ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO - 26/11/2007
Retifica edital de convocação e notificação concernente à sessão extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que trata da escolha dos candidatos que comporão a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça.
DJ 26/11/2007 - p. 505 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.579 - 27/11/2007
Revoga a Medida Provisória no 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
DO 28/11/2007 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.596 - 29/11/2007
Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
DO de 30/11/2007 - p. 20 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 579 - 05/11/2007
Regulamenta o funcionamento do Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 07/11/2007 - p. 88 - Seção I
DO 21/11/2007 - p. 78 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 579 - 05/11/2007
Regulamenta o funcionamento do Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 07/11/2007 - p. 88-89 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 580 - 05/11/2007
Dispõe sobre a padronização e unificação da base de dados de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 07/11/2007 - p. 89 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 581 - 05/11/2007
Dispõe sobre os atos administrativos do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DO 07/11/2007 - p. 89 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 582 - 05/11/2007
Dispõe sobre a revogação de resoluções do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DO 07/11/2007 - p. 89-90 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 583 - 20/11/2007
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 21/11/2007 - p. 78-79 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 30/10/2007
Torna público que será realizada Sessão Plenária no dia 07.11.2007, às 17h30, destinada a eleger um membro efetivo e um membro suplente do Conselho da Justiça Federal.
DJ 06/11/2007 - p. 122 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 27/11/2007
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Regimento Interno, torna público que será realizada Sessão Plenária no dia 5 de dezembro vindouro, quarta-feira, às 18 horas e 15 minutos, destinada a eleger um membro suplente do Conselho da Justiça Federal, em decorrência da renúncia da Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 27 de novembro de 2007.
DJ 29/11/2007 - p. 120 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 06/11/2007
Torna público a realização de Sessão do Conselho de Administração.
DJ 08/11/2007 - p. 132 - Seção I
Texto Integral

EDITAL Nº 1 - 13/11/2007
Dispõe sobre a realização de processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/11/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N° 163 - 31/10/2007
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15.11.2007 (quinta-feira), conforme disposto no art. 1º da Lei nº 662, de 06.04.1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002, e considera, excepcionalmente, o dia 16.11.2007(sexta-feira) como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
DJ 06/11/2007 - p. 122 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N° 302 - 31/10/2007
Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DO 01/11/2007 - p. 118 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 162 - 30/10/2007
Dispõe sobre concessão de bolsas de pós-graduação no exercício de 2008 e dá outras providências.
BS 31/10/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 163 - 31/10/2007
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 15.11.2007 (quinta-feira), conforme disposto no art. 1º da Lei nº 662, de 06.04.1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002, e considera, excepcionalmente, o dia 16.11.2007(sexta-feira) como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
DJ 06/11/2007 - p. 122 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 2 - 08/11/2007
Delega competências ao Secretário-Executivo da Enfam.
DJ 14/11/2007 - p. 186 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 293 - 26/10/2007
Publica o quadro demonstrativo de pessoal: cargo em comissão e função comissionada do Superior Tribunal de Justiça.
DO 29/10/2007 - p. 38 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 295 - 29/10/2007
Transfere o Ministro João Otávio de Noronha para a Segunda Seção e a Quarta Turma.
DJ 05/11/2007 - p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 296 - 29/10/2007
Designa o Ministro Castro Meira para compor a Corte Especial e o Conselho de Administração.
DJ 05/11/2007 - p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 297 - 29/10/2007
Declara a composição da Corte Especial.
DJ 05/11/2007 - p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 300 - 30/10/2007
Altera o § 2º do art. 10 e revoga o parágrafo único do art. 3º do Ato n.275, de 15.12.2005, que institui normas para concessão de bolsas de pós-graduação.
BS 31/10/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 302 - 31/10/2007
Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DO 01/11/2007 - p. 118- Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 10 - 21/11/2007
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DJ 23/11/2007 - p. 261 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 9 - 05/11/2007
Altera o art. 1º da Resolução n.2, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 08/11/2007 - p. 132 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 9 - 05/11/2007
Altera o art. 1º da Resolução n.2, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 09/11/2007 - p. 186 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO Nº 13 - 06/11/2007
Recomenda a tribunais que a lista tríplice a que se refere o artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal, seja formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.
DJ 12/11/2007 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

RECOMENDAÇÃO Nº 14 - 06/11/2007
Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas para dar prioridade aos processos e procedimentos em que figure como parte interveniente pessoa com idade superior a 60 anos, em qualquer instância.
DJ 12/11/2007 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 44 - 20/11/2007
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
DJ 28/11/2007 - p. 122 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 6 - 27/11/2007
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.
DO 28/11/2007 - p. 210 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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