PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 5.906 - 26/09/2006
Regulamenta o art. 4º da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
DO 27/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.912 - 27/09/2006
Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
DO 28/09/2006 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.913 - 27/09/2006
Revoga o Decreto no 1.006, de 9 de dezembro de 1993, que institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados.
DO 28/09/2006 - p. 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO/SENAD Nº 1 - 19/09/2006
Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do FUNAD para outros Órgãos e Entidades do Governo Federal integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
DO 20/09/2009 - p.2 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº 387 - 28/08/2006
Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada.
DO 01/09/2006 - p. 80 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.881 - 31/08/2006
Regulamenta o art. 55 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.
DO 01/09/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.882 - 31/08/2006
Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.
DO 01/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.883 - 31/08/2006
Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
DO 01/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.892 - 12/09/2006
Acresce parágrafo ao art. 4o do Decreto no 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
DO 13/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.895 - 18/09/2006
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
DO 19/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.347 - 27/09/2006
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
DO 28/09/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321 - 12/09/2006
Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
DO 13/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 519 - 08/08/2006
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/09/2006 - p. 173 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 519 - 08/08/2006
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DO 04/09/2006 - p. 115 - Seção 1
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 522 - 08/09/2006
Dispõe sobre a intimação eletrônica das partes, Ministério Público, Procuradores, Advogados e Defensores Públicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
DO 08/09/2006 - p. 125 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 86 - 18/08/2006
Altera o Ato Deliberativo nº 08, de 19/03/1993.
BS 08/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 150 - 29/08/2006
Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o artigo 51, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
BS 01/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 151 - 05/09/2006
Dispõe sobre a destinação, a ocupante de cargo em comissão, de imóvel funcional da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 22/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 152 - 06/09/2006
Designa o Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin para compor a 1ª Seção e a 2ª Turma a partir do dia 06.09.2006.
DJ 11/09/2006 - p. 130 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 153 - 22/09/2006
Define o valor, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da indenização pela despesa de transporte de mobiliário e bagagem.
BS 22/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 158 - 24/08/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Convênio STJ nº 8/05, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX, que tem por objeto a abertura de linha de crédito imobiliário a servidores do STJ e do CJF, para concessão de financiamento, mediante consignação em folha de pagamento, com a POUPEX/Banco do Brasil.
BS 01/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 166 - 25/09/2006
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2006.
DO 27/09/2006 - p. 76 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO Nº 15 - 01/09/2006
Retificação do Ato nº 150, art. 3º, inciso V, de 29 de agosto de 2006.
BS 08/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 22 - 26/09/2006
Regulamenta o pagamento de retribuição pecuniária aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
DJ 29/09/2006 - p.160 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 6 - 26/09/2006
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.306, de 16.05.2006.
DO 28/09/2006 - p. 135 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER Nº 23 - 04/09/2006
Orienta os(as) Senhores(as) Juízes(as) Federais e Juízes(as) Federais Substitutos(as) da Primeira Região em relação à expedição de cartas precatórias para localidades fora da sede de Seção ou de Subseção Judiciária e que contam com órgão próprio da Justiça Estadual.
DJ 08/09/2006 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 191 - 14/09/2006
Dispõe sobre o V Edital de Eliminação de Autos Judiciais Findos.
DJ 20/09/2009 - p. 849 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 56 - 06/09/2006
Dispõe sobre a reorganização das competências especializadas das Varas Federais Criminais da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecidas pela Resolução nº 42, de 19/07/2006, e dá outras providências.
DJ 11/09/2006 - p. 500 - Seção II
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 379 - 31/08/2006
Designa Subprocuradora-Geral da República para oficiar na Notícia Crime nº 358-0/DF em curso no Superior Tribunal de Justiça.
DJ 04/09/2006 - p. 772 - Seção 1
Texto Integral

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