ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 24/08/2007
Concede aposentadoria ao Doutor Sebastião de Oliveira Castro Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 27/08/2007 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 6.174 - 01/08/2007
Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
DO 02/08/2007 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.175 - 01/08/2007
Acresce dispositivo ao art. 5o do Decreto no 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outra providência.
DO 02/08/2007 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.189 - 20/08/2007
Acresce e altera dispositivos do Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.
DO 21/08/2007 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 127 - 14/08/2007
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
DO 15/08/2007 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.514 - 13/08/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
DO 14/08/2007 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 384 - 20/08/2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
DO 21/08/2007 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 565 - 13/08/2007
Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais que a instalação de postos de Juizados Especiais Federais em aeroportos do País far-se-á mediante a designação de Juiz Federal para atuar em regime de plantão.
DO 16/08/2007 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO - 29/08/2007
Nomeia o Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Menezes Direito, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 30/08/2007 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 28/08/2007
Torna público que será realizada Sessão Plenária no 05.09.2007, destinada a examinar projeto de lei de ampliação das composições dos Tribunais Regionais Federais.
DJ 31/08/2007 - p. 133 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 29/08/2007
Torna público que será realizada Sessão do Conselho de Administração, no próximo dia 13.09.2007, bem como reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJ 31/08/2007 - p. 133 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8 - 16/08/2007
Disciplina procedimentos administrativos referentes a provimento e vacância de cargos e funções, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/08/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N° 2 - 02/08/2007
Delega à Assessora de Ministro e a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
DJ 10/08/2007 - p. 228 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA N° 208 - 31/07/2007
Dispõe sobre concessão de adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa a servidor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/08/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N° 221 - 13/08/2007
Dispõe sobre permissão de uso de imóvel funcional a ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 15/08/2007 - p. 185 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 203 - 27/07/2007
Altera, na forma do anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 08/08/2007 - p. 95 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 203 - 27/07/2007
Torna público valor de disponível para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ.
DO 08/08/2007 - p. 95 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 222 - 14/08/2007
Revoga o Ato nº 202, de 14.10.2003, que dispõe sobre os institutos da nomeação e designação para o exercício de cargos e funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista dispositivo do Regulamento da Secretaria.
DO 17/08/2007 - p. 116 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N° 10 - 08/05/2007
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e Tribunais de Justiça que facilitem o livre acesso dos membros e servidores do Ministério Público às suas respectivas salas de trabalho, quando localizadas no interior dos Fóruns, no período de recesso natalino.
DJ 17/08/2007 - p. 205 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 346 - 29/08/2007
Altera dispositivo da Resolução nº 342, de 21 de maio de 2007,que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJ 31/08/2007 - p.1 - Seção I
Texto Integral

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