MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39 - 18/11/2005
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005.
DO 21/11/2005 - p. 34 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 574 - 23/11/2005
Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
DO 24/11/2005 - p. 44 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 66 - 08/11/2004
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
DO 14/11/2005 - p. 69 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA NORMATIVA Nº3 - 18/11/2005
Recepciona, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor União - RPPSS, as resoluções e orientações normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e dá outras providências.
DO 21/11/2005 - p. 86 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 07/11/2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.
DO 14/11/2005 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL - 27/10/2005
Torna pública a abertura de inscrições para o III Exame de Ordem de 2005.
DJ 07/11/2005 - p. 233 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 67 - 01/11/2005
Fixa em R$ 99,13 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.11.2005.
DJ 07/11/2005 - p. 233 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 268 - 03/11/2005
Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais citadas, que foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para a União.
DJ 11/11/2005 - p. 806 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 6 - 28/10/2005
Estabelece instruções para operacionalização da nova versão do Sistema Bacen Jud 2.0.
DJ 03/11/2005 - p. 253 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 28/11/2005
Concede aposentadoria ao Doutor Domingos Franciulli Netto, no Cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 29/11/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO - 31/10/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 01/11/2005 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 03/11/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, do Ministério Público da União, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 110.602.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 04/11/2005 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021 - 27/07/2005
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002.
DO 25/11/2005 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 5.591 - 22/11/2005
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
DO 23/11/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 5.594, - 24/11/2005
Dá nova redação ao § 1ª do art. 1º do Decreto no 5.500, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos.
DO 25/11/2005 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.191 - 10/11/2005
Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
DO 11/11/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 125 - 08/11/2005
Institui junto ao Conselho da Justiça Federal o Comitê Gestor do Portal da Justiça Federal.
DO 09/11/2005 - p. 24 - Seção II (segunda edição)
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 24/11/2005
Prorroga o período de inscrições no Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão.
DO 25/11/2005 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 88 - 27/10/2005
Publica as tabelas de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/11/2005 - p. 28 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 474 - 19/10/2005
Altera a Resolução nº 398, de 26.10.2004, que criou o Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal - SINEJUS.
DO 04/11/2005 - p. 151 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 475 - 26/10/2005
Altera os §§ 2º e 3º da Resolução nº 441, de 09.06.2005, que dispõe sobre a distribuição na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 14/11/2005 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 476 - 26/10/2005
Proposta de alteração da Resolução nº 444, de 09.06.2005, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias.
DO 14/11/2005 - p. 76 - Seção I
DO 22/12/2005 - p. 191 - Seção I (retificação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 478 - 08/11/2005
Institui Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão.
DO 14/11/2005 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 479 - 10/11/2005
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da Resolução nº 477, de 26.10.2005 e dos Decretos de 31.10.2005 e 03.11.2005 (que abrem ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor da Justiça Federal) e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constantes das Resoluções nº 472 e 473, de 07.10.2005, que passam a ser o constante do Anexo desta Resolução.
DO 16/11/2005 - p. 105 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 480 - 14/11/2005
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar para atender às programações do Anexo I desta Resolução.
DO 16/11/2005 - p. 106 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 481 - 23/11/2005
Inclui dispositivos na Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau e dos Juizados Especiais Federais.
DO 28/11/2005 - p. 250 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 85 - 17/10/2005
Altera o Ato Deliberativo nº 70, de 27.08.2001, que dispõe sobre normas para a inscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.
BS-e 18/11/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 231 - 04/11/2005
Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia de que trata o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.
BS-e 11/11/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 242 - 16/11/2005
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais) para atender a programação constante no Anexo I deste Ato.
DO 17/11/2005 - p. 224 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 244 - 16/11/2005
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para compor a Corte Especial em virtude da aposentadoria do Ministro Domingos Franciulli Netto.
DJ 21/11/2005 - p. 49 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 249 - 23/11/2005
Divulga a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 25.11.2005.
DJ 25/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 250 - 23/11/2005
Designa o Ministro Aldir Passarinho Junior para compor a Corte Especial, a partir do dia 25.11.2005.
DJ 25/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 251 - 23/11/2005
Divulga a composição do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 25.11.2005.
DJ 25/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 28/10/2005
Torna público que será realizada, no dia 09.11.2005, sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 04/11/2005 - p. 106 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 03/11/2005
Transfere para o dia 10.11.2005 a sessão extraordinária do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 09.11.2005.
DJ 07/11/2005 - p. 61 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 11/11/2005
Dispõe sobre a eliminação de documentos relativos à administração judiciária deste Superior Tribunal de Justiça.
DJ 17/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 107 - 24/11/2005
Designa servidores para constituírem a Comissão de Acompanhamento, Uniformização e Aperfeiçoamento dos Módulos Operacionais do Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ.
BS-e 25/11/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 111 - 09/11/2005
Designa servidores para constituírem a Comissão de Inventário de Material de Consumo do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício de 2005.
BS-e 11/11/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 112 - 14/11/2005
Fixa a taxa por linha impressa no contracheque, destinada à cobertura dos custos de processamento de dados de consignações facultativas, conforme previsto no art. 13 do Ato nº 214, de 30.09.2005.
BS-e 18/11/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 174 - 17/11/2005
Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Bens referente ao contrato STJ nº 183/2005.
BS-e 25/11/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 19 - 28/10/2005
Dispõe sobre progressão funcional e promoção de servidores do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com as Leis nº 9.421, de 24.12.1996 (que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências), e nº 10.475, de 27.06.2002 (que altera a Lei nº 9.421 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União).
BS-e 11/11/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 20 - 24/11/2005
Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
DJ 28/11/2005 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 9 - 17/11/2005
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.100, de 25.01.2005.
DO 25/11/2005 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 383 - 07/11/2005
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 15.11.2005, e prorroga para o dia 16.11.2005 os prazos que devam iniciar-se ou completar-se naquele dia.
DJ 09/11/2005 - p. 67 - Seção I (segunda edição)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 311 - 31/08/2005
Dispõe sobre a formatação das matérias jurídicas para publicação na Imprensa Nacional.
DJ 08/11/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 314 - 07/11/2005
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJ 10/11/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 315 - 07/11/2005
Torna pública a tabela de vencimentos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
DO 10/11/2005 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 9 - 07/11/2005
Institui o Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Justiça.
DJ 16/11/2005 - p. 116 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 18/10/2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJ 14/11/2005 - p. 117 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 50 - 10/11/2005
Dispõe sobre a criação e as atividades do Espaço Histórico Cultural do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Projeto Centro de Memória Digital.
DJ 16/11/2005 - p. 87 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-605 - 09/11/2005
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Protocolo Judicial Externo (Drive Thru) no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
DJ 14/11/2005 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 3 - 16/11/2005
Dispõe sobre a citação e intimação eletrônica de advogados e Procuradores no âmbito dos Juizados Especiais Federais eletrônicos da 2ª Região.
DJ 25/11/2005 - p. 304 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 15 - 04/11/2005
Dá nova redação ao § 3º do art. 33-E da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região e dá outras providências.
DJ 11/11/2005 - p. 333 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 32 - 18/10/2005
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 03/11/2005 - p. 215 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 48 - 08/11/2005
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 10/11/2005 - p. 394 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 120 - 28/10/2005
Implementa a Tabela Única de Movimentação Processual no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 07/11/2005 - p. 318 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 121 - 07/11/2005
Altera a Resolução nº 76, de 29/06/05, que dispõe sobre a criação da 1ª Turma Suplementar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 09/11/2005 - p. 69 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 981 - 04/11/2005
Retifica o Ato nº 951, de 24.10.2005, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas, a substituição de servidores investidos em funções comissionadas e em cargos em comissão, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
DJ 14/11/2005 - p. 492 - Seção II
Texto Integral

ATO Nº 991 - 09/11/2005
Disciplina o saque e levantamento dos depósitos oriundos da expedição de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 11/11/2005 - p. 1110 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 22 - 26/10/2005
Determina a reclassificação dos feitos em tramitação na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
DJ 03/11/2005 - p. 746 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 48 - 09/11/2005
Disciplinar a utilização dos espaços físicos nos quais possam abrigar as manifestações artísticas, eventos literários e culturais de qualquer natureza e de interesse do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 14/11/2005 - p. 491 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AVISO - 07/11/2005
Divulga a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas atualizada até 30.11.2005.
DJ 07/11/2005 - p. 437 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 6 - 27/10/2005
Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho.
DJ 03/11/2005 - p. 329 - Seção I
DJ 08/11/2005 - p. 582 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 6 - 27/10/2005
Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho.
DJ 03/11/2005 - p. 329 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 27/10/2005
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado.
DJ 03/11/2005 - p. 329 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 27/10/2005
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado.
DJ 03/11/2005 - p. 329 - Seção I
DJ 08/11/2005 - p. 582 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 27/10/2005
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
DJ 03/11/2005 - p. 329 - Seção I
DJ 08/11/2005 - p. 582 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 27/10/2005
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
DJ 03/11/2005 - p. 329 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 262 - 16/11/2005
Promove a elevação de limite de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 72, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO).
DO 22/11/2005 - p. 78 - Seção I
Texto Integral

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