PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 71 - 09/09/2013
É incabível a restituição de valores de caráter alimentar percebidos de boa-fé, por servidor público, em virtude de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração.
DOU 10/09/2013 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral

SÚMULA N. 72 - 26/09/2013
Cancela a Súmula nº 71 da AGU, restabelecendo os efeitos da Súmula nº 34.
DOU 27/09/2013 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 4 - 18/09/2013
Altera o artigo 7° e o parágrafo único do artigo 8° da Instrução Normativa n. 1 de 3 de abril de 2013 que dispõe sobre a produção editorial e a constituição dos Conselhos Editoriais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB N. 32 - 30/08/2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados em temas atinentes à violência contra crianças e adolescentes.
DJe 03/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 42 - 17/09/2013
Credencia o curso de formação continuada denominado "Seminários Regionais de Boas Práticas".
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB. N. 43 - 19/09/2013
Institui Grupo de Trabalho para realização de curso de capacitação para magistrados com competência para julgamento dos processos que versem sobre improbidade administrativa.
DJe 20/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 344 - 10/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - vitaliciamento/ formação continuada denominado “Resolução Alternativa de Conflitos” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 18/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 351 - 10/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - vitaliciamento/ formação continuada denominado “A atuação da justiça na oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 358 - 15/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - vitaliciamento/ formação continuada denominado “A Nova Lei do Crime Organizado” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 365 - 15/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - vitaliciamento/ formação continuada denominado “Transconstitucionalismo Revisitado” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 368 - 15/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - vitaliciamento/ formação continuada denominado “Construindo Equipes de Alta Performance na Administração” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 369 - 15/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - vitaliciamento/ formação continuada denominado “Líder Coach” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 371 - 19/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - Segunda Etapa - Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “25 anos da Constituição Cidadã: Olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”, ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
DJe 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 373 - 19/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - Segunda Etapa - Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Conduta Ética” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 376 - 19/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - Vitaliciamento/ Formação continuada denominado “Lógica e Processos Decisórios” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 377 - 19/09/2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa - Vitaliciamento/ Formação continuada denominado “A velocidade das mudanças” ministrado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
DJe 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 3083 - 25/09/2013
Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento.
DOU 26/09/2013 - Seção 1 - p. 53-54
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 17/09/2013
Concede aposentadoria a José de Castro Meira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 18/09/2013 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA N. 77 - 04/09/2013
O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.
DOU 06/09/2013 - Seção 1 - p. 201
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 30/09/2013
Retifica a Portaria STJ n. 517 de 18 de setembro de 2013 que exonerou, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Representação - SP, da Secretaria do Tribunal.
DOU 30/09/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/PGR N. 1 - 25/09/2013
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República para a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 30/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/09/2013
Foram julgados os processos STJ 3442/2004, STJ 8930/2007, STJ 569/2013, STJ 4130/2013, STJ 11657/2012, STJ 6349/2009, STJ 3558/2012, STJ 7025/2012 e referendada a Resolução STJ n. 15/2013.
BS 06/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 28/08/2013
Posse do Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, da Juíza Regina Helena Costa e do Procurador de Justiça Rogerio Schietti Machado Cruz no cargo de Ministro do STJ.
BS 10/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/09/2013
Eleição de membros efetivo e substituto para o Tribunal Superior Eleitoral.
BS 13/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 98 - 17/09/2013
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 18/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 99 - 17/09/2013
Altera os Atos Deliberativos n. 2, de 1º/10/1992; n. 8, de 19/3/1993; n. 9, de 19/3/1993; n. 28, de 16/2/1995; n. 53, de 26/3/1998; n. 70, de 27/8/2001; n. 94, de 12/4/2011, e n. 95, de 12/4/2011.
BS 18/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 26/08/2013
Torna público que será realizada sessão plenária no dia 11 de setembro de 2013, quarta-feira, às 18 horas, destinada a eleger um membro efetivo e um substituto para o TSE.
DJe 02/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 17/09/2013
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 25 de setembro de 2013 terá início às 10 horas.
DJe 18/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/09/2013
Torna público que a Corte Especial do STJ realizará Sessão Extraordinária, no dia 16 de setembro de 2013, segunda-feira, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 06/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 04/09/2013
A Coordenadoria da Primeira Seção torna público que a 12ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, do dia 11 de setembro de 2013, terá início às 9 horas.
DJe 05/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 04/09/2013
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 18.9.2013 terá início às 13 horas.
DJe 12/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/09/2013
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Segunda Turma do dia 17.9.2013 terá início às 13 horas.
DJe 12/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 13 - 30/08/2013
Retifica o Edital n. 9/2008 - Concurso Público para formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.
DOU 02/09/2013 - Seção 3 - p. 247
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - 24/09/2013
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas relacionadas neste ato.
DJe 24/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 40 - 26/09/2013
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de verificar a adequação, às normas vigentes, das maiores remunerações pagas em folha, nos meses de julho e agosto de 2013.
BS 26/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO AJU N. 1 - 20/09/2013
Incumbe servidores do recebimento das mensagens eletrônicas relativas aos processos judiciais com repercussão para o Superior Tribunal de Justiça, cadastrados no correio eletrônico institucional da Assessoria Jurídica por meio do sistema push.
BS 20/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 37 - 05/09/2013
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar se os valores pagos aos servidores desta Corte, decorrentes de progressão e promoção funcional concedidas em junho e julho de 2013, estão compatíveis com a legislação vigente.
BS 05/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 38 - 23/09/2013
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Operacional nos processos de terceirização do Tribunal referente à categoria recepção e secretariado. Os trabalhos serão realizados junto à Secretaria de Segurança e à Secretaria de Administração e Finanças.
BS 24/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 39 - 25/09/2013
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria com foco na análise da gestão dos serviços de TI prestados no STJ, autorizada pela Ordem Serviço n. 28, de 11/7/2013, para o dia 31/10/2013.
BS 25/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 753 - 17/09/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 18/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 759 - 23/09/2013
Institui a Metodologia de Gestão de Projetos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 492 - 06/09/2013
Atribui competência ao Ministro Sidnei Beneti.
DJe 09/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 694 - 27/08/2013
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Transporte, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Administração e Finanças.
DOU 02/09/2013 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 697 - 29/08/2013
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 03/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 700 - 30/08/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 707 - 03/09/2013
Prorroga o prazo para o grupo de trabalho objeto da Portaria GDG n. 594/2013, concluir os estudos que visem implementar melhorias na segurança externa do Tribunal.
BS 03/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 719 - 05/09/2013
Designa servidores para substituírem os Chefes da Seção de Administração de Edifícios e da Seção de Copa, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga a designação de servidores para substituírem os titulares das referidas funções.
DOU 09/09/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 722 - 05/09/2013
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Processamento, da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/09/2013 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 727 - 09/09/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 11/09/2013 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 729 - 10/09/2013
Designa servidora para substituir a Coordenadora de TV, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 12/09/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 735 - 10/09/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 12/09/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 741 - 13/09/2013
Designa gestora do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2013, entre o STJ e o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
BS 13/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 742 - 13/09/2013
Designa servidores para compor o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável
BS 13/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 744 - 13/09/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 16/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 745 - 16/09/2013
Revoga a Portaria n. 221 de 8 de março de 2013, que designa comitê destinado à revisão e atualização do Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 746 - 16/09/2013
Institui grupo de trabalho para realizar estudos que visem implementar melhorias no sistema Hermes e dá outras providências.
BS 16/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 755 - 19/09/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para substituir a titular da referida função.
DOU 24/09/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 758 - 23/09/2013
Altera comissão destinada à implantação da política de licitações sustentáveis no STJ.
BS 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 695 - 28/08/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise Comparativa, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 02/09/2013 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 699 - 29/08/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 04/09/2013 - Seção 2 - p. 70-71
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 710 - 03/09/2013
Designa servidora, para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Pós-Graduação, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 05/09/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 712 - 03/09/2013
Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTI do STJ.
BS 04/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 713 - 04/09/2013
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Classificação de Processos Recursais, da Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 06/09/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 714 - 04/09/2013
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão da Informação, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 06/09/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 715 - 04/09/2013
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Orientação para a Carreira, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/09/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 716 - 04/09/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 04/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 721 - 05/09/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 06/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 725 - 06/09/2013
Designa membros para equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de TI.
BS 06/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 733 - 10/09/2013
Institui grupo de trabalho para realizar estudos que visem à implementação de melhorias no Sistema Hermes - malote digital disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, sua regulamentação no âmbito do Tribunal, e dá outras providências.
BS 10/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 739 - 12/09/2013
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 17/09/2013 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 760 - 23/09/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 24/09/2013 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 762 - 24/09/2013
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 25/09/2013 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 771 - 26/09/2013
Designa gestor do indicador estratégico “Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços”.
BS 26/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 774 - 27/09/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 27/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 538 - 26/09/2013
Aprova, na forma do Anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2013.
DOU 30/09/2013 - Seção 1 - p. 130-131
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 147 - 20/09/2013
Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 23/2011 (AGU n. 5/2011) celebrado entre a AGU e o STJ, com a finalidade de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, de modo a aprimorar a representação judicial do STJ.
BS 23/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 140 - 05/09/2013
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento como gestor do Convênio STJ n. 2/2013 (Processo STJ n. 3537/2010), firmado com o BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S/A, que tem por objeto a viabilização para concessão de empréstimo aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ, mediante consignação em folha de pagamento.
BS 05/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 145 - 18/09/2013
Designa o titular da Seção de Provimento e Vacância como gestor do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa STJ n. 3/2013 (Processo STJ n. 10.347/2012), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Caixa Econômica Federal - CEF, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal entre o STJ e a CEF.
BS 20/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SGP N. 6 - 18/09/2013
Atualiza a descrição e especificação do cargo de técnico judiciário, área administrativa do STJ.
BS 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 480 - 30/08/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 02/09/2013 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 486 - 02/09/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Eliana Calmon.
DOU 03/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 487 - 02/09/2013
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 03/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 497 - 06/09/2013
Prorroga o prazo de designação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 10/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 502 - 10/09/2013
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 11/09/2013 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 504 - 11/09/2013
Prorroga o prazo de designação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 12/09/2013 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 505 - 11/09/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/09/2013 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 516 - 18/09/2013
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 19/09/2013 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 535 - 25/09/2013
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 26/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 479 - 29/08/2013
Cria comissão destinada a sugerir alterações no Código de Processo Civil.
DJe 02/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 491 - 04/09/2013
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Ouvidor. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/09/2013 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 506 - 12/09/2013
Exonera servidor, a pedido, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 13/09/2013 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 508 - 13/09/2013
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 16/09/2013 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 513 - 18/09/2013
Dispõe sobre o exame periódico de saúde no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 515 - 18/09/2013
Exonera, a pedido, servidoras do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidores para os referidos cargos. Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Castro Meira.
DOU 19/09/2013 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 517 - 18/09/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Representação - SP, da Secretaria do Tribunal.
DOU 19/09/2013 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 518 - 18/09/2013
Designa ministro para presidir a Comissão de Jurisprudência.
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 519 - 18/09/2013
Declara a composição da Corte Especial.
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 520 - 18/09/2013
Declara a composição do Conselho de Administração.
DJe 19/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 525 - 20/09/2013
Altera, à medida que ocorrerem vagas, a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Informática, para as especialidades Análise de Sistemas de Informação e Suporte em Tecnologia da Informação. Altera também a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Informática, para Especialidade Tecnologia da Informação
DOU 24/09/2013 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 526 - 20/09/2013
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete do Ministro Castro Meira. Designa a referida servidora para a função comissionada de Assistente IV, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 23/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 528 - 20/09/2013
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 23/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 529 - 20/09/2013
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessora “B”, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 23/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 534 - 24/09/2013
Convoca Desembargadora para atuar neste Tribunal de 25 de setembro de 2013 até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José de Castro Meira.
DOU 25/09/2013 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 539 - 27/09/2013
Regulamenta o funcionamento do fórum virtual permanente de recursos repetitivos.
DJe 30/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 540 - 27/09/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Castro Meira.
DOU 30/09/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 541 - 27/09/2013
Nomeia servidores para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, de Gabinete de Ministro. Os servidores prestarão serviço no Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard.
DOU 30/09/2013 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 482 - 30/08/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 02/09/2013 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 483 - 30/08/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 02/09/2013 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 490 - 03/09/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 04/09/2013 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 507 - 13/09/2013
Implementa o fórum virtual permanente para a discussão de questões procedimentais relativas aos recursos repetitivos e dá outras providências.
DJe 16/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 509 - 16/09/2013
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 17/09/2013 - Seção 1 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 521 - 19/09/2013
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas. Revoga a designação de servidora para substituir a titular do referido cargo.
DOU 20/09/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 523 - 19/09/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 20/09/2013 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 527 - 20/09/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Castro Meira. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 23/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ N. 17 - 04/09/2013
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
DJe 09/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 169 - 23/09/2013
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal.
DJe 24/09/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 28/08/2013
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.
DOU 03/09/2013 - Seção 1 - p. 80-81
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 679 - 25/09/2013
Delega competência ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República para receber Mandado de Intimação oriundo do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.
DOU 30/09/2013 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral

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