PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 67 - 25/08/2005
Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Subsecretaria de Direitos Humanos no Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
DOU 26/08/2005 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 36 - 06/07/2005
Dispõe sobre a instauração da Comissão Provisória que elaborará sugestões à regulamentação da Lei nº 11.126/2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
DO 01/08/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO REGIMENTAL Nº 2 - 15/08/2005
Dispõe sobre a Escola da Advocacia-Geral da União.
DO 16/08/2005 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 2.729 - 08/08/2005
Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
DO 09/082005 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 559 - 19/08/2005
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005).
DO 23/08/2005 - p. 18 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO Nº 7 - 10/08/2005
Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.
DO 11/08/2005 - p. 42 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 223 - 05/08/2005
Dispõe sobre o processamento de folhas suplementares para pagamento do pessoal civil da Administração Pública federal e altera a Portaria MARE nº 978, de 29.03.1996.
DO 08/08/2005 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 378 - 02/08/2005
Trata sobre a missão, a visão e os valores norteadores dos trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
DJ 11/08/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 389 - 08/08/2005
Comunica que não haverá expediente no dia 11.08.2005, por força do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
DJ 10/08/2005 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 391 - 10/08/2005
Constitui comissão com o fim de rever e atualizar os delitos eleitorais inscritos no Código Eleitoral e outras leis, bem como para examinar e propor medidas para a modernização e aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos.
DJ 12/08/2005 - p. 154 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 173 - 21/07/2005
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
DJ 29/07/2005 - p. 43 - Seção I
DJ 09/08/2005 - p. 685 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATO Nº 179 - 05/08/2005
Altera o Ato nº 173, de 21.07.2005, que edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
DJ 09/08/2005 - p. 685 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 1 - 09/08/2005
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
DJ 25/08/2005 - p. 786 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 09/08/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 450.692.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 10/082005 - p. 11 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 13/08/2005
Declara luto oficial.
DO 16/08/2005 - p. 2 - Seção I (edição extra)
Texto Integral

DECRETO Nº 5.500 - 29/07/2005
Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.
DO 01/08/2005 - p. 32 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.504 - 05/08/2005
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
DO 08/08/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.523 - 25/08/2005
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
DOU 26/08/2005 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.525 - 25/08/2005
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
DOU 26/08/2005 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48 - 10/08/2005
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
DO 11/08/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.157 - 29/07/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 40.618.368,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 01/08/2005 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.161 - 05/08/2005
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
DO 08/08/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.162 - 05/08/2005
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
DO 08/08/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.164 - 18/08/2005
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.05.2005, e dá outras providências.
DO 19/08/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 455 - 01/08/2005
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 416, de 04.03.2005.
DO 01/08/2005 - p. 185 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 456 - 01/08/2005
Torna sem efeito a Resolução nº 455, de 01.08.2005, que altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DO 03/08/2005 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 457 - 01/08/2005
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 416, de 04.03.2005.
DO 03/08/2005 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 461 - 15/08/2005
Regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 19/08/2005 - p. 182 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 462 - 17/08/2005
Dispõe sobre a centralização das folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais e dá outras providências.
DO 24/08/2005 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 463 - 23/08/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$104.050.000,00 para atender às programações constantes do Anexo I desta Resolução.
DO 24/08/2005 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 464 - 29/08/2005
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
DO 31/08/2005 - p. 370 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 164 - 04/08/2005
Designa o Ministro Ari Pargendler para compor a Comissão de Jurisprudência em vaga decorrente da posse do Ministro José Arnaldo no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal.
DJ 08/08/2005 - p. 137 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 165 - 04/08/2005
Designa a Ministra Laurita Vaz para compor a Corte Especial, em virtude da posse do Ministro José Arnaldo no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal.
DJ 08/08/2005 - p. 137 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 166 - 04/08/2005
Divulga a composição das Comissões Permanentes do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 08/08/2005 - p. 137 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 167 - 04/08/2005
Designa a Ministra Laurita Vaz para compor a Comissão de Documentação em vaga decorrente da saída do Ministro Nilson Naves para presidir a Comissão de Jurisprudência.
DJ 08/08/2005 - p. 137 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 184 - 26/08/2005
Altera a área de atividade dos cargos que especifica.
DO 29/08/2005 - p. 256 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 02/08/2005
Cancela a Sessão do Plenário prevista para o dia 09.08.2005.
DJ 08/08/2005 - p. 137 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 130 - 29/07/2005
Designa o titular da Seção de Gerência de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia como gestor do Contrato STJ nº 134/05, firmado com o Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objeto consiste na prestação de serviços de comunicação de dados, com o acesso à Rede SERPRO - Sistema SIAFI GERENCIAL.
BS-e 12/08/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 14 - 03/08/2005
Aprova o Regulamento do Consórcio BDJur: Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário.
Bs-e 05/08/2005 - STJ
DJ 08/08/2005 - p. 137 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 2 - 16/08/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJ 23/08/2005 - p. 60 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 3 - 16/08/2005
Dispõe sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau e dá outras providências.
DJ 23/08/2005 - p. 64 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 4 - 16/08/2005
Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJ 23/08/2005 - p. 64 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5 - 16/08/2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
DO 18/08/2005 - p. 148 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ATO REGULAMENTAR Nº 2 - 26/07/2005
Altera dispositivos do Regulamento da Secretaria.
DO 29/07/2005 - p. 89 - Seção I
DJ 01/08/2005 - p. 1 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 254 - 02/08/2005
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 11.08.2005, em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
DJ 05/08/2005 - p. 219 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 72 - 04/08/2005
Delega a coordenação dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal à Ministra Ellen Gracie Northfleet, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e ao Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização do III Encontro de Presidentes das Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul, que ocorrerá em novembro de 2005.
DJ 09/08/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 03/08/2005
Retifica o Ato Regulamentar nº 2, de 26.07.2005, que altera dispositivos do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
DJ 03/08/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 08/08/2005
Retifica o Ato Regulamentar nº 2, de 26.07.2005, que altera dispositivos do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
DJ 08/08/2005 - p. 1 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 29 - 05/08/2005
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal no dia 11.08.2005, data da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.
DJ 10/08/2005 - p. 44 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 1234 - 05/08/2005
Prorroga o prazo concedido no art. 3º, da Portaria nº 506, de 28.06.2005, para conclusão dos procedimentos da Comissão Técnica, instituída com a finalidade de desenvolver os trabalhos pertinentes à formação do Banco de Indicadores Estatísticos do TJDFT.
DJ 10/08/2005 - p. 44 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 21 - 22/08/2005
Dispõe sobre as atividades do Serviço de Protocolo Administrativo quanto à ciência de decisões proferidas em Procedimentos Administrativos relativos a magistrados, servidores e beneficiários de pensão civil.
DJ 25/08/2005 - p. 89 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA 620-422 - 18/08/2005
Institui procedimentos para a programação anual dos Juizados Especiais Federais Itinerantes.
DJ 24/08/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 20 - 26/08/2005
Altera dispositivo do Provimento Geral Consolidado, de 26.03.2002, referente ao Rol de Culpados e Registro de Suspensão Condicional de Execução da Pena e determina outras providências.
DJ 31/08/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 600-022 - 05/08/2005
Autoriza a convocação de Juiz Federal para atuar nos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
DJ 10/08/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 22 - 08/08/2005
Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região.
DJ 12/08/2005 - p. 252 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 5 - 27/07/2005
Altera o processamento das petições de interposição de Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Recurso Ordinário.
DJ 02/08/2005 - p. 278 - Seção II
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 6 - 27/07/2005
Altera o procedimento de redistribuição de processos por sucessão.
DJ 02/08/2005 - p. 278 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 119 - 12/08/2005
Estabelece que haverá expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região no dia 28.10.2005, data destinada à comemoração do Dia do Servidor Público, adiando o referido feriado para o dia 31.10.2005.
DJ 23/08/2005 - p. 378 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 87 - 26/07/2005
Dispõe sobre a realização de Curso de Mestrado Profissional em Poder Judiciário ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, com concessão de bolsa, para os magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 01/08/2005 - p. 331 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 93 - 12/08/2005
Dispõe sobre a alteração de estrutura e de denominação de unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DO 16/08/2005 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.035 - 15/08/2005
Dispõe sobre as Tabelas de Custas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 22/08/2005 - p. 621 - Seção II
Texto Integral

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