MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ATO PRESI Nº 1104 - 1.865 - 14/08/2006
Torna pública a composição do Plenário, da Corte Especial, do Conselho de Administração, das Seções e das Turmas, a partir desta data.
DJ 17/08/2006 - p. 1 - Seção 2
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 5.871 - 10/08/2006
Revoga o art. 45 do Decreto no 5.123, de 01.06.2004
DO 11/08/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.872 - 11/08/2006
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
DO 11/08/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316 - 11/08/2006
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
DO 11/08/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

RESOLUÇÃO Nº 24 - 03/08/2006
Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
DO 07/08/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO - 01/08/2006
Altera o Enunciado nº 7 da Súmula da Advocacia-Geral da União, que dispõe sobre a cumulatividade da aposentadoria de servidor público com a pensão especial prevista no art. 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, devida a ex-combatente.
DO 02/08/2006 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 01/08/2006
Trata da interposição de recurso para decisão judicial que determinar a percepção cumulada de benefício previdenciário com a pensão especial prevista no art. 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT, devida a ex-combatente.
DO 02/08/2006 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - 02/08/2006
Trata da interposição de recurso para decisão judicial que declarar a inconstitucionalidade da contribuição social de servidor público civil inativo e de pensionista dos três Poderes da União, instituída pela Lei nº 9.783, de 28.01.1999.
DO 02/08/2006 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1.471 - 17/08/2006
Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
DO 18/08/2006 - p. 7 - Seção 1
Texto Integral

PORTARIA Nº 77 - 15/08/2006
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
DO 21/08/2006 - p. 16 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA NORMATIVA Nº 11 - 09/08/2006
Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.
DO 10/08/2006 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 9 - 16/08/2006
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
DO 21/08/2006 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 76 - 15/08/2006
Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas no país.
DO 17/08/2006 - p. 7 - Seção 1
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 119 - 28/07/2006
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) - área de Biblioteconomia.
DO 02/08/2006 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 125 - 28/07/2006
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) - área de Direito.
DO 02/08/2006 - p. 26 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 365 - 15/08/2006
Disciplina a autorização para o porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais.
DO 21/08/2006 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 9 - 12/07/2006
Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras providências.
DO 14/08/2006 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 2 - 20/07/2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29.06.2006.
DO 25/07/2006 - p. 12 - Seção I
DO 01/08/2006 - p. 17 - Seção I (republicação)
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9 - 24/08/2006
Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta- corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF.
DO 28/08/2006 p. 37 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 667 - 27/07/2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21.12.2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
DO 01/08/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 670 - 21/08/2006
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
DO 28/08/2006 p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 671 - 24/08/2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
DO 28/08/2006 p. 36 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 614 - 21/08/2006
Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada - PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004.
DO 22/08/2006 - p. 26 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 342 - 16/08/2006
Trata dos reajustes dos benefícios concedidos pela Previdência Social.
DO 17/08/2006 - p. 38 - Seção 1
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 23 - 18/08/2006
Aprova Manual de Comunicação Administrativa relativo a redação oficial.
DO 23/08/2006 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217 - 31/07/2006
Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 05.08.2005, que estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
DO 01/08/2006 - p. 49 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 87 - 03/08/2006
Regulamenta, no âmbito do MPF, a instauração e tramitação do Inquérito Civil.
DJ 22/08/2006 - p. 832 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 467 - 17/08/2006
Resolve que durante o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão,a Seção Protocolo do TSE permanecerá aberta, diariamente, das 8 às 22 horas.
DJ 22/08/2006 - p. 107 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 03/08/2006
Nomeia o Doutor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 04/08/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 04/08/2006
Comunica que não haverá expediente no dia 11.08.2006, ficando prorrogados para o dia 14.08.2006 os prazos que porventura se iniciem ou se completem neste dia.
DJ 10/08/2006 - p. 627 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 520 - 08/08/2006
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal a que se refere a Resolução nº 518, de 11.07.2006, na categoria de gastos Outros Custeios e Capital, que passa a ser o constante do anexo desta Resolução.
DO 10/08/2006 - p. 52 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 148 - 01/08/2006
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos no Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 04/08/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 149 - 07/08/2006
Designa a Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor a 3ª Seção e a 6ª Turma a partir do dia 09.08.2006.
DJ 10/08/2006 - p. 141 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 08/08/2008
Torna público que a sessão ordinária da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 08.08.2006, foi cancelada e que os processos com previsão de julgamento para esta data serão julgados na sessão ordinária de 15.08.2006.
DJ 10/08/2006 - p. 420 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 01/08/2006
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 08.08.2006, para apreciação dos orçamentos do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, da Justiça Federal de primeiro grau e do Conselho da Justiça Federal.
DJ 03/08/2006 - p. 280 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 03/08/2006
Torna público que será realizada, no dia 08.08.2006, Sessão Plenária destinada a examinar proposta para alterar dispositivos da Lei nº 8.472/92, que estabelece a composição e competência do Conselho da Justiça Federal.
DJ 07/08/2006 - p. 138 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 18/08/2006
Torna público que será realizada Sessão do Conselho de Administração dia 24/08/06, às 17 horas, no Salão Nobre da Presidência.
DJ 23/08/2006 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 18/08/2006
Trata de acordo de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado Paraíba, cujo objeto consiste na cooperação dos partícipes na implementação e manutenção do Consórcio BDJur - Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário.
DJ 18/08/2006 - p. 92 - Seção 3
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 23/08/2006
Altera a Instrução Normativa nº 5 de 3 de outubro de 2005, que dispõe sobre os Limites de utilização de aparelhos celulares, pelos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 25/08/2006 - STJ
Texto Integral

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 - 25/07/2006
Determina a realização de Auditoria Operacional no Sistema de Atos Normativos do STJ.
BS 18/08/2006
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 - 27/07/2006
Determina Auditoria Operacional no Sistema de Capacitação de Pessoal do STJ.
BS 18/08/2006
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 3 - 03/08/2006
Altera o Inciso II da Ordem de Serviço nº 02/2006 de 27/07/2006.
BS 18/08/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 1 - 01/08/2006
Delega à Oficiala de Gabinete a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.
DJ 03/08/2006 - p. 101 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 118 - 01/08/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11.08.2006, em virtude do disposto no art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 04/08/2006 - p. 189 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 119 - 01/08/2006
Designa servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Servidor Para as Melhores Idéias – 2006 do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 04/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 120 - 01/08/2006
Aprova o Regulamento do Prêmio Servidor Para as Melhores Idéias – 2006.
BS-e 04/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 121 - 22/08/2006
Designa servidor lotado na Seção de Contabilidade Analítica como responsável pelo registro da Conformidade Diária do STJ, e servidor lotado na Seção de Contabilidade Analítica como responsável pelo registro da Conformidade de Suporte Documental do STJ.
BS-e 25/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 123 - 15/08/2006
Coloca à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça os servidores relacionados neste ato.
DJ 17/08/2006 - p. 116 - Seção 1
Texto Integral

PORTARIA Nº 126 - 14/08/2006
Alterar a denominação das seções relacionadas neste ato.
BS 18/08/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 128 - 18/08/2006
Torna disponível o empenho e a movimentação financeira à dotação orçamentária autorizada ao STJ pela Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.
DO 21/08/2006 - p. 102 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 131 - 20/07/2006
Designa os titulares das unidades e os respectivos substitutos, como gestores e gestores substitutos do Contrato STJ nº 194/05, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
BS - 11/08/2006
Texto Integral

PORTARIA Nº 132 - 21/07/2006
Designa o titular da Seção de Serviços Corporativos da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção como gestor do Contrato STJ nº 231/05, firmado com a empresa IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, que tem por objeto a aquisição de licenças de uso, implantação, configuração, suporte técnico remoto, atualização de versão e transferência de tecnologia de software para Gerenciamento Eletrônico de Documentos.
BS-e 04/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 141 - 31/07/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios como gestor do Contrato STJ n° 51/2002, firmado com a empresa Brasilmed Auditoria Médica e Serviços S/C, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoramento técnico nas áreas de perícias e auditoria médica e hospitalares.
BS-e 04/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 142 - 01/08/2006
Designa o titular da Seção de Gerenciamento de Rede da Coordenadoria de Infra- Estrutura e Produção e seu respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n° 138/06, firmado com a empresa SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
BS - 11/08/2006
Texto Integral

PORTARIA Nº 143 - 02/08/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Biblioteca Digital e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto dos Acordos de Cooperação Técnica, referentes ao Processo STJ nº 4215/2005, para fins de implementação e manutenção do Consórcio BDJur .
BS - 11/08/2006
Texto Integral

PORTARIA Nº 147 - 01/08/2006
Designa o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica como gestor do Contrato STJ nº 122/06, firmado com a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP, que tem por objeto a prestação de serviços de avaliação e verificação de implementações realizadas no Sistema Integrado de Automação Judiciária (Sistema Justiça).
BS-e 25/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 152 - 14/08/2006
Designa servidor da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, como gestor do Contrato STJ nº 88/01, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, que tem por objeto a cessão, a título precário, do uso de salas do Superior Tribunal de Justiça, para prestação de serviços postais e telegráficos.
BS-e 25/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 154 - 15/08/2006
Designa servidor da Secretaria de Comunicação Social como gestor do Contrato STJ nº 136/2006, firmado com a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas, que tem por objeto a prestação de serviços de produção de material jornalístico de cunho informativo, educativo e de orientação social, bem como de programas televisivos e serviços especializados sob demanda, em diversas atividades intelectuais e criativas.
BS-e 25/08/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 4 - 02/08/2006
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal”.
DJ 09/08/2006 - p. 621- Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 5 - 09/08/2006
Defere o registro da publicação eletrônica - CD-ROM - “JUR MAGISTER” como repositório autorizado de jurisprudência.
DJ 15/08/2006 - p. 766 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 6 - 09/08/2006
Defere o registro da publicação eletrônica - DVD - “MAGISTER” como repositório autorizado de jurisprudência.
DJ 15/08/2006 - p. 766 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 7 - 09/08/2006
Defere o registro da publicação “Revista Previdenciária e Trabalhista GAZETAJURIS” como repositório autorizado de jurisprudência.
DJ 15/08/2006 - p. 766 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 34 - 07/08/2006
Abri ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça crédito suplementar para atender à programação constante do Anexo 1.
DJ 23/08/2006 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 18 - 08/08/2006
Dispõe sobre a utilização do serviço móvel pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
DJ 16/08/2006 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL Nº 18 - 02/08/2006
Altera o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
DJ 04/08/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL Nº 19 - 16/08/2006
Acresce a alínea c ao inciso V do art. 13 do Regimento Interno.
DJ 22/08/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 304 - 07/08/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 11.08.2006, em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.05.1966.
DJ 09/08/2006 - p. 111- Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ATO REGIMENTAL Nº 3 - 16/08/2006
Nova redação dos artigos 6º, 43, 44, 45, 46, 102, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 219 e 296 do Regimento Interno do TJDFT.
DJ 21/08/2006 - p. 64 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 41 - 03/08/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal no dia 11.08.2006, data da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.
DJ 07/08/2006 - p. 47 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 44 - 09/08/2006
Resolvem suspender o expediente dos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, no dia 11.08.2006.
DJ 14/08/2006 - p. 71- Seção III
Texto Integral

PORTARIA GC. Nº 559 - 10/08/2006
Considera a necessidade de disciplinar e uniformizar no 1º grau os procedimentos de Vista Pessoal a membros do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, para efeito de contagem dos prazos, nos moldes do adotado no âmbito do 2º grau, por intermédio da Portaria GPR. N. 568, de 18 de dezembro de 2001.
DJ 14/08/2006 - p. 125 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 42 - 18/08/2006
Dispõe que a distribuição dos processos judiciais de Segunda Instância será realizada no respectivo Sistema Informatizado - SISPL.
DJ 22/08/2006 - p. 80 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 681 - 07/08/2006
Altera a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 09/08/2006 - p. 48 - Seção III
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 6 - 01/08/2006
Revoga o Parágrafo Único do artigo 128 do Provimento-Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 03/08/2006 - p. 148 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA-CONJUNTA Nº 269 - 09/08/2006
Suspenção do expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais no dia 11.08.2006.
DJ 11/08/2006 - p. 13- Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5977 - 06/08/2006
Instruções sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às eleições de 2006, no Distrito Federal.
DJ 10/08/2006 - p. 11 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 1 - 01/08/2006
Trata da proibição da veiculação de propaganda eleitoral em objetos não fixos em áreas que dificultem o bom andamento do trânsito.
DJ 26/07/2006 - p. 50 - Seção III
DJ 04/08/2006 - p. 106 - Seção III (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 1 - 04/08/2006
Trata da proibição da veiculação de propaganda eleitoral em objetos não fixos em áreas que dificultem o bom andamento do trânsito.
DJ 26/07/2006 - p. 50 - Seção III
DJ 09/08/2006 - p. 42 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 04/08/2006
Determina que o candidato, o partido político ou a coligação promotora do ato de propaganda partidária faça a devida comunicação à autoridade policial do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - CIOSP, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.
DJ 09/08/2006 - p. 42 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 270 - 10/08/2006
Dispõe sobre a elaboração de projetos básicos e executivos para licitação de obras no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 16/08/2006 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 26/07/2006
Edital de abertura do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região.
DJ 31/07/2006 - p. 4 - Seção II
DJ 01/08/2006 - p. 1 - Seção II (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 18 - 07/08/2006
Regulamento do 11º concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região.
DO 15/08/2006 - p. 78 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 13 - 01/08/2006
Regulamenta os serviços da Subsecretaria da 1ª e 3ª Seções e da Subscretaria da 2ª Seção em razão de férias dos revisores, determinando que sejam encaminhados aos substitutos regimentais, independentemente de despacho, os feitos que forem levados a julgamento pelos relatores.
DJ 04/08/2006 - p. 257 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 435 - 16/08/2006
Disciplina os procedimentos para o ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no TRF 5 e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes.
DJ 21/08/2006 - p. 548 - Seção II
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ATO Nº 436 - 16/08/2006
Disciplina o levantamento de valores oriundos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para jurisdicionados residentes em Estados não vinculados ao TRF 5.
DJ 21/08/2006 - p. 548 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 17 - 19/07/2006
Define, por critérios objetivos, a forma de substituição de Desembargadores Federais nas sessões da Turma, por motivo de ausência.
DJ 04/08/2006 - p. 851 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 18 - 16/08/2006
Disciplina os procedimentos relativos ao envio das requisições de pagamento por meio eletrônico nos sistemas TEBAS e CRETA.
DJ 21/08/2006 - p. 548 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 15 - 15/08/2006
Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 17/08/2006 - p. 1 - Seção 3
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PORTARIA Nº 201 - 31/07/2006
Altera a Portaria nº 91, de 03.03.2006, que dispõe sobre a utilização dos veículos destinados à Justiça Itinerante no âmbito do TRT da 10ª Região, no Estado do Tocantins.
DJ 03/08/2006 - p. 51 - Seção III
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