ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 221 - 11/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Ciclo de Palestras Humanismo em Nove Lições”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 225 - 12/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Ativismo Judicial”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 228 - 12/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “I Encontro Nacional dos Juízes de Família”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 231 - 18/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “4º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 237 - 19/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Interpretação Judicial do Direito e o Positivismo Jurídico”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 238 - 26/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Tratamento Jurídico de Prescrição na Perspectiva do STJ e do Código Civil”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 249 - 26/06/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Audiências Simuladas Cíveis”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 251 - 03/07/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Sistemas Informatizados de 1ª Instância”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 272 - 24/07/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Deontologia do Magistrado”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 274 - 26/07/2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “I Congresso Internacional de Magistrados Sobre Meio Ambiente in Dúbio Pro Natura”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 15/08/2012
Nomeia FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, a partir do término de mandato da Ministra Eliana Calmon Alves.
DOU 16/08/2012 - Seção 2 - p. 2
Texto Integral

DECRETO N. 7782 - 07/08/2012
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012.
DOU 08/08/2012 - Seção 1 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 7794 - 20/08/2012
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
DOU 21/08/2012 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.708 - 17/08/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
DOU 17/08/2012 - Seção 1 - Edição Extra - p. 1-32
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 575 - 07/08/2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
DOU 08/08/2012 - Seção 1 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - DECRETO N. 7.794 - 20/08/2012
Retifica o Decreto n. 7.794 de 20.8.2012, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
DOU 22/08/2012 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 201 - 28/08/2012
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 31/08/2012 - Seção 1 - p. 146
Texto Integral

SÚMULA N. 60 - 27/06/2012
O décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício, independentemente da data da concessão do benefício previdenciário.
DOU 15/08/2012 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral

SÚMULA N. 61 - 27/06/2012
As alterações promovidas pela Lei n. 11.960/2009 têm aplicação imediata na regulação dos juros de mora em condenações contra a Fazenda Pública, inclusive em matéria previdenciária, independentemente da data do ajuizamento da ação ou do trânsito em julgado.
DOU 15/08/2012 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral

SÚMULA N. 62 - 27/06/2012
O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
DOU 15/08/2012 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 23/08/2012
Fluxo de criação ou alteração de Atos Normativos no STJ. Anexo da Instrução Normativa n. 2 de 23 de agosto de 2012.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 27/08/2012
Não houve quórum para o início dos trabalhos.
BS 27/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 02/08/2012
Referenda resoluções do Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 15/08/2012
Eleição de um membro efetivo e um substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
BS 20/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DO PRIMEIRO DESCARTE DE AUTOS FINDOS - 17/08/2012
Ata da cerimônia simbólica do primeiro descarte de autos judiciais findos do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido eliminado o Habeas Corpus n. 16.654/2001 pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Sidnei Beneti.
BS 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 97 - 14/08/2012
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 6º do Ato Deliberativo n. 25, de 26/8/1994, que dispõe sobre normas para a assistência médico-hospitalar e ambulatorial fora do domicílio do beneficiário.
BS 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 30/08/2012
Torna público que, a partir do 5° dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas relacionadas neste ato.
DJe 31/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 07/08/2012
Torna público que será realizada, no dia 21.08.2012, terça-feira, às 17 horas, a sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro a Doutora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES.
DJ-e 08/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 08/08/2012
Torna público que será realizada, no dia 15.08.2012, quarta-feira, às 18 horas, sessão plenária destinada a eleger membros para o Tribunal Superior Eleitoral.
DJ-e 10/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 08/08/2012
Torna público que será realizada, no dia 31.08.2012, sexta-feira, às 16 horas, sessão plenária destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2012-2014.
DJ-e 10/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/06/2012
Torna público que a CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 8 de agosto de 2012, quarta-feira, a partir das 18 horas, na sua sala de sessões, para apreciação da proposta orçamentária de 2013.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 31/07/2012
Torna público que a CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 29 de agosto de 2012, quarta-feira, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ-e 06/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/08/2012
Torna público que a Sessão Ordinária da SEXTA TURMA do dia 21 de agosto de 2012, terá início às 13 horas.
DJe 20/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 3 - 30/08/2012
Torna pública a prorrogação, até 30 de novembro de 2012, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital n. 3, de 8 de novembro de 2011.
DJe 31/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 305 - 10/08/2012
Torna público que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas relacionadas neste ato.
DJ-e 10/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 4 - 30/08/2012
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
DJe 31/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 30/08/2012
Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais.
DOU 30/08/2012 - Seção 3 - p. 150
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 10 - 15/08/2012
Cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na área de tecnologia da informação para utilização e manutenção conjunta do sistema de recebimento e armazenamento de documentação referente à solicitação de cadastramento, descadastramento e alteração de conta única no Sistema Bacen Jud.
DOU 17/08/2012 - Seção 3 - p. 136
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 06/08/2012
Regulamenta a solicitação de soluções informatizadas no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 07/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 23/08/2012
Disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 45 - 31/07/2012
Prorroga, para 10.08.2012, o prazo de conclusão da auditoria de governança de TI, referente à aquisição da solução para automação de rotinas da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, com a finalidade de verificar a conformidade da contratação de TI, de acordo com o determinado na Ordem de Serviço n. 35/2012.
BS 31/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 46 - 03/08/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade para verificar os procedimentos adotados pela Administração no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, efetuado na folha de pagamento de junho de 2012, bem como o respectivo recolhimento.
BS 03/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 47 - 16/08/2012
Determina à Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão de Pessoal – COAP que observe, por ocasião das análises processuais pertinentes ao tema, a recomendação expedida a esta Secretaria de Controle Interno, pelo egrégio Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Ofício n. 0351/2012-Sefip-Circular.
BS 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 48 - 17/08/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI – e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal – PDTI –, com a finalidade de verificar a aderência às boas práticas de mercado, bem como avaliar critérios de qualidade, levando-se em conta a eficiência e a eficácia, no contexto do Tribunal.
BS 20/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 49 - 23/08/2012
Prorroga para 6/9/2012, o prazo de conclusão do monitoramento da Auditoria Operacional nos Procedimentos Adotados pelo Tribunal para Fins de Pagamento de Precatórios e RPV’s, autorizado pela OS n. 42, de 26/7/2012.
BS 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 50 - 29/08/2012
Suspender a auditoria autorizada por meio da Ordem de Serviço n. 24/2012, em razão da necessidade de ampliação do seu escopo. Tornar mais abrangentes os trabalhos, que passarão a abordar, além da fase de Planejamento, a de Seleção do Fornecedor e de Gestão Contratual. Contemplar a verificação da conformidade do Procedimento de Contratação de Soluções de TI. Ratificar a designação da equipe da auditoria, na forma indicada na Ordem de Serviço n. 24/2012.
BS 29/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 141 - 02/08/2012
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2012 (Senado n. 10/2012), celebrado, de um lado, o Senado Federal e, de outro, o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a participação dos partícipes na integração e atualização de informações da base dados do STJ no Portal LexML Brasil.
BS 03/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 154 - 16/08/2012
Designa servidores para constituir a Comissão de Análise de Amostras e Recebimento de Material de Consumo Estocável.
BS 17/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 281 - 31/07/2012
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/08/2012 - Seção 1 - p. 120-121
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 282 - 02/08/2012
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre cobrança de débitos existentes e dá outras providências.
DJ-e 03/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 294 - 15/08/2012
Dispõe sobre a comunicação de indícios de ilícitos verificados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 299 - 16/08/2012
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/08/2012 - Seção 1 - p. 161-162
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 303 - 20/08/2012
Designa a Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma.
DJe 22/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 304 - 20/08/2012
Atribui acervo do Ministro Nilson Naves à Desembargadora Alderita Ramos de Oliveira.
DJe 22/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 305 - 21/08/2012
Altera a Portaria n. 328 de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 306 - 21/08/2012
Exonerar servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e de Assessor de Ministro.
DOU 22/08/2012 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 314 - 23/08/2012
Institui o Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 315 - 23/08/2012
Aprova o Manual de Organização da Secretaria do Tribunal.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 316 - 23/08/2012
Dispõe sobre a publicação do Boletim de Serviço do Superior Tribunal de Justiça.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 317 - 23/08/2012
Altera o Regulamento dos Serviços da Secretaria de Controle Interno.
BS 24/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 321 - 24/08/2012
Revoga a Portaria n. 294 de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre a comunicação de indícios de ilícitos verificados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 322 - 27/08/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
DOU 28/08/2012 - Seção 1 - p. 87-88
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 327 - 28/08/2012
Altera o Anexo II da Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012, que contém a lista de tribunais que aderiram à devolução eletrônica de autos.
DJe 30/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 402 - 07/08/2012
Dispõe sobre a participação de servidores do Superior Tribunal de Justiça em ações de educação corporativa e dá outras providências.
DJ-e 08/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 412 - 10/08/2012
Designa servidor para substituir a Coordenadora da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 15/08/2012 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 158 - 22/08/2012
Institui o Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
DJe 24/08/2012 - p. 2-5 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 18 - 06/08/2012
Dispõe sobre o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o quinquênio 2010-2014.
DJ-e 07/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 19 - 08/08/2012
Altera a Resolução n. 9, de 12 de novembro de 2003, que regulamenta os arts. 188, § 1º, 202 a 214 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação.
DJ-e 09/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 199 - 14/08/2012
Dispõe sobre a mudança do prazo de início de vigência da Resolução n. 187, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - MCTI-JF no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 15/08/2012 - Seção 1 - p. 72
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 20 - 09/08/2012
Dispõe sobre a certificação digital no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJ-e 10/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 21 - 15/08/2012
Revoga o art. 6º da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 22 - 20/08/2012
Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 20/08/2012
Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/08/2012 - STJ
DJe 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 23 - 20/08/2012
Veda a alteração das áreas de atividade dos cargos efetivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 24 - 27/08/2012
Dispõe sobre as intimações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 31/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 25 - 27/08/2012
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 26 - 27/08/2012
Dispõe sobre a concessão de adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 27 - 30/08/2012
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços.
DJe 31/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 52 - 14/08/2012
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 479 - 27/08/2012
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 480 - 27/06/2012
O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 481 - 28/06/2012
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 482 - 28/06/2012
A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 483 - 28/06/2012
O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 484 - 28/06/2012
Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 485 - 28/06/2012
A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 486 - 28/06/2012
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 487 - 28/06/2012
O parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 488 - 28/06/2012
O § 2º do art. 6º da Lei n. 9.469/1997, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos ou transações celebrados em data anterior à sua vigência.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 489 - 28/06/2012
Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULA N. 490 - 28/06/2012
A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
DJ-e 01/08/2012 - STJ
Texto Integral

SÚMULAS N. 491 A 493 - 08/08/2012
Súmula n. 491 - É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional; Súmula n. 492 - O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente; Súmula n. 493 - É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.
DJe 13/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 494 A 498 - 08/08/2012
Súmula n. 494 - O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas; Súmula n. 495 - A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI; Súmula n. 496 - Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União; Súmula n. 497 - Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem; Súmula n. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
DJe 13/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 13 - 30/07/2012
A exigência de apresentação do número de inscrição da parte no CPF/CNPJ, bem como de seu Código de Endereçamento Postal - CEP, no momento da distribuição de ações, é legal e legítima, desde que não represente comprometimento ao direito fundamental de acesso à justiça.
DJ-e 01/08/2012 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 41 - 08/08/2012
Recomenda aos tribunais que promovam a inclusão, na elaboração do orçamento anual, de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhem projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário.
DJ-e 09/08/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 42 - 08/08/2012
Recomenda aos tribunais que adotem a linguagem inclusiva de gênero, no âmbito do Poder Judiciário, no que diz respeito à menção aos cargos ocupados por servidoras e magistradas.
DJ-e 09/08/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 156 - 08/08/2012
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
DJ-e 09/08/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 157 - 08/08/2012
Acrescenta o § 2° ao artigo 1° da Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
DJ-e 09/08/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 45 - 10/08/2012
Institui Grupo de Trabalho para prestar orientação e apoio técnico ao Conselho Nacional de Justiça nas providências necessárias à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 13/08/2012 - p. 2-3 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA N. 150 - 03/07/2012
Dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União quanto à elaboração dos conteúdos dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2012.
DOU 21/08/2012 - Seção 1 - p. 132
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