PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 263 - 21/07/2015
Mensagem enviada ao Senado Federal comunicando o veto integral ao Projeto de Lei nº 28, que “Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências”.
DOU 22/07/2015 - Seção 1 - p. 3
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORTARIA N. 13 - 24/06/2015
Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, nos termos do art. 131 da Constituição Federal e do art. 1º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e dos agentes pú- blicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, pela Consultoria-Geral da União - CGU e seus órgãos de execução.
DOU 14/07/2015 - Seção 1 - p. 20
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 165 - 26/06/2015
Credencia o curso "As Novas Famílias: Direito, Ética e Psicanálise Judiciais" promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 30/07/2015 - STJ
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 395 - 29/07/2015
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de junho de 2015.
DOU 30/07/2015 - Seção 1 - p. 42-60
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.142 - 06/07/2015
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
DOU 07/07/2015 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 13.144 - 06/07/2015
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
DOU 07/07/2015 - Seção 1 - p. 2
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LEI N. 13.146 - 06/07/2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
DOU 07/07/2015 - Seção 1 - p. 2-11
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LEI N. 13.149 - 21/07/2015
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
DOU 22/07/2015 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 13.151 - 28/07/2015
Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências.
DOU 29/07/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.151 - 28/07/2015
Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências.
DOU 29/07/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.152 - 29/07/2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
DOU 30/07/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 681 - 10/07/2015
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
DOU 13/07/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 685 - 21/07/2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.
DOU 22/07/2015 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 267 - 01/07/2015
Designa os membros do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CE-CEJ).
DOU 07/07/2015 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 7 - 14/07/2015
Comunica que os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a junho de 2015 foram os relacionados no anexo deste ato.
DJe 16/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 22/07/2015
Torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/07/2015 - Seção 3 - p. 150-160
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 9 - 08/07/2015
Dispõe sobre a declaração de não exercício da atividade de advocacia para servidores bacharéis em Direito.
DJe 10/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 03/07/2015
Disciplina a utilização da Praça do Servidor do STJ.
BS 03/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 24/07/2015
Dispõe sobre a liberação de servidor para participar de reuniões, congressos, ou encontros similares de entidades de classe.
BS 24/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 21 - 10/07/2015
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no desconto e no recolhimento da contribuição ao PSS e ao INSS, realizados nas folhas de pagamento dos meses de março e abril de 2015.
BS 10/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 284 - 26/06/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 288 - 30/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 289 - 30/06/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 290 - 30/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Menezes. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 291 - 01/07/2015
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 03/07/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 294 - 02/07/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, no período de 14 a 23 de julho de 2015, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 03/07/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 295 - 02/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 03/07/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 296 - 02/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/07/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 297 - 02/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidora para o referido cargo e nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 03/07/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 299 - 07/07/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 305 - 10/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Revoga designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 13/07/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 311 - 10/07/2015
Revoga designação de servidora para substituir a Secretária Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 13/07/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 316 - 16/07/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 29/07/2015 - Seção 1 - p. 101-102
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 316 - 16/07/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 29/07/2015 - Seção 1 - p. 101-102
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 323 - 24/07/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 27/07/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 324 - 24/07/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 27/07/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 325 - 24/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/07/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 326 - 30/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/07/2015 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 554 - 24/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Menezes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 560 - 26/06/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 562 - 26/06/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 91-92
Texto Integral

PORTARIA N. 567 - 29/06/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 611 - 30/06/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/07/2015 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 618 - 01/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 06/07/2015 - Seção 2 - p. 65-66
Texto Integral

PORTARIA N. 619 - 01/07/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Designa servidor para a referida função.
DOU 06/07/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 624 - 02/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/07/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 630 - 03/07/2015
Designa servidora para substituir o Coordenador de Ensino e Pesquisa, Código CJ-2, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 631 - 03/07/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, código FC-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 632 - 03/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Educação a Distância, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 633 - 03/07/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, Código CJ-2, do gabinete do Ministro Herman Benjamin, e nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 636 - 06/07/2015
Designa servidora para substituir o Coordenador de Atendimento Judicial, código CJ-2, da Secretaria Judiciária. Revoga designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 637 - 06/07/2015
Nomeia servidora para o cargo de Assessor A, Código CJ-2, para o gabinete do Desembargador Convocado Newton Trisotto
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 644 - 07/07/2015
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 08/07/2015 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 646 - 09/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga da designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 13/07/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 649 - 15/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento Gerencial e Cidadania, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 15/07/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 649 - 10/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento Gerencial e Cidadania, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 15/07/2015 - Seção 2 - 66 p.
Texto Integral

PORTARIA N. 655 - 13/07/2015
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenadora de Imprensa, Coordenador de Produção de Conteúdo, Coordenador de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Imprensa.
DOU 17/07/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 661 - 13/07/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Mídias Interativas, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 17/07/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 663 - 20/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 27/07/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 664 - 20/07/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Produção de Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 23/07/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 667 - 21/07/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Interna, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 24/07/2015 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 672 - 24/07/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 27/07/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 683 - 28/07/2015
Designa servidor para função de confiança de Chefe da Seção de Elaboração de Contratos, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração.
DOU 30/07/2015 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 684 - 28/07/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Elaboração de Contratos, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 30/07/2015 - Seção 2 - p. 49 - 50
Texto Integral

PORTARIA Nº 319 - 17/07/2015
Prorroga, pelo período de seis meses, a partir de 30 de julho de 2015, a convocação do Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 21/07/2015 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA Nº 662 - 16/07/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Controle Interno, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Revoga a designação do anterior substituto do mesmo cargo.
DOU 20/07/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 568 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Alinhamento STJ 2020.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 569 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Ampliação do Sistema de Circuito Fechado de TV - CFTV.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 570 - 30/06/2015
Designa as gestoras do projeto estratégico Aprimore STJ.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 571 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico ARESP.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 572 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Modernização do Sistema de Controle de Acesso.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 573 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico E-PET.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 574 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Gestão de Riscos.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 575 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Gestão dos Processos Múltiplos.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 576 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Gerenciamento e Controle de GRU das Custas Processuais.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 577 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Integra.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 578 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Importação de Metadados dos Tribunais de Origem.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Metodologia de Apuração e Análise de Custos.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 30/06/2015
Designa as gestoras do projeto estratégico Modernização dos Trâmites Processuais nos Órgãos Julgadores.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 30/06/2015
Designa as gestoras do projeto estratégico Pesquisa de Satisfação do Usuário.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 582 - 30/06/2015
Designa os gestores do programa estratégico Gestão Documental do STJ.
BS 30/06/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 583 - 30/06/2015
Designa os gestores do programa estratégico Memória e Cultura do STJ.
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PORTARIA STJ/GDG N. 584 - 30/06/2015
Designa as gestoras do programa estratégico Gestão Socioambiental.
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PORTARIA STJ/GDG N. 585 - 30/06/2015
Designa os gestores do programa estratégico Semear Inclusão.
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PORTARIA STJ/GDG N. 586 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Portal 2020.
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PORTARIA STJ/GDG N. 587 - 30/06/2015
Designa as gestoras do projeto estratégico Portal da Intimação Eletrônica.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 588 - 30/06/2015
Designa os gestores do projeto estratégico Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Taquigrafia.
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PORTARIA STJ/GDG N. 589 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico-Execução do orçamento.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico-Execução orçamentária.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 591 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico-Governança de pessoas.
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PORTARIA STJ/GDG N. 592 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico-Governança institucional.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 593 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Governança de TIC.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 594 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico-Vazão de demandas.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 595 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Satisfação na entrega de novos serviços.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 596 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Satisfação dos usuários internos.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 597 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Desligamento de servidores efetivos.
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PORTARIA STJ/GDG N. 598 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Ocupação de cargos e funções comissionadas por servidores efetivos.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 599 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Ações de educação promovidas com instrutor interno.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 600 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico-Clima organizacional.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 601 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Coeficiente de desempenho dos gestores.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 602 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Adesão às ações de treinamentos.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 603 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Agilidade no julgamento.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 604 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Atendimento à demanda.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 605 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Congestionamento.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 606 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Processos antigos com 1ª decisão.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 607 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Tempo médio da afetação à publicação do acórdão.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Julgamento de ações de improbidade administrativa.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 609 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Satisfação do cidadão.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 610 - 30/06/2015
Designação de gestores do indicador estratégico - Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania.
BS 30/06/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 615 - 30/06/2015
Designa Comissão de Inventário Geral de Bens Permanentes referente ao exercício de 2015.
BS 01/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 627 - 03/07/2015
Designa a equipe responsável pelo processo de aquisição de softwares para aplicativos, banco de dados e sistemas operacionais.
BS 06/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 645 - 07/07/2015
Altera a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria GDG n. 623 de 2/7/2015.
BS 07/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 645 - 07/07/2015
Altera a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria GDG n. 623 de 2/7/2015.
BS 07/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 657 - 13/07/2015
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do tribunal no dia 11 de agosto de 2015.
DJe 15/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 658 - 14/07/2015
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de suporte tecnológico em ambientes das centrais privadas de comutação telefônica, manutenção e suporte técnico com fornecimento de peças e reparo, nas arquiteturas Openscape Voice (OSV) e HiPath 4000, com cobertura integral de hardware e software.
BS 15/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 668 - 23/07/2015
Constitui comissão para elaborar proposta de atendimento às recomendações do relatório de auditoria n. 1/2014, relativo ao planejamento da infraestrutura tecnológica do Superior Tribunal Justiça.
BS 23/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 671 - 24/07/2015
Altera a composição da comissão de licitações sustentáveis no STJ.
BS 24/07/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 321 - 24/07/2015
Cria comissão temporária para análise prévia da lista de candidatos à vaga do Ministro aposentado Sidnei Beneti, nos termos do caput do art. 27 do RISTJ.
BS 24/07/2015 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 24/07/2015
Dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/07/2015 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 24/07/2015
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/07/2015 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 29/06/2015
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.
DOU 31/07/2015 - Seção 1 - p. 139-140
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 549 - 20/07/2015
Delega ao Vice-Procurador-Geral da República a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/07/2015 - Seção 1 - p. 80
Texto Integral

PORTARIA N. 551 - 20/07/2015
Delega a Subprocurador-Geral da República a competência para oficiar nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/07/2015 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

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