PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ENUNCIADO N. 5 - 19/10/2011
Trata sobre a aplicação de prazo prescricional, nos moldes do § 2º do art. 142 da lei 8.112/90.
DOU 24/10/2011 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 449 - 22/10/2011
Autoriza a realização de acordos, em juízo, para terminar litígios, nas causas de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no âmbito do projeto de conciliações prévias e em execução fiscal, da Procuradoria-Geral Federal aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal.
DOU 24/10/2011 - Seção 1 - p. 5-6
Texto Integral

PORTARIA N. 490 - 24/10/2011
Disciplina a realização de audiência à distância para a instrução de procedimentos disciplinares e dá outras providências.
DOU 25/10/2011 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 28/09/2011
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJ-e 20/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 2 - 28/09/2011
Dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Escolas Judiciais a ela vinculadas e dá outras providências.
DJ-e 14/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECISÃO NORMATIVA - TCU N. 117 - 19/10/2011
Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2011 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos termos dos arts. 4º, 5º, 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
DOU 24/10/2011 - Seção 1 - p. 107-118
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU N. 68 - 25/10/2011
Dispõe sobre o recebimento de documentos a serem protocolados junto ao Tribunal de Contas da União.
DOU 28/10/2011 - Seção 1 - p. 139
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 18/10/2011
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da SEGUNDA SEÇÃO do dia 26 de outubro de 2011 terá inicio às 13 horas.
DJ-e 19/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20/10/2011
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 24.11.2011, a partir das 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ-e 21/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20/10/2011
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 30.11.2011, a partir das 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ-e 21/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 108 - 18/10/2011
Torna público que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 01.08 a 07.10.2011, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 01.06 a 29.08.2011, bem como os originais das petições digitalizadas, discriminados neste edital, referentes a processos transitados em julgado, de competência da Coordenadoria da Corte Especial.
DJ-e 18/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3 - 18/10/2011
Dispõe sobre o acompanhamento das ações judiciais com repercussão para a União no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 26/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6 - 18/10/2011
Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro através do Convênio BACENJUD.
DJ-e 19/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 41 - 18/10/2011
Determina a realização da verificação do atendimento (monitoramento) das recomendações expedidas por ocasião da Auditoria efetuada do Processo de Trabalho para Elaboração de Projetos Básicos/Termos de Referência.
BS - 18/10/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 43 - 26/10/2011
Suspensão por prazo indeterminado da Auditoria Operacional.
BS - 26/10/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 44 - 26/10/2011
Determina a retomada dos trabalhos da Auditoria Operacional nos procedimentos de protocolo, autuação e classificação.
BS - 26/10/2011
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 45 - 27/10/2011
Determina a realização de auditoria de conformidade com o o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no recadastramento dos aposentados, efetuado em setembro de 2010, bem como dos pensionitas estatutários, ocorrido em março de 2011.
BS 27/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 319 - 07/10/2011
Interrompe a digitalização e a conversão de imagem para texto das decisões monocráticas e dá outras providências.
DJ-e - 10/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 329 - 19/10/2011
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 20/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 567 - 03/10/2011
Compõe comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam doação de bens e materiais inservíveis, nos termos do § 2º do art. 53 da Portaria n. 49 de 28 de março de 2011 (Processo STJ 3128/2011).
BS - 03/10/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 588 - 07/10/2011
Constitui grupo de trabalho para elaboração do Plano de Aquisições e Contratações do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2012, em consonância com a Instrução Normativa n. 2 de 24 de março de 2011.
BS 10/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - 28/09/2011
Republicação dos Anexos I e II da Resolução n. 13, de 28.09.2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 30/09/2011 - STJ
DJ-e 07/10/2011 - STJ (Anexos)
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 14 - 18/10/2011
Revoga a Resolução n. 17 de 30 de setembro de 2004 e o Ato n. 208 de 2 de setembro de 2005, que dispõem sobre o porte de arma de fogo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 19/10/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 472 - 18/10/2011
Inclui parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 451, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre aplicação da Lei nº 12.322/2010 para os recursos extraordinários e agravos sobre matéria penal e processual penal.
DJe 19/10/2011 - p. 1 - n. 202 - STF
Texto Integral

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