PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 31/07/2009
Concede aposentadoria a Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 03/08/2009 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 6.932 - 11/08/2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
- DO 12/08/2009 – p. 5 – Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 167 - 10/03/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado 1º VITALICIAR 2009 – HERMENÊUTICA, a ser ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Estado de Minas Gerais (EJEF/MG).
DJ-e 19/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 177 - 16/03/2009
Credencia o II Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados – Direito Eleitoral: A Reforma Política e o Direito Eleitoral em uma nova perspectiva, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 25/03/2009 - STJ
DJ-e 13/08/2009 - STJ (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 178 - 17/03/2009
Credencia o II Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados – Direito Civil: Direito Locatício, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 25/03/2009 - STJ
DJ-e 13/08/2009 - STJ (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 260 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado 5ª Jornada de Estudos Jurídicos da Subseção Judiciária de Assis, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 261 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Previdenciário, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 262 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Revisando o Processo Civil na Prática Jurisdicional, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 263 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Infância e Juventude: Prevenção à Institucionalização Prolongada, Reinserção Familiar e Colocação em Família Substituta – Turma 01, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 264 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 265 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Gestão de Pessoas - Desenvolvimento de Competências Gerenciais, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ªRegião (ESMAFE.5).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 266 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado A Justiça Federal e o Direito Internacional, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 267 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Processual Civil Internacional, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 268 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Gestão de Processos – Métodos de Gerenciamento de Rotinas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 5ª Região (ESMAFE.5).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 269 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Currículo Permanente – Módulo VI – Administração da Justiça: Planejamento Estratégico, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (EMAGIS).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 270 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Psicologia Jurídica, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 271 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Hermenêutica Jurídica – Horizontes para uma Interpretação Não-essencialista do Direito – Turma 02, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 272 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Filosofia do Direito, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 273 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Atualização em Direito Administrativo, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 274 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Obrigações e Contratos numa Perspectiva Civil Constitucional, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 275 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Processual Coletivo – Módulo I, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 276 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Impactos Sociais e Econômicos nas Decisões Judiciais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 277 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Penal e Direito Processual Penal, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 278 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Alterações Legislativas no Processo Penal: Aspectos Atuais e Polêmicos, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 279 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Contratual na Contemporaneidade, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - 03/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Infância e Juventude: Prevenção à Institucionalização Prolongada, Reinserção Familiar e Colocação em Família Substituta, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 281 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Ética e Cultura Contemporânea, a ser ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (EJEF/MG).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 282 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Humanos na Prática Judicial, a ser ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (EJEF/MG).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 283 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Administração Judiciária: O Perfil do Magistrado, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 284 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 285 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Português Jurídico, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 286 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Judiciário e o Processo Penal conforme a Constituição e os Direitos Humanos: Perspectivas e Incertezas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 287, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - 14/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Tópicos Fundamentais e Reformas do Processo Penal, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 288 - 18/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE.5).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 289 - 18/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Processual Coletivo – Módulo II, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 290 - 18/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Processual Coletivo – Módulo III, a ser ministrado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
DJ-e 25/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 19/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Educação para Líderes, a ser ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJ-e 21/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 292 - 20/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Registral Imobiliário e Notorial, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
DJ-e 27/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 293 - 25/08/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado I Curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Magistrados numa Perspectiva Transdisciplinar, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
DJ-e 27/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 2.688 - 12/08/2009
Institui Comissão de acompanhamento da execução da Ação de Capacitação de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário em Técnicas de Mediação, integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, no âmbito do Ministério da Justiça.
DO 13/08/2009 - p. 28 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 2.689 - 13/08/2009
Constitue Coordenação Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.
DO 14/08/2009 - p. 33 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 2.695 - 17/08/2009
Regulamenta procedimentos administrativos relativos à atualização e à publicização da base de dados SISPENAS e dá outras providências.
DO 18/08/2009 - p. 64 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 157 - 10/08/2009
Trata das medidas de prevenção ao contágio com o vírus Influenza A (H1N1), a serem adotadas no âmbito das Penitenciárias Federais.
DO 12/08/2009 – p. 83 – Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 570 - 06/08/2009
Comunica que não haverá expediente no dia 11.08.2009, ficando suspensos os prazos processuais nesse dia.
DJ-e 10/08/2009 – p. 2 – TSE
Texto Integral

PORTARIA N. 604 - 18/08/2009
Dispensa as servidoras e estagiárias gestantes de comparecer às dependências do TSE no período de 19 a 31/08/2009.
DJ-e 20/08/2009 - TSE
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 6.944 - 21/08/2009
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
DO 24/08/2009 - p. 4-7 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 6.945 - 21/08/2009
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC.
DO 24/08/2009 - p. 7-8 - Seção 1
Texto Integral

LEI N. 12.012 - 06/08/2009
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei n. 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
DO 07/08/2009 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.015 - 07/08/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei n. 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei n. 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal. Revoga a Lei n. 2.252, de 01.07.1954, que trata de corrupção de menores.
DO 10/08/2009 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.016 - 07/08/2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
DO 10/08/2009 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI N° 12.019 - 21/08/2009
Insere inciso III no art. 3° da Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.
DO 24/08/2009 - p. 1 - Seção 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 10/08/2009
Comunica que não haverá expediente no dia 11.08.2009, ficando prorrogados para o dia 12 subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia.
DJ 12/08/2009 – p. 5 – Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 69 - 31/07/2009
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
DO 10/08/2009 – p. 89 – Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 70 - 26/08/2009
Dispõe sobre a compensação por juízes federais e juízes federais substitutos dos plantões trabalhados no recesso previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966.
DO 28/08/2009 - p. 219 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 71 - 26/08/2009
Altera dispositivo relativo às correições ordinárias no primeiro grau da jurisdição da Justiça Federal.
DO 28/08/2009 - p. 220 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 72 - 26/08/2009
Estabelece as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 28/08/2009 - p. 220-221 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 73 - 26/08/2009
Aprova o Mapa Estratégico da Justiça Federal.
DO 28/08/2009 - p. 221-222 - Seção 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO - 24/06/2009
Nota de pesar pelo falecimento de Ovídio Batista da Silva, emérito professor de Direito Processual. Registra a presença dos alunos de Direito da Universidade de Uberaba/MG. Torna público o balanço dos julgamentos realizados pela Primeira Seção no primeiro semestre de 2009.
DJ-e 20/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 04/08/2009
Torna público que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 13.08.2009, a partir das 14 horas.
DJ-e 06/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 25/08/2009
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Turma do dia 01.09.2009 terá início às 13 horas.
DJ-e 27/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 31/07/2009
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Nacional de Direito e Jurisprudência".
DJ-e 05/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 209 - 29/07/2009
Designa a Ministra Laurita Vaz para presidir a Terceira Seção.
DJ-e 03/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 210 - 29/07/2009
Designa o Ministro Teori Albino Zavascki para presidir a Primeira Seção.
DJ-e 03/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 211 - 29/07/2009
Divulga a composição da Corte Especial.
DJ-e 03/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 220 - 04/08/2009
Implanta o Programa de Gestão Documental – AGILIS e adota o sistema informatizado de gestão arquivística de documentos que viabilizará a implantação do processo administrativo eletrônico.
DJ-e 04/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 223 - 13/08/2009
Designa o Ministro Hamilton Carvalhido para compor a Primeira Seção e a Primeira Turma.
DJ-e 14/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 233 - 20/08/2009
Servidor – Nomeação – Função Comissionada
DO 21/08/2009 - p. 49 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 234 - 26/08/2009
Designa o Ministro Massami Uyeda para presidir a Segunda Seção.
DJ-e 27/08/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 571 - 17/08/2009
Servidor – Designação – Substituição – Função Comissionada
DO 18/08/2009 - p. 50 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 580 - 20/08/2009
Servidor – Designação – Substituição – Função Comissionada
DO 21/08/2009 - p. 49 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 581 - 20/08/2009
Servidor – Designação – Substituição – Função Comissionada
DO 21/08/2009 - p. 49 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 582 - 20/08/2009
Servidor – Designação – Substituição – Função Comissionada
DO 21/08/2009 - p. 49 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 583 - 20/08/2009
Servidor – Designação – Substituição – Função Comissionada
DO 21/08/2009 - p. 49 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 604 - 07/08/2009
Cria Comissões Permanentes e designa Conselheiros para integrá-las.
DJ 19/08/2009 - p. 1
Texto Integral

PORTARIA N. 606 - 24/08/2009
Cria grupo de trabalho para estudo e proposição de estrutura mínima para as varas criminais e de execução penal.
DO 25/08/2009 - p. 69 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA N. 607 - 19/08/2009
Ficam liberadas as servidoras e estagiárias gestantes de comparecimento às dependências do Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias, por causa da existência de pandemia decorrente do vírus influenza A (H1N1) e a recomendação do Ministério da Saúde para a adoção de medidas preventivas contra a propagação do vírus.
DO 27/08/2009 - p. 66 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA N. 609 - 26/08/2009
Dispõe sobre a transição da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
DO 28/08/2009 - p. 219 - Seção I
Texto Integral

RECOMENDAÇÃO N. 24 - 04/08/2009
Recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
DJ 21/08/2009 - p. 2
Texto Integral

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1 - 04/08/2009
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário.
DO 05/08/2009 - p. 66- Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1 - 04/08/2009
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário.
DJ 21/08/2009 - p. 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ATO REGULAMENTAR N. 8 - 14/08/2009
Altera dispositivos do Regulamento da Secretaria.
DJ-e 18/08/2009 - STF
Texto Integral

PORTARIA N. 161 - 18/08/2009
Libera servidoras e estagiárias gestantes de comparecimento às dependências do STF por 10 dias.
DO 20/08/2009 - p. 43 - Seção 2
Texto Integral

PORTARIA N. 405 - 12/08/2009
Dispõe sobre a transição da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
DJ-e 13/08/2009 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 406 - 14/08/2009
Atualiza as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
DJ-e 18/08/2009 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 407 - 21/08/2009
Acresce parágrafo único ao art. 1º e altera redação do inciso II do art. 3º da Resolução nº 402, de 29 de maio de 2009.
DJ-e 25/08/2009 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 408 - 21/08/2009
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação de rocedimentos judiciais às pessoas que especifica.
DJ-e 25/08/2009 - STF
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N. 19 - 22/07/2009
Institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 10/08/2009 – p. 110
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 19 - 22/07/2009
Institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 12/08/2009 – p. 104 – Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 19 - 22/08/2009
Institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 19/08/2009 - p. 154
Texto Integral

Voltar