ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 09/10/2007
Concede aposentadoria ao Doutor Carlos Alberto Menezes Direito no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 11/10/2007 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO - 09/10/2007
Torna sem efeito o Decreto de 04.09.2007 que exonerou, a pedido, o Doutor Carlos Alberto Menezes Direito do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 10/10/2007 - p. 2 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.230 - 11/10/2007
Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.
DO 15/10/2007 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6231 - 11/10/2007
Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
DO 15/10/2007 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.526 - 04/10/2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
DO 05/10/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.530, - 24/10/2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
DO 25/10/2007 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 576 - 08/10/2007
Revoga as Resoluções n. 052, de 18 de maio de 1992, que dispõe sobre a retribuicao devida a magistrados pela participacao em atividades relacionadas ao treinamento de servidores e ao aperfeicoamento do Sistema Judi- ciario., e n. 195, de 12 de julho de 1997, que dispõe sobre a retribuição devida aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus pelo desempenho eventual em a tividades relacionadas com o recrutamento, a seleção e a capacitação de recurso s humanos e dá outras providências, e dá outras providências.
DO 10/10/2007 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 02/10/2007
Torna público que será realizada Sessão Plenária no dia 10.10.2007, quarta-feira, às 17 horas e 30 minutos, destinada a elaborar a lista de candidatos às vagas decorrentes da aposentadoria do Ministro Castro Filho e da posse do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal.
DJ 04/10/2007 - Seção I - p. 103
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 10 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de Julgados do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 11 - 09/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Lex - Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 151 - 18/10/2007
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 01 e 02/11/2007, em vista do disposto no art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.
DJ 22/10/2007 - p. 129 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 2 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista Previdenciária e Trabalhista GAZETAJURIS".
DJ 18/10/2007 - p. 747 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 278 - 03/10/2007
Alteração da composição da comissão temporária criada para acompanhar a proposta de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional. destinada a reformar o Poder Judiciário.
DJ 05/10/2007 - p. 133 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 280 - 08/10/2007
Altera, na forma do anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 09/10/2007 - Seção I - p. 87
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 3 - 08/10/2007
Cancela o o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "GENESIS - Revista de Direito Processual Civil".
DJ 18/10/2007 - p. 747 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 3 - 25/09/2007
Delega a Chefe de Gabinete a prática de atos de mero expediente.
DJ 02/10/2007 - Seção 1 - p. 116
Texto Integral

PORTARIA Nº 4 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "GENESIS - Revista de Direito do Trabalho".
DJ 18/10/2007 - p. 747 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 5 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 6 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da publicação "Lex-Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 7 - 08/10/2007
Cancela registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista ADCOAS Trabalhista".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 8 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista ADCOAS Previdenciária".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 9 - 08/10/2007
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de jurisprudência ADCOAS".
DJ 18/10/2007 - p. 748 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 8 - 20/09/2007
Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça - DJ on-line e dá outras providências.
DJ 01/10/2007 - p. 114 - Seção I
DJ 02/10/2007 - p. 116 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 20/09/2007
Institui do Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça - DJ on-line e dá outras providências
DJ 01/10/2007 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 20/09/2007
Instituição do Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça - DJ on-line e dá outras providências.
DJ 20/09/2007 - p. 114 - Seção I
DJ 08/10/2007 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 175 - 04/10/2007
Designação do Ministro GILSON LANGARO DIPP, Coordenador- Geral da Justiça Federal, para representar o Conselho Nacional de Justiça no evento de instalação dos juizados especiais cíveis nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
DJ 08/10/2007 - p. 98 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 43 - 09/10/2007
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.
DJ 17/09/2007 - p. 171 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 5 - 25/09/2007
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.
DO 27/09/2007 - p. 112 - Seção I
DO 16/10/2007 - p. 52 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 136 - 03/10/2007
Institui Comissão Técnico-Consultiva, de caráter permanente, com a finalidade de subsidiar os órgãos signatários da Portaria Conjunta nº 1, de 9 de março de 2007, nas questões atinentes à regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União e eventuais alterações.
DO 04/10/2007 - p. 107 - Seção I
Texto Integral

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