ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
PORTARIA Nº 104 - 05/07/2004 Constitui as Comissões Permanentes previstas no artigo 27, § 1º, do Regimento Interno.
DJ 12/07/2004 - p. 1 - Seção I
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