MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PORTARIA Nº 153 - 07/10/2005
Regulamenta o Programa de Estágio aos estudantes do curso de direito no âmbito da Defensoria Pública da União.
DO 10/10/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 154 - 07/10/2005
Restringe a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública.
DO 10/10/2005 - p. 44 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 3.717 - 21/10/2005
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa.
DO 24/10/2005 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA CULTURA

EDITAL Nº 1 - 11/10/2005
Edital do Prêmio Casa de Rui Barbosa 2005, instituído pela Portaria nº 40, de 0710.2005.
DO 11/10/2005 - p. 9 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 40 - 07/10/2005
Institui o Prêmio Casa de Rui Barbosa a ser concedido a monografias realizadas a partir dos acervos arquivísticos depositados na Fundação Casa de Rui Barbosa.
DO 11/10/2005 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 17/10/2005
Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, previstas na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal), institui cadastro único e dá outras providências.
DO 19/10/2005 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 131 - 03/10/2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
DO 17/10/2005 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 132 - 03/10/2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
DO 17/10/2005 - p. 23 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 - 17/10/2005
Altera a Instrução Normativa Nº 118, de 14.04.2005, que disciplina os procedimentos a serem adotados pela área de Benefício.
DO 18/10/2005 - p. 56 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 - 11/10/2005
Estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e aproveitamento das mesmas no assentamento de trabalhadores rurais sem terra.
DO 20/10/2005 - p.56 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 65 - 17/10/2005
Dispõe sobre a instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas e altera o artigo 14 da Resolução nº 22, de 23.05.1997, que trata do Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.
DO 26/10/2005 - p. 71 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 66 - 17/10/2005
Regulamenta o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a conseqüente expedição de recomendações, e dá outras providências.
DO 26/10/2005 - p. 71 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

EDITAL Nº 2 - 17/10/2005
Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho.
DO 19/10/2005 - p. 108 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 57 - 03/10/2005
Fixa em R$ 98,94 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.10.2005.
DJ 06/10/2005 - p. 259 - Seção III
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 3 - 25/10/2005
Aprova Tabela de Ocupações, em substituição ao Anexo IV do manual “Instruções para Preenchimento do RAE” e altera sua redação.
DJ 28/10/2005 - p. 131 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.563 - 11/10/2005
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02.12.2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
DO 13/10/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 119 - 19/10/2005
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 07.01.1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
DO 20/10/2005 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.185 - 07/10/2005
Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
DO 10/10/2005 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.187 - 19/10/2005
Altera a Lei nº 5.869, de 11.01.1973 – Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
DO 20/10/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 82 - 04/10/2005
Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Conselho da Justiça Federal.
DO 07/10/2005 - p. 183 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 86 - 05/10/2005
Institui Comissão de Estudos destinada a padronizar e racionalizar os procedimentos operacionais relativos ao Projeto de Segurança para o biênio 2004/2005, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/10/2005 - p. 35 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 469 - 04/10/2005
Altera dispositivo da Resolução nº 357, de 23.03.2004, que regulamenta a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 470 - 04/10/2005
Dispõe sobre a concessão do período de trânsito no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 471 - 05/10/2005
Aprova a Tabela Única de Movimentação Processual da Justiça Federal - TUMP e dá outras providências.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 471 - 05/10/2005
Aprova a Tabela Única de Movimentação Processual da Justiça Federal - TUMP e dá outras providências.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
DO 07/10/2005 - p. 718 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 472 - 07/10/2005
Altera e atualiza o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 452, do dia 22.06.2005.
DO 11/10/2005 - p. 177 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 477 - 26/10/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$50.284,00 para atender à programação constante do Anexo I desta Resolução.
DO 27/10/2005 - p. 407 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 215 - 30/09/2005
Altera os Regulamentos dos Serviços das unidades integrantes da estrutura do Gabinete da Presidência e da Secretaria de Controle Interno.
BS-e 14/10/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 216 - 30/09/2005
Altera os Regulamentos dos Serviços das unidades integrantes da estrutura da Secretaria do Tribunal.
BS-e 14/10/2005 - STJ (Parte 1)
Texto Integral

ATO Nº 216 - 30/09/2005
Altera os Regulamentos dos Serviços das unidades integrantes da estrutura da Secretaria do Tribunal.
BS-e 14/10/2005 - STJ (Parte 2)
Texto Integral

ATO Nº 216 - 30/09/2005
Altera os Regulamentos dos Serviços das unidades integrantes da estrutura da Secretaria do Tribunal.
BS-e 14/10/2005 - STJ (Parte 3)
Texto Integral

ATO Nº 221 - 18/10/2005
Dispõe sobre o uso de siglas para as unidades administrativas do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 21/10/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 223 - 26/10/2005
Publica os quadros demonstrativos de pessoal, na forma do Anexo a este Ato.
DO 28/10/2005 - p. 26 - Seção II
Texto Integral

ATO Nº 34 - 02/03/2005
Dispõe sobre o fornecimento de certidão de andamento processual via on-line, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 04/03/2005 - p. 116 - Seção I
BS-e 14/10/2005 - STJ (republicação)
Texto Integral

COMUNICADO - 06/10/2005
Comunica que não haverá expediente no dia 31.10.2005, em comemoração ao Dia do Servidor Público, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, ficando prorrogados para o dia 03 subseqüente os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias.
DJ 10/10/2005 - p. 151 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - 03/10/2005
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 25.06.2004, que dispõe sobre os limites de utilização de aparelhos celulares pelos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 07/10/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 1 - 05/10/2005
Delega ao Chefe-de-Gabinete a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima.
DJ 07/10/2005 - p. 127 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 101 - 11/10/2005
Outorga permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, à Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.
DJ 20/10/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 105 - 27/10/2005
Aprova o Regulamento do Berçário do Superior Tribunal de Justiça.
Bs-e 28/10/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 18/10/2005
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Bonijuris".
DJ 27/10/2005 - p. 412 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 97 - 06/10/2005
Designa servidores para constituírem a Comissão de Inventário Geral de Bens Permanentes do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício de 2005.
BS-e 07/10/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 30/09/2005
Dispõe sobre cessão e requisição de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 30/09/2005 - STJ
BS-e 07/10/2005 - STJ (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 18 - 18/10/2005
Transfere Função Comissionada do Gabinete da Secretaria de Saúde e Benefícios para a Seção de Apoio Administrativo da referida Secretaria e vincula a Seção de Inteligência ao Secretário de Segurança Institucional.
BS-e 21/10/2005 - STJ
Texto Integral

RETIFICAÇÃO Nº 13 - 18/10/2005
Retifica o Ato nº 34, de 02.03.2005, que dispõe sobre o fornecimento de certidão de andamento processual via on-line, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/10/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 7 - 05/10/2005
Institui, no âmbito do Poder Judiciário da União, o Comitê Técnico de Orçamento e Finanças.
DJ 10/10/2005 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 8 - 05/10/2005
Designa o Secretário-Geral do CNJ para coordenar o Comitê Técnico do Portal da Justiça Brasileira.
DJ 13/10/2005 - p. 88 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ATO CONJUNTO Nº 1 - 30/09/2005
Instala o novo Comitê Gestor da Autoridade Certificadora da Justiça.
DO 07/10/2005 - p. 183 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 7 - 27/09/2005
Comunica que será normal o expediente no dia 28.10.2005 e transfere para o dia 31.10.2005 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, quando não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, em razão do disposto no art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66.
DJ 06/10/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 353 - 06/10/2005
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 12.10.2005, em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30.06.1980.
DJ 10/10/2005 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 43 - 06/10/2005
Designa Desembargadores para comporem as Comissões de Avaliação do I Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 11/10/2005 - p. 79 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 44 - 11/10/2005
Estende a 1ª Jornada de Conciliação Cível aos processos encaminhados pelos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.
DJ 14/10/2005 - p. 96 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - 20/10/2005
Trata do regime de plantão a ser adotado nos órgãos e serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios durante o feriado de 20.12.2005 a 06.01.2006.
DJ 27/10/2005 - p. 51 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 48 - 24/10/2005
Institui comissão para desenvolver estudos voltados à realização do concurso público para os serviços de notas e de registro e do concurso público para os cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 28/10/2005 - p. 90 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 49 - 27/10/2005
Estende o feriado do dia 01.11.2005 aos Serviços Notariais e de Registro da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DJ 31/10/2005 - p. 9 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.452 - 14/10/2005
Publicar as tabelas de cargos efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DO 18/10/2005 - p. 25 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.465 - 14/10/2005
Trata da apreciação de feitos, pelo Desembargador Plantonista, nos dias em que não houver expediente forense.
DJ 18/10/2005 - p. 81 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.466 - 14/10/2005
Disciplina elaboração da escala de plantão dos Diretores de Secretaria de 2ª Instância.
DJ 18/10/2005 - p. 81 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.472 - 19/10/2005
Torna sem efeito a Portaria nº 1.466, de 14.10.2005, que disciplina a elaboração da escala de plantão dos Diretores de Secretaria de 2ª Instância e publica o disciplinamento para elaboração de escala de plantão dos referidos Diretores.
DJ 24/10/2005 - p. 78 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 27 - 07/10/2005
Designa Juízes de Direito Substitutos para atuarem na 1ª Jornada de Conciliação Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 11/10/2005 - p. 79 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL MARÍTIMO

PORTARIA Nº 21 - 03/10/2005
Férias para o Tribunal Marítimo no ano de 2006.
DJ 06/10/2005 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 195 - 14/10/2005
Confere atribuição ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para dispensar ou reconhecer inexibilidade de licitação.
DJ 19/10/2005 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 123-543 - 11/10/2005
Disciplina o uso das unidades móveis rodoviárias na realização dos Juizados Especiais Federais Itinerantes da Primeira Região.
DJ 14/10/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 45 - 18/10/2005
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Regional do Sistema Processual Informatizado.
DJ 21/10/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 574 - 27/10/2005
Institui comissão para criação de Manual Técnico de utilização do Sistema do JEF Virtual.
DJ 31/10/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-534 - 07/10/2005
Comunica que será normal o expediente no dia 28.10.2005, dia do Servidor Público e suspende, no dia 31.10.2005, o expediente forense no Tribunal e nas Seções e Subseções Judiciárias da Primeira Região, em razão das comemorações do Dia do Servidor Público.
DJ 13/10/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-542 - 10/10/2005
Dispõe sobre procedimentos relativos à antecipação e ao ressarcimento dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários à conciliação ou ao julgamento da causa nos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe a Lei nº 10.259, de 12.07.2001.
DJ 14/10/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 23 - 10/10/2005
Altera dispositivos do Provimento nº 3, de 26.03.2002, que institui o Provimento Geral Consolidado atinente às disposições regulamentares da Justiça Federal da 1ª Região e sua integração com a Corregedoria-Geral e com os demais órgãos que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 14/10/2005 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 600-25 - 30/09/2005
Dispõe sobre a admissibilidade dos incidentes de uniformização e do recurso extraordinário interpostos perante a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região.
DJ 05/10/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 891 - 30/09/2005
Aprova a realização do XI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, bem como constitui a respectiva Comissão Organizadora.
DJ 07/10/2005 - p. 176 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 915 - 13/10/2005
Disciplina os procedimentos atinentes aos precatórios que aguardam, na Divisão de Precatórios, a retirada dos alvarás de levantamento pelos respectivos beneficiários.
DJ 18/10/2005 - p. 62 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 14 - 04/10/2005
Dá nova redação ao Provimento n° 17, de 30.11.2004, que dispõe sobre o afastamento dos Juízes Federais da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 07/10/2005 - p. 180 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 30 - 11/10/2005
Dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para compor as Turmas Especializadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 14/10/2005 - p. 150 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 31 - 14/10/2005
Dispõe sobre a requisição de servidor não pertencente às Carreiras Judiciárias da União, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.
DO 18/10/2005 - p. 113 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 155 - 20/10/2005
Dispõe sobre o IV Edital de Eliminação de Autos Judiciais Findos.
DJ 25/10/2005 - p. 443 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 20/10/2005
Regulamenta a figura do conciliador no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
DJ 24/10/2005 - p. 611 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 307 - 17/10/2005
Estabelece tabela de preços em geral a ser adotada pela Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 20/10/2005 - p. 459 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 1 - 10/10/2005
Altera o Provimento nº 2, de 16.07.2004, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e Subseções da 4ª Região.
DJ 14/10/2005 - p. 614 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 1 - 10/10/2005
Altera o Provimento nº 2, de 16.07.2004, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e Subseções da 4ª Região.
DJ 14/10/2005 - p. 614 - Seção II
DJ 19/10/2005 - p. 825 - Seção II (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 114 - 19/10/2005
Institui o Sistema Único de Protocolo (SUP) no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
DO 21/10/2005 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 115 - 20/10/2005
Revoga a Resolução nº 14, de 07.08.1998, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos magistrados no âmbito da 4ª Região.
DJ 26/10/2005 - p. 349 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 775 - 06/10/2005
Suspende, no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª Instância da 5ª Região, a cobrança de taxa para expedição de certidões.
DJ 10/10/2005 - p. 515 - Seção II
Texto Integral

ATO Nº 907 - 10/10/2005
Regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das respectivas Seções Judiciárias.
DJ 17/10/2005 - p. 250 - Seção II
Texto Integral

ATO Nº 925 - 06/10/2005
Define o modelo do boletim estatístico mensal e anual.
DJ 17/10/2005 - p. 250 - Seção II
Texto Integral

ATO Nº 951 - 24/10/2005
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas, a substituição de servidores investidos em funções comissionadas e em cargos em comissão, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
DJ 31/10/2005 - p. 40 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 43 - 28/09/2005
Altera a Resolução nº 37, de 10.08.2005, que trata da Estrutura Organizacional do TRF 5ª Região, e dá outras providências.
DJ 03/10/2005 - p. 841 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 46 - 28/09/2005
Trata da assistência à saúde dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
DJ 07/10/2005 - p. 697 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 47 - 19/10/2005
Revoga a Resolução nº 18, de 10.10.2001, que trata sobre concessão de férias aos servidores do Tribunal.
DJ 24/10/2005 - p. 706 - Seção II
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 27/10/2005
Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União.
DO 28/10/2005 - p. 103 - Seção I
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PORTARIA Nº 557 - 13/10/2005
Comunica que será normal o expediente de 28.10.2005 e transfere para o dia 31.10.2005 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, quando não haverá expediente no Ministério Público Federal, bem como nos dias 01 e 02.11.2005.
DO 14/10/2005 - p. 107 - Seção I
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 235 - 11/10/2005
Publica a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do Tribunal de Contas da União.
DO 14/10/2005 - p. 49 - Seção II
DO 21/10/2005 - p. 33 - Seção II (republicação)
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PORTARIA Nº 235 - 11/10/2005
Publica a tabela de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do Tribunal de Contas da União.
DO 14/10/2005 - p. 49 - Seção II
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