ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 240 - 20/10/2017
Credencia o curso "Segurança da informação Corporativa" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 06/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 241 - 20/10/2017
Credencia o curso "Desafios do Líder na Gestão de Pessoas" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 10/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 256 - 09/11/2017
Credencia o curso "O Poder Judiciário e o Direito dos Povos Indígenas" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região - ESMAF.
DJe 16/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 259 - 10/11/2017
Credencia o curso "Oficial de Formação Inicial do Juiz de Direito - Módulo Eleitoral" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Rui Barbosa - EJE DF.
DJe 22/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 263 - 17/11/2017
Credencia o curso "Jurisdição e Psicanálise" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 22/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 5 - 10/11/2017
Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências.
DOU 17/11/2017 - Seção 1 - p. 37-38
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 07/11/2017
Acordo de Cooperação Técnica que tem por finalidade estabelecer o intercâmbio de experiências e informações entre o Ministério do Meio Ambiente e o STJ, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para disseminação, capacitação e divulgação em temas na área de responsabilidade socioambiental que envolvam os eixos de atuação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
DOU 29/11/2017 - Seção 3 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 403 - 28/11/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 692.991.846,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 29/11/2017 - Seção 1 - p. 71-130
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.199 - 20/11/2017
Regulamenta a Lei n° 13.445, de 24.5.2017, que institui a Lei de Migração.
DOU 21/11/2017 - Seção 1 - p. 1-19
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.485 - 02/10/2017
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.485 de 2.10.2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei n° 9.796, de 5.5.1999; e dá outras providências.
DOU 28/11/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.505 - 08/11/2017
Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
DOU 09/11/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.509 - 22/11/2017
Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1.5.1943, e a Lei n° 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil).
DOU 23/11/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.522 - 27/11/2017
Altera a Lei n° 11.664, de 29.4.2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
DOU 28/11/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 808 - 14/11/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 14/11/2017 - Seção 1- Edição extra - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 20 - 16/11/2017
Dispõe sobre o Regimento da VIII Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 29/11/2017 - Seção 1 - p. 195-196
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 25/10/2017
Foram julgados os seguintes processos administrativos: SEI 25.160/2015; SEI 14.055/2015; SEI 9.399/2017; SEI 795/2017; SEI 15.896/2017; SEI 13.962/2015; SEI 2.781/2016 e SEI 24.358/2016.
BS 07/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 08/11/2017
Eleição de membros efetivo e suplente para o Conselho da Justiça Federal, Ministro Ouvidor e Vice-Diretor da Enfam.
BS 22/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 59 - 02/10/2017
O Conselho Deliberativo do PRÓ-SER tomou ciência sobre a realização da primeira reunião da Comissão instituída para discutir a situação do dependente especial no Pró-Ser, bem como sobre as sugestões decorrentes da discussão inicial do grupo. Os Conselheiros determinaram a rediscussão das sugestões na próxima sessão colegiada e mantiveram a decisão sobre a interrupção de novas inscrições de dependentes especiais.
BS 07/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 60 - 02/10/2017
O Conselho Deliberativo do PRÓ-SER manifestou-se favoravelmente à manutenção do Convênio de Cooperação entre o Pró-Ser e a ASSTJ. Processo n. 11283/2015.
BS 07/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 14 - 20/11/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a outubro de 2017.
DJe 21/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - SESSÃO ORDINÁRIA - 29/11/2017
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2017, terá início às 9 horas.
DJe 30/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/11/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 22.11.2017 terá continuidade no dia 13.12.2017, iniciando-se às 13h59min.
DJe 24/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 8.11.2017 terá continuidade no dia 22.11.2017, iniciando às 13h59min.
DJe 13/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/11/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 7.12.2017, fica transferida para o dia 5.12.2017, às 10 horas.
DJe 17/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 11 - 06/11/2017
Torna público que será realizada no dia 8.11.2017, às 18h30min, sessão plenária destinada à eleição do Ministro Ouvidor, do Vice-Diretor da Enfam e de membros para o Conselho da Justiça Federal.
DJe 07/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 12 - 10/11/2017
Torna público que será realizada no dia 6.12.2017, às 9 horas, sessão destinada a analisar alterações no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 08/11/2017
Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 7/2017, entre o STJ e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo objeto é fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
DJe 14/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 21/11/2017
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 14 de 19.10.2015, que disciplina a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 35 - 09/11/2017
Prorroga até 12/12/2017 o prazo fixado pela Ordem de Serviço n. 29 de 13/9/2017, para a conclusão da auditoria instaurada com o objetivo de avaliar a economicidade, a eficácia e a eficiência da gestão e da fiscalização dos contratos do STJ.
BS 10/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG N. 680 - 09/10/2017
O valor do auxílio-transporte pago aos estagiários fica reajustado a partir de 1.10.2017, passando a ser de R$ 13,50.
DJe 06/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 437 - 24/10/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.
DOU 06/11/2017 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 447 - 06/11/2017
Designa servidora para substituir o Secretário de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/11/2017 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 452 - 08/11/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.
DOU 09/11/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 453 - 09/11/2017
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessora A do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 10/11/2017 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 454 - 16/11/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 20/11/2017 - Seção 1 - p. 121-122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 467 - 28/11/2017
Prorroga a convocação de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 29/11/2017 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 468 - 28/11/2017
Prorroga a convocação de Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 29/11/2017 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 469 - 28/11/2017
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 30/11/2017 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

PORTARIA N. 732 - 30/10/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Sucessivos e Principais da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/11/2017 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 733 - 30/10/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Odontologia de Perícia da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 07/11/2017 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 736 - 31/10/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 20/11/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 744 - 06/11/2017
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Primeira Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 08/11/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 751 - 08/11/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 09/11/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 754 - 08/11/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 14/11/2017 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 756 - 08/11/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/11/2017 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 759 - 09/11/2017
Designa servidor para substituir o Coordenador da Quarta Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 14/11/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 760 - 09/11/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Quinta Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/11/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 768 - 13/11/2017
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 14/11/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 780 - 16/11/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 20/11/2017 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 786 - 20/11/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/11/2017 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 787 - 20/11/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Educação a Distância da Coordenadoria da Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/11/2017 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 790 - 21/11/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 27/11/2017 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 792 - 21/11/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Sucessivos e Principais da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 27/11/2017 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 807 - 29/11/2017
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 30/11/2017 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 738 - 31/10/2017
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de impressão para o Tribunal.
BS 06/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 742 - 06/11/2017
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de emissão de Certificado Digital Institucional A3 padrão CERT-JUS, fornecimento de Tokens criptográficos, Certificados Digitais para Pessoa Jurídica - e-CNPJ dos Tipos A1 e A3, padrão ICP-BRASIL, e serviço de visita técnica.
BS 06/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 772 - 13/11/2017
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 1/2017.
BS 20/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 449 - 06/11/2017
Designa o Ministro Francisco Falcão para presidir a Segunda Turma no período regimental de 12.11.2017 a 11.11.2019.
DJe 08/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 4 - 10/11/2017
Atualiza a descrição e especificação dos cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança e de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança.
BS 10/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 593 - 25/10/2017
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 25.10.2017, aprovou o seguinte enunciado de Súmula: "O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."
DJe 06/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 598 - 08/11/2017
A Primeira Seção do STJ aprovou a Súmula n. 598 que trata de reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda.
DJe 20/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 599 - 20/11/2017
A Corte Especial, na sessão extraordinária de 20 de novembro de 2017, aprovou o seguinte enunciado de Súmula: "O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública."
DJe 27/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 600 - 22/11/2017
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 22 de novembro de 2017, aprovou o seguinte enunciado de Súmula: "Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima."
DJe 27/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 594 E N. 595 - 25/10/2017
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 25.10.2017, aprovou os enunciados das Súmulas n. 594 e 595.
DJe 06/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 596 E 597 - 08/11/2017
A Segunda Seção do STJ aprovou as Súmulas n. 596 que trata de obrigação alimentar dos avós e n. 597 que trata de plano de saúde.
DJe 20/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N. 11 - 13/11/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores que especifica.
BS 14/11/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 62 - 14/11/2017
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
DJe 17/11/2017 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 63 - 14/11/2017
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
DJe 17/11/2017 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 6 - 28/11/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 30/11/2017 - Seção 1 - p. 231
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1. 200 - 10/11/2017
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 13.11 a 7.12.2017.
DOU 14/11/2017 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.152 - 31/10/2017
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ.
DOU 06/11/2017 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 1.153 - 31/10/2017
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria da República em Alagoas, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ.
DOU 06/11/2017 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 1.192 - 08/11/2017
Designa Procuradores da República lotados na Procuradoria da República no Município de Montes Claros e no Município de Santos, para atuar como membros auxiliares da Procuradora-Geral da República, lotados no Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República/Secretaria da Função Penal Originária no STJ.
DOU 13/11/2017 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA N. 161 - 01/11/2017
Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2017, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
DOU 09/11/2017 - Seção 1 - p. 75-86
Inteiro Teor da Legislação

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