ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 1 - 22/10/2012
Delegação de atribuições.
DJe 24/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.726 - 16/10/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.
DOU 17/10/2012 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 26/09/2012
Foram referendadas na sessão resoluções e decisões proferidas em processos administrativos do STJ.
BS 05/10/2012 - STJ
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EDITAL - 29/10/2012
Torna público que, a partir do 5° dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas relacionadas neste ato.
DJe 30/10/2012 - STJ
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EDITAL N. 10 - 25/10/2012
Torna públicas as datas da divulgação das provas e dos gabaritos provisórios das provas objetivas, do resultado provisório das provas objetivas e discursivas, da interposição de recursos e do resultado final do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/10/2012 - STJ
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EDITAL N. 8 - 04/10/2012
Torna público o horário e local da aplicação das provas do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/10/2012 - STJ
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EDITAL N. 9 - 15/10/2012
Torna público que o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE resolve alterar a data da aplicação das provas do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça. Torna públicos, ainda, os procedimentos para a solicitação de atendimento especial por motivo religioso.
DJe 16/10/2012 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 4 - 27/09/2012
Dispõe sobre o rito procedimental dos processos administrativos autuados para revisão de vantagens e valores pagos a servidores, magistrados, inativos e pensionistas em folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DJe 02/10/2011 - STJ
DJe 03/10/2011 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 4 - 27/09/2012
Dispõe sobre o rito procedimental dos processos administrativos autuados para revisão de vantagens e valores pagos a servidores, magistrados, inativos e pensionistas em folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/10/2012 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 5 - 28/09/2012
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/10/2012 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 6 - 26/10/2012
Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.
DJe 31/10/2012 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 58 - 01/10/2012
Determina a realização de auditoria de conformidade com a finalidade de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento, bem como os efeitos financeiros decorrentes, nos meses de julho e agosto de 2012.
BS 01/10/2012 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 61 - 26/10/2012
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria Operacional no Processo de Gestão de Níveis de Serviço de TI, com a finalidade de verificar as definições, os acordos, os registros e o gerenciamento dos níveis de serviço.
BS 29/10/2012 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 62 - 30/10/2012
Determina a realização de auditoria de contratos de Tecnologia da Informação, com a finalidade de avaliar os procedimentos pertinentes aos processos de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual, bem como a compatibilidade com os normativos legais vigentes.
BS 30/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 574 - 02/10/2012
Altera os valores mensais das bolsas de estágio de nível superior e nível médio.
DJe 03/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 599 - 10/10/2012
Regulamenta o serviço de achados e perdidos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 599 - 10/10/2012
Regulamenta o serviço de achados e perdidos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 621 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Solução Parametrizada para Gestão de Pessoas.
BS 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 622 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico STJ na era virtual.
BS 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 623 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Alinhamento da Comunicação Institucional.
BS 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 624 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Resumo Indicativo - Thesaurus.
BS 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 625 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Impedimentos.
BS 18/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 626 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Central de Atendimento.
BS 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 627 - 18/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Agilis - Programa de Gestão Documental - 2ª etapa.
BS 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 632 - 19/10/2012
Dispõe sobre indicadores estratégicos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 633 - 19/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Prazos Prescricionais.
BS 19/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 634 - 19/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Processos Sigilosos.
BS 19/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 635 - 19/10/2012
Designa gestores do projeto estratégico Recursos Repetitivos.
BS 19/10/2012 - STJ
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PORTARIA GDG N. 636 - 19/10/2012
Dispõe sobre a divulgação da intenção de realizar registro de preços no Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 646 - 24/10/2012
Altera a composição da comissão do programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ.
BS 24/10/2012 - STJ
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PORTARIA N. 2 - 24/10/2012
Delega atribuições ao Coordenador da Quinta Turma.
DJe 25/10/2012 - STJ
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PORTARIA N. 203 - 25/10/2012
Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais como gestor do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto promover o suporte logístico e de pessoal às atividades do CNJ.
BS 26/10/2012 - STJ
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PORTARIA N. 402 - 05/10/2012
Constitui comissão de servidores para estudo e complementação da Tabela Unificada de Assuntos Processuais do Poder Judiciário.
DJe 09/10/2012 - STJ
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PORTARIA N. 428 - 26/10/2012
Convoca Desembargadora Federal para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma a partir de 5 de novembro de 2012, por um período de até seis meses.
DOU 29/10/2012 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 429 - 26/10/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
DOU 30/10/2012 - Seção 1 - p. 112
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PORTARIA STJ N. 395 - 02/10/2012
Institui grupo de trabalho para elaborar projeto de lei sobre a criação da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais da Justiça Estadual.
DJe 03/10/2012 - STJ
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PORTARIA STJ N. 410 - 17/10/2012
Prorroga para o dia 05.11.2012 os prazos que se iniciem ou se completem em 1° e 02.11.2012.
DJe 18/10/2012 - STJ
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PORTARIA STJ N. 416 - 22/10/2012
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
DJe 24/10/2012 - STJ
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PORTARIA STJ N. 417 - 24/10/2012
Dispõe sobre o controle de acesso, bem como de circulação e permanência de pessoas ao Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 663 - 30/10/2012
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o expediente, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.
DJe 31/10/2012 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 33 - 01/10/2012
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços.
DJe 03/10/2012 - STJ
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RESOLUÇÃO N. 159 - 17/10/2012
Dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
DJe 19/10/2012 - CNJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 31 - 27/09/2012
Dispõe sobre a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 32 - 28/09/2012
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/10/2012 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 34 - 26/10/2012
Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.
DJe 31/10/2012 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DE SELEÇÃO N. 1 - 24/10/2012
Convocação pública e de seleção de propostas de pesquisa que integrarão a edição inaugural da SÉRIE “JUSTIÇA PESQUISA”.
DJe 26/10/2012 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 160 - 19/10/2012
Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
DJe 22/10/2012 - CNJ
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