PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 79 - 13/11/2015
Edita a súmula: "O termo inicial do prazo decadencial para impetração de Mandado de Segurança, no qual se discuta regra editalícia que tenha fundamentado eliminação de candidato em concurso público, é a data em que este toma ciência do ato administrativo que determina sua exclusão do certame."
DOU 16/11/2015 - Seção 1 - p. 41
Texto Integral

SÚMULA N. 80 - 17/11/2015
Editar a Súmula: "Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral."
DOU 18/11/2015 - Seção 3 - p. 1
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 276 - 09/10/2015
Credencia o curso "Direito Aplicado as Atividades do Turismo" promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 26/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 290 - 12/11/2015
Credencia o curso "Semana da Responsabilidade Civil - Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 26/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1.949 - 25/11/2015
Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.
DOU 26/11/2015 - Seção 1 - p. 53-55
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 700 - 27/11/2015
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2015, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/11/2015 - Seção 1 - p. 39-59
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 202 - 11/11/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas contratuais que versem sobre acessibilidade, segurança e sustentabilidade, incluindo novas obras, nos instrumentos de destinação de imóveis da União.
DOU 12/11/2015 - Seção 1- p. 77-78
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 18/11/2015
Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos.
DOU 19/11/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.573 - 19/11/2015
Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.
DOU 20/11/2015 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.576 - 26/11/2015
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
DOU 26/11/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 151 - 05/08/2015
Altera a Lei Complementar n° 148, de 25.11.2014, que altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; revoga as Leis n°s 10.819, de 16.12.2003, que abre crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes e 11.429, de 26.12.2006, que dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e dá outras providências.
DOU 26/11/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.191 - 23/11/2015
Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
DOU 24/11/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.165 - 29/09/2015
Promulga artigos que haviam sido vetados, que tratam da impressão do registro de cada voto, no processo de votação eletrônica, na Lei n. 13.165 de 29.09.2015, publicada no DOU de 29.9.2015 - Edição extra.
DOU 26/11/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.183 - 04/11/2015
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências.
DOU 05/11/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.184 - 04/11/2015
Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.
DOU 05/11/2015 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.185 - 06/11/2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
DOU 09/11/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.186 - 11/11/2015
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
DOU 12/11/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.188 - 11/11/2015
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
DOU 12/11/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.189 - 19/11/2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
DOU 20/11/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.192 - 23/11/2015
Altera a Lei n° 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
DOU 24/11/2015 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.193 - 24/11/2015
Altera a Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.
DOU 25/11/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 699 - 10/11/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
DOU 11/11/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 497 - 19/11/2015
Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e os prazos processuais no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 na Turma Nacional de Uniformização.
DOU 20/11/2015 - Seção 1 - p. 150
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 12/11/2015
Retifica a Portaria n. 1021 de 9 de novembro de 2015, que nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 12/11/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 11/11/2015
Foram julgados os seguintes processos: STJ 10609/2010; STJ 13290/2015; STJ 13293/2015; STJ 11142/2015; STJ 27456/2015; STJ 28797/2015; 21924/2015; STJ 15244/2015; STJ 11311/2015; STJ 22766/2015; STJ 19333/2015 e STJ 309/2015.
BS 18/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 10 - 10/11/2015
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a setembro de 2015.
DJe 13/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 11 - 10/11/2015
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a outubro de 2015.
DJe 13/11/ 2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 12 - 12/11/2015
Comunica que no dia 14.11.2015, o serviço de atendimento do plantão judicial ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, da 9 às 13 horas, na sede do Tribunal.
DJe 13/11/ 2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 05/11/2015
Torna público que a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 20/04 a 31/07/2015, e os originais das petições digitalizadas, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, relacionadas neste ato.
DJe 06/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 10 - 17/11/2015
Torna público o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos/áreas de atividade/especialidades de Técnico Judiciário, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ.
DOU 18/11/2015 - Seção 3 - p. 207- 208
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 11 - 27/11/2015
Torna públicos o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de Analista Judiciário, e o resultado provisório no teste de aptidão física, para o cargo de Analista Judiciário, especialidade: Segurança, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos do STJ.
DOU 30/11/2015 - Seção 3 - p. 151-152
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 26 - 04/11/2015
Torna público que foi transferida sessão plenária do Tribunal, do dia 4 para o dia 11.11.2015.
DJe 09/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 27 - 05/11/2015
Torna público que se realizará dia 11.11.2015, às 18 horas e 30 minutos, sessão do Conselho de Administração
DJe 09/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 28 - 12/11/2015
Torna público que será realizada, no dia 2.12.2015, às 17h30, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno e eleger membro do Conselho Superior da Enfam.
DJe 16/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 29 - 20/11/2015
Torna público que se realizará dia 2.12.2015, quarta-feira, às 18 horas e 15 minutos sessão do Conselho de Administração.
DJe 25/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 7 - 09/11/2015
Torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a verificação da condição declarada para concorrer aos cargos/áreas de atividade/especialidades de Técnico Judiciário nas vagas reservadas aos candidatos negros, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ.
DOU 10/11/2015 - Seção 3 - p. 202-203
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 8 - 09/11/2015
Torna públicos o resultado final na prova discursiva, a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, para os cargos/áreas de atividade/especialidades/ramos de Analista Judiciário, bem como a convocação para o teste de aptidão física, para o cargo de Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ.
DOU 10/11/2015 - Seção 3 - p. 203-208
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 9 - 17/11/2015
Torna pública a convocação dos candidatos ao cargo 2: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ.
DOU 18/11/2015 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 19 - 11/11/2015
Revoga e modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar a ausência de ministro do território nacional, o prazo da publicação de acórdão e a atuação da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça, além de outras providências.
DJe 20/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 19 - REPUBLICAÇÃO - 11/11/2015
Revoga e modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar a ausência de ministro do território nacional, o prazo da publicação de acórdão e a atuação da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça, além de outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DJe 24/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 15/11/2015
Regulamenta o envio de processos recursais ao Superior Tribunal de Justiça durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.
DJe 16/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.000 - 04/11/2015
Designa servidor para substituir o Coordenador de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 06/11/2015 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 1.020 - 06/11/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 11/11/2015 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 1.021 - 09/11/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 11/11/2015 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 1.022 - 09/11/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 1.027 - 10/11/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Nomeia servidor para a referida função.
DOU 12/11/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 1.028 - 10/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Administração.
DOU 12/11/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 1.029 - 10/11/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/11/2015 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 1.039 - 13/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 17/11/2015 - Seção 2 - p. 55-56
Texto Integral

PORTARIA N. 1.043 - 13/11/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 1.046 - 16/11/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 17/11/2015 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 1.048 - 16/11/2015
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal e do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia os referidos servidores para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Assistência Médica; da Coordenadoria de Assistência Médica e da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 17/11/2015 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 1.052 - 17/11/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 20/11/2015 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 1.062 - 20/11/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidora para a referida função.
DOU 24/11/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.064 - 20/11/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Gerência de Rede Física e Operação de Serviços, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 24/11/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.065 - 20/11/2015
Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e o Coordenador de Comunicação, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga as designações de substituição de servidores para os referidos cargos.
DOU 24/11/2015 - Seção 2 - p. 50-51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.076 - 24/11/2015
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Mídias Interativas, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 26/11/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 1.082 - 25/11/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 30/11/2015 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 1.087 - 26/11/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 30/11/2015 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 445 - 22/10/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/11/2015 - Seção 2 - p. 33
Texto Integral

PORTARIA N. 447 - 27/10/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 04/11/2015 - Seção 1 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 449 - 27/10/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 04/11/2015 - Seção 1 - p. 75-76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 452 - 27/10/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/11/2015 - Seção 2 - p. 33
Texto Integral

PORTARIA N. 455 - 06/11/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/11/2015 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 456 - 06/11/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 09/11/2015 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 457 - 06/11/2015
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 09/11/2015 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 461 - 12/11/2015
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.
DOU 13/11/2015 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 462 - 12/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 13/11/2015 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 464 - 12/11/2015
Convoca ad referendum da Corte Especial, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, em substituição ao Ministro Og Fernandes.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 466 - 13/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 468 - 18/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 19/11/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 478 - 23/11/2015
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.
DOU 24/11/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 988 - 27/10/2015
Exonera servidor do cargo em comissão e Assessor B, da Coordenadoria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/11/2015 - Seção 2 - p. 33
Texto Integral

PORTARIA N. 995 - 29/10/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 05/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 996 - 03/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Programas de Bolsas, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/11/2015 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA SAD N. 238 - 19/11/2015
Designa o titular da Coordenadoria de TV e Rádio e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 008/2012 (Processo STJ n. 12529/2015), firmado com Supremo Tribunal Federal, que tem por objeto o acordo de cooperação técnica, a fim de estabelecer condições para divulgação, pela TV Justiça, de Atos Institucionais do STJ.
BS 20/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.011 - 05/11/2015
Designa a equipe responsável pela avaliação dos bens e materiais estocados no Almoxarifado do STJ, sem movimentação desde 2005.
BS 05/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.030 - 10/11/2015
Constitui Comitê Interno para gestão do Projeto Esplanada Sustentável e do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário.
BS 11/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.032 - 11/11/2015
Altera a composição da equipe responsável pelo planejamento da aquisição de softwares para aplicativos, banco de dados e sistemas operacionais.
BS 11/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.036 - 12/11/2015
Designa grupo técnico de apoio contínuo à Comissão Permanente de Licitação.
BS 13/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.050 - 16/11/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Service Desk e Help Desk.
BS 18/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.059 - 19/11/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de Solução RFID para segurança e controle de bens permanentes.
BS 19/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.081 - 25/11/2015
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 1/2015.
BS 25/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1079 - 25/11/2015
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8.12.2015 (terça-feira).
DJe 26/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 991 - 28/10/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento de contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço corporativo a fim de atender ao Superior Tribunal de Justiça.
BS 29/10/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 1.061 - 19/11/2015
Altera a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Service Desk e Help Desk.
BS 23/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 463 - 12/11/2015
Designa a Ministra Assusete Magalhães para presidir a Segunda Turma, no período regimental de 12.11.2015 à 11.11.2017.
DJe 13/11/ 2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 472 - 20/11/2015
Cria grupo de estudo sobre impacto do novo Código de Processo Civil no Regimento Interno.
BS 23/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 12/11/2015
Institui a política de segurança da informação do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 16/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 12/11/2015
Altera a lotação de cargos em comissão.
DJe 17/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - 13/11/2015
Acresce dispositivos à Resolução STJ n. 9 de 1º de setembro de 2014 que regulamenta a convocação de juiz auxiliar e à Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015 dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - 17/11/2015
Transforma um cargo em comissão de Assessor “A”, código CJ-2 em cargo de Coordenador, código CJ-2.
DJe 24/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 20/11/2015
Regulamenta os parágrafos 6° e 7° do art. 103, do Regimento Interno, que trata das notas taquigráficas.
DJe 23/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 552 - 04/11/2015
A Corte Especial, na sessão ordinária de 4.11.2015, aprovou a Súmula n. 552: "O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos."
DJe 09/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXOS - RESOLUÇÃO 76/2009 - 06/11/2015
Publicação dos novos Anexos da Resolução CNJ n. 76 de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, relativos aos dados do Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário.
DJe 06/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 148 - 05/11/2015
Institui Grupo de Estudo para elaboração de projeto de resolução com vistas à criação de centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros.
DJe 09/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 10/11/2015
Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria 106 de 18 de setembro de 2015, que institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
DJe 16/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 155 - 12/11/2015
Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Sistema Eletrônico e realização de estudos para aplicação da Convenção da Apostila da Haia no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 16/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 156 - 23/11/2015
Torna pública a Primeira Maratona de desenvolvimento para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE).
DJe 24/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 12/11/2015
Institui o Projeto "Poder Judiciário, o ser humano e as histórias de bastidores", que visa o levantamento, a catalogação e a publicação de relatos de fatos, situações e momentos inusitados relatados pelos juízes de primeiro e segundo grau de todo país.
DJe 13/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 208 - 10/11/2015
Altera a Resolução 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
DJe 11/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 27/11/2015
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.
DOU 30/11/2015 - Seção 1 - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 915 - 04/11/2015
Designa Procuradora Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 11 a 13 de novembro de 2015.
DOU 06/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 916 - 04/11/2015
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 11 a 13 de novembro de 2015.
DOU 06/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 917 - 04/11/2015
Designa Procuradora Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 9 de novembro a 4 de dezembro de 2015.
DOU 06/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

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