SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 04/09/2025
Ata da Sessão Solene de posse da Procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra e do Juiz de Tribunal Regional Federal Carlos Augusto Pires Brandão no cargo de Ministra e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 9 - 24/10/2025
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de setembro de 2025.
DJe 28/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR/STJ N. 6 - 27/10/2025
Torna pública a alteração do item 4.7 do Edital STJ/CEFOR n. 2 de 17 de setembro de 2025, que torna público o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu - Especialização, em auditoria em Serviços de Saúde.
BS 27/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO CNJ - 15/10/2025
Comunica às juízas e juízes federais e às juízas e juízes dos tribunais regionais federais que estão abertas as inscrições para as interessadas e interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 17/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO CNMP - 15/10/2025
Comunica às juízas e aos juízes que estão abertas as inscrições para as/os interessadas/os em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).
DJe 17/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 2 - 22/10/2025
Torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DJe 23/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 15/10/2025
Torna público que a Corte Especial do STJ realizará sessão extraordinária no dia 10.11.2025, segunda-feira, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões.
DJe 17/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - QUINTA TURMA - 14/10/2025
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará sessão extraordinária no dia 21.10.2025, terça-feira, a partir das 14 horas.
DJe 15/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 07/10/2025
Torna público que a Sexta Turma do STJ realizará sessão extraordinária no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, a partir das 14:00 horas, na sua sala de sessões.
DJe 09/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - QUARTA TURMA - 07/10/2025
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do dia 14 de outubro de 2025, terá início às 9 horas.
DJe 09/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 24 - STJ - CONCURSO PÚBLICO - 03/10/2025
Torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público.
DOU 06/10/2025 - Seção 3 - p. 208
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 25 - CONCURSO PÚBLICO STJ - 16/10/2025
Torna pública a inclusão de candidata sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso.
DOU 17/10/2025 - Seção 3 - p. 322-323
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 26 - CONCURSO PÚBLICO - 29/10/2025
Torna público a inclusão de candidata sub judice, no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público do STJ.
DOU 30/10/2025 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 5 - 02/10/2025
Aprova o resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação Lato Sensu - Auditoria em Serviços de Saúde - SIS.
BS 02/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GDG N. 4 - 07/10/2025
Resultado final do Concurso Prêmio InovaSTJ 2025.
BS 07/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 11 - 02/10/2025
Torna público o edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 11 - REPUBLICAÇÃO - 02/10/2025
Torna público edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 14/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 12 - 08/10/2025
Torna público o edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 10 - 02/10/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/IBAMA n. 10/2025 entre o Superior Tribunal de Justiça e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, que tem por objeto o compartilhamento de dados e informações sobre pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e sua conformidade ambiental junto ao Ibama, no âmbito de processos de licitações do STJ.
DOU 29/10/2025 - Seção 3 - p. 281
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 17 - 07/10/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2025 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE-AM, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-AM.
DOU 10/10/2025 - Seção 3 - p. 252
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO (CPEAD) - 08/10/2025
Extrato da Ata da Reunião Ordinária de Outubro de 2025 da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - CPEAD.
BS 09/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 24 - 23/09/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2025 entre o STJ e Poder Executivo do Estado do Tocantins, que tem por objeto possibilitar o intercâmbio de conhecimentos técnicos aptos a viabilizar aos partícipes a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um.
DOU 03/10/2025 - Seção 3 - p. 243
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 6639487 - 14/10/2025
Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 14/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 34 - 28/10/2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 32/2025, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 694 - 25/09/2025
Exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para estes cargos.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 26/09/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, na Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 29/09/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 773 - 30/09/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 40/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução de acessibilidade digital.
BS 30/09/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 776 - 01/10/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores.
BS 03/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 777 - 01/10/2025
Concede promoção funcional a servidor.
BS 03/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 778 - 01/10/2025
Institui a Comissão de Ética e Governança de Inteligência Artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 365 de 26 de maio de 2021, que criou o Comitê Gestor de Ética de Inteligência Artificial.
BS 01/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 780 - 01/10/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de módulo de postura do Cisco ISE de ferramenta de visibilidade de rede, incluindo serviços de implantação, manutenção e suporte técnico especializado, atualização contínua e treinamento.
BS 02/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 781 - 01/10/2025
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Gestão Integrada de Processos e Serviços de TIC, da Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 786 - 03/10/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 692 de 4 de setembro de 2023, que institui a comissão responsável pela avaliação de veículos da frota do Superior Tribunal de Justiça.
BS 06/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 787 - 06/10/2025
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 07/10/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 788 - 06/10/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 265 de 27.3.2023, que designa membros para compor a equipe de pregoeiros que atuarão na condução dos procedimentos licitatórios.
BS 06/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 789 - 06/10/2025
Designa servidora para substituir o Coordenador de Gestão dos Precedentes Qualificados, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 09/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 790 - 06/10/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 191 de 28 de fevereiro de 2020, que institui a comissão de operações de emergência em saúde da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
BS 07/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 792 - 07/10/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Pesquisa Bibliográfica, na Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica. Designa servidora para a referida função.
DOU 09/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 794 - 08/10/2025
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 09/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 796 - 09/10/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas que garantam a emissão de prova de envio - recibo de Confirmação de envio do e-mail.
BS 09/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 797 - 09/10/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 13/10/2025 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 800 - 09/10/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 10/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 807 - 13/10/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 14/10/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 808 - 13/10/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Processos Técnicos, na Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/10/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 809 - 13/10/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 520/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para solução de controle biométrico.
BS 14/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 810 - 13/10/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 145/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de subscrições Linux que incluam a atualização de versões e suporte técnico.
BS 14/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 811 - 14/10/2025
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 815 - 15/10/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 819 - 16/10/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 17/10/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 820 - 16/10/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 1.022/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de monitoramento de ambiente de infraestrutura de TIC (APM - Application Perfomance Monitoring).
BS 17/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 821 - 20/10/2025
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Seção, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 21/10/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 822 - 20/10/2025
Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes para a limitação, o bloqueio ou a suspensão de acesso aos sistemas informatizados do Superior Tribunal de Justiça em situações de comportamento inautêntico ou consumo abusivo de dados.
BS 24/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 825 - 21/10/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 22/10/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 829 - 22/10/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 487/2023, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de Servidores de Rack para a garantia da disponibilidade dos sistemas judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 24/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 831 - 22/10/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Pesquisa Bibliográfica, da Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica.
DOU 23/10/2025 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 835 - 22/10/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 23/10/2025 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 836 - 22/10/2025
Designa servidora para substituir o Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 845 - 27/10/2025
Declara a aquisição da estabilidade por servidora pública no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 853 - 29/10/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 30/10/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 855 - 29/10/2025
Altera o art. 2º da Portaria STJ/GDG n. 233/2021, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 674 - 18/09/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antônio Carlos Ferreira.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 678 - 19/09/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 688 - 23/09/2025
Transforma, no quadro permanente do STJ, 8 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em 5 cinco cargos de provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário, sem aumento de despesas, na forma autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22.7.2025.
DOU 02/10/2025 - Seção 1 - p. 172
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 692 - 25/09/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para o referido cargo, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 693 - 25/09/2025
Exonera servidores do cargo em comissão, de Assessora de Ministro e de Assessora A, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/10/2025 - Seção 2 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 697 - 26/09/2025
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Rodrigo Arruda Carriço, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 698 - 26/09/2025
Convoca o Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de um ano, a contar de 26 de outubro de 2025.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 699 - 26/09/2025
Dispensa da convocação para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Convoca a Magistrada para atuar como Juíza Instrutora, no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 700 - 26/09/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano, a contar de 3 de novembro de 2025.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 701 - 26/09/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Leonardo Issa Halah, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 702 - 26/09/2025
Prorroga pelo período de seis meses, sem prejuízo das funções judicantes perante o tribunal de origem, a convocação da Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, nos autos da APn 1.074/DF, a contar de 19 de novembro de 2025.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 704 - 29/09/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Andréa da Silva Brito, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.
DJe 01/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 705 - 29/09/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Jaires Taves Barreto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.
DJe 01/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 707 - 29/09/2025
Prorroga pelo período de seis meses, a contar de 13 de novembro de 2025, a convocação do Juiz de Direito Newton Mendes de Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 03/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 709 - 01/10/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.
DJe 03/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 713 - 02/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 08/10/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 714 - 02/10/2025
Dispensa a Dra. Mirella Cezar Freitas, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
DJe 06/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 715 - 03/10/2025
Convoca, no período de 9 de outubro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, o Juiz de Direito Marcos de Lima Porta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ.
DJe 06/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 716 - 03/10/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Marluce Caldas.
DOU 06/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 718 - 03/10/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 07/10/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 720 - 03/10/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia servidoras para os cargos em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A.
DOU 07/10/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 721 - 03/10/2025
Efetiva, com fundamento no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta n. 3 de 31.5.2007, o enquadramento dos cinco novos cargos de Analista Judiciário transformados pela Portaria STJ/GP n. 688 de 23.9.2025.
DOU 13/10/2025 - Seção 1 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 724 - 06/10/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Fabiane Borges Saraiva, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ, com efeitos a partir de 6.10.2025.
DJe 08/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 729 - 07/10/2025
Prorroga a convocação para auxílio aos gabinetes da Terceira Seção do STJ, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, das magistradas e magistrados relacionados.
DJe 13/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 729 - REPUBLICAÇÃO - 07/10/2025
Prorroga a convocação para auxílio aos gabinetes da Terceira Seção do STJ, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, das magistradas e magistrados relacionados. (Republicado por incorreção no original).
DJe 21/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 730 - 07/10/2025
Altera o inciso I do Artigo 5º da Portaria STJ/GP n. 669 de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a realização do 1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 08/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 732 - 07/10/2025
Convoca o Juiz de Direito Gustavo Henrique de Paula Leite, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 08/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 734 - 08/10/2025
Designa o Ministro Carlos Augusto Pires Brandão para presidir a Sexta Turma, no período regimental de 19.10.2025 a 18.10.2027, em razão do término do mandato do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior.
DJe 21/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 736 - 08/10/2025
Convoca, no período de 13 de outubro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Henrique Kurscheidt do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DJe 10/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 737 - 08/10/2025
Altera a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, decorrente da aposentadoria de Ludmilla Gagnor Galvão de Macedo, para a especialidade Comunicação Social.
DOU 13/10/2025 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 738 - 08/10/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 14/10/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 739 - 08/10/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 10/10/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 741 - 09/10/2025
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 20/10/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 744 - 10/10/2025
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão da Informação Bibliográfica.
DOU 14/10/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 745 - 10/10/2025
Dispensa a Dra. Danielle Chistine Silva Melo Burichel, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
DJe 13/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 747 - 13/10/2025
Convoca magistrados para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 14/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 751 - 13/10/2025
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 14/10/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 753 - 14/10/2025
Convoca a Juíza de Direito Luciana da Cunha Martins Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 15/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 754 - 14/10/2025
Designa magistrados para a Banca Científica do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 16/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 757 - 14/10/2025
Exonera , a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 758 - 14/10/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 17/10/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 759 - 15/10/2025
Convoca, no período de 23.10.2025 a 14.2.2026, Juiz de Direito Leandro Preci do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 20/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 760 - 15/10/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 20/10/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 761 - 15/10/2025
Designa Ministros para compor a Comissão de Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.
DJe 17/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 764 - 15/10/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 20/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 766 - 15/10/2025
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 20/10/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 770 - 16/10/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
DOU 17/10/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 771 - 16/10/2025
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 17/10/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 776 - 17/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 21/10/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 782 - 21/10/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 22/10/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 783 - 21/10/2025
Exonera, a pedido, com efeitos a contar de 30 de outubro de 2025, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 30/10/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 787 - 22/10/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 788 - 22/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 789 - 22/10/2025
Exonera servidora, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro e servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 790 - 22/10/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 793 - 23/10/2025
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 28/10/2025 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 794 - 23/10/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 24/10/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 795 - 24/10/2025
Designa Ministros para compor a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (COGEPAC).
DJe 27/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 795 - REPUBLICAÇÃO - 24/10/2025
Designa Ministros para compor a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (COGEPAC). (Republicado por incorreção no original).
DJe 28/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 797 - 24/10/2025
Delega competências ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas.
DJe 27/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 798 - 24/10/2025
Convoca, no período de 7.11.2025 a 20.4.2026, o Juiz de Direito João Paulo Martins da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 30/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 799 - 24/10/2025
Convoca, no período de 7 de novembro a 20 de abril de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz Federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJe 30/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 802 - 27/10/2025
Convoca, no período de 4 de novembro de 2025 a 20 de abril de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Muccio Miguel Meira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
DJe 30/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 804 - 27/10/2025
Convoca, no período de 4 de novembro de 2025 a 20 de abril de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito João Manoel de Moura Ayres, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
DJe 30/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 269 - 03/10/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 25/2025 (STF n. 5/2025), firmado com o STF, que tem por objeto o custeio compartilhado da TV e da Rádio Justiça (RTVJ) nos exercícios de 2025 e 2026, por meio de descentralização de crédito e repasse de recursos financeiros do órgão parceiro para o STF.
BS 06/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 270 - 03/10/2025
Designa os responsáveis permanentes pelas contratações de materiais e serviços de baixa complexidade das áreas técnicas da Secretaria de Segurança Institucional - SSI firmadas pelo STJ.
BS 10/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 270 - REPUBLICAÇÃO - 03/10/2025
Designa os responsáveis permanentes pela fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de baixa complexidade das áreas técnicas da Secretaria de Segurança Institucional. (Republicado por incorreção no original).
BS 20/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 273 - 09/10/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPE-AM n. 17/2025, firmado com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-AM.
BS 13/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 275 - 13/10/2025
Designa os titulares e os suplentes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Jurisprudência e da Assessoria de Inteligência Artificial para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 26/2025 (PR n. 4/2025), firmado com a União, por intermédio da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem por objeto disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos.
BS 15/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - 28/10/2025
Dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PROVIMENTO CG-CJF N. 5 - 23/09/2025
Dispõe sobre o mapeamento de processos judiciais em trâmite os quais envolvam despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas ou rurais ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade e que se caracterizem como conflitos fundiários de natureza coletiva.
DOU 09/10/2025 - Seção 1 - p. 140-141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO CJF N. 9 - 20/10/2025
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais a adoção do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal em suas Escolas de Formação.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 262
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 972 - 21/10/2025
Acrescenta um parágrafo único ao art. 1º da Resolução CJF n. 970, de 15 de setembro de 2025, para autorizar, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, a abertura de créditos adicionais com indicação de recursos orçamentários compensatórios, na forma do caput.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 259
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

AVISO : RESULTADO ATUALIZADO - ENAM 2024.2 - 14/10/2025
Torna pública a relação atualizada até 14.10.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 15/10/2025 - Seção 3 - p. 197
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS - ENAM - 09/10/2025
Torna público o resultado atualizado em 9.10.2025 de pessoas examinandas habilitadas com apresentação de diploma do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1.
DOU 10/10/2025 - Seção 3 - p. 252
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

AVISO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 28/10/2025
Torna pública a relação atualizada até 28.10.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 29/10/2025 - Seção 3 - p. 282
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

AVISO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 29/10/2025
Torna pública a relação atualizada até 29.10.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 30/10/2025 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO - 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 23/10/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 28/10/2025 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO - 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 23/10/2025
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam ratifica a relação das inscrições homologadas das pessoas examinandas, disponibilizadas na página da FGV, após o deferimento da análise do comprovante de graduação em Direito.
DOU 24/10/2025 - Seção 3 - p. 242
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO 4º ENAM - 2025.2 - 21/10/2025
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a a Fundação Getulio Vargas (FGV) informam que serão homologadas apenas as inscrições das pessoas examinandas inscritas que enviaram o comprovante de graduação em direito, conforme comunicado divulgado no dia 17.10.2025, e tiverem sua análise deferida.
DOU 22/10/2025 - Seção 3 - p. 205
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 3º ENAM - 2025.1 - 17/10/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 21/10/2025 - Seção 3 - p. 265
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 4º ENAM - 2025.2 - 17/10/2025
A Enfam e a FGV informam que, excepcionalmente, as pessoas examinandas inscritas que não enviaram o comprovante de graduação em direito no ato da inscrição, ou tiveram o documento indeferido, poderão encaminhar documentação hábil apta a comprovar a conclusão do curso de Direito no prazo de 11 horas do dia 17.10.2025 até 16 horas do dia 21.10.2025.
DOU 21/10/2025 - Seção 3 - p. 265
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 322 - 07/10/2025
Credencia o curso "Congresso de Cooperação Judiciária Interinstitucional", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 20/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 334 - 21/10/2025
Credencia o curso "IV Jornada de Direito Processual Civil", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 29/10/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 1/2025 - 08/10/2025
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna público o presente edital de inscrição de trabalhos para apresentação nos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias.
DJe 09/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 28/10/2025
Convoca audiência pública com o objetivo de colher contribuições de especialistas de instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada sobre projetos, boas práticas e políticas no sistema de Justiça, que possam aprimorá-las e aperfeiçoá-las.
DJe 29/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS - 20/10/2025
Torna pública chamada para submissão de artigos científicos que irão compor a Coletânea Nacional "Sustentabilidade e Economia Circular no Sistema de Justiça: estados e estudos".
DJe 20/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 109 - 12/09/2025
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a Conselheiros(as), Juízes(as) Auxiliares e Servidores(as) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 10 - 17/10/2025
Dispõe sobre a hospedagem, administração e atualização do sítio eletrônico do Observatório de Causas de Grande Repercussão.
DJe 21/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 9 - 16/10/2025
Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.
DJe 21/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 22/10/2025
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria de Estratégia e Projetos.
DJe 23/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 54 - 27/10/2025
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025.
DJe 29/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 323 - 29/09/2025
Informa que o Observatório de Direitos Humanos, instituído pela Portaria CNJ nº 190/2020, será composto por diversos organismos e embaixadores.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 325 - 29/09/2025
Estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 352 - 09/10/2025
Altera a Portaria Presidência nº 322/2025, que institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.
DJe 15/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 355 - 13/10/2025
Designa os(as) integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência n. 322 de 29 de setembro de 2025.
DJe 15/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 359 - 15/10/2025
Altera a Portaria Presidência nº 89/2023, que estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de comunicações pelo sistema Conecta TCU.
DJe 21/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 362 - 16/10/2025
Institui grupo de trabalho para a estruturação da governança e organização interna da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU).
DJe 17/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 320 - 26/09/2025
Designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 134/2025.
DJe 03/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 322 - 29/09/2025
Institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 351 - 09/10/2025
Altera o anexo da Portaria Presidência nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
DJe 13/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 363 - 16/10/2025
Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 28/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 365 - 16/10/2025
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 28/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 369 - 20/10/2025
Estabelece diretrizes para as ações de planejamento, de execução das obrigações funcionais e de gestão administrativa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, de modo a observar-se adequadamente o direito à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa das pessoas naturais, conciliando os princípios da publicidade e da eficiência com a proteção da intimidade e da vida privada da pessoa natural, em consonância com o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição da República e com as Leis nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), 12.965/2014 (Lei do Marco Civil da Internet) e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
DJe 24/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 379 - 27/10/2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato normativo que crie e regulamente a Política de Cuidados no Poder Judiciário.
DJe 28/10/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 205 - 06/10/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
DJe 08/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 206 - 06/10/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura de autocuratela.
DJe 07/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 645 - 24/07/2025
Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal.
DJe 14/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 645 - REPUBLICAÇÃO - 24/09/2025
Altera o título da Resolução n. 645 de 24.9.2025 para Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 13 de 24.9.2025, que "Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal". (Republicado por erro material).
DJe 16/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 651 - 29/09/2025
Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DJe 01/10/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 9 - 26/09/2025
O Tribunal Pleno cancelou a Súmula Vinculante nº 9: O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no "caput" do artigo 58.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 204 - 10/10/2025
Torna público os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
DJe 16/10/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 189 - 26/09/2025
Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de janeiro de 2026 a setembro de 2027 no Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/10/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA VINCULANTE N. 63 - 26/09/2025
O tribunal pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante: "O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura crime hediondo, afastando-se a aplicação dos parâmetros mais rigorosos de progressão de regime e de livramento condicional".
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

EDITAL - 20/10/2025
Torna público Edital para fins de chamamento dos candidatos inscritos no certame "I Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 6ª Região".
DOU 21/10/2025 - Seção 3 - p. 266-267
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.223 - 30/09/2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.224 - 30/09/2025
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.225 - 30/09/2025
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.226 - 30/09/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.227 - 30/09/2025
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.231 - 06/10/2025
Altera as Leis nºs 13.819, de 26.4.2019, e 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
DOU 07/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.232 - 06/10/2025
Altera a Lei nº 13.819, de 26.4.2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio.
DOU 07/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 65 - 02/10/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.309, de 13.8.2025, que "Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei n. 6.704, de 26.10.1979, a Lei n. 9.818, de 23.8.1999, a Lei n. 11.281, de 20.2.2006, a Lei n. 12.712, de 30.8.2012, a Lei n. 13.999, de 18.5.2020, e a Lei n. 14.042, de 19.8.2020".
DOU 03/10/2025 - Seção 1 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 67 - 14/10/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.303, de 11.6.2025, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências".
DOU 15/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 71 - 23/10/2025
A Medida Provisória nº 1.313, de 4.9.2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19.11.2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 24/10/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 72 - 23/10/2025
A Medida Provisória nº 1.314, de 5.9.2025, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 24/10/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N 15.233 - 07/10/2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.228 - 30/09/2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.229 - 02/10/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
DOU 03/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.230 - 02/10/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
DOU 03/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.234 - 07/10/2025
Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.235 - 08/10/2025
Altera as Leis nºs 10.438, de 26.4.2002, que "dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica", 12.111, de 9.12.2009, que "dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados", e 12.212, de 20.1.2010 que "dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica"; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.427, de 26.12.1996, que "institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências", e 11.196, de 21.11.2005.
DOU 09/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.236 - 16/10/2025
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
DOU 17/10/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.240 - 28/10/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.241 - 28/10/2025
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.243 - 28/10/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.245 - 29/10/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24.7.2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2.8.2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
DOU 30/10/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.614 - RETIFICAÇÃO - 05/09/2025
Retifica o Decreto n. 12.614, de 5.9.2025, que regulamenta a Lei nº 14.993, de 8.10.2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2.6.2021.
DOU 10/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.644 - 01/10/2025
Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.
DOU 02/10/2025 - Seção 1 - p. 13-15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.649 - 02/10/2025
Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput, inciso II, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
DOU 03/10/2025 - Seção 1 - p. 2-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.650 - 07/10/2025
Altera o Decreto nº 10.819, de 27.9.2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11.9.1997, e o Decreto nº 12.433, de 14.4.2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 212, de 13.1.2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
DOU 07/10/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.651 - 07/10/2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.652 - 07/10/2025
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 5-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.657 - 07/10/2025
Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 8-11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.665 - 10/10/2025
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
DOU 13/10/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.668 - 13/10/2025
Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
DOU 14/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.674 - 15/10/2025
Altera o Decreto n. 11.108, de 29.6.2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
DOU 15/10/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.679 - 16/10/2025
Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
DOU 17/10/2025 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.680 - 20/10/2025
Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.
DOU 21/10/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.682 - 20/10/2025
Altera o Decreto nº 12.415, de 20.3.2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
DOU 21/10/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.686 - 20/10/2025
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
DOU 21/10/2025 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.688 - 21/10/2025
Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2.8.2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12.2.1998; e dá outras providências" e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.
DOU 21/10/2025 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.689 - 21/10/2025
Altera o Decreto n. 4.449, de 30.10.2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31.12.1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
DOU 21/10/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.696 - 24/10/2025
Estabelece regras para a concessão de diárias a agentes públicos em decorrência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — COP30.
DOU 24/10/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 513 - 21/10/2025
Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e sobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 23/10/2025 - Seção 1 - p. 133-134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 515 - 21/10/2025
Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas.
DOU 23/10/2025 - Seção 1 - p. 132
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 516 - 19/10/2025
Divulga a nova redação da Súmula AGU n. 34, de 16.9.2008.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 22
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA AGU N. 87 - 03/10/2025
Edita súmula a ser observada por Advogados da União, Procuradores Federais, da Fazenda Nacional, do Banco Central e demais órgãos da AGU.
DOU 06/10/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA AGU N. 87 - 03/10/2025
Edita súmula a ser observada pelos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central do Brasil, e pelos órgãos da Advocacia-Geral da União.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 22
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 72 - 16/10/2025
Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 17/10/2025 - Seção 1 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 2.002 - 13/10/2025
Estabelece, para o mês de outubro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 16/10/2025 - Seção 1 - p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 2.010 - 15/10/2025
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
DOU 16/10/2025 - Seção 1 - p. 125-130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRPC/MPS N. 2.024 - 15/10/2025
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, previsto no art. 281-A e no Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
DOU 16/10/2025 - Seção 1 - p. 130-134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO CONAETI/MTE N. 3 - 28/10/2025
Homologa, na forma do anexo, Recomendação sobre a constituição de Comissões Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, aprovada na Quarta Reunião Ordinária do colegiado, ocorrida em 10 de julho de 2025.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 221
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONAETI/MTE N. 7 - 02/10/2025
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável.
DOU 06/10/2025 - Seção 1 - p. 243-244
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 2.276 - 08/10/2025
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
DOU 09/10/2025 - Seção 1 - p. 34-35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 2.276 - REPUBLICAÇÃO - 08/10/2025
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. (Republicado por incorreção no original)
DOU 10/10/2025 - Seção 1 - p. 86-87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 2.358 - 24/10/2025
Regulamenta o art. 5º da Emenda Constitucional n. 136, de 9.9.2025, para dispor sobre as condições necessárias à operacionalização do disposto no referido artigo.
DOU 28/10/2025 - Seção 1 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGFN/MF Nº 2.213 - 29/09/2025
Dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias de consórcios públicos intermunicipais, de que trata o art. 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 70-71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRE/MF N. 2.253 - 08/10/2025
Disciplina o processo administrativo para aplicação das sanções previstas nos art. 40 e art. 43, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
DOU 09/10/2025 - Seção 1 - p. 56-57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 507 - 26/09/2025
Aprova o Manual de Penalidades do Pix.
DOU 01/10/2025 - Seção 1 - p. 241-242
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGSN N. 183 - 26/09/2025
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
DOU 13/10/2025 - Seção 1 - p. 26-27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 07/10/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2025 entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnico-institucional entre o MJSP e a Enfam, com vistas à elaboração, implementação e execução conjunta de cursos, oficinas, palestras, seminários e programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais profissionais do sistema de justiça.
DOU 09/10/2025 - Seção 3 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.040 - 06/10/2025
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Acesso à Justiça - Enaju e revoga a Portaria MJSP nº 863, de 28 de novembro de 2019.
DOU 09/10/2025 - Seção 1 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.052 - 22/10/2025
Institui o Programa Município Mais Seguro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp, destinado ao fortalecimento, à modernização e ao apoio à estruturação da segurança pública municipal e das ações de prevenção à violência e à criminalidade.
DOU 23/10/2025 - Seção 1 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 634 - 29/09/2025
Estabelece diretrizes para a interlocução entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e empresas ou instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
DOU 09/10/2025 - Seção 1 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 21/10/2025
Institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+.
DOU 22/10/2025 - Seção 1 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.801 - 16/10/2025
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 17/10/2025 - Seção 1 - p. 15-17
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA GM/MPO N. 373 - 17/10/2025
Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, dispõe sobre sua operacionalização, governança e procedimento de validação, e dá outras providências.
DOU 20/10/2025 - Seção 1 - p. 64-65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MPO N. 388 - 17/10/2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.195.624,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 20/10/2025 - Seção 1 - p. 65-86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MPO N. 391 - 21/10/2025
Dispõe sobre a normatização da publicação anual do Orçamento de Subsídios da União.
DOU 22/10/2025 - Seção 1 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 412 - 01/10/2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 02/10/2025 - Seção 1 - p. 110-112
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 412 - RETIFICAÇÃO - 01/10/2025
Retifica a Instrução Normativa SEGES/MGI n. 412, de 1º de outubro 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 13/10/2025 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 412 -REPUBLICAÇÃO - 01/10/2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Republicado por incorreção no original)
DOU 06/10/2025 - Seção 1 - p. 67-68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 8.715 - 07/10/2025
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e entidades vinculadas.
DOU 08/10/2025 - Seção 1 - p. 60-61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 8.814 - 09/10/2025
Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
DOU 10/10/2025 - Seção 1 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 9.510 - 28/10/2025
Estabelece normas complementares à operacionalização do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
DOU 29/10/2025 - Seção 1 - p. 112-113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 6.257 - 01/08/2025
Estabelece os incrementos mínimo e máximo entre lances a serem aplicados pela Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis quando da elaboração de editais de leilão eletrônico para venda de imóveis sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União.
DOU 21/10/2025 - Seção 1 - p. 31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 8.073 - 22/09/2025
Estabelece os procedimentos específicos para a realização de licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para venda de bens imóveis sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
DOU 06/10/2025 - Seção 1 - p. 69-70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO SG/MGI N. 2 - 18/09/2025
Recomenda o Guia Prático de Projetos (GPPRO) como referencial teórico-metodológico do ColaboraGov.
DOU 03/10/2025 - Seção 1 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 27 - 29/09/2025
Declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça,
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 30 - 14/10/2025
Torna público o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 31 - 20/10/2025
Torna pública a abertura de processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, observadas as regras e prazos fixados neste Edital.
DOU 21/10/2025 - Seção 2 - p. 71-72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 666 - 14/10/2025
Dispensa Subprocurador-Geral da República da titularidade do 32º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o STJ (PGR-32º Ofício - STJ/Criminal) e o designa para exercer a titularidade do 68º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o STJ (PGR-68º Ofício - STJ/Privado).
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 672 - 14/10/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 673 - 14/10/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da vacância do 29º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 674 - 14/10/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 675 - 14/10/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 676 - 14/10/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da vacância do 25º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 677 - 14/10/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 678 - 14/10/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
DOU 16/10/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 254 - 20/10/2025
Dispõe sobre o Grupo de Apoio a Procuradores da República com Atuação em Causas do Tribunal do Júri (GATJ), vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (2ª CCR), e dá outras providências.
DOU 22/10/2025 - Seção 1 - p. 133
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

Voltar