PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA Nº 42 - 30/10/2008
Os servidores administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União têm direito ao percentual de 11,98%, relativo à conversão de seus vencimentos em URV.
DO 31/10/2008 - p. 1 - Seção I
DO 03/11/2008 - p. 1-2 - Seção I
Texto Integral

SÚMULA Nº 42 - 30/10/2008
Os servidores administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União têm direito ao percentual de 11,98%, relativo à conversão de seus vencimentos em URV.
DO 31/10/2008 - p. 1 - Seção I
DO 04/11/2008 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 112 - 07/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Workshop sobre Legislação Aduaneira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ-e 17/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 113 - 07/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Juros – Aspectos Econômicos e Jurídicos”, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ-e 17/11/2008 STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 114 - 07/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “II Ciclo de Palestras da Justiça Federal em Campinas – A Jurisdição na Justiça Federal”, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ-e 17/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 115 - 11/11/2008
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação”, a ser ministrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com a Escola de Magistrados do Estado.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 116 - 13/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Seminário Franco-Brasileiro de Direito Constitucional: Justiça Social no Século XXI – Alternativas Jurídicas”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
DJ-e 18/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 117 - 13/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Atualização em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná.
DJ-e 18/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 118 - 17/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Jornada Prudentina de Estudos da Justiça Federal e da OAB – Homenagem ao Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda”, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 119 - 17/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Encontro Seccional de Juizados Especiais Federais”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 120 - 17/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 121 - 17/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Violência Doméstica contra a Mulher”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 122 - 17/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Atualização em Direito Público”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 123 - 17/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “A Fundamentação Constitucional do Direito Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 124 - 18/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Direito de Família na Constituição, no Código Civil e no Direito Internacional”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 126 - 18/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Especialização em Direito Civil e Processo Civil”, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Bahia.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 127 - 18/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Especialização em Direito Penal e Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Bahia.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 128 - 18/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Mercado de Capitais e Câmbio: Regulamento e Funcionamento”, a ser ministrado pelo Conselho da Justiça Federal.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 129 - 19/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Previdenciário nos Juizados Especiais Federais”, a ser ministrado pelo Conselho da Justiça Federal.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 130 - 19/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Direito do Consumidor: Questões Controvertidas”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 131 - 20/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Neoconstitucionalismo e Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 132 - 20/11/2008
Credencia o curso de perfeiçoamento “Hermenêutica Jurídica – Horizontes para uma Interpretação não- essencialista do Direito “, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 133 - 21/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Direito da Infância e da Juventude: Procedimentos”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
BS-e 26/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.829 - 25/11/2008
Altera a Lei nº 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
DO 26/11/2008 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 276 - 12/11/2008
Cancela a súmula n. 276.
DJ-e 20/11/2008 - STJ
Texto Integral

EDITAL - 06/11/2008
Torna público que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 13.11.2008, a partir das 9:30 horas, na sua sala de sessões.
DJ-e 10/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 18/11/2008
Torna público que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 11.12.2008, a partir das 14 horas.
BS-e 21/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 19/11/2008
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 27.11.2008, a partir das 14 horas.
DJ-e 24/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA - 14/11/2008
Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro através do Convênio BACENJUD no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 17/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 502 - 14/11/2008
Dispõe sobre o estágio remunerado para estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 379 - 04/11/2008
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8.12.2008 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9.12.2008.
DJe 05/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 490 - 10/11/2008
Suspende, temporariamente, as movimentações internas dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 10/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 5 - 30/10/2008
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários.
DJ-e 07/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 503 - 17/11/2008
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança no Superior Tribunal de Justiça, em complemento à Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007.
BS-e 17/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 504 - 17/11/2008
Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 17/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 512 - 25/11/2008
Altera a área de atividade do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, para Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Arquivologia.
DO 26/11/2008 - p. 37 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 6 - 12/11/2008
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Gazetajuris”.
DJ-e 17/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 384 - 17/11/2008
Institui e altera procedimentos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal.
DJ-e 19/11/2008 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 385 - 17/11/2008
Institui o Núcleo de Apoio ao Processamento de Ações Penais Originárias.
DJ-e 19/11/2008 - STF
Texto Integral

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