ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 19/09/2007
Concede aposentadoria ao Doutor ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/09/2007 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 6.204 - 05/09/2007
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
DO 06/09/2007 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.212 - 26/09/2007
Instituição da hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
DO 27/09/2007 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 390 - 18/09/2007
Revoga a Medida Provisória no 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
DO 18/09/2007 - p.1- Seção I - Ed. Extra.
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 394 - 20/09/2007
Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
DO 21/09/2007 - p. 3 - Seção I
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 394 - 20/09/2007
Dá nova redação ao § 3o do art. 5º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. (Republicado por incorreção no original)
DO 21/09/2007 - p. 3 - Seção I
DO 24/09/2007 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 70 - 14/09/2007
Dispõe sobre a concessão de bolsa de pós-graduação lato sensu aos servidores do Conselho da Justiça Federal.
DO 17/09/2007 - p. 88-90 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 567 - 31/08/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DO 05/09/2007 - p. 64 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 568 - 04/09/2007
Dispõe sobre o ingresso e enquadramento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e dá outras providências.
DO 13/09/2007 - p. 85 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 569 - 04/09/2007
Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e dá outras providências.
DO 13/09/2007 - p. 85-86 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 247 - 12/09/2007
Designa a Ministra Nancy Andrighi para compor a Corte Especial.
DJ 14/09/2007 - p. 226 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 1 - 05/09/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de Direito Administrativo".
DJ 19/09/2007 - p. 614 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 146 - 26/09/2007
Define critérios para seleção de chefes e dirigentes do STJ que participarão de curso específico de pós-graduação.
BS 28/09/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 252 - 17/09/2007
Designa membro titular e suplente para compor a Seção Nacional da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional – IberRED
DJ 21/09/2007 - p. 196 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 261 - 21/09/2007
Designa o Ministro Hélio Quaglia Barbosa para compor a Corte Especial.
DJ 25/09/2007 - Seção I - p. 133
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 262 - 21/09/2007
Designa o Ministro Aldir Passarinho Junior para compor o Conselho de Administração.
DJ 25/09/2007 - Seção I - p. 133
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 263 - 21/09/2007
Designa membros para compor a Comissão de Documentação.
DJ 25/09/2007 - Seção I - p. 133
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 272 - 21/09/2007
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2007.
DO 25/09/2007 - p. 61-62 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO 1 - 17/09/2007
Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura.
DJ 21/09/2007 - p. 196 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 2 - 17/09/2007
Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.
DJ 21/09/2007 - p. 196 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 568 - 04/09/2007
Dispõe sobre o ingresso e enquadramento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências
DO 13/09/2007 - p. 85- Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 03/09/2007
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 4, de 26.06.2007, que dispõe sobre os valores para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
DJ 06/09/2007 - p. 134 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 41 - 11/09/2007
Dispõe sobre a utilização do domínio primário ".jus.br" pelos órgãos do Poder Judiciário.
DO 14/09/2007 - p. 211- Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 42 - 11/09/2007
Dá nova redação ao art. 6º da Resolução nº 13, de 21.03.2006; revoga a letra k do art. 2º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.
DJ 20/09/2007 - p. 149 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

EDITAL - 28/09/2007
Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
DJ 28/09/2007 - p. 1223 - Seção I
Texto Integral

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