PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 10/09/2012
Concede aposentadoria, a partir de 3 de setembro de 2012, a Francisco Cesar Asfor Rocha, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/09/2012 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral

MENSAGEM N. 403 - 10/09/2012
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, a indicação do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DOU 11/09/2012 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1.920 - 04/09/2012
Cria a ação Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM).
DOU 05/09/2012 - Seção 1 - p. 45
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROVIMENTO N. 6 - 24/09/2012
Disciplina as condutas a serem adotadas na autorização de participação de magistrados em cursos de aperfeiçoamento.
DOU 27/09/2012 - Seção 1 - p. 135
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RESOLUÇÃO N. 202 - 29/08/2012
Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 06/09/2012 - Seção 1 - p. 804-805
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO SOLENE - 31/08/2012
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Felix Fischer e Gilson Dipp nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do STJ.
BS 14/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 309 - 03/09/2012
Torna público realização de Sessão Plenária no dia 4 de setembro de 2012, às 18 horas, para eleger o Diretor-Geral e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e o Ministro Diretor da Revista.
DJe 04/09/2012 STJ
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EDITAL N. 5 - 05/09/2012
Torna pública a retificação do período de inscrição no processo seletivo de estagiários.
DJe 06/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 506 - 21/09/2012
Divulga eliminação de originais de petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais na Coordenadoria de Processos Originários.
DJe 24/09/2012 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 6 - 14/09/2012
Torna pública a data e o local da aplicação das provas do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça e cancela o Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro Teori Albino Zavascki.
DJe 17/09/2012 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 3 - 20/09/2012
Dispõe sobre os procedimentos para lotação e movimentação interna de servidor efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.714 - 14/09/2012
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
DOU 17/09/2012 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 51 - 05/09/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade para verificar os ressarcimentos efetuados a título de Assistência à Saúde, no período de janeiro a junho de 2012, em substituição ao levantamento anteriormente programado, que tinha por objetivo examinar os procedimentos adotados pela Coordenadoria de Pagamento no cálculo dos proventos pela média das remunerações de contribuição.
BS 05/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 52 - 06/09/2012
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria Operacional no Processo de Gestão de Níveis de Serviço de TI, com a finalidade de verificar as definições, os acordos, os registros e o gerenciamento dos níveis de serviço, autorizada pela Ordem Serviço n. 29, de 30/5/2012, para o dia 5/10/2012.
BS 06/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 54 - 10/09/2012
Determina a realização de auditoria Operacional nos controles internos referentes à coleta e tratamento dos dados disponibilizados no sítio do Tribunal. Os trabalhos serão realizados junto às unidades da Secretaria do Tribunal responsáveis pelas informações a serem disponibilizadas no sítio do STJ.
BS 11/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 55 - 20/09/2012
Prorroga o prazo de conclusão da auditoria de conformidade para verificar os ressarcimentos efetuados a título de Assistência à Saúde, autorizada pela Ordem de Serviço n. 51, de 5/9/2012, para o dia 5/10/2012.
BS 20/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 56 - 27/09/2012
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria Operacional nos controles internos referentes à coleta e tratamento dos dados disponibilizados no sítio do Tribunal, instituída pela OS n. 54, de 10/9/2012.
BS 27/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 57 - 27/09/2012
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria de Conformidade na Gestão da Frota de Veículos do Tribunal, instituída pela OS n. 44, de 27/7/2012.
BS 27/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 1 - 17/09/2012
Estabelece incumbências aos assessores “A” da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal.
BS 19/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 532 - 19/09/2012
Institui equipe revisora do planejamento da contratação de solução parametrizada e customizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 20/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 169 - 04/09/2012
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, STJ n. 004/2012 (Processo STJ n. 6023/2012), que tem por objeto implementar esforços visando à implantação de instrumento que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais.
BS 05/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 27/09/2012
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2012.
DOU 28/09/2012 - Seção 1 - p. 201-202
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 341 - 03/09/2012
Designa o Ministro Ari Pargendler para compor a Primeira Seção e a Primeira Turma.
DJe 05/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 346 - 04/09/2012
Declara a composição do Conselho de Administração.
DJe 05/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 347 - 04/09/2012
Declara a composição da Corte Especial.
DJe 05/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 359 - 11/09/2012
Designa a Ministra Eliana Calmon Alves para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma.
DJe 12/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 366 - 13/09/2012
Publica os quadros demonstrativos de pessoal, na forma dos anexos I a III desta Portaria.
DOU 17/09/2012 - Seção 1 - p. 99-100
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 372 - 18/09/2012
Coloca servidores à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 19/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 382 - 24/09/2012
Convoca Desembargador para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DJe 25/09/2012 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 383 - 25/09/2012
Convoca desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DOU 26/09/2012 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 384 - 25/09/2012
Designa membros para compor o Conselho Deliberativo do Pró-Ser.
BS 25/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 507 - 14/09/2012
Designa servidora para substituir a Secretária de Controle Interno, em exercício, no período de 17 a 21 de setembro de 2012.
DOU 17/09/2012 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 524 - 19/09/2012
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação.
BS 19/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 182 - 20/09/2012
Designa o titular da Coordenadoria de TV e o respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, STJ n. 012/2012 (Processo STJ n. 2543/2012), que tem por objeto estabelecer condições para divulgação, pela TV Justiça, dos atos institucionais do STJ, observada a legislação em vigor.
BS 21/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 376 - 20/09/2012
Dispõe sobre a concessão de adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 28 - 03/09/2012
Revoga as Resoluções n. 21, n. 22 e n. 23 de 15 de agosto de 2012, n. 24 , n. 25 e n. 26 de 27 de agosto de 2012 e a n. 27 de 30 de agosto de 2012.
DJe 04/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 29 - 04/09/2012
Revoga as Resoluções n. 21 de 15 de agosto de 2012, n. 22 e n. 23 de 20 de agosto de 2012, n. 24 e n. 26 de 27 de agosto de 2012, n. 27 de 30 de agosto de 2012, e a n. 28 de 3 de setembro de 2012.
DJe 05/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 164 - 25/09/2012
Institui Comissão Extraordinária para estudar e propor política nacional de segurança institucional da magistratura.
DJe 27/09/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 20 - 30/08/2012
Regulamenta a participação de magistrados na troca de experiências em mutirões, justiça itinerante e em atividades jurisdicionais e institucionais prestadas em outras unidades federativas do Brasil.
DJe 05/09/2012 - p. 6 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 21 - 30/08/2012
Define regras para destinação e fiscalização de medidas e penas alternativas.
DJe 05/09/2012 - p. 7 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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