PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 5.940 - 25/10/2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
DO de 26/10/2006 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 3/2006 - 12/09/2006
Acrescenta parágrafos ao art. 83 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
DJ 03/10/2006 - p. 856 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.354 - 19/10/2006
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
DO 20/10/2006 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1 - 29/09/2006
Homologa e torna público resultado do Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão.
DO 03/10/2006 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

RECOMENDAÇÃO Nº 6 - 24/10/2006
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais o Trabalho e aos Tribunais de Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para todos os feitos.
DO de 27/10/2006 - p. 182 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 524 - 28/09/2006
Institucionaliza a utilização do Sistema BACEN-JUD 2.0 no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/10/2006 - p. 87 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 527 - 01/10/2006
Regulamenta a atividade de Conciliador nos Juizados Especiais Federais.
DO 24/10/2006 - p.167 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 155 - 17/10/2006
Institui, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Comitê Gestor do Portal (CGP).
BS 20/10/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 156 - 24/10/2006
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 37.875,30 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) para atender a programação constante do Anexo I deste Ato.
DO 26/10/2006 - p. 72 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 157 - 25/10/2006
Declara a nova composição da Comissão de Coordenação.
DJ de 30/10/2006 - p. 125 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 16/10/2006
Torna público que será realizada, no dia 26.10.2006, Sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 19/10/2006 - p. 158 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 10/10/2006
Torna público que a Sessão Ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 19.10.2006, fica transferida para o dia 24.10.2006.
DJ 16/10/2006 - p. 734 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04 - 05/10/2006
Determina a realização de Auditoria de Gestão nos Sistemas de Orçamento e Contabilidade do STJ.
BS 13/10/2006
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 - 10/10/2006
Determinar a realização de Auditoria no Serviço de Telefonia do STJ.
BS 13/10/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 146 - 28/09/2006
Institui Comissão Técnica para elaborar os projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
BS 29/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 156 - 13/10/2006
Designa servidores como membros efetivos da Comissão julgadora do Prêmio Servidor Para as Melhores Idéias - 2006.
BS 20/10/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 183 - 17/10/2006
Torna indisponível o empenho e movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.306, de 16.05.2006, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal.
DO 18/10/2006 - p. 65 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 247 - 05/10/2006
Designa servidores para constituir Comissão Técnica de Análise e de Recebimento de grampos utilizados nos processos judiciários.
BS 13/10/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 37 - 28/09/2006
Institui Comissão para ingresso na Magistratura e designa integrantes.
DJ 03/10/2006 - p. 123 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 37-A - 28/09/2006
Institui Comissão com o propósito de realizar estudos, visando regulamentar a realização de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura. Designa conselheiros para integrar a Comissão.
DJ 05/10/2006 p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23 - 10/10/2006
Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.
DO 19/10/2006 - p. 154 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 24 - 24/10/2006
Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
DJ de 26/10/2006 - p. 122 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 7 - 11/10/2006
Comunica que o feriado do dia 01.11.2006 fica transferido para o dia 03.11.2006 .
DJ 17/10/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 70 - 25/10/2006
Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
DO de 30/10/2006 - p. 207 - Seção I
Texto Integral

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