PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 7.533 - 21/07/2011
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011.
DOU 22/07/2011 - Seção 1 - p. 21.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.435 - 06/07/2011
Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
DOU 07/07/2011 - Seção 1 - p. 1-3.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.437 - 06/07/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
DOU 07/07/2011 - Seção 1 - p. 3.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.438 - 06/07/2011
Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.
DOU 07/07/2011 - Seção 1 - p. 3.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.439 - 07/07/2011
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e dá outras providências.
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 18-59.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.440 - 07/07/2011
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.452 - 21/07/2011
Altera o art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.
DOU 22/07/2011 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 12.453 - 21/07/2011
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei no 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências.
DOU 22/07/2011 - Seção 1 - p. 1-2.
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N° 32 - 09/06/2008
"Para fins de concessão dos benefícios dispostos nos artigos 39, inciso I e seu parágrafo único, e 143 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, serão considerados como início razoável de prova material documentos públicos e particulares dotados de fé pública, desde que não contenham rasuras ou retificações recentes, nos quais conste expressamente a qualificação do segurado, de seu cônjuge, enquanto casado, ou companheiro, enquanto durar a união estável, ou de seu ascendente, enquanto dependente deste, como rurícola, lavrador ou agricultor, salvo a existência de prova em contrário."
DJ 06/04/2009
DOU - 1ª Seção - 11/07/2011 - p. 19
Texto Integral

SÚMULA N° 56 - 07/07/2011
Altera a Súmula nº 48, da Advocacia-Geral da União, publicada nos dias 09, 14 e 15 de outubro de 2009.
DOU - 1ª Seção - 11/07/2011 - p. 19
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 122 - 17/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Aspectos Práticos das Inovações no Direito de Família”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 123 - 17/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 124 - 17/05/2011
Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direito Público”, com carga horária total de 10 (dez) horas-aula, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), nos termos do Processo nº 2011116 - Credenciamento.
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 125 - 17/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Altos Estudos de Direito Constitucional”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 126 - 17/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso o Juiz e a Ética”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (ESMAC).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 128 - 23/05/2011
Credencia o “Curso de Formação Inicial de Magistrados Aprovados no XXIX Concurso Público”, ministrado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 129 - 23/05/2011
Credencia o “VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento Para Fins de Vitaliciamento”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 130 - 23/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Estudo e Análise das Ferramentas dos Autos Virtuais”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 131 - 23/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Do Inquérito ao Tribunal do Júri”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 132 - 23/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Reflexões Práticas das Reformas do Direito Penal e do Direito Processual Penal”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 133 - 23/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Gerenciamento de Processos nos Tribunais”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 134 - 23/05/2011
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento em Processo Administrativo Disciplinar para Magistrado”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 135 - 23/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Notarial e Registral do TJDFT”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 136 - 25/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “II Curso de Direito Comparado Brasil-Alemanha – Homenagem ao Ministro Thompson Flores nos 10 Anos da EMAGIS”, ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 137 - 25/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “1º Encontro de Estudos Eleitorais – Edição Belo Horizonte”, ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (EJEMG).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 138 - 25/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Gestão do Conhecimento Organizacional”, ministrado pela Escola Judicial do Estado do Amapá (EJAP).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 139 - 27/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Controle Interno na Execução de Ações Estratégicas”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 140 - 22/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Atualização em Administração Judiciária”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 141 - 27/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Poder Discricionário do Juiz na Prisão Cautelar e na Individualização da Pena”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 142 - 27/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Eneagrama e Relações Humanas”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 143 - 27/05/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Alterações ao CPP – Lei 12.403/2011”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 144 - 02/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Atualização em Direito da Criança e do Adolescente”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 146 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Ciclo de Palestras Humanismo em Nove Lições”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 147 - 21/06/2011
Credencia o “Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrado em Processo Civil nas Leis Esparsas”, ministrado pela Escola Superior da magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS-MT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 148 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Sobre Atividades Médicas”, ministrado pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJPJSC).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 149 - 21/06/2011
Credencia o “1º Curso de Aperfeiçoamento Para Fins de Vitaliciamento e Promoção dos Magistrados do Mato Grosso do Sul”, ministrado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 150 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito em Saúde Suplementar”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Seminário: A Influência das Drogas na Violência Doméstica”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 152 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Novo Regime das Cautelares no Processo Penal”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 153 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Infância e Juventude: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 154 - 21/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “III Oficina de Capacitação em Técnicas Pedagógicas para Multiplicadores: Criando Condições para o Aprender”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 155 - 27/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Fazenda Pública em Juízo”, ministrado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 156 - 27/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Técnicas Legislativas”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 157 - 27/06/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Os Critérios da Aplicação da Pena e da Sua Execução – Turmas 01 e 02”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 158 - 04/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Lei nº 12.403/11 e o Novo Regime Jurídico da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 159 - 05/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Pós-Graduação em Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 160 - 05/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Inovações da Lei nº 12.010/2009”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 161 - 05/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Aspectos Relevantes da Teoria Contratual”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 162 - 05/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Psicologia Jurídica e Subjetividade”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
DJ-e 26/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 164 - 11/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Uma Visão Crítica da Lei nº 12.010/2009”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 165 - 11/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Inglês: Hooliganismo e Segurança nos Estádios de Futebol”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 166 - 11/07/2011
Credencia o “54º Curso Estadual de Aperfeiçoamento para Magistrado em 'Arbitragem”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 167 - 11/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Análise Econômica do Direito”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 168 - 11/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Eletrônico”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 169 - 11/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe”, ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 170 - 12/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Juros – Aspectos Econômicos e Jurídicos”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 171 - 12/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Da Prisão e da Liberdade – Aspectos da Lei nº 12.403/2011”, ministrado pela Escola do Judiciário de Roraima (EJURR).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 172 - 13/07/2011
Credencia o “II Curso de Aperfeiçoamento em Direito Sanitário sob a Ótica da Saúde Pública nos Tribunais”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 173 - 18/07/2011
Credencia o “Curso de Formação Inicial da Magistratura Federal da Terceira Região”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 174 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Obrigações do Poder Público e Demandas Sociais: O Judiciário na Prestação de Serviços Estatais – Questão Energética e Judicialização da Saúde”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 175 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “IV Oficina de Capacitação em Técnicas Pedagógicas para Multiplicadores: Criando Condições para o Aprender”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 176 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “I Jornada de Sistema Financeiro da Habitação da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 177 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “II Jornada de Direito Tributário da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 178 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Encontro Jurídico Brasil-Países Ibéricos – Direitos Fundamentais e Regulação Econômica”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 179 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Soluções Alternativas de Resolução de Conflito: Arbitragem em Direito Tributário”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 180 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Gestão Financeira e Orçamentária”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 181 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Ato Infracional e Responsabilização do Adolescente”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 182 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Infância e Juventude: Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo - SINASE”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 183 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso sobre Texto Jurídico Virtual”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal – 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 184 - 19/07/2011
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento para Magistrado sobre Direito Processual Civil Posto e Proposto”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 185 - 19/07/2011
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Entrevista”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 186 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Tributário 1 – Debates e Atualizações”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 187 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Prisão e Outras Medidas Cautelares: Lei nº 12.403/2011”, ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 188 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “As Medidas Cautelares da Lei nº 12.403/2011”, ministrado pela Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “As Medidas Cautelares da Lei nº 12.403/2011”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 189 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Questões dos Direitos dos Indígenas e dos Quilombolas”, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 190 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC”, ministrado pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 191 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso sobre Responsabilidade Civil: Tendências Doutrinárias e Jurisprudenciais”, ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 192 - 19/07/2011
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direitos Reais”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
DJ-e 27/07/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 321 - 07/07/2011
Prorroga o prazo de apresentação dos projetos referentes à aplicação e execução das Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2011
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 58-59.
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ATA DA APURAÇÃO DE ELEIÇÃO - 29/06/2011
Ata da apuração da eleição destinada à escolha dos membros do Ministério Público Federal para a lista sêxtupla do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/07/2011 - Seção 1 - p. 116.
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N° 12.441 - 11/07/2011
Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
DOU 12/07/2011 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 44 - 28/06/2011
Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
DO 04/07/2011 - Seção 1 - p. 214
Texto Integral

PORTARIA N. 48 - 19/07/2011
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
DOU 20/07/2011 - Seção 1 - p. 143
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 94 - 12/04/2011
Alterações no Programa de Assistência Farmacêutica do PRÓ-SER. (com entrada em vigor seis meses após a data de sua publicação, ficando as concessões atuais mantidas até a data fim da autorização concedida pelo PRÓ-SER).
BS 01/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 95 - 12/04/2011
Dispõe sobre alterações no Programa de Auxílio para aquisição ou locação de Órteses, Próteses e Implementos médico-hospitalares (com entrada em vigor seis meses após a data de sua publicação, ficando mantidas as situações vigentes até a data fim da autorização concedida pelo PRÓ-SER).
BS 01/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 21/07/2011
Designa assessora para recebimento de mensagens eletrônicas relativas aos processos judiciais com repercussão para o Superior Tribunal de Justiça, cadastrados no correio eletrônico institucional desta Assessoria Jurídica por meio do sistema push.
BS 21/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 01/07/2011
Prorroga, para 15/7/2011, o prazo de conclusão do trabalho de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração, no que diz respeito à averbação de tempo de contribuição dos servidores do STJ, de acordo com o determinado na Ordem de Serviço nº 21/2011.
BS 01/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 25 - 25/07/2011
Determina a realização do monitoramento da Auditoria de Tecnologia da Informação na Execução do Contrato de Locação de Impressoras. Os trabalhos serão realizados principalmente junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, podendo ser estendidos a outras unidades, caso necessário.
BS 25/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 26 - 26/07/2011
Determina a suspensão, por prazo indeterminado, da Auditoria Contábil de avaliação da adequação dos saldos contábeis das contas de adiantamento de gratificação natalina e férias.
BS 26/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 06/07/2011
Determinar à Secretaria de Administração e Finanças que encaminhe, mensalmente, por intermédio da unidade responsável, à Secretaria do Tribunal informações e dados referentes à execução dos contratos administrativos vigentes.
BS 07/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 219 - 28/07/2011
Designa o Ministro Castro Meira para presidir a Primeira Seção.
DJ-e 29/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 373 - 25/07/2011
Designa Comissão de Inventário Geral de Bens Permanentes, referente ao exercício de 2011 (STJ 4365/2011).
BS 25/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 389 - 28/07/2011
Designa Comissão de apoio à Comissão Permanente de Licitação para auxílio na habilitação de associações e cooperativas para recolhimento de material reciclável no STJ - processo STJ n. 5249/2010.
BS - 28/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 201 - 30/06/2011
Dispõe sobre a instituição da equipe de planejamento da contratação de solução parametrizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 30/06/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 205 - 01/07/2011
Constitui comissão para coordenação e acompanhamento do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 216 - 26/07/2011
Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/07/2011 - Seção 1 - p. 104.
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 217 - 27/07/2011
Dispõe sobre a entrega de declarações de bens e rendas pelos magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS - 28/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 218 - 28/07/2011
Designa a Ministra Maria Thereza de Assis Moura para presidir a Terceira Seção.
DJ-e 29/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 339 - 05/07/2011
Designa grupo de trabalho para revisão analítica de processos administrativos de contratações e alterações posteriores.
BS 05/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 361 - 15/07/2011
Designa servidores para constituir quadro de gestores dos indicadores estratégicos de acordo com o Plano Estratégico STJ 2010-2014.
BS 15/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 362 - 18/07/2011
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Publicação, da Coordenadoria da Quarta Turma. Revoga a designação de substituição de servidora.
DOU 21/07/2011 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 49 - 12/04/2011
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER). (com entrada em vigor no prazo de seis meses após a data de publicação).
BS 01/07/2011
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 21 - 07/07/2011
Pagamento de diárias aos magistrados e funcionários convocados para os Mutirões "Judiciário em Dia".
DJ-e 08/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 19/07/2011
Pagamento das diárias aos Magistrados e funcionários convocados para integrar os trabalhos dos Mutirões “Judiciário em Dia” e Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação.
DJ-e 21/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 135 - 13/07/2011
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
DJ-e 15/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 136 - 13/07/2011
Altera a Resolução nº 90, de 29.09.2009, que dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.
DJ-e 15/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 137 - 13/07/2011
Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.
DJ-e 15/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 138 - 21/07/2011
Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente.
DJ-e 25/07/2011 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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