PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 17/11/2014
Autoriza a desistência e a não interposição de recursos das decisões judiciais que determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei n.8.742/1993, que garante o benefício de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção e da família.
DOU 19/11/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 18 - 10/11/2014
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver atividade de acompanhamento e avaliação de Curso de Formação de Formadores.
BS 11/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 225 - 21/10/2014
Credencia o curso "Orçamento Público na Justiça Federal" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 03/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 229 - 30/10/2014
Credencia o curso "Cautelaridade Prisional e Liberdade Provisória" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 13/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 232 - 30/10/2014
Credencia o curso "Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 13/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 132 - 31/10/2014
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, constantes da Lei nº 12.952, de 20.1.2014, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/11/2014 - Seção 1 - p. 81-82
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 03/11/2014
Concede aposentadoria a Gilson Langaro Dipp, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/11/2014 - Seção 2 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.331 - 12/11/2014
Promulga o Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados-Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002.
DOU 13/11/2014 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 148 - 25/11/2014
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.
DOU 26/11/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13043 - 13/11/2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias...
DOU 14/11/2014 - Seção 1 - p. 3-14
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 03/11/2014
Retifica a Portaria n. 604 de 15 de outubro de 2014, que exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 03/11/2014
Retifica a Portaria n. 598 de 14 de outubro de 2014, que exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 05/11/2014
Retifica a Portaria STJ n. 602 de 14.10.2014, publicada no DOU de 15.10.2014, que nomeia e designa servidores para cargos em comissão e funções de confiança do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

ATA DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 12/11/2014
Apresentação do voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha sobre o aumento da composição dos TRFs (processo CJF/2004.16.1265).
BS 18/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 11 - 04/11/2014
Informa a disponibilidade de imóveis funcionais para ocupação por servidores que atendam o disposto no art. 3º da Resolução 33/2012, que dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do STJ.
BS 04/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 12 - 05/11/2014
Comunica afastamentos e concessão de diárias e passagens concedidos em outubro de 2014.
DJe 06/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 12/11/2014
Torna público que será realizada, no próximo dia 19, quarta-feira, às 13 horas, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno.
DJe 14/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO DO PLENÁRIO N. 15 - 06/11/2014
Torna público que na Sessão do Plenário do dia 12.11.2014, serão analisadas ,também, propostas de alteração no Regimento Interno.
DJe 10/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO DO PLENÁRIO N. 17 - 20/11/2014
Torna público que será realizada, no dia 17.12.2014, às 13 horas, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno.
DJe 21/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 26.02.2015, terá início às 10 horas.
DJe 21/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/11/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial, prevista para o dia 18.02.2015, fica transferida para o dia 26.02.2015, quinta-feira, às 14 horas.
DJe 18/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 6 - 21/11/2014
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de gestão Documental da Secretaria de Documentação eliminará os Habeas Corpus transitado em julgado até 31.12.2002, bem como demais documentos da administração judiciária com prazos de guarda expirados, relacionados nos anexos I e II deste edital.
DJe 24/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 10 - 06/11/2014
Revoga a Resolução Interna n. 5 de 5 de novembro de 2008, que cria rotinas administrativas para os serviços de embarque e desembarque dos Ministros do Tribunal e para o uso dos serviços das Representações nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
DJe 07/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 9 - 06/11/2014
Altera a Parte II do Manual de Padronização de Textos do STJ, que orienta servidores sobre a elaboração de documentos oficiais e de atos oficiais administrativos.
DJe 07/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 37 - 31/10/2014
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para efetivar a reposição dos valores pagos indevidamente a magistrados e servidores, tomando como base os processos administrativos pertinentes ao tema autuados no período de janeiro de 2013 a agosto de 2014.
BS 31/10/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 38 - 31/10/2014
Prorroga até 21/11/2014 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 31 de 24/9/2014, que determinou a realização de Auditoria no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal (PDTI).
BS 31/10/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 39 - 24/11/2014
Prorroga até 05.12.2014 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 31 de 24.9.2014, que determinou a realização de Auditoria no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal (PDTI).
BS 24/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDR N. 1 - 19/11/2014
Cancela o registro de publicação eletrônica - CD-ROM, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 19/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.116 - 12/11/2014
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 17/11/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 1.129 - 14/11/2014
Institui grupo de trabalho com o objetivo de propor alternativas para substituição do Sistema Fluxus e dá outras providências.
BS 14/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.151 - 18/10/2014
Designa servidor para substituir o Coordenador de Planejamento Estratégico, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 24/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.154 - 19/11/2014
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 25/11/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.163 - 20/11/2014
Designa servidora para substituir o Coordenador de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos.
DOU 25/10/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.164 - 20/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 25/11/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.173 - 21/11/2014
Designa servidor para substituir o Coordenador de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração.
DOU 24/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.175 - 21/11/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Desembargador convocado Ericson Maranho.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 667 - 19/11/2014
Nomeia servidor para o cargo de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 20/11/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 668 - 20/11/2014
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe da Representação do STJ no Rio de Janeiro.
DOU 26/11/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 670 - 21/11/2014
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da função de Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 24/11/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 673 - 24/11/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 25/11/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 674 - 24/11/2014
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 25/11/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 675 - 24/11/2014
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz. Nomeia servidores para os referidos cargos .
DOU 25/11/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 676 - 24/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Desembargadora convocada Marga Barth Tessler.
DOU 25/11/2014 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 688 - 26/11/2014
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador convocado Newton Trisotto. Nomeia servidores para o referido cargo.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 48-49
Texto Integral

PORTARIA N. 689 - 26/11/2014
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Gilson Dipp.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 690 - 26/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Gilson Dipp.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 1.002 - 31/10/2014
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 04/11/2014 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 1.005 - 31/10/2014
Designa servidoras para substituir a Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa e o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga as designações de servidoras para as referidas funções.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 1.013 - 31/10/2014
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 1.021 - 03/11/2014
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 1.026 - 03/11/2014
Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Soluções para a Administração, Finanças e Documentação; o Chefe da Seção de Soluções para Gestão de Pessoas e Saúde e o Chefe da Seção de Soluções para Jurisdicionado e Integração, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 06/11/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 1.028 - 03/11/2014
Designa servidoras para substituir a Chefe da Seção de Comunicação Interna e a Chefe da Seção de Mídias Interativas, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 06/11/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 1.033 - 04/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 1.036 - 04/11/2014
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 1.044 - 05/11/2014
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1.045 - 05/11/2014
Revoga a designação de servidora para substituir a chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1.047 - 05/11/2014
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento, e Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1.052 - 05/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Áreas Verdes, da Coordenadoria de Conservação Predial, da Secretaria de Gestão Predial.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1.054 - 05/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Privado, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1.057 - 05/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/11/2014 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 1.068 - 06/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 11/11/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.072 - 06/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 10/11/2014 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 1.124 - 13/11/2014
Designa servidores para substituir titulares da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 18/11/2014 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 1.130 - 14/11/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 17/11/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 1.145 - 18/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Programas de Bolsas, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 24/11/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.150 - 18/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Soluções para Jurisdicionado e Integração, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição para a referida função.
DOU 24/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.176 - 21/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador convocado Newton Trisotto.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 636 - 04/11/2014
Convoca Juiz Federal do TRF - 1º Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pelo período de seis meses, a contar de 4 de novembro de 2014.
DOU 05/11/2014 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 637 - 05/11/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 06/11/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 640 - 06/11/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador convocado Newton Trisotto. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 69-70
Texto Integral

PORTARIA N. 657 - 14/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 17/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 663 - 18/11/2014
Nomeia servidor para o cargo de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 664 - 18/11/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 687 - 26/11/2014
Nomeia servidores para os cargos em comissão de Chefe de Gabinete e de Assessores de Ministro, do Gabinete do Desembargador convocado Ericson Maranho.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 969 - 28/10/2014
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento de Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 975 - 29/10/2014
Designa servidoras para as funções de confiança de Assessor C e de Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 976 - 29/10/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 06/11/2014 - Seção 2 - p. 60-61
Texto Integral

PORTARIA N. 979 - 29/10/2014
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Gerência de Rede Física e Operação de Serviços, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 997 - 30/10/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 1.034 - 04/11/2014
Altera a composição da comissão de inventário geral de bens permanentes referente ao exercício de 2014.
BS 05/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 1.144 - 18/11/2014
Comunica que não haverá expediente, na Secretaria do Tribunal, no dia 8 de dezembro de 2014 (segunda-feira).
DJe 19/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 1.166 - 20/11/2014
Dispõe sobre serviço extraordinário na Secretaria do Tribunal durante o recesso.
BS 21/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 1.184 - 24/11/2014
Designa grupo de trabalho para análise de propostas de melhoria e modernização do Sistema Administra e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela Secretaria de Administração.
BS 24/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.041 - 05/11/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.051 - 05/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1.058 - 05/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Credenciamento, da Coordenadoria de Ensino e Pesquisa, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 07/11/2014 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 1.060 - 06/11/2014
Designa servidor para substituir o Coordenador de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.065 - 06/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria Contábil, da Coordenadoria de Auditoria, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 10/11/2014 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 1.067 - 06/11/2014
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 10/11/2014 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 1.071 - 06/11/2014
Designa servidores para substituir titulares de função de confiança da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 11/11/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.083 - 07/11/2014
Exonera e dispensa servidores de cargo em comissão e de função de confiança da Secretaria de Administração. Nomeia e designa servidores para referidos cargos em comissão e função de confiança.
DOU 10/11/2014 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 1.084 - 07/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria Judiciária. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.091 - 10/11/2014
Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Protocolo de Petições e o Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.093 - 10/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Público, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.094 - 10/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 1.107 - 12/11/2014
Designa servidores para substituir o Coordenador e o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 17/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.122 - 13/11/2014
Designa servidores para substituir titulares da Secretaria de Administração.
DOU 18/11/2014 - Seção 2 - p. 44-45
Texto Integral

PORTARIA N. 1.126 - 13/11/2014
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Gestão Predial.
DOU 18/11/2014 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 1.137 - 14/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 1.160 - 19/11/2014
Designa servidores para substituir titulares da Secretaria Judiciária.
DOU 24/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.186 - 25/11/2014
Outorga a servidor permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 1.187 - 25/11/2014
Outorga a servidor permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 27/11/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 1009 - 31/10/2014
Designa servidor para substituir o Coordenador de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 1010 - 31/10/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Administração. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 70-71
Texto Integral

PORTARIA N. 631 - 30/10/2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 05/11/2014 - Seção 1 - p. 110-111
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 632 - 30/10/2014
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/11/2014 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 644 - 12/11/2014
Exonera servidores de cargo em comissão do gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro para o referido gabinete.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 645 - 12/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Gilson Dipp. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador convocado Newton Trisotto.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 646 - 12/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellize.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 647 - 12/11/2014
Designa servidor para substituir o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 648 - 12/11/2014
Designa servidora para substituir o Secretário de Orçamento e Finanças.
DOU 13/11/2014 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 649 - 12/11/2014
Cria comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 660 - 14/11/2014
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Atendimento aos Ministros. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 17/11/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 662 - 18/11/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU de 19/11/2014 - Seção 1- p. 197-198
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 665 - 18/11/2014
Designa servidora para substituir o Secretário de Administração.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 666 - 18/11/2014
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão Predial.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 691 - 26/11/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 28/11/2014 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 986 - 30/10/2014
Revoga a designação de substituição de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 03/11/2014 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 669 - 21/11/2014
Informa que, no dia 12 de fevereiro de 2015, o Ministro Gurgel de Faria da Quinta Turma, será transferido para a Primeira Seção, Primeira Turma.
DJe 24/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.197 - 27/11/2014
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos durante o recesso forense, de 20.12.2014 a 2.2.2015. Divulga que o horário de expediente na Secretaria do Tribunal, no período de 7 a 31 de janeiro de 2015, será das 13 às 18 horas.
DJe 28/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 21 - 04/11/2014
Disciplina o procedimento para fornecimento de jornais e revistas às unidades do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 20 - 04/11/2014
Dispõe sobre os procedimentos e documentos necessários à inscrição de dependentes dos ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça para dedução do imposto de renda.
DJe 05/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SÚMULA N. 287 - 18/11/2014
Trata sobre a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação.
DOU 19/11/2014 - Seção 1 - p. 127-128
Texto Integral

Voltar