ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.933 - 11/08/2004
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
DO 12/08/2004 - p. 1 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 173 - 06/08/2004
Designa servidores para comporem a Comissão de Alienação e Desfazimento de Material Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 13/08/2004 - STJ
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