PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.036 - 01/10/2009
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
DO 02/10/2009 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 12.037 - 01/10/2009
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
DO 02/10/2009 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 12.038 - 01/10/2009
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.
DO 02/10/2009 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 12.041 - 08/10/2009
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
DO 09/10/2009 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 336 - 30/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O juiz e a repercussão de seus atos, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).
DJ-e 05/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 326 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Semiótica Jurídica, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 327 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Civil – Função Social dos Direitos Reais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 328 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Ativismo Judicial, Limites da Função Jurisdicional e Concretização da Constituição: Direito à Saúde, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 329 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 330 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Introdução à Mediação e outras Práticas Autocompositivas, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 331 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Português Jurídico, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 332 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Gestão Judiciária com foco em competência, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 333 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Civil - Responsabilidade Civil, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 334 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Introdução à Filosofia do Direito: Principais Correntes, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 335 - 28/09/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Processo Civil – Regime Recursal, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).
DJ-e 02/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 29/09/2009
Dispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n° 11.897, de 30.12.2008.
DO 01/10/2009 - p. 77- Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 293 - 09/10/2009
Coloca à disposição do Conselho Nacional de Justiça servidor deste Tribunal.
DJ-e 14/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 296 - 21/10/2009
Altera a Portaria n. 17, de 27.01.2009 que se refere ao Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 23/10/2009 - p. 179 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 307 - 21/10/2009
Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 23/10/2009 - p. 51-52 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 62 - 21/10/2009
Aplica à empresa 2SOLUTIONS – STATE OF ART IN PROGRAMMING SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP, as penalidades de multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme apurado no Processo STJ n. 7044/2007.
DO 28/10/2009 - p. 84-85 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - 30/09/2009
Altera a área de atividade do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, para Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Biblioteconomia.
DO 01/10/2009 - p. 57 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 286 - 07/10/2009
Servidor público - Nomeação - Função comissionada
DO 08/10/2009 - p. 45 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 713 - 30/09/2009
Servidor público - Exoneração - Função comissionada
DO 01/10/2009 - p. 58 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 715 - 30/09/2009
Servidor público - Designação - Função comissionada
DO 01/10/2009 - p. 58 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA N. 751 - 13/10/2009
Servidor público - Designação - Substituição - Função comissionada
DO 14/10/2009 - p. 42 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 283 - 02/10/2009
Coloca à disposição da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça servidores deste Tribunal.
DJ-e 05/10/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 90 - 29/09/2009
Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.
DO 09/10/2009 - p. 241-242 - Seção 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 91 - 29/09/2009
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
DO 09/10/2009 - p. 242 - Seção 1
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 92 - 13/10/2009
Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.
DO 22/10/2009 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 415 - 15/10/2009
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.
DJ-e 16/10/2009 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 417 - 20/10/2009
Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.
DJ-e 21/10/2009 - STF
Texto Integral

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