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA VINCULANTE N. 48 - 27/05/2015
"Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro."
DOU 02/06/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS VINCULATES N. 49 A 50 - 17/06/2015
Edita as súmulas vinculantes de número 49 (ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área) e a número 50 (norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade).
DOU 23/06/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS VINCULATES N. 51 A 53 - 18/06/2015
Edita as súmulas vinculantes n. 51 a 53, que tratam sobre: o reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993; Imóvel quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU quando pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas, e em relação a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal que alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
DOU 23/06/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL N. 29 - 24/06/2015
Divulga o resultado das opções de escolha de área de atuação, com vistas à reorganização da atividade dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/06/2015 - Seção 2 - p. 72-73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 452 - 24/06/2015
Constitui grupo de apoio de Subprocuradores-Gerais da República para, em auxílio, participarem de interrogatórios ou de outros atos de instrução em processos de atribuição do Procurador-Geral da República no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/06/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SÚMULA N. 288 - 03/06/2015
"O julgamento pela irregularidade de contas ordinárias ou extraordinárias prescinde de nova audiência ou citação em face de irregularidades pelas quais o responsável já tenha sido ouvido em outro processo no qual lhe tenha sido aplicada multa ou imputado débito."
DOU 09/06/2015 - Seção 1 - p. 52
Texto Integral

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